F051GUI - Cadastro de Guias de Recolhimento

Nesta tela é possível cadastrar guias por estado para todos os tipos de impostos. Lembrando que a guia deve estar ligada ao imposto na tela F055PPF.

Campos

Guia de Recolhimento
Indica qual o código da guia de recolhimento cadastrada até 4 (quatro) posições. Ao clicar no "botão" de pesquisa de registro, associado a este campo, serão demonstradas na tela de pesquisa de registro, somente as guias de recolhimento cadastradas na empresa ativa.

Descrição
Permite cadastrar uma descrição para a Guia de Recolhimento que está sendo cadastrada, campo obrigatório.

Abreviatura
Permite cadastrar uma abreviatura para a Guia de Recolhimento que está sendo cadastrada ou alterada.

Estado
Indica qual o estado da Guia de Recolhimento.

Código Fiscal
Indica qual o código fiscal da Guia de Recolhimento, podendo ser o mesmo código fiscal do imposto.

Documento de Arrecadação
Indica qual o código de arrecadação da Guia de Recolhimento, sendo que deverá ser o mesmo código do imposto informado na tela F055PPF, para que ao efetuar a ligação da guia de recolhimento no imposto, não ocorram divergências.

Grupo de Tributo
Indica o grupo de tributos que será utilizado na geração da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e pode ser preenchido com as seguintes opções: 01 – IRPJ, 02 – IRRF, 03 – IPI, 04 – IOF, 05 – CSLL, 06 - PIS/PASEP, 07 – COFINS, 08 – CPMF, 09 – CIDE, 10 - RET/Pagamento unificado de tributos, 11 – CSRF, 12 – COSIRF ou 13 – CPSSS.

Código Detalhamento
Indica o código do detalhamento da receita.

Informar em arquivos eletrônicos
Indica se a Guia de Recolhimento deve ser gerada em arquivos magnéticos. É preciso que este esteja "S" - Sim, para geração das informações em arquivos magnéticos, como por exemplo: SINTEGRA. Caso este campo esteja em branco, será considerado como a opção "N" - Não.

Tipo Guia Recolhimento
Informar um dos itens da lista abaixo, conforme necessidade da guia de recolhimento cadastrada:

1 - Darf;
2 - Darf Simples;
3 - GPS;
4 - DARJ;
5 - Licenciamento;
6 - DPVAT;
7 - Gare-SP ICMS;
8 - Gare-SP DR;
9 - Gare-SP ITCMD;
10 - IPTU;
11 - FGTS;
12 - DAR;
13 - GRU - Guia de Recolhimento da União;
14 - GNRE.

Modelo para Impressão
Informar um modelo de relatório para a impressão da Guia de Recolhimento, que pode ser escolhido conforme o tipo de imposto que se deseja imprimir. Ex.: Modelo "015.GER" - GNRE (Totalmente Impresso).
Ao gerar a Guia de Recolhimento, poderá ser gerado o modelo através do Botão Imprimir da própria tela de guia.

Origem
Informar o código da origem para a guia de recolhimento. As informações desses campos serão utilizadas principalmente no preenchido do registro "33 - Discriminação dos Pagamentos do Imposto e dos Débitos Específicos - Quadro 12" da DIME.

Código de Identificação de Débito
Informar o código de identificação do Débito. As informações desse campo serão utilizadas para preenchimento das seguintes declarações:

SPED Fiscal

• Para o estado de Santa Catarina: quando este campo possuir informações, o sistema irá concatenar a informação de Cód. Arrec. da tela F055PPF com o campo Código de Identificação do Débito desta tela para preenchimento do campo 05 dos registros E116, E250, E316;
• Para o estado do Rio de Janeiro: quando este campo possuir informações, o Sistema irá concatenar a informação do campo Código de Identificação do Débito com o campo Cód. Arrec. da tela F055PPF para preenchimento do campo 05 dos registros E116, E250, E316.
  

Código Dispositivo Fiscal
Código do dispositivo fiscal para justificar o valor a recolher na geração do arquivo do SPED Fiscal.

Situação
Indica qual a situação da Guia de Recolhimento, se ativa ou inativa. Para ser possível efetuar sua geração, a situação tem que estar A - Ativo. Caso este campo esteja em branco, será considerado como a opção "N" - Não.

Não será permitida a alteração da situação da guia de recolhimento para "I - Inativa", quando a mesma já estiver informada em algum imposto na tela F055PPF ou quando já tenha algum lançamento de guia manualmente.

Detalhamento por produto da GNRE
Indica se haverá detalhamento do código do produto na geração da guia de recolhimento.

Número do Convênio
No momento da geração da guia de recolhimento, o Número do Convênio será sugerido com base no número informado no cadastro.

Tipo Documento GNRE
Indicação do tipo de documento na geração da GNRE:

• 1 - NOTA FISCAL AVULSA;
• 4 - DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO;
• 6 - DSI - DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO;
• 7 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO;
• 8 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO;
• 10 - NOTA FISCAL;
• 20 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS;
• 21 - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE;
• 22 - CHAVE DA NFe;
• 23 - CHAVE DO CTe/CTe-OS;
• 24 - CHAVE DO DFe;
• 25 - DUIMP - DOCUMENTO ÚNICO DE IMPORTAÇÃO.

Ao gerar as informações na tag infSenior da NF-e ou CT-e, se houver um tipo de documento informado neste campo, ele será apresentado nas tags tipoDocumentoOrigem e valorTipoDocumentoOrigem, conforme abaixo: