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CIAE030 - AL - DAC - Dec. de Atividades do Contribuinte
Este relatório tem como finalidade gerar informações conforme leiaute do programa validador da DAC - Alagoas (Versão 2.2.04).
São contemplados os seguintes registros:
- Registro Tipo 01: Endereços de Correio Eletrônico
- Registro Tipo 10: Identificador da declaração
- Registro Tipo 21: Entradas de mercadorias, bens e/ou aquisição de Serviços de transporte e comunicação
- Registro Tipo 22: Saídas de mercadorias, bens e/ou aquisição de serviços de transporte e comunicação
- Registro Tipo 25: Totais de entradas de mercadorias, bens e/ou aquisição de serviços de transporte e comunicação adquiridas exclusivamente dos estados do sul e sudeste, exceto Espírito Santo
- Registro Tipo 31: Apuração do ICMS
- Registro Tipo 33: Detalhamento de Outros Débitos e Outros Créditos do ICMS
- Registro Tipo 41: Obrigações fiscais apuradas
- Registro Tipo 45: Relatório de Notas Fiscais
- Registro Tipo 46: Relatório de Notas Fiscais Canceladas
- Registro Tipo 62 : Municípios - Operações Internas de Serviços
- Registro Tipo 63: Operações realizadas por UF - Entradas
- Registro Tipo 64: Operações realizadas por UF - Saídas
- Registro Tipo 65: Estoque e Balanço
- Registro Tipo 66: Dados Contábeis
- Registro Tipo 70: Informações mensais das bombas de combustível
- Registro Tipo 71: Informações mensais dos bicos das bombas de combustível
- Registro Tipo 72: Informações mensais dos lacres das bombas de combustível
- Registro Tipo 73: Informações mensais dos encerrantes das bombas dos revendedores varejistas de combustíveis
- Registro Tipo 74: Informações mensais de estoque de combustível
- Registro Tipo 90: Totalizador da DAC
O número da inscrição estadual da empresa deve iniciar com 240 ou 241. Os movimentos de "Redução Z" serão considerados no registro do tipo "22 - Saídas de mercadorias, bens e/ou aquisição de serviços de transporte e comunicação", juntamente com os movimentos das notas fiscais de saídas, agrupando-os por "CFOP - Natureza de Operação". Caso no período informado na tela de entrada do relatório, possuir notas fiscais de saídas para uma determinada "CFOP" e no mesmo período possuir movimentos de redução Z com a mesma "CFOP", as informações serão agrupadas no relatório por "CFOP".
No registro 62 são consideradas notas fiscais de saídas emitidas para o estado de "Alagoas - AL", que possuírem transação com aplicação de operação igual a "E"(Energia), "F"(Transporte) ou "C"(Comunicação) e que possuírem valor contábil na nota.
Os registros tipo 63 e 64, somente serão listados quando for selecionado o período 04/200X, gerando assim informações do ano anterior, conforme manual do validador. Somente serão gerados para operações interestaduais.se na nota fiscal de saída, o campo Remetente/Destinatário/Consignatário (REMDES) for igual a "C" o código do cliente será considerado do campo "E660NFV.CODCL2". se na nota fiscal de saída, o campo Remetente/Destinatário/Consignatário (REMDES) for igual a "R" o código do cliente será considerado do campo "E660NFV.CODCL1";
Se na nota fiscal de saída, o campo Remetente/Destinatário/Consignatário (REMDES) for nulo, vazio ou igual a "D" o código do cliente será considerado do campo "E660NFV.CODCLI";
Tratamento do REMDES:
- No registro do tipo "64 - Operações realizadas por UF - Saídas" possui tratamento do "REMDES", quando a nota fiscal de saída possuir documento fiscal igual a "08" ou "57" e o tipo de empresa for igual a 04 (TRR) ou 6 (Indústria/Transporte).
- O modelo considerará somente notas fiscais de saídas que possuírem transação com aplicação da operação diferente de "V"(Serviços) e notas que possuírem transação com aplicação de operação igual a "V"(Serviço) porém a espécie do documento da nota for igual a "01" e "55".
Informações retiradas do Leiaute da DAC - www.sefaz.al.gov.br
A Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC é um documento informatizado destinado a coletar dados periódicos sobre as operações com mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação, realizadas por contribuintes do ICMS, além de outros dados de interesse do fisco estadual.
A nova DAC deve ser apresentada por todos os contribuintes inscritos no CACEAL - Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas, exceto os inscritos como Substituto Tributário.
Estrutura do Documento
- Bloco 1: Identificação: Composto pelos registros tipo 00, 01 e 10, obrigatoriamente, sendo os primeiros e nesta ordem.
- Bloco 2: Informações Periódicas: Composto pelos Registros tipo 21, 22, 23, 24, 25, 31, 32, 33, 34,35, 41, 42, 43 e 44 que devem constar no arquivo de acordo com o tipo do contribuinte. Estes registros devem aparecer ordenados por tipo de registro e por período (quando este fizer parte do registro).
- Bloco 3: Utilização de documentos fiscais: Composto pelos registros tipo 45 e 46, sendo que o registro tipo 46 complementa a informação de um registro tipo 45, podendo aparecer alternados, pois cada registro tipo 45 é seguido por zero ou mais registros tipo 46.
- Bloco 4: Informações anuais: Composto pelos registros tipo 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68 que devem constar no arquivo de acordo com o tipo de contribuinte. Estes registros devem aparecer ordenados por tipo de registro.
- Bloco 5: Totalização: Composto pelo registro tipo 90. Deve ser sempre o último registro.
Atenção
Em cada arquivo deve constar, obrigatoriamente, os blocos 1 e 5. Informar os blocos 2 e 3 quando a declaração contiver apenas dados mensais ao quadrimestrais. Informar o bloco 4 quando a declaração contiver dados anuais (antiga Declaração Anual do Contribuinte). Os contribuintes enquadrados como ambulante ou produtor rural que apresentam a declaração apenas uma vez por ano, devem informar todos os registros pertinentes ao seu tipo de declaração em um mesmo arquivo.
Para as empresas normais, o bloco 4 sairá somente no mês de abril.
Legenda:
* : Campo obrigatório
** : Campo obrigatório para alguns contribuintes
| Registro Tipo 00 - Cabeçalho do Arquivo | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "00" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "00" |
| 02* | Sistema | Constante "DAC" | 03 | 03 | 05 | X | Fixo "DAC" |
| 03* | Versão | Constante "2" | 01 | 06 | 06 | N | Fixo "2" |
| 04* | Release | Constante "2" | 01 | 07 | 07 | N | Fixo "2" |
| 05* | Sub-release | Constante "00" | 02 | 08 | 09 | N | Fixo "00" |
| 06 | Reservado | Brancos | 06 | 10 | 15 | X | Fixo "" |
| 07* | CACEAL | Inscrição Estadual do Contribuinte | 09 | 16 | 24 | CACEAL | E070FIL.INSEST |
| 08* | Tipo de Declaração | O - Original / R - Retificadora | 01 | 25 | 25 | X | Filtro na tela de entrada |
| 09* | Período da Declaração |
Indicador do período da declaração: M - Mensal Q - Quadrimestral A - Anual |
01 | 26 | 26 | X | "M" |
| 10* | Competência da Declaração | AAAAMM | 06 | 27 | 32 | DATA | Filtro da competência da declaração na tela de entrada |
| 11 | Reservado | Brancos | 10 | 33 | 42 | X | Fixo "" |
Observação
Deve ser o primeiro registro do arquivo, é obrigatório; deve existir um único registro tipo 00.
| Registro Tipo 01 - Endereços de Correio Eletrônico | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "01" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "01" |
| 02 | Email Contribuinte | Endereço de correio eletrônico da empresa | 60 | 03 | 62 | X | E070FIL.INTNET |
| 03 | Email Contador | Endereço de correio eletrônico do contador | 60 | 63 | 122 | X | Fixo "" |
| 04 | Email Responsável Legal | Endereço de correio eletrônico do responsável pela empresa | 60 | 123 | 182 | X | Fixo "" |
| 05 | Telefone Contador | Telefone do contador | 15 | 183 | 197 | X | Fixo "" |
| 06 | Telefone Responsável Legal | Telefone do responsável legal pela empresa | 15 | 198 | 212 | X | E070FIL.NUMFON |
Observação
Deve existir um único registro tipo 01.
| Registro Tipo 10 - Identificador da Declaração | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "10" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "10" |
| 02* | CACEAL | Inscrição estadual do contribuinte | 09 | 03 | 11 | CACEAL | E070FIL.INSEST |
| 03 | CPF/CNPJ | CNPJ ou CPF do contribuinte | 14 | 12 | 25 | CPF/CNPJ | E070FIL.NUMCGC |
| 04* | Razão Social | Razão social do contribuinte | 40 | 26 | 65 | X | E070FIL.NOMFIL |
| 05* | Período Inicial | AAAAMM Período fiscal inicial desta declaração | 06 | 66 | 71 | DATA | Data inicial informada na tela de entrada |
| 06* | Período Final | AAAAMM Período fiscal final desta declaração | 06 | 72 | 77 | DATA | Data final informada na tela de entrada |
| 07* | Data Inicial | AAAAMMDD Data do inicio do período referente às informações prestadas | 08 | 78 | 85 | DATA | Data inicial informada na tela de entrada |
| 08* | Data Final | AAAAMMDD Data final do período referente às informações prestadas | 08 | 86 | 93 | DATA | Data final informada na tela de entrada |
| 09 | Indicador de Movimento | Indica se ocorreu movimento na empresa no período declarado: Sim/Não | 01 | 94 | 94 | X | Fixo "S" |
| 10 | Faixa de Recolhimento | Este campo será desconsiderado nesta versão do leiaute | 02 | 95 | 96 | N | Fixo "00" |
| 11** | Quantidade de Empresas que Participam da Receita para Enquadramento | Quantidade de empresas que participam na composição da receita bruta anual para enquadramento | 02 | 97 | 98 | N | Fixo "0" |
| 12** | CRC do Contador | CRC do contador responsável pela empresa | 10 | 99 | 108 | CRC | E070FIL.CTBCRC |
| 13** | CPF do Contador | CPF do contador responsável pela empresa | 11 | 109 | 119 | CPF | E070FIL.CTBCCR |
| 14** | Nome do Contador | Nome do contador responsável pela empresa | 40 | 120 | 159 | X | E070FIL.CTBNCR |
| 15* | CPF do Responsável | CPF do responsável legal da empresa | 11 | 160 | 170 | CPF | E070FIL.CTBCSR |
| 16* | Nome do Responsável | Nome do responsável legal da empresa | 40 | 171 | 210 | X | E070FIL.CTBNSR |
| 17* | Indicador de Encerramento | Indica de esta declaração é de encerramento de atividades: Sim/Não | 01 | 211 | 211 | X | Fixo "N" |
Observação
Deve existir um único registro tipo 10, é obrigatório.
| Registro Tipo 21 - Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços de Transporte e Comunicação | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "21" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "21" |
| 02* | Período Inicial | AAAAMM | 06 | 03 | 08 | DATA | Data inicial informada na tela de entrada |
| 03* | Período Final | AAAAMM | 06 | 09 | 14 | DATA | Data final informada na tela de entrada |
| 04* | CFOP | Código fiscal de operação e prestação | 04 | 15 | 18 | N | E660NFC.NOPEOPE |
| 05* | Valor Contábil | Valor contábil constante no documento fiscal | 14 | 19 | 32 | R+ | E660NFC.VLRCTB |
| 06* | Base de Cálculo | Base de cálculo do ICMS | 14 | 33 | 46 | R+ | E660NFC.VLRBIC |
| 07 | ICMS Normal Creditado | Montante do imposto | 14 | 47 | 60 | R+ | E660NFC.VLRICM |
| 08 | Isentas ou Não-Tributadas | Valor amparado por isenção ou não incidência | 14 | 61 | 74 | R+ | E660NFC.VLRIIC |
| 09 | Outras | Valor que não confira débito ou crédito de ICMS | 14 | 75 | 88 | R+ | E660NFC.VLROIC |
| 10 | Valor Contábil de mercadorias com ICMS Antecipado | Valor das mercadorias com ICMS antecipado e fase de tributação encerrada | 14 | 89 | 102 | R+ | Fixo "0" |
Observação
Deve existir um registro para cada CFOP de entrada utilizado em cada mês de referência.
| Registro Tipo 22 - Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços de Transporte e Comunicação | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "22" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "22" |
| 02* | Período inicial | AAAAMM | 06 | 03 | 08 | DATA | Data inicial informada na tela de entrada |
| 03* | Período final | AAAAMM | 06 | 09 | 14 | DATA | Data final informada na tela de entrada |
| 04* | CFOP | Código fiscal de operação e prestação | 04 | 15 | 18 | N | E660NFV.NOPOPE |
| 05* | Valor Contábil | Valor contábil constante no documento fiscal | 14 | 19 | 32 | R+ | E660NFV.VLRCTB |
| 06 | Base de Cálculo | Base de cálculo do ICMS | 14 | 33 | 46 | R+ | E660NFV.VLRBIC |
| 07 | ICMS normal debitado | Montante do imposto | 1 | 47 | 60 | R+ | E660NFV.VLRICM |
| 08 | Isentas ou Não-tributadas | Valor amparado por isenção ou não incidência | 14 | 61 | 74 | R+ | E660NFV.VLRIIC |
| 09 | Outras | Valor que não confira débito ou crédito do ICMS | 14 | 75 | 88 | R+ | E660NFV.VLROIC |
| 10 | Valor Contábil de Mercadorias com ICMS Antecipado | Valor das mercadorias cuja entrada se deu com antecipação do ICMS com encerramento da fase de tributação | 14 | 89 | 102 | R+ | Fixo "0" |
Observação
Registro informado apenas por contribuinte Normal e produtor rural ou extrator. Deve existir um registro para cada CFOP e saída utilizado no período.
| Registro Tipo 25 - Totais de Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviçoes de Transporte e Comunicação Adiquiridas Exclusivamente dos Estados do Sul E Sudeste, Exceto Espírito Santo | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "25" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "25" |
| 02* | Período inicial | AAAAMM | 06 | 03 | 08 | DATA | Data inicial informada na tela de entrada |
| 03* | Período final | AAAAMM | 06 | 09 | 14 | DATA | Data final informada na tela de entrada |
| 04* | Tipo de operação | Constante "4" | 01 | 15 | 15 | N | Fixo "4" |
| 05* | Valor Contábil | Valor contábil das mercadorias | 14 | 16 | 29 | R$ | E660NFC.VLRCTB |
| 06 | Base de Cálculo | Base de cálculo do ICMS | 14 | 30 | 43 | R$ | E660NFC.VLRBIC |
| 07 | ICMS Normal Creditado | Montante do imposto | 14 | 44 | 57 | R$ | E660NFC.VLRICM |
| 08 | Isentas ou Não-Tributadas | Valor amparado por isenção ou não incidência | 14 | 58 | 71 | R$ | E660NFC.VLRIIC |
| 09 | Outras | Valor que não confira débito ou crédito do ICMS | 14 | 72 | 85 | R$ | E660NFC.VLROIC |
| 10 | Valor Contábil de Mercadorias com ICMS Antecipado | Valor das mercadorias cuja entrada se deu com antecipação do ICMS com encerramento da fase de tributação | 14 | 86 | 99 | R$ | Fixo "0" |
Observação
Este registro armazena os totais das operações de entrada, relativamente aos estados do RS, SC, PR, SP, RJ e MG. Lembrar que o total destes valores deve estar contido no total de entradas interestaduais de mercadorias.
| Registro Tipo 31 - Apuração do ICMS | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "31" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "31" |
| 02* | Período inicial | AAAAMM | 06 | 03 | 08 | DATA | Data inicial informada na tela de entrada |
| 03* | Período final | AAAAMM | 06 | 09 | 14 | DATA | Data final informada na tela de entrada |
| 04 | Saldo credor do período anterior | Saldo credor do período anterior | 14 | 15 | 28 | R+ | E661RES.CREVL9 |
| 05 | Deduções | Deduções sobre o saldo devedor | 14 | 29 | 42 | R+ | E661RES.DEDVL1 + E661RES.DEDVL2 |
| 06 | Histórico de deduções | Descrição do valor informado em deduções | 100 | 43 | 142 | X | E661RES.DEDDS1 |
| 07 | Saldo do ICMS para o período seguinte | Saldo credor ou a recolher do ICMS para o período seguinte | 14 | 143 | 156 | *R$ | E661RES.TOTCRE - E661RES.TOTDEB |
| 08 | ICMS debitado | Valor das saídas com débito do imposto | 14 | 157 | 170 | *R$ | E661RES.DEBVL1 |
| 09 | Total de Outros débitos | Total de outros débitos informados no registro tipo "33" | 14 | 171 | 184 | *R$ | E661RES.DEBVL2 + E661RES.DEBVL3 + E661RES.DEBVL4 + E661RES.DEBVL5 + E661RES.DEBVL6 + E661RES.DEBVL7 + E661RES.DEBVL8 + E661RES.DEBV11 + E661RES.DEBV12 + E661RES.DEBV13 + E661RES.DEBV14 + E661RES.DEBV15 |
| 10 | Estorno de crédito | Estorno de créditos | 14 | 185 | 198 | R+ | E661RES.DEBVL9 + E661RES.DEBV16 |
| 11 | Histórico do estorno | Descrição de estorno de crédito | 100 | 199 | 298 | X | E661RES.DEBDS9 |
| 12 | Total de débitos | Total do débito do ICMS | 14 | 299 | 312 | *R$ | E661RES.TOTDEB |
| 13 | ICMS creditado | Valor das entradas com crédito do imposto | 14 | 313 | 326 | *R$ | E661RES.CREVL1 |
| 14 | Total de outros créditos | Total de outros créditos informados no registro tipo "33" | 14 | 327 | 340 | *R$ | E661RES.CREVL2 + E661RES.CREVL3 + E661RES.CREVL4 + E661RES.CREVL5 + E661RES.CREVL6 + E661RES.CREV11 + E661RES.CREV12 + E661RES.CREV13 + E661RES.CREV14 + E661RES.CREV15 |
| 15 | Estorno de débito | Estorno de débito | 14 | 341 | 354 | R+ | E661RES.CREVL7 + E661RES.CREV16 |
| 16 | Histórico do estorno | Descrição de estorno de débito | 100 | 355 | 454 | X | E661RES.CREDS7 |
| 17 | Total do crédito | Total do crédito do ICMS | 14 | 455 | 468 | *R$ | E661RES.TOTCRE |
Observação
Registro informado apenas por contribuinte Normal. Deve existir um único Registro tipo 31.
| Registro Tipo 33 - Detalhamento de Outros Débitos e Outros Créditos do ICMS | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "33" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "33" |
| 02* | Período inicial | AAAAMM | 06 | 03 | 08 | DATA | Data inicial informada na tela de entrada |
| 03* | Período final | AAAAMM | 06 | 09 | 14 | DATA | Data final informada na tela de entrada |
| 04 | Transferência de Créditos Acumulados | Total das transferências de créditos acumulados informados no registro tipo "34" | 14 | 15 | 28 | *R$ | Fixo "0" |
| 05 | Outras Hipóteses | Outros débitos não descritos | 14 | 29 | 42 | R+ | E661RES.DEBVL2 + E661RES.DEBVL3 + E661RES.DEBVL4 + E661RES.DEBVL5 + E661RES.DEBVL6 + E661RES.DEBVL7 + E661RES.DEBVL8 + E661RES.DEBV11 + E661RES.DEBV12 + E661RES.DEBV13 + E661RES.DEBV14 + E661RES.DEBV15 |
| 06 | Histórico | Descrição de outras hipóteses | 100 | 43 | 142 | X | Fixo "" |
| 07 | ICMS Antecipado | ICMS Antecipado | 14 | 143 | 156 | R+ | Fixo "0" |
| 08 | Crédito Presumido | Crédito Presumido | 14 | 157 | 170 | R+ | Fixo "0" |
| 09 | Crédito Presumido 21 | Crédito presumido conforme Art. 21 | 14 | 171 | 184 | R+ | Fixo "0" |
| 10 | Crédito Ativo Imobilizado | Crédito do ativo imobilizado | 14 | 185 | 198 | R+ | Fixo "0" |
| 11 | Crédito Transferência | Total dos créditos acumulados recebidos por transferência | 14 | 199 | 212 | R+ | Fixo "0" |
| 12 | ICMS Importação | ICMS importação | 14 | 213 | 226 | R+ | Fixo "0" |
| 13 | ICMS Restituição | ICMS restituição | 14 | 227 | 240 | R+ | Fixo "0" |
| 14 | Outras Hipóteses | Outros créditos não descritos | 14 | 241 | 254 | R+ | E661RES.CREVL2 + E661RES.CREVL3 + E661RES.CREVL4 + E661RES.CREVL5 + E661RES.CREVL6 + E661RES.CREV11 + E661RES.CREV12 + E661RES.CREV13 + E661RES.CREV14 + E661RES.CREV15 |
| 15 | Histórico | Descrição de outras hipóteses | 100 | 255 | 354 | X | Fixo "" |
Observação
Registro informado apenas por contribuinte Normal. Deve existir um único Registro tipo 33.
