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CIAE028 - TO - GIAM

Este relatório tem como finalidade, gerar um arquivo para ser importado pelo validador GIAM-TO.

Segmentos do validador da GIAM:

Segmento A - Informações Econômico-Fiscais / Identificação do Contribuinte / Apuração do imposto;
Segmento B - Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte;
Segmento C – Demonstrativo de Estoque - Este segmento não é contemplado pelo modelo;
Segmento D – Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços por Unidade da Federação;
Segmento E – ICMS a Recolher;
Segmento K – Especificação de Outros Créditos;
Segmento J - Informações sobre TARE (Termo de Acordo de Regime Especial) da GIAM de TO;
Segmento P - Especificação do Diferencial de Alíquotas por UF;
Segmento R – Especificação de Outros Débitos;
Segmento Z – Indica o Final da Declaração.

No campo Observações do leiaute, encontram-se as informações de onde os dados são extraídos.

A Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM é um demonstrativo mensal destinado à apuração do ICMS das empresas, tendo como base a escrita fiscal do contribuinte, abrangendo os valores relativos a todas as entradas e saídas, discriminados por Unidade da Federação. Destina-se, ainda, à apuração da movimentação comercial entre as Unidades da Federação, para orientação da política tributária estadual. É utilizado pela SEFAZ para medir o valor adicionado em cada município do Estado, nas operações relativas à circulação de mercadorias, com base no qual é determinado o índice percentual da participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Prazo de Entrega: até o dia quinze do mês subseqüente ao período de referência declarado.
Forma de Entrega: internet.
Obrigados a Entregar: os contribuintes do ICMS estabelecidos neste Estado, exceto os produtores agropecuários, pessoa física.
Legislação: Art. 224 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n∨dm; 462, de 10 de julho de 1997 e Portaria SEFAZ, 1832, de 6 de dezembro de 2001, alterada pela Portaria SEFAZ 1956, de 22 de dezembro de 2003.

Observação

As GIAMs referentes a exercícios anteriores devem ser entregues na última versão. Fonte - Site da Secretaria da Fazenda de Tocantins - http://www.sefaz.to.gov.br/.

O modelo considerará somente notas fiscais de saídas que possuírem transação com aplicação da operação diferente de "V"(Serviços) e notas que possuírem transação com aplicação de operação igual a "V"(Serviço) porém a espécie do documento da nota for igual a "01" e "55".

Leiaute arquivo texto - GIAM eletrônica versão 10.0.

Segmento A – Informações Econômico-Fiscais / Identificação do Contribuinte / Apuração do Imposto

Campo	Descrição	Posição Inicial	Tam	Posição Final	Tipo	Documentação
A1	Segmento	1	1	1	A	=A
A2	Inscrição Estadual	2	9	10	N	E070FIL.INSEST
	Campo vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	11	2	12	A	“ ”
A3	Período de referência	13	6	18	N	Tela de Entrada
A4	Retificação	19	2	20	N	Tela de Entrada
A5	Atividade econômica principal	21	7	27	N	E070FIL.CTBCAE
A6	Tipo de estabelecimento	28	1	28	A	U=Único, M=Matriz, F=Filial Tela de Entrada
A7	Portador de TARE	29	1	29	A	S=Sim , N=NãoTela de Entrada
A8	Tipo de escrituração	30	1	30	A	F=Fiscal, C=Contábil Sempre Fiscal
A9	Saldo inicial de caixa	31	14	44	N	Tela de Entrada
A10	Saldo final de caixa	45	14	58	N	Tela de Entrada
A11	Usuário de ECF	59	1	59	A	S=Sim , N=NãoTela de Entrada
A12	CPF declarante	60	11	70	N	E070fil.CTBCSR
A13	Nome declarante	71	50	120	A	E070FIL.CTBNSR
A14	No CRC contabilista	121	10	130	A	E070FIL.CTBCRC3 posição em diante
A15	UF CRC contabilista	131	2	132	A	E070FIL.CTBCRC2 e 3 posição
A16	Nome contabilista	133	50	182	A	E070FIL.CTBNCR
A17	Telefone contabilista	183	20	202	A	E070FIL.NUMFON

Débito do Imposto
A18	Saída/prestações com débito do imposto	203	14	216	N	E661RES.DEBVL1
A19	Outros débitos	217	14	230	N	Se o período de apuração for maior que 06/2012, o campo recebe 0, caso contrário, E661RES.DEBVL2 A DEBVL8 + DEBV11 A DEBV15
A20	Estorno de créditos (Incluir os créditos transferidos)	231	14	244	N	E661RES.DEBVL9 + DEBV16

