F690PJU - R-4010 - Demais rendimentos decorrentes de Decisão Judicial

Esta tela tem por objetivo o lançamento/edição dos demais rendimentos decorrentes de decisão judicial, dentro do contexto do registro R-4010 da EFD-Reinf. O acesso é feito por meio do botão Demais Rendimentos, na tela R-4010 - Retenções na Fonte - Pessoa Física (F690RPF). As informações registradas nela serão exportadas no evento R-4010, dentro da tag <infoProcJud> e suas dependentes.

Os dispositivos podem ser informados manualmente ou integrados por meio da tela EFD-Reinf - Integração (F690ILA). Isso quando houver um dispositivo fiscal ligado ao título com as seguintes características:

• Aplicação (E051DIS.AplDis) = "09"
• Ind. De Rend. Rec. Acumuladamente (E051DIS > E051RNF.IndRra) = "0 – Não é RRA"
• Ind. Origem do Recurso (E051DIS > E051RNF.IndOre) <> "0"

Os dados abaixo, preenchidos na tela Dispositivo Fiscal - Reinf - Dados Gerais (F051DRF), também serão integrados e/ou sugeridos na tela F690PJU. Seu preenchimento é opcional, conforme a necessidade/característica do rendimento pago:

• Valores Judiciais (E051RNF.VlrDep)
• Tipo Inscrição, Nome, CPF/CNPJ e Valor Advogados (E051RNF.TipAdv, DocAdv, NomAdv, VlrAdv)
• CNPJ da empresa (E051RNF.CnpOri) quando Ind. Origem do Recurso = "2 – Recursos de Terceiros"

Demais Rendimentos

Cód. Dis. Fis.
Código do dispositivo fiscal.

Ind. Ori. Recursos
Indicativo da Origem dos Recursos

1. Recursos do próprio declarante;
2. Recursos de terceiros.

Valor judiciais
Valor da despesa com custos judiciais.

Valor advogado(s)
Valor da despesa com advogado(s).

CNPJ da empresa
CNPJ da empresa que repassou recursos.

Identificação do Advogado

Tipo de Inscrição
Tipo de inscrição do advogado.

CNPJ ou CPF Adv.
CNPJ ou CPF do advogado.

Valor da Despesa
Valor da despesa com o advogado.

Botões

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