| Registro Tipo 41 - Obrigações Fiscais Apuradas | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01 | Tipo | Constante "41" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "41" |
| 02 | Período inicial | AAAAMM | 06 | 03 | 08 | DATA | Data inicial informada na tela de entrada |
| 03 | Período final | AAAAMM | 06 | 09 | 14 | DATA | Data final informada na tela de entrada |
| 04 | Código da receita | Código da receita conforme tabela de tributos | 05 | 15 | 19 | N | E055PAR.CODDRF ou E051GUI.CODDRF quando dividido por cód. arrecadação |
| 05 | Data de vencimento | Data de vencimento do tributo ou do seu diferimento, se houver | 08 | 20 | 27 | DATA | E661CCI.DATVCT ou E661ICR.DATVCTquando dividido por cód. arrecadação |
| 06 | Valor da Receita | Valor da receita | 14 | 28 | 41 | R+ | E661CCI.VLRDEV ou E661ICR.IMPPAG quando divido por cód. arrecadação |
Observação
Registro informado apenas por Normal e EPP.
| Registro Tipo 42 - Obrigações Fiscais Pagas | ||||
|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Conteúdo |
| 01 | Tipo Constante | 42 | 02 | Fixo "42" |
| 02 | Código da Receita | Código da receita | 05 | E055PAR.CODDRF ou E051GUI.CODDRF |
| 03 | Data do Pagamento | Data do efetivo pagamento do tributo | 08 | E661GRI.DATPAG |
| 04 | Valor Total Pago | Valor do pagamento, verificado possíveis descontos ou acréscimos legais | 14 | E661GRI.VLRREC |
| 05 | Agente Arrecadador | Código do agente arrecadador (local onde foi realizado o pagamento) | 03 | E661GRI.CODBAN |
| 06 | Descrição do Agente | Descrição do agente arrecadador. | 40 | Conforme tabela abaixo, definido pelo código do agente. |
Lista de agentes arrecadadores das guias:
001 - Banco do Brasil
004 - BNB - Banco do Nordeste do Brasil
029 - BANERJ
033 - BANESPA
104 - Caixa Econômica Federal
151 - Banco Nossa Caixa
237 - Banco Bradesco
341 - Banco Itaú
392 - Banco Mercantil de São Paulo
409 - UNIBANCO
641 - Banco Bilbao Vizcaya
888 - AGS
997 - ECT (Empresa de Correios e Telégrafos)
999 - Outros Agentes Não Cadastrados
| Registro Tipo 45 - Relatório de Notas Fiscais | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "45" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "45" |
| 02* | Número AIDF | Número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais | 11 | 03 | 13 | N | E020AID.NUMAID |
| 03* | Modelo | Código do modelo da nota fiscal | 02 | 14 | 15 | X | E032EDC.CODEDC |
| 04* | Espécie | Espécie da nota fiscal conforme tabela em anexo | 03 | 16 | 18 | N | Preenchido conforme tabela abaixo |
| 05** | Série | Série da nota fiscal | 03 | 19 | 21 | X | E020SNF.CODSEL |
| 06** | Sub-Série | Sub-série da nota fiscal | 02 | 22 | 23 | X | E020SNF.CODSSL |
| 07* | Inicio do Intervalo | Número da primeira nota fiscal do intervalo | 06 | 24 | 29 | N | E660NFV.NUMNFI |
| 08* | Fim do Intervalo | Número da última nota fiscal do intervalo | 06 | 30 | 35 | N | E660NFV.NUMNFF |
| 09 | Quantidade de Notas Canceladas | Quantidade de notas fiscais canceladas no período | 06 | 36 | 41 | N | Totalizador de documentos fiscais cancelados no período |
| Registro Tipo 46 - Notas Fiscais Canceladas | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "46" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "46" |
| 02* | Número AIDF | Nº Autorização para impressão de Notas Fiscais | 11 | 03 | 13 | N | E020AID.NUMAID |
| 03* | Modelo | Código do modelo da Nota Fiscal | 02 | 14 | 15 | X | E032EDC.CODEDC |
| 04* | Espécie | Espécie da Nota Fiscal conforme tabela em anexo | 03 | 16 | 18 | N | Preenchido conforme tabela abaixo |
| 05** | Série | Série da Nota Fiscal | 03 | 19 | 21 | X | E020SNF.CODSEL |
| 06** | Sub-Série | Sub-série da Nota Fiscal | 02 | 22 | 23 | X | E020SNF.CODSSL |
| 07* | Inicio do Intervalo | Nº da Primeira Nota Fiscal | 06 | 24 | 29 | N | E660NFV.NUMNFI |
| 08* | Fim do Intervalo | Nº da Última Nota | 06 | 30 | 35 | N | E660NFV.NUMNFF |
| Registro Tipo 63 - Operações Realizadas Por UF - Entradas | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "63" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "63" |
| 02* | UF | Sigla da unidade federativa | 02 | 03 | 04 | X | E095FOR.SIGUFS |
| 03* | Valor Contábil | Valor contábil | 14 | 05 | 18 | R+ | E660NFC.VLRCTB |
| 04 | Base de Cálculo | Base de cálculo | 14 | 19 | 32 | R+ | E660NFC.VLRBIC |
| 05 | Outras | Outras | 14 | 33 | 46 | R+ | E660NFC.VLROIC |
| 06 | ICMS ST Petróleo e Energia | ICMS ST petróleo e energia | 14 | 47 | 60 | R+ | Fixo "0" |
| 07 | ICMS ST Outros | ICMS ST Outros | 14 | 61 | 74 | R+ | E660NFC.VLRSIC |
| Registro Tipo 64 - Operações Realizadas Por UF - Saídas | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "64" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "64" |
| 02* | UF | Sigla da unidade federativa | 02 | 03 | 04 | X | |
| 03 | Valor Contábil Contribuinte | Valor Contábil contribuinte | 14 | 05 | 18 | R+ | Se E085CLI.CLICON = 'S', Campo recebe E660NFV.VLRCTB |