Crédito do Imposto
A21	Entradas/aquisições com débito do imposto	245	14	258	N	E661RES.CREVL1
A22	Outros créditos (Incluir os créditos recebidos por transferência)	259	14	272	N	Fixo '0'
A23	Estornos de débito	273	14	286	N	E661RES.CREVL7+ CREV16
A24	Saldo credor do período anterior	287	14	300	N	Fixo '0'

Apuração do Período
A25	Deduções	301	14	314	N	Fixo '0'
A26	Diferencial de alíquota a recolher	315	14	328	N	E661CCI.VLRABE*BUSCAR NA E051IMP O CODIMP = IMPOSTO INFORMADO NA TELA DE ENTRADA, AI BUSCAR O CAMPO IMPDIE QUE DEVE SER BUSCADO O VALOR E661RES REGRA IGUAL AO DO IMAM004 – REG. TIPO 33

Apuração da Substituição Tributária Interna
A27	Valor dos produtos	329	14	342	N	Tela de Entrada
A28	Base de cálculo	343	14	356	N	Campo recebe Valor Base da Subs. Trib. das Origens do Cálculo (E661ORI.VLRBSI) se o campo informado na tela de Entrada for igual a “Zero”
A29	ICMS substituição tributária	357	14	370	N	Campo recebe Valor da Subs. Trib. das Origens do Cálculo (E661ORI.VLRSIC) se o campo informado na tela de Entrada for igual a “Zero”
A30	Crédito de ICMS	371	14	384	N	Tela de Entrada
A31	Outros créditos	385	14	398	N	Tela de Entrada

Informações Adicionais
A32	Numero do TARE	399	20	418	A	“”
A33	Versão do arquivo	419	5	423		=9.6.0
A34	Data Vencimento do TARE	424	8	431	DATA	Tela de Entrada
A35	Diferencial de Alíquota do Período	432	14	445	N	Fixo '0'
A36	Diferencial de Alíquota a Recolher Transportado do Período Anterior	446	14	459	N	Fixo '0'
A37	Tipo de Encerrante considerado na Escrituração de LMC	460	1	460	A	Informar a escolha do tipo de encerrante utilizado na escrituração do LMC (mecânico = M ou eletrônico = E).Este campo será preenchimento obrigatório apenas para contribuintes com CNAE 4731-8/00 - Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos AutomotoresTela de Entrada
A38	Observações sobre os Encerrastes informados no seguimento G	461	255	715	A	“ “
A39	Complementação de Alíquota do Período	716	14	729	N	Fixo '0'
A40	Diferencial de Alíquota Consumidor Final (Saídas) do Período	730	14	743	N	Fixo '0'
A41	Houve Mudança de Domicílio	744	1	744	A	Fixo 'N'
A42	Município Anterior	745	7	751	N	Este campo preenche "0"
A43	Data Inicial da Cidade Atual	752	8	759	DATA	Este campo preenche "0"
A44	Data Final da Cidade Atual	760	8	767	DATA	Este campo preenche "0"
A45	Data Inicial da Cidade Anterior	768	8	775	DATA	Este campo preenche "0"
A46	Data Final da Cidade Anterior	776	8	783	DATA	Este campo preenche "0"

Segmento B – Entradas e Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Serviços no Estabelecimento do Contribuinte

Campo	Descrição	Posição inicial	Tam	Posição final	Tipo	Observações
B1	Segmento	1	1	1	A	=B
B2	Inscrição Estadual	2	9	10	N	E070FIL.INSEST
	Campo vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	11	2	12	A	“ “
B3	Período de referência	13	6	18	N	TELA DE ENTRADA
B4	Retificação	19	2	20	N	TELA DE ENTRADA
B5	Indica se entrada ou saída	21	1	21	N	SE E661ORI.ENTSAI IGUAL A “E” CAMPO RECEBE “0” SENÃO RECEBE 1
B6	Código Fiscal de Operações e de Prestações	22	4	25	N	E661ORI.CODTNS
B7	Base de cálculo	26	14	39	N	E661ORI.VLRBIC
B8	Isentas / não tributadas	40	14	53	N	E661ORI.VLRIIC
B9	Outras	54	14	67	N	E661ORI.VLROIC
B10	Substituição tributária	68	14	81	N	E661ORI.VLRSIC + E661ORI.VLRISD
B11	Valor contábil	82	14	95	N	E661ORI.VLRCTB
B12	Crédito do Imposto no caso de entrada e débito do imposto no caso da saída	96	14	109	N	Fixo "A"
B13	Domicílio Fiscal	110	1	110	A	Fixo "A"

