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F022CLF - Classificações Fiscais
Tabela de Classificações Fiscais - definida segundo a normatização da TIPI (Tabela de Imposto de Produtos Industrializados - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Campos
Código CF
Código interno da classificação fiscal. (Este é o código definido junto ao
cadastro de produtos).
Descrição
Descrição da classificação fiscal.
Classificação Fiscal
Código da classificação fiscal (Código oficial da tabela nacional-NBM).
Importante
Quando houver a Proprietária de integração do Gestão Empresarial | ERP com o Gestão de Lojas ou Gestão de Supermercados, será realizada uma verificação que limitará o código da classificação fiscal à oito números, desconsiderando caracteres de uma eventual máscara.
% IPI para Entradas
Percentual de IPI da classificação para entradas. Este percentual é sugerido como
alíquota de IPI na emissão das notas fiscais de entrada.
Na devolução de
uma nota fiscal de entrada, será considerado o percentual de IPI da nota de origem. Caso
a nota de origem (entrada) não exista, será considerado o percentual de IPI da
classificação fiscal utilizada no produto da nota de devolução.
Observação
Quando o preenchimento deste campo é alterado, ao clicar no botão Alterar, o sistema exibe uma mensagem questionando: "Aplicar o novo %IPI de entrada para todas as ligações Fornecedor x Produto com esta classificação fiscal em qual empresa?"
% IPI para Saídas
Percentual de IPI da classificação para saídas. Este percentual é sugerido no
cadastramento dos produtos, podendo ser alterado, prevalecendo o que for definido no
próprio produto para a emissão das notas fiscais de saída.
Observação
Quando o preenchimento deste campo é alterado, ao clicar no botão Alterar, o sistema exibe na sequência, duas mensagens questionando:
- "Aplicar o novo %IPI de Saída para todos os PRODUTOS com esta classificação fiscal em qual empresa?"
- "Aplicar o novo %IPI Cliente para todas as ligações PRODUTO x CLIENTE com esta classificação fiscal em qual empresa?"
Valor Limite e Isenção
Indicativo do valor limite para isenção dos respectivos impostos, conforme parametrizado no cadastro da classificação fiscal do item. Quando a base de cálculo unitária dos impostos não ultrapassar o limite para isenção, a alíquota e o valor destes impostos serão zerados e utilizada a situação tributária "06 – Operação tributável a alíquota zero" para o item.
Recupera PIS
Indicativo se a classificação fiscal recupera PIS.
Recupera COFINS
Indicativo se a classificação fiscal recupera COFINS.
Observação
Ao cadastrar novos produtos, os valores informados nos campos Recupera PIS e Recupera
COFINS serão herdados da família do produto.
Tributa PIS
Indicativo se a classificação fiscal tributa PIS.
Tributa COFINS
Indicativo se a classificação fiscal tributa COFINS.
Observação
Os campos Tributa PIS e Tributa COFINS, são utilizados para sugestão de valores padrões no cadastramento de produtos. Porém se numa nota fiscal de entrada for informado algum item sem código (apenas pelo complemento), então esta parametrização será utilizada para os cálculos destes impostos.
% PIS
O percentual de PIS será buscado sempre que informado conteúdo para o parâmetro da classificação fiscal do método.
Quando o percentual estiver zerado na classificação fiscal o percentual será gerado conforme a tabela de tributação.
% COFINS
O percentual de COFINS será buscado sempre que informado conteúdo para o parâmetro da classificação fiscal do
método. Quando o percentual estiver zerado na classificação fiscal o percentual será gerado conforme a tabela de
tributação.
Exceção
Informa se a classificação fiscal é ou não uma exceção.
Código Exceção
Este campo estará desabilitado quando o campo Exceção estiver com a
opção "N" (não) selecionada.
Tributação de IPI
Implica no cálculo dos valores de isentas/outras de IPI. Quando na transação, em
formas não tributadas for 'Padrão Senior' e este campo for definido com '3' e
houver cálculo de isentas/outras de IPI, será somado ao valor de outras de IPI o valor
de isentas de IPI, zerando o valor de outras de IPI.
- 0-Normal
- 1-Tributada com Alíquota 0
- 2-Isenta
- 3-Não Tributada
- 4-Imune
- 5-Com Suspensão
- 9-Outros
Este parâmetro não influencia no cálculo do imposto de IPI.
% II
Percentual de Imposto Importação
REGIME TRIBUTÁRIO
Este campo tem as seguintes opções:
- "C" (Regime cumulativo);
- "U" (Regime não cumulativo) e
- "N" (Nenhum).
Esta opção irá influenciar nos tipos de impostos: "41 (Pis Não Cumulativo (SPED)), 43 (Pis Cumulativo (SPED)), 42 (COFINS Não Cumulativo (SPED)), 43 (Pis Cumulativo (SPED)) e 44 (COFINS Cumulativo (SPED))" e na apuração do faturamento na gestão de tributos.
Situação Classificação Fiscal
Indicação da situação do registro, pode assumir os valores "A" (ativo) e "I"
(inativo).
Observação
Observações para a classificação fiscal.
Código de enquadramento
Código do enquadramento legal do IPI.
Especificador situação tributária
Código especificador da situação tributária. Ele tem como objetivo estabelecer a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.
Unidade Medida Fiscal
Indica a unidade de medida fiscal utilizada para conversão da unidade de medida do estoque, de acordo com o Cadastro de Unidades de Medida (F015MED).
Importante
Quando a operação é de comércio exterior, na geração do arquivo XML o sistema verifica se a unidade de medida fiscal informada difere da unidade de medida do estoque. Caso sim, aplica a conversão cadastrada na guia Conversão da tela F015MED, entre a unidade de medida de estoque e esta unidade. Os valores calculados na conversão serão utilizados para preencher as tags <qTrib> e <vUnTrib>, e a tag <uTrib> será alterada para a unidade de medida da classificação fiscal.
Esta conversão ocorre apenas na versão 4.0 da nota fiscal.
Tributação por Vlr. Min. Unidade Medida
Indica se o valor de imposto calculado por percentual deve ser comparado com o valor parametrizado para o item na tabela de tributação por quantidade cadastrada. Quando o campo estiver parametrizado como S - Sim, caso o valor calculado seja inferior ao cadastrado na tabela de tributação, será utilizado o valor cadastrado, ou seja, passará a tributar por quantidade, e não mais por percentual. É possível replicar a definição configurada para os produtos com a classificação fiscal em questão.
Art. 119 do RICMS/2017
Está relacionado à geração da ADRC-ST. Identifica se uma NCM tem relação com o art. 119 do RICMS/2017 do estado do Paraná. Sempre que o conteúdo do campo for alterado na Classificação Fiscal, todos os produtos que possuem a mesma Classificação Fiscal serão alterados.
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