| 04 | Valor Contábil Não Contribuinte | Valor contábil não contribuinte | 14 | 19 | 32 | R+ | Se E085CLI.CLICON = 'N', Campo recebe E660NFV.VLRCTB |
| 05 | Base de Cálculo Contribuinte | Base de cálculo contribuinte | 14 | 33 | 46 | R+ | Se E085CLI.CLICON = 'S', Campo recebe E660NFV.VLRBIC |
| 06 | Base de Cálculo Não Contribuinte | Base de cálculo não contribuinte | 14 | 47 | 60 | R+ | Se E085CLI.CLICON = 'N', Campo recebe E660NFV.VLRBIC |
| 07 | Outras | Outras | 14 | 61 | 74 | R+ | E660NFV.VLROIC |
| 08 | ICMS Retido ST | ICMS retido para outros estados em operações com substituição tributária | 14 | 75 | 88 | R+ | E660NFV.VLRRIS |
| Registro Tipo 65 - Estoque e Balanço | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "65" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "65" |
| 02 | Data do Balanço | AAAAMMDD | 08 | 03 | 10 | DATA | Recebe a data do último dia do ano anterior ao período informado na tela de entrada. Exemplo: período informado 04/2016 valor no registro "20151231". |
| 03 | Mercadorias Tributadas: inicial | Estoque inicial de mercadorias tributadas | 14 | 11 | 24 | R+ | Recebe o valor do campo "Quantidade física total do estoque no depósito" do dia 31/12 de 2 anos atrás do período informado na tela de entrada: E210SFE.QTDEST |
| 04 | Mercadorias Tributadas: Final | Estoque final de mercadorias tributadas | 14 | 25 | 38 | R+ | Recebe o valor do campo "Quantidade física total do estoque no depósito" do dia 31/12 do ano anterior ao período informado na tela de entrada: E210SFE.QTDEST |
| 05 | Mercadorias Isentas ou Não Tributadas : Inicial | Estoque inicial de mercadorias isentas ou não tributadas | 14 | 39 | 52 | R+ | Fixo 0 |
| 06 | Mercadorias Isentas ou Não Tributadas: Final | Estoque final de mercadorias isentas ou não tributadas | 14 | 53 | 66 | R+ | Fixo 0 |
| 07 | Mercadorias com ICMS Antecipado ou ST: inicial | Estoque inicial de mercadorias com ICMS antecipado com encerramentoda fase de tributação ou de mercadorias com Substituição Tributária | 14 | 66 | 80 | R+ | Fixo 0 |
| 08 | Mercadorias com ICMS Antecipado ou ST: final | Estoque final de mercadorias com ICMS antecipado com encerramento da fase de tributação ou de mercadorias com Substituição Tributária | 14 | 81 | 94 | R+ | Fixo 0 |
| 09 | Outras mercadorias: Inicial | Estoque inicial de outras mercadorias | 14 | 95 | 108 | R+ | Fixo 0 |
| 10 | Outras Mercadorias: final | Estoque final de outras mercadorias | 14 | 109 | 122 | R+ | Fixo 0 |
| 11** | Indicador do critério de apuração do Lucro Bruto | "P" - Presumido "R" - Real |
01 | 123 | 123 | X | Recebe o valor "P" quando o campo "Forma de tributação da filial" (E070FIL.EFIFTR) for igual a "P - Presumido", senão recebe o valor "R" |
| 12* | Indicador do Sistema de inventário | "A" - Anual (também conhecido como permanente) "P" - Periódico |
01 | 124 | 124 | X | Fixo "A" |
| 13* | Indicador do método de cálculo do estoque | "M" - Custo Médio "P" - PEPS |
01 | 125 | 125 | X | Fixo "M" |
| 14 | Número de empregados | Quantidade de empregados na empresa | 05 | 126 | 130 | N | Recebe o valor do campo "Número de funcionários no mês: E660INF.NUMFUN |
| 15 | Outras Receitas | Valor de outras receitas obtidas | 14 | 131 | 144 | R+ | Fixo 0 |
| Registro Tipo 66 – Dados Contábeis | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01 | Tipo | Constante "66" | 02 | 1 | 2 | N | Fico "66" |
| 02 | Ativo Circulante: Inicial | Ativo Circulante no início do período | 14 | 3 | 16 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Ativo Circulante" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 03 | Ativo Circulante: Final | Ativo Circulante no final do período | 14 | 17 | 30 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Ativo Circulante" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 04 | Disponibilidades: Inicial | Disponibilidades no início do período | 14 | 31 | 44 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Disponibilidades" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 05 | Disponibilidades: Final | Disponibilidades no final do período | 14 | 45 | 58 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Disponibilidades" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 06 | Clientes: Inicial | Clientes no início do período | 14 | 59 | 72 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Clientes" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 07 | Clientes: Final | Clientes no final do período | 14 | 73 | 86 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Clientes" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 08 | Outras Contas a Receber: Inicial | Outras Contas a Receber no início do período | 14 | 87 | 100 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Outras Contas a Receber" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 09 | Outras Contas a Receber: Final | Outras Contas a Receber no final do período | 14 | 101 | 114 