Tabela de códigos CFOP
Entrada/Saída	Código CFOP	CFOP	Descrição
0	01	1.101 A 1.126 E 1.651 A 1.653	COMPRAS
0	02	1.151 A 1.154, 1.658 E 1.659	TRANSFERÊNCIAS
0	02	1.201 a 1.209 e 1.660 a 1662	Devoluções
0	02	1.151 A 1.154, 1.658 E 1.659	TRANSFERÊNCIAS
0	04	1.251 A 1.257	ENERGIA ELÉTRICA
0	05	1.301 A 1.306	SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
0	06	1.351 A 1.356	SERVIÇO DE TRANSPORTE
0	07	1.401 A 1.415	REGIME SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
0	08	1.451 A 1.452	RETORNO DE INSUMO
0	09	1.501 A 1.504	FIM ESPECÍFICO EXPORTAÇÃO
0	10	1.551 A 1.555	ATIVO IMOBILIZADO
0	11	1.556 A 1.557	MATERIAL DE CONSUMO
0	12	1.601 A 1.603	CRÉDITOS E RESSARC. DE ICMS
0	13	1.901 A 1.926, 1.663 E 1.949	OUTRAS ENTRADAS
0	14	2.101 A 2.126 E 2.651 A 2.653	COMPRAS
0	15	2.151 A 2.154 2.658 E 2.659	TRANSFERÊNCIAS
0	16	2.201 A 2.209 E 2.660 A 2.662	DEVOLUÇÕES
0	17	2.251 A 2.257	ENERGIA ELÉTRICA
0	18	2.301 A 2.306	SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
0	19	2.351 A 2.356	SERVIÇO DE TRANSPORTE
0	20	2.401 A 2.415	REGIME SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
0	21	2.501 A 2.504	FIM ESPECÍFICO EXPORTAÇÃO
0	22	2.551 A 2.555	ATIVO IMOBILIZADO
0	23	2.556 A 2.557	MATERIAL DE CONSUMO
0	24	2.603	CRÉDITOS E RESSARC. DE ICMS
0	25	2.663 E 2.949 E 2.901 A 2.925	OUTRAS ENTRADAS
0	26	3.101 A 3.127 E 3.651 A 3.653	COMPRAS
0	27	3.201 A 3.211	DEVOLUÇÕES
0	28	3.251	ENERGIA ELÉTRICA
0	29	3.301	SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
0	30	3.350 A 3.356	SERVIÇO DE TRANSPORTE
0	31	3.503	FIM ESPECÍFICO EXPORTAÇÃO
0	32	3.551 A 3.556	ATIVO IMOBILIZADO/MAT. CONSUMO
0	33	3.901 A 3.949	OUTRAS ENTRADAS
0	34	1.664	RETORNO COMB. OU LUBRIF. ARM.
0	35	2.664	RETORNO COMB. OU LUBRIF. ARM.
1	01	5.101 A 5.125 E 5.651 A 5.656	VENDAS
1	02	5.151 A 5.156, 5.658 E 5.659	TRANSFERÊNCIAS
1	03	5.201 A 5.210 E 5.660 A 5.662	DEVOLUÇÕES
1	04	5.251 A 5.258	ENERGIA ELÉTRICA
1	05	5.301 A 5.307	SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
1	06	5.351 A 5.357	SERVIÇO DE TRANSPORTE
1	07	5.401 A 5.415	REGIME SUBSTITUIÇAÕ TRIBUTÁRIA
1	08	5.451	REMESSA DE INSUMO
1	09	5.501 A 5.503	FIM ESPECÍFICO EXPORTAÇÃO
1	10	5.551 A 5.557	ATIVO IMOBILIZADO/MAT. CONSUMO
1	11	5.601 A 5.603	CRÉDITOS E RESSARC. DE ICMS
1	12	5.901 A 5.932 E 5.949	OUTRAS SAÍDAS
1	13	6.101 A 6.125 E 6.651 A 6.656	VENDAS
1	14	6.151 A 6.156, 6.658 E 6.659	TRANSFERÊNCIAS
1	15	6.201 A 6.210 E 6.660 A 6.662	DEVOLUÇÕES
1	16	6.251 A 6.258	ENERGIA ELÉTRICA
1	17	6.301 A 6.307	SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
1	18	6.351 A 6.357	SERVIÇO DE TRANSPORTE
1	19	6.401 A 6.415	REGIME SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
1	20	6.501 A 6.503	FIM ESPECÍFICO EXPORTAÇÃO
1	21	6.551 A 6.557	ATIVO IMOBILIZADO/MAT. CONSUMO
1	22	6.603	CRÉDITOS E RESSARC. DE ICMS
1	23	6.901 A 6.932 E 6.949	OUTRAS SAÍDAS
1	24	7.101 A 7.127, 7.651 E 7.654	VENDAS
1	25	7.201 A 7.211	DEVOLUÇÕES
1	26	7.251	ENERGIA ELÉTRICA
1	27	7.301	SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
1	28	7.358	SERVIÇO DE TRANSPORTE
1	29	7.501	FIM ESPECÍFICO EXPORTAÇÃO
1	30	7.551 A 7.556	ATIVO IMOBILIZADO/MAT. CONSUMO
1	31	7.930 E 7.949	OUTRAS SAÍDAS
1	32	5.657	REMESSA COMB. OU LUBRIF.
1	33	5.663 E 5.666	REMESSA COMB. OU LUBRIF. ARM.
1	34	5.664 E 5.665	RETORNO COMB. OU LUBRIF. ARM.
1	35	6.657	REMESSA COMB. OU LUBRIF.
1	36	6.663 E 6.666	REMESSA COMB. OU LUBRIF. ARM.
1	37	6.664 A 6.665	RETORNO COMB. OU LUBRIF. ARM.

