No conteúdo deste manual são citados Identificadores de Regras, porém, no GO UP não é possível incluir, excluir ou alterar identificadores e suas regras associadas, pois o sistema possui funções nativas devido aos processos de negócio pré-definidos.
Esta versão do sistema foi descontinuada e não recebe atualizações e novas implementações. Acesse a documentação da versão 5.10.3 aqui
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F690NFC - R2010 - Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados

Nesta tela devem ser informadas as notas fiscais dos serviços tomados pela empresa. As informações lançadas nesta tela são apresentadas no registro R2010 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados da EFD-Reinf.

Para incluir ou excluir registros para um período, a apuração do imposto 69 - INSS não pode estar processada e é necessário selecionar a filial após selecionar o período, em Competência/Filial:

Observação

Os campos-chave do .XML não são editáveis. Confira a tabela com a chave de negócio que será verificada em cada tela.

Campos

Empresa
Código da empresa do registro.

Filial
Código da filial do registro.

Situação
Filtra as competências pela situação Aberto ou Fechado. Quando for Fechado, as informações são exibidas somente para consulta.

Competência/Filial

Neste espaço são mostradas de forma encadeada as competências/filiais de acordo com os filtros informados.

Guia Nota Fiscal de Entrada

Esta guia exibe os registro das notas fiscais, e para cada nota selecionada exibe os itens na guia Itens da Nota Fiscal de Entrada e os respectivos processos se houver o vínculo.

Forn
Código do fornecedor do serviço.

Nome (Forn.)
Exibe o nome do fornecedor de acordo com o código informado.

Série NF
Informe o número da série legal da nota fiscal de compra de serviço.

Descr. (Série NF)
Exibe a descrição da série informada.

Nº Documento
Número da nota fiscal do serviço tomado. O número de documento busca a informação do campo Número DFS, e caso ele não esteja informado busca o Nº Inicial (NumNfi).

Emissão
Data de emissão da nota fiscal do serviço tomado.

Const. Civil
Indicativo de prestação de serviços em obra de construção civil. Possui as opções:

Descrição (Const. Civil)
Exibe a descrição da opção informada na coluna Const. Civil.

Núm. CNO
Número da incrição do cadastro nacional de obra.

Observação

Os campos Construção Civil e Número Inscrição CNO são preenchidos de acordo com a sequência de origem da mercadoria informada na NF.

A tela Origens de mercadorias (F095ORM) possui os campos Obra Construção Civil e Número Inscrição CNO. Após pode ser informada esta sequência da origem no cadastro do fornecedor para sugestão automática. E também na nota fiscal terá esta informação da origem.

Desta forma, ao integrar o registro R-2010, esses campos são preenchidos de acordo com esta configuração.

Observações
Campo para informações de observações gerais.

Indicativo CPRB
Este campo é gerado de acordo com o percentual de INSS dos itens da nota fiscal (E660INC.PERINS). Quando ele for igual a 11 este campo é gerado como 0 - Não é contribuinte de CPRB, caso contrário recebe 1 - Contribuinte da CPRB.

Guia Itens da Nota Fiscal de Entrada

Nesta guia são cadastrados os itens da nota fiscal de entrada.

Serviço
Informe o código do serviço da nota fiscal de entrada.

Descrição (Serviço)
Exibe a descrição do serviço informado.

Vlr. Bruto
Informe valor bruto do custo do fornecimento do transporte pela contratada, que serão deduzidas da base de cálculo da retenção, desde que comprovados, conforme a legislação.

Vlr. Base CP
Informe o valor base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária.

Vlr. Retenção
Informe o valor da retenção de contribuição previdenciária conforme indicado na nota fiscal. Este valor é a aplicação da alíquota de 11% ou 3,5% sobre a base de cálculo da retenção.

Vlr. Ret. Sub.
Informe o valor da retenção destacada nas notas fiscais dos serviços subcontratados.

Vlr. Ret. Principal
Informe o valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa.

Vlr. 15 anos
Informe o valor dos serviços prestados por segurados nas condições especiais que ensejam permissão de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.

Vlr. 20 anos
Informe o valor dos serviços prestados por segurados nas condições especiais que ensejam permissão de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.

Vlr. 25 anos
Informe o valor dos serviços prestados por segurados nas condições especiais que ensejam permissão de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.

Vlr Adicional
Informe o valor adicional a retenção da nota fiscal do serviço referente a serviços prestados sob condições especiais, na qual dão direito a aposentadoria especial aos trabalhadores após 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Este valor corresponde ao somatório de 4% sobre o valor do serviço de 15 anos + 3% sobre o valor do serviço de 20 anos + 2% sobre o valor do serviço de 25 anos.

Vlr. Sem Retenção
Informe o valor da retenção adicional da contribuição previdenciária não retida pela contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa.

Guia Processos Relacionados a Não Retenção de Contribuição Previdenciária

Nesta guia são cadastrados os processo relacionados a não retenção de contribuição previdenciária, quando existir o vínculo.

Dispositivo Fiscal
Informe o código do dispositivo fiscal.

Código de Suspensão
Informe o código da suspensão.

Vlr. Ret. N. Real.
Valor retido que deixou de ser efetuado em função de processo administrativo ou judicial.

Processo Adi.
Informe o processo relacionado a não retenção de contribuição previdenciária adicional.

Descrição (Processo Adi.)
Exibe a descrição do processo informado.

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