F669GPC - Geração da Portaria CAT 42/2018

O objetivo desta tela é gerar o arquivo da Portaria CAT 42/2018. Ele será gerado somente para os clientes que possuírem o registro de entradas e saídas dos produtos para controle de impostos (PEPS) habilitado. Confira aqui a documentação do processo. Caso não esteja habilitado, a tela exibirá uma mensagem alertando ao usuário sobre esse pré-requisito.

Leiaute

A Portaria CAT 42/2018 institui o Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado, a qual estas informações serão apresentadas mensalmente por meio de arquivo digital, sendo um único arquivo para todo o período de referência, abrangendo a totalidade das mercadorias comercializadas em operações sujeitas ao regime jurídico-tributário de sujeição passiva por substituição com retenção antecipada do imposto.

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.	Obrig.	Origem do Valor
01	REG	Texto fixo contendo "0000"	C	004		O	Valor fixo "0000"
02	PERIODO	Período das informações contidas no arquivo	N	006		O	Competência da Tela
03	NOME	Nome empresarial da entidade	C			O	E070FIL.SIGFIL
04	CNPJ	Número	C	014		O	E070FIL.NUMCGC
05	IE	Inscrição Estadual da entidade.	C	014		O	E070FIL.INSEST
06	COD_MUN	Código do município do domicilio fiscal da entidade, conforme a tabela IBGE	N	007		O	E008CEP.CODIBG
07	COD_VER	Código da versão do leiaute conforme a Tabela de Versão do Leiaute	N	02		O	Versão informada na tela.
08	COD_FIN	Código da finalidade do arquivo conforme a Tabela de Finalidade de Entrega do Arquivo	N	02		O	Campo finalidade informado na tela.

REGISTRO 0150: TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.	Obrig.	Origem do Valor
01	REG	Texto fixo contendo "0150"	C	004		O	Valor fixo "0150"
02	COD_PART	Código de identificação do participante no arquivo	C	060		O	E095FOR.CODFOR, E085CLI.CODCLI concatenado com o texto CLI/FOR
03	NOME	Nome pessoal ou empresarial do participante	C			O	E095FOR.NOMFOR, E085CLI.NOMCLI
04	COD_PAI	Código do País participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1 do Ato COTAPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.	C	005		OC	E095FOR.CODPAI, E085CLI.CODPAI
05	CNPJ	CNPJ do participante	N	014		OC	E095FOR.CGCCPF, E085CLI.CGCCPF
06	CPF	CPF do participante	N	011		OC	E095FOR.CGCCPF, E085CLI.CGCCPF
07	IE	Inscrição Estadual do participante	C	014		OC	E095FOR.INSEST, E085CLI.INSEST
08	COD_MUN	Código do município, conforme a tabela IBGE	N	007		OC	E008CEP.CODIBG

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.	Obrig.	Origem do Valor
01	REG	Texto fixo contendo "0200"	C	004		O
02	COD_ITEM	Código do item	C	060		O	E660RSC.CODPRO, E660RSC.CODER, E075DER.ITEFIS
03	DESCR_ITEM	Descrição do item	C			O	E075DER.DESFIS, E075PRO.DESNFV
04	COD_BARRA	Representação alfanumérica do código de barra do produto	C			OC	E075DER.CODBAR
05	UNID_INV	Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques	C	006		O	E015MED.UNIFIS
06	COD_NCM	Código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL	C	008		O	E022CLF.CLAFIS
07	ALIQ_ICMS	Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas	N		02	OC	Será listado conforme a regra: E075PRO.TemIcm = "S-Sim"; (F070PSE.IcmInd (guia Entrada) ou E019SUB.IcmEst ou E009PPE.IcmInd) + E070PSE.AliFcp.
08	CEST	Código Especificador da Substituição Tributária	N	007*		OC	E022CLF.CODCES

REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM (Não obrigados ao SPED)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.	Obrig.	Origem do Valor
01	REG	Texto fixo contendo "0205"	C	004		O
02	COD_ITEM	Código do item conforme Registro 0200	C	060		O	COD_ITEM do Registro 0200
03	COD_ANT_ITEM	Código do item anterior do mesmo item.	C	060		O	COD_ITEM do Registro 0200
04	DESCR_ANT_ITEM	Descrição Anterior do mesmo item.	C			O	E075VPR.DESNFV

REGISTRO 1050: REGISTRO DE SALDOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.	Obrig.	Origem do Valor
01	REG	Texto fixo contendo "1050"	N	002	-	O	-
02	COD_ITEM	Código do Item conforme Registro 0200	C	060	-	O	Mesmo código do registro 0200
03	QTD_INI	Quantidade Inicial do item no inicio do primeiro dia do período	N		3	O	E660RSC.QTDENT da competência anterior
04	ICMS_TOT_INI	Valor Inicial acumulado do total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item, no inicio do primeiro dia do período	N		3	O	(E669CCP.ICMFIM, competência anterior) ou (E660INC.VLRICM, E660INC.VLRSIC, E660INC.VLRFCP)
05	QTD_FIM	Quantidade final do item no final do último dia do período.	N		3	O	E660RSC.QTDENT - E660RSV.QTDFAT/E660RRZ.QTDFAT da competência da geração
06	ICMS_TOT_FIM	Valor final acumulado do total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item, no início do primeiro dia do período.	N		2	O	(E660INC.VLRICM, E660INC.VLRSIC, E660INC.VLRFCP) Lista o total do campo "4 - ICMS_TOT_INI" do registro em questão mais o total do campo "9 - ICMS_TOT" do registro 1100