Segmento C – Demonstrativo de Estoque

Campo	Descrição	Posição inicial		Tamanho	Posição Final		Formato		Observações NÃO IRA CONTEMPLAR ESTE QUADRO
C1	Segmento	1		1	1		A		=C
C2	Inscrição Estadual	2		9	10		N
	Campo Vazio (Devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	11		2	12		A
C3	Período de Referência	13		6	18		N		MMAAAA
C4	Retificação	19		2	20		N
Estoque Inicial
C5	Tributadas		21	14	34	N
C6	Isentas e/ou Tributadas		35	14	48	N
C7	Outras		49	14	62	N
C8	Substituição Tributária		63	14	76	N
C9	Valor Total		77	14	90			C5+C6+C7+C8
Estoque Final
C10	Tributadas		91	14	104	N
C11	Isentas e/ou Tributadas		105	14	118	N
C12	Outras		119	14	132	N
C13	Substituição Tributária		133	14	146	N
C14	Valor Total		147	14	160			C10+C11+C12+C13

Segmento D – Detalhamento das Entradas/Saídas de Mercadorias e/ou Aquisições/Prestações de Serviços por Unidade da Federação

Campo	Descrição	Posição inicial	Tam	Posição final	Tipo	Observações
D1	Segmento	1	1	1	A	=D
D2	Inscrição Estadual	2	9	10	N	E070FIL.INSEST
	Campo Vazio (Devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	11	2	12	A	“ “
D3	Período de referência	13	6	18	N	TELA DE ENTRADA
D4	Retificação	19	2	20	N	TELA DE ENTRADA
D5	Indica se entrada ou saída	21	1	21	N	SE E661ORI.ENTSAI IGUAL A “E” CAMPO RECEBE “0” SENÃO RECEBE 1
D6	Código da UF	22	2	23	N	PREENCHIDO CONFORME DOCUMENTAÇÃO DO VALIDADOR
D7	Base de cálculo ou base de cálculo contribuinte em caso de saída.	24	14	37	N	E085CLI.CLICON = S – (E660NFV.VLRBIC) E660NFC.VLRBIC
D8	Base de cálculo não contribuinte em caso de saída	38	14	51	N	E085CLI.CLICON = N – (E660NFV.VLRBIC) ENTRADA = ZERO
D9	Isentas/Não Tributadas	52	14	65	N	E660NFV.VLRIIC E660NFC.VLRIIC
D10	Outras	66	14	79	N	E660NFV.VLROIC E660NFC.VLROIC
D11	Substituição Tributária	80	14	93	N	E660NFV.VLRSIC E660NFC.VLRSIC + E660NFV.VLRISD
D12	Valor contábil quando entrada/ Valor contábil contribuinte quando saída	94	14	107	N	Fixo "A"
D13	Valor contábil não contribuinte	108	14	121	N	E085CLI.CLICON = N - (E660NFV.VLRCTB)
D14	Crédito do Imposto no caso de entrada e débito do imposto não contribuinte no caso da saída	122	14	135	N	SE E085CLI.CLICON = “S” CAMPO RECEBE E660NFV.VLRICM + E660NFC.VLRICM
D15	Débito do Imposto não contribuinte	136	14	149	N	SE E085CLI.CLICON = “N” CAMPO RECEBE E660NFV.VLRICM + E660NFC.VLRICM
D16	Domicílio Fiscal	150	1	150	A	Fixo "A"