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Outras Contas a Receber" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 10 | Ativo Permanente: Inicial | Ativo Permanente no início do período | 14 | 115 | 128 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Ativo Permanente" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 11 | Ativo Permanente: Final | Ativo Permanente no final do período | 14 | 129 | 142 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Ativo Permanente da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 12 | Ativo Imobilizado: Inicial | Ativo Imobilizado no início do período | 14 | 143 | 156 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Ativo Imobilizado" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 13 | Ativo Imobilizado: Final | Ativo Imobilizado no final do período | 14 | 157 | 170 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Ativo Imobilizado" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 14 | Passivo Circulante: Inicial | Passivo Circulante no início do período | 14 | 171 | 184 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Passivo Circulante" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 15 | Passivo Circulante: Final | Passivo Circulante no final do período | 14 | 185 | 198 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Passivo Circulante" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 16 | Fornecedores: Inicial | Fornecedores no início do período | 14 | 199 | 212 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Fornecedores" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 17 | Fornecedores: Final | Fornecedores no final do período | 14 | 213 | 226 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Fornecedores" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 18 | Empréstimos e Financiamentos: Inicial | Empréstimos e Financiamentos no início do período | 14 | 227 | 240 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Empréstimos e Financiamentos" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 19 | Empréstimos e Financiamentos: Final | Empréstimos e Financiamentos no final do período | 14 | 241 | 254 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Empréstimos e Financiamentos" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 20 | Outras Contas a Pagar: Inicial | Outras Contas a Pagar no início do período | 14 | 255 | 268 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Outras Contas a Pagar" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 21 | Outras Contas a Pagar: Final | Outras Contas a Pagar no final do período | 14 | 269 | 282 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Outras Contas a Pagar" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 22 | Patrimônio Líquido: Inicial | Patrimônio Líquido no início do período | 14 | 283 | 296 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Patrimônio Líquido" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 23 | Patrimônio Líquido: Final | Patrimônio Líquido no final do período | 14 | 297 | 310 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Patrimônio Líquido" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 24 | Total do Passivo: Inicial | Total do Passivo no início do período | 14 | 311 | 324 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Total do Passivo" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 25 | Total do Passivo: Final | Total do Passivo no final do período | 14 | 325 | 338 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Total do Passivo" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 26 | Lucro Bruto: Inicial | Lucro Bruto no início do período | 14 | 339 | 352 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Lucro Bruto" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 27 | Lucro Bruto: Final | Lucro Bruto no final do período | 14 | 353 | 366 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Lucro Bruto" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 28 | Lucro Líquido: Inicial | Lucro Líquido no início do período | 14 | 367 | 380 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Lucro Líquido" da tela de entrada do mês dezembro de dois anos anteriores ao ano do período informado na tela de entrada. |
| 29 | Lucro Líquido: Final | Lucro Líquido no final do período | 14 | 381 | 394 | R+ | Recebe o valor do aglutinador contábil informado no campo "Lucro Líquido" da tela de entrada do mês dezembro de um ano anterior ao ano do período informado na tela de entrada. |
Observação
Os aglutinadores contábeis informados na tela de entrada devem ser do Tipo "1 - Valor", com Periodicidade "M - Mensal" e estar "Ativo".
A empresa utilizada para buscar o valor dos aglutinadores não é a informada na tela de entrada. É a empresa informada no cadastro do aglutinador. Caso não tenha empresa informada no aglutinador, terá o modelo de plano de conta e será utiliza a empresa logada.
