F660CRS - Cadastro da restituição do ICMS ST

Nesta tela são exibidos os controles de entrada e saída da restituição do ICMS ST. Nela é possível incluir, consultar, alterar e excluir os registros de controle de entrada e saída.

Processo

Quando uma nota fiscal de entrada é cadastrada, ela é registrada no controle de entradas e saídas, juntamente com os valores de ICMS ST da nota fiscal. Em algumas situações, pode ocorrer do valor de ICMS ST não ser informado:

1. Quando é utilizado o ICMS ST retido solidariamente, ele é preenchido no campo do ICMS ST retido solidariamente, em vez dos campos de ICMS ST. Nesse caso, para registrar a nota fiscal de entrada no controle, é verificado o seguinte:
   • se possui base de ICMS ST na nota fiscal, registra a entrada da nota no controle de entradas e saídas por produto. Caso contrário, verifica se existe valor do ICMS ST retido solidariamente:
   • se possui valor, utiliza o valor solidariamente na entrada do controle para os campos de ICMS ST e recompõe a base, percentual e valores unitários, caso contrário, registra a nota com valor zerado. Caso o usuário deseje gerar esse valor, pode ser realizado conforme instrução abaixo.

2. Quando a nota fiscal foi gerada, mas não possui controle de substituição tributária para o produto, ou seja, o código da substituição tributária não estava presente no cadastro do produto. Caso o produto passe a ter este código presente no produto, o valor do ICMS ST pode ser recomposto conforme abaixo:
   1. Acesse a tela Manutenção de Controle de Entradas de Produtos (F440RCI);
   2. Selecione a opção Alterar desta tela. Com essa opção selecionada, são exibidos os movimentos já processados na tela e que não tiverem os campos ICMS Subst. e Base ICMS Subst. preenchidos.
   3. Quando o campo Base ICMS Subst. estiver zerado, é habilitado o campo ICMS Subst. para preenchimento o código da substituição tributária do ICMS.

Assim, é possível gerar os valores de substituição tributária para as notas que não possuem esse valor calculado na emissão. Quando a situação tributária for informada, os campos Base ICMS Subst., Vlr. ICMS Subst., % ICMS Subst., Base ICMS Subst. Un e Vlr. ICMS Subst. Un são informados.

Condições para NF de saída gravar os valores de crédito de ICMS e ICMS ST

Não terão direito ao ressarcimento as notas fiscais de saída que se enquadrarem em uma das condições abaixo:

• Aplicação da Operação igual a S - Consumo Próprio;
• Aplicação da Operação igual a I - Imobilizado;
• Nota fiscal de retorno (TipNfs igual a 5 - NF Retorno (Industrialização) ou igual a 6 - NF Retorno (Outros).

Terão direito ao ressarcimento as notas fiscais de saída que se enquadrarem em umas das condições abaixo:

• Não atender nenhum requisito dos citados acima;
• Código de Situação Tributária de ICMS com o segundo dígito igual a 4 (Isenta - não incidência do ICMS);
• CFOP inicializada em 6 (inter-estadual);
• CFOP inicializada em 7 ou CFOP terminada em 55 (Exportação). Obs.: CFOP (E001TNS.COMNAT) não é código de transação (E001TNS.CodTns).

Campos

Empresa
Código da empresa para consulta dos registros.

Filial
Código da filial para consulta dos registros

Período
Período inicial e final dos registros de controle de entrada e saída.

Guia Entradas

Nesta guia são exibidos os controles de entrada da restituição do ICMS ST de acordo com os filtros informados.

Guia Nota Fiscal

Nesta guia são exibidas as saídas referentes ao item selecionado na guia Entradas.

Guia Cupom Fiscal

Nesta guia são exibidos os cupons fiscais relacionados aos movimentos de entrada (podendo ser nota fiscal ou estoque) selecionados na guia Entradas.

Botões

Mostrar
Ao clicar neste botão os registros são exibidos de acordo com a filial e o período informado.

Seleção
Ao clicar neste botão é acessada a tela Manutenção de Registro para Controle de Impostos - Seleção (F440SRC), que tem por finalidade filtrar as informações listadas nessa tela (F660CRS).