Observação

Operação de entrada: considerar como Estado base para cálculo do ICMS o campo Código da cidade do remetente da prestação do CTe (E660NFC.RAIREM). Se o campo anterior não estiver preenchido será considerado o campo Sigla do estado base para o cálculo do ICMS (E660NFC.UfsCic). Caso nenhuma das opções anteriores esteja preenchida, deve considerar o Estado do fornecedor (E095FOR.SIGUFS).

Operação de saída:considerar como Estado base para cálculo do ICMS o campo Sigla do estado base para o cálculo do ICMS(E660NFV.UfsCic). Caso esta opção não esteja preenchida, deve considerar o Estado do cliente (E085CLI.SIGUFS).

Segmento E – Demonstrativo do ICMS a Recolher

Campo	Descrição	Posição inicial	Tam	Posição final	Tipo	Observações
E1	Segmento	1	1	1	A	=E
E2	Inscrição Estadual	2	9	10	N	E070FIL.INSEST
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	11	2	12	A	“ “
E3	Período de referência	13	6	18	N	TELA DE ENTRADA
E4	Retificação	19	2	20	N	TELA DE ENTRADA
E5	Tipo de ICMS	21	1	21	A	NORMAL=N, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA=D, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA=S
E6	Data de vencimento	22	8	29	DATA	E661CCI.DATVCT
E7	Valor do ICMS a recolher	30	14	43	N	Normal = imposto tela entrada – buscado o valor e661cci.vlrdev Dif. = Buscar E051imp o codimp = imposto informado na tela, ai buscar o campo impdie que deve ser buscado o valor e661cci.vlrdev

Segmento J - Informações sobre TARE (Termo de Acordo de Regime Especial) da GIAM de TO

Campo	Descrição	Posição inicial	Tam	Posição final	Tipo	Observações
J1	Segmento	1	1	1	A	Fixo J
J2	Inscrição Estadual	2	9	10	N	Valor do campo "Inscrição estadual" da Filial: E070FIL.INSEST
	Campo vazio devido a alteração de tamanho do campo Inscrição estadual	11	2	12	A	Recebe dois espaços em branco
J3	Período de Referência (MMAAAA)	13	6	18	N	Valor mês/ano do campo Período de referencia da tela de entrada
J4	Retificação	19	2	20	N	Valor do campo Retificação da tela de entrada
J5	Número do TARE	21	20	40	N	Valor do campo Número do TARE da tela de entrada
J6	Data de Vencimento do TARE (DDMMAAAA)	41	8	48	DATA	Valor do campo Data de Vencimento do TARE da tela de entrada

Segmento K – ICMS a Recolher

Campo	Descrição	Posição inicial	Tam	Posição final	Tipo	Observações
K1	Segmento	1	1	1	A	Fixo 'R'
K2	Inscrição Estadual	2	9	10	N	E070FIL.INSEST
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	11	2	12	A	Fixo ''
K3	Período de referência	13	6	18	N	TELA DE ENTRADA
K4	Retificação	19	2	20	N	TELA DE ENTRADA
K5	Código da Base Legal	21	2	22	A	E051DIS.CODFIE
K6	Valor do Crédito	23	14	36	N	E661RES.CreVl1 ou E661RES.CreVl2 ou E661RES.CreVl3 ou E661RES.CreVl4 ou E661RES.CreVl5 ou E661RES.CreVl6 ou E661RES.CreVl7 ou E661RES.CreVl8 ou E661RES.CreVl9 ou E661RES.CreV11 ou E661RES.CreV12 ou E661RES.CreV13 ou E661RES.CreV14 ou E661RES.CreV15 ou E661RES.CreV16

