No conteúdo deste manual são citados Identificadores de Regras, porém, no GO UP não é possível incluir, excluir ou alterar identificadores e suas regras associadas, pois o sistema possui funções nativas devido aos processos de negócio pré-definidos.
Esta versão do sistema foi descontinuada e não recebe atualizações e novas implementações. Acesse a documentação da versão 5.10.3 aqui

F669DRR - ADRC-ST (PR)

O governo do estado do Paraná regulamentou através do Decreto nº 3886/20 a forma de recuperação, complementação ou ressarcimentos pelos estabelecimentos substituídos tributários nas seguintes hipóteses:

A entrega será de forma online pelo acesso ao Receita/PR. A declaração é composta por 3 blocos:

Possui estrutura semelhante a dos arquivos do SPED, sendo um arquivo texto em UTF-8 com separadores utilizando o caracter pipe "|" e com níveis nos registros.

Registros que compõem a ADRC-ST

Bloco Registro Descrição Ocor Nível Pai
0 0000 Registro de abertura e identificação do contribuinte 1-1 0 -
1 1000 Registro analítico do produto 1-N 1 0000
1 1010 Inventário total do produto 0-1 2 1000
1 1100 Registro totalizador das entradas 1-1 2 1000
1 1110 Registro das notas fiscais de entrada 1-N 3 1100
1 1120 Registro das notas fiscais de devolução das entradas 0-N 3 1100
1 1200 Registro totalizador das saídas internas para consumidor final 0-1 2 1000
1 1210 Registro das notas fiscais de saída interna para consumidor final 1-N 3 1200
1 1220 Registro das notas fiscais de devolução das saídas internas para consumidor final 0-N 3 1200
1 1300 Registro totalizador das saídas para outros estados 0-1 2 1000
1 1310 Registro das notas fiscais de saída para outros estados 1-N 3 1300
1 1320 Registro das notas fiscais de devolução das saídas para outros estados 0-N 3 1300
1 1400 Registro totalizador das saídas internas que trata o art. 119 do RICMS/17 0-1 2 1000
1 1410 Registro das notas fiscais de saídas internas que trata o art. 119 do RICMS/17 1-N 3 1400
1 1420 Registro das notas fiscais de devolução das saídas internas que trata o art. 119 do RICMS/17 0-N 3 1400
1 1500 Registro totalizador das saídas internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional 0-1 2 1000
1 1510 Registro das notas fiscais de saídas internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional 1-N 3 1500
1 1520 Registro das notas fiscais de devolução das saídas internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional 0-N 3 1500
1 1999 Registro de encerramento do bloco 1 1-1 1 0000
9 9000 Apuração do Total do Arquivo 1-1 1 0000
9 9999 Registro de encerramento do arquivo 1-1 0 -

Orientações dos principais blocos de preenchimento:

Regra para a restituição do ICMS ST das vendas para Simples Nacional:

(D04 /(1+MVA)) x (MVA/Coeficiente) x (B10)

Observação

Será gerado um registro 1100, 1110 e 1120 (se houver devoluções de compra) quando o produto listado nos registros 1210, 1220, 1310, 1320, 1410, 1420, 1510 e 1520 estiver ligado a uma nota fiscal de devolução de venda pelo Controle de Entrada e Saída de Produtos. Nesse caso, o sistema lista uma ou mais notas fiscais de entrada, dependendo da quantidade de saídas apresentada no registro 1000.

Centro de Distribuição

O arquivo descrito anteriormente é destinado para todos os contribuintes, porém o manual prevê um leiaute específico para centros de distribuição ou estabelecimentos que centralizem as aquisições dos produtos sujeitos à substituição tributária. Ele é composto pelos seguintes registros:

Registro Descrição Ocor Ní­vel Pai
0001 Registro de abertura e identificação do contribuinte 1-1 0 -
1001 Registro analítico do produto 1-N 0 0001
1101 Registro totalizador das entradas do produto 1-N 1 1001
1111 Registro das notas fiscais de entrada 1-N 2 1101
9999 Registro de encerramento do arquivo 1-1 0 -

Orientações dos principais blocos de preenchimento:

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