REGISTRO 1100: REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA OU ANTECIPAÇÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.	Obrig.	Origem do Valor
01	REG	Texto fixo contendo "1100"	N	002		O
02	CHV_DOC	Chave do Documento Fiscal Eletrônico	N	044		O	E660NFC.CHVNEL, E660NFV.CHVNEL Lista a chave da NF-e (E660NFC.ChvNel ou E660IDE.ChvDoe)
03	DATA	Data da entrada da mercadoria ou da saída	N	008		O	E660NFC.DATENT, E660NFV.DATEMI
04	NUM_ITEM	Número sequencial do item no Documento Fiscal Eletrônico	N	003		O	E660INC.SEQIPC, E660INV.SEQIPV
05	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída	N	001		O
06	COD_ITEM	Código do item conforme Registro 0200	C	060		O	Código do registro 0200
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004		O	E660NFC.NOPOPE / E660NFV.NOPOPE
08	QTD.	Quantidade do Item	N		3	O	E660INC.QTDENT / E660INV.QTDENT
09	ICMS_TOT	Valor total do ICMS suportado pelo contribuinte nas operações de entrada (v. observação feita para o Registro 1050)	N		2	OC	(E660INC.VLRICM, E660INC.VLRSIC, E660INC.VLRFCP) Irá listar o valor do crédito do ICMS ST nas operações de entrada
10	VL_CONFR	Valor de confronto nas operações de saída	N		2	OC	(E660INC.VLRICM, E660INC.VLRSIC, E660INC.VLRFCP) ou (E660INV.VLRCTB * Aliquota Interna) Irá listar o conteúdo de E660INV.VlrCtb * 0200.Campo07
11	COD_LEGAL	Código de Enquadramento Legal da hipótese de Ressarcimento ou Complemento de ICMS ST	N	001		OC	E022CLF.CODENQ Lista conforme abaixo: 4 - Nota fiscal de saída com CFOP iniciada em 6; 3 - Nota fiscal de saída com CST ICMS igual a X40 ou X41; 2 - Devolução de compra ou CFOP 5927; 1 - Venda a consumidor final e CFOP iniciado em 5; 0 - Demais casos.

REGISTRO 1200: REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO-ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SP

Nº	CAMPO	DESCRIÇÃO	Tipo	Tam.	Dec.	Obrig.	Origem do Valor
01	REG	Texto fixo contendo 1200	N	002		O
02	COD_PART	Código de identificação do participante no arquivo conforme Registro 0150	C	060		OC	Mesmo código do registro 0150
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela 4.1.1 do SPED	C	002		O	E660NFC.CODEDC / E660NFV.CODEDC
04	ECF_FAB	Número de série de fabricação do equipamento ECF	C	21		OC	Fixo 000000000000000000000
05	SER	Série do documento fiscal	C	003		OC	E660NFC.CODSEL / E020SNF.CODSE
06	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	003		O	E660INC.NUMNFI / E660INV.NUMNFI
07	NUM_ITEM	Número sequencial do item do documento	N	003		O	E660INC.SEQITE / E660INV.SEQITE
08	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0 - Entrada; 1 - Saída	N	001		O
09	Data	Data de entrada da mercadoria ou da saída	N	008		O	E660NFC.DATENT / E660NFV.DATEMI
10	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	N	004*		O	E660NFC.NOPOPE / E660NFV.NOPOPE
11	COD_ITEM	Código o item conforme Registro 0200	C	060		O	Mesmo código do registro 0200
12	QTD	Quantidade do Item	N		3	O	E660INV.QTDENT / E660INC.QTDENT
13	ICMS_TOT	Valor total do ICMS suportado pelo contribuinte nas operações de entrada (v. observação feita para o Registro 1050)	N		2	OC	(E660INC.VLRICM, E660INC.VLRSIC, E660INC.VLRFCP)
14	VL_CONFR	Valor de confronto nas operações de saída.	N		2	OC	(E660INC.VLRICM, E660INC.VLRSIC, E660INC.VLRFCP) ou (E660INV.VLRCTB * Aliquota Interna)
15	COD_LEGAL	Código de enquadramento Legal do Ressarcimento ou Complemento	N	001		OC	E022CLF.CODENQ

Campos

Empresa
Informar o código da empresa que deseja buscar as informações.

Filial
Informar o código da filial que deseja buscar as informações.

Competência
Informar o mês/ano que deseja buscar as informações.

Declaração
Informar o código da declaração referente a Portaria CAT 42/2018.

Versão do leiaute
Informar a versão do leiaute que será utilizado.

Gera log dos SQL executados
Quando assinalado este campo, são gerados os SQL's dos registros executados na geração.
Este log será gerado na pasta "Log" da instalação do Gestão Empresarial | ERP.

Código da Finalidade
O valor informado neste campo preencherá o campo 08 do Registro 0000. Possui as seguintes opções:

• 00 - Remessa regular de arquivo;
• 01 - Remessa de arquivo requerido por intimação específica;
• 02 - Remessa de arquivo para substituição de arquivo remetido anteriormente.

Botões

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