Segmento P - Especificação do Diferencial de Alíquotas por UF

Campo	Descrição	Posição inicial	Tam	Posição final	Tipo	Observações
P1	Segmento	1	1	1	A	Fixo P
P2	Inscrição Estadual	2	9	10	N	Valor do campo "Inscrição estadual da filial da empresa": E070FIL.INSEST
	Campo vazio devido a alteração de tamanho do campo Inscrição estadual	11	2	12	A	Recebe dois espaços em branco
P3	Período de Referência (MMAAAA)	13	6	18	N	Valor mês/ano do campo Período de referencia da tela de entrada
P4	Retificação	19	2	20	N	Valor do campo "Retificação" da tela de entrada
P5	Domicílio Fiscal: A - Atual e B - Anterior	21	1	21	A	Valor fixo A
P6	Código da UF (Tabela UF)	22	2	23	A	Código do estado conforme tabela de UFs do leiaute. É realizado um DE/PARA com o valor do campo Estado do fornecedor dos fornecedores das notas fiscais de compra e o valor do campo Estado do Cliente das notas fiscais de devoluções que possuem diferencial de alíquota: E095FOR.SIGUFS ou E085CLI.SIGUFS
P7	Valor Contábil	24	14	37	N	Valor do campo Valor Contábil das notas fiscais de compra menos o Valor Contábil das notas fiscais de devoluções que possuem diferencial de alíquota: E660INC.VLRCTB - E660INV.VLRCTB
P8	Base de Cálculo	38	14	51	N	Valor do campo Valor Base do ICMS das notas fiscais de compra menos o Valor Base do ICMS das notas fiscais de devoluções que possuem diferencial de alíquota: E660INC.VLRBIC - E660INV.VLRBIC ou E660INV.VLRCTB - E660INC.VLRCTB
P9	Diferencial de Alíquota	52	14	65	N	Valor do campo Diferencial de Alíquota interestadual do ICMS das notas fiscais de compra menos o Diferencial de Alíquota interestadual do ICMS das notas fiscais de devoluções que possuem diferencial de alíquota: E660INC.VLRDAI- E660INV.VLRDAI
P10	Alíquota	66	4	69	N	Se a aplicação seja uso/consumo ou ativo imobilizado, recebe a alíquota conforme a tabela do leiaute, senão, recebe o valor do campo Percentual ICMS das notas fiscais de compra e devoluções que possuem diferencial de alíquota: E660INC.PERICM ou E660INV.PERICM

Segmento R – ICMS a Recolher

Campo	Descrição	Posição inicial	Tam	Posição final	Tipo	Observações
R1	Segmento	1	1	1	A	Fixo 'R'
R2	Inscrição Estadual	2	9	10	N	E070FIL.INSEST
	Campo Vazio (devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	11	2	12	A	Fixo ''
R3	Período de referência	13	6	18	N	TELA DE ENTRADA
R4	Retificação	19	2	20	N	TELA DE ENTRADA
R5	Código da Base Legal	21	2	22	N	E051DIS.CODFIE
R6	Valor do Débito	23	14	36	N	E661RES.DebVl1 ou E661RES.DebVl2 ou E661RES.DebVl3 ou E661RES.DebVl4 ou E661RES.DebVl5 ou E661RES.DebVl6 ou E661RES.DebVl7 ou E661RES.DebVl8 ou E661RES.DebVl9 ou E661RES.DebV11 ou E661RES.DebV12 ou E661RES.DebV13 ou E661RES.DebV14 ou E661RES.DebV15 ou E661RES.DebV16

Segmento Z – Indica o Final da Declaração

Campo	Descrição	Posição inicial	Tam	Posição final	Tipo	Observações
Z1	Segmento	1	1	1	A	=Z
Z2	Inscrição Estadual	2	9	10	N	E070FIL.INSEST
	Campo Vazio (Devido alteração no tamanho do campo Inscrição Estadual)	11	2	12	A	“ “
Z3	Período de referência	13	6	18	N	TELA DE ENTRADA
Z4	Retificação	19	2	20	N	TELA DE ENTRADA
Z5	Total de registro que compõe a declaração	21	3	23	N	TOTAL DE LINHAS

Observação

Campos Numéricos "N" deveram ser completados com zero à esquerda.

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