| Registro Tipo 70 - Informações Mensais das Bombas de ombustível | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "70" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "70" |
| 02* | Número da Série da Bomba | Número da série da bomba | 20 | 03 | 22 | X | E660CBO.NUMSER |
| 03* | Nome do Fabricante | Descrição do nome do fabricante da bomba | 40 | 23 | 62 | X | E660CBO.NOMFAB |
| 04* | Modelo da Bomba | Descrição do modelo da bomba | 40 | 63 | 102 | X | E660CBO.CODMOD |
| 05 | Tipo de Medição | Tipo de Medição: A - Analógico/ D - Digital | 01 | 103 | 103 | X | E660CBO.TIPMED |
| Registro Tipo 71 - Informações Mensais dos Bicos das Bombas de Combustível | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "71" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "71" |
| 02* | Número de Série da Bomba | Código da despesa conforme tabela | 20 | 03 | 22 | X | E660BBO.NUMSER |
| 03* | Número do Bico | Numero seqüencial do bico, o primeiro bico é 1 o segundo é 2 o terceiro é 3 e assim por diante | 02 | 23 | 24 | N | E660BBO.CODBIC |
| 04* | Código do Combustível | Combustível que vaza do bico | 02 | 25 | 26 | N | E075PRO.CODFIE |
| 05 | Numero do Tanque | Numero seqüencial do tanque de onde o bico recebe o combustível | 02 | 27 | 28 | N | E660BBO.NUMTAN |
| Registro Tipo 72 - Informações Mensais dos Lacres das Bombas de Combustível | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "72" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "72" |
| 02* | Número de Série da Bomba | Número de série da bomba | 20 | 03 | 22 | X | E660LBO.NUMSER |
| 03* | Número do Lacre | Número do lacre da bomba dado pela SEFAZ-AL | 10 | 23 | 32 | N | E660LBO.NUMLAC |
| Registro Tipo 73 - Informações Mensais dos Encerrantes das Bombas dos Revendedores Varejistas de Combustíveis | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Fomato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "73" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "73" |
| 02* | Número de Série da Bomba | Código da despesa conforme tabela | 20 | 03 | 22 | X | E660BBO.NUMSER |
| 03* | Número do Bico | Número do bico da bomba | 02 | 23 | 24 | N | E660BBO.CODBIC |
| 04* | Leitura Inicial do Bico | Número constante na leitura do encerrante no inicio do mês | 10 | 25 | 34 | N | E660VVE.VLRINI |
| 05* | Leitura Final do Bico | Número constante na leitura do encerrante no final do mês | 10 | 35 | 44 | N | E660VVE.VLRFIN |
| 06* | Volume sem Intervenção | Volume total comercializado do encerrante no mês sem intervenção | 10 | 45 | 54 | N | E660MCO.VOLSAI |
| 07 | Volume com Intervenção | Volume total comercializado do encerrante no mês com intervenção | 10 | 55 | 64 | N | Fixo "0" |
| 08 | Número do Novo Lacre | Numero do novo lacre caso tenha acontecido alguma intervenção | 10 | 65 | 74 | N | Fixo "0" |
| 09 | Total de Aferições | Total de combustível utilizado para efeito de aferições no bico no mês | 10 | 75 | 84 | N | Fixo "0" |
| 10 | Total de Perda/Ganho de Combustível | Total de perda/ganho de combustível no mês para o bico | 10 | 85 | 94 | N | Se E660MCO.VLRGAN - E660MCO.VLRPER for maior que 0, campo recebe E660MCO.VLRGAN. Senão campo recebe E660MCO.VLRPER |
| Registro Tipo 74 - Informações Mensais de Estoque de C ombustível | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "74" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "74" |
| 02* | Número do Tanque | Número do Tanque | 02 | 03 | 04 | N | E660BBO.NUMTAN |
| 03* | Código do Combustível | Valor total das despesas que se enquadram neste código | 02 | 05 | 07 | N | E075PRO.CODFIE |
| 04* | Estoque de Abertura | Quantidade de combustível que havia no inicio do mês | 10 | 08 | 17 | N | E660MCO.ESTABE |
| 05* | Estoque de Fechamento | Quantidade de combustível que havia no final do mês | 10 | 18 | 27 | N | E660MCO.ESTFEC |
| 06 | Volume Recebido | Quantidade de combustível recebida no mês | 10 | 28 | 37 | N | E660MCO.VOLREC |
| Registro Tipo 90 - Totalizador da DAC | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº | Campo | Conteúdo | Tamanho | Início | Fim | Formato | Conteúdo |
| 01* | Tipo | Constante "90" | 02 | 01 | 02 | N | Fixo "90" |
| 02* | Quantidade de Registros | Quantidade total de registros, de todos os tipos, inclusive o totalizado, gravados no arquivo(Tipo "00" + Tipo "10" + ... + Tipo "68" + Tipo "90"). | 06 | 03 | 08 | N | Somar todos os registros do arquivo |
A codificação dos tributos (E055PAR.CODDRF) devem obedecer a tabela abaixo:
| 1112 | IPVA |
| 1120 | IPVA PARCELAMENTO |
| 1139 | IPVA AUTO DE INFRAÇÃO |
| 1147 | IPVA ACRÉSCIMOS |
| 1210 | ITCD |
| 1228 | ITCD AUTO DE INFRAÇÃO |
| 1236 | ITCD ACRÉSCIMOS |
| 13170 | ICMS NORMAL |
| 13218 | ICMS TRANSPORTE |
| 13226 | ICMS COMUNICAÇÃO |
| 13250 | ICMS IMPORTAÇÃO |
| 13323 | ICMS EXPORTAÇÃO |
| 13412 | ICMS ESTIMATIVA VARIÁVEL |
| 13420 | ICMS ESTIMATIVA FIXA |
| 13501 | ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA |
| 13510 | ICMS EPP - EMP PEQ PORTE |
| 13528 | ICMS AMBULANTE |
| 13846 | ICMS INCENTIVADO |
| 13927 | ICMS OUTROS |
| 13935 | ICMS NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS |
| 13943 | ICMS ACRÉSCIMOS |
| 14060 | ICMS PECUÁRIA |
| 14141 | ICMS AGRICULTURA |
| 15202 | ICMS PARCELAMENTO |
| 15385 | ICMS ANT. AVES E PROD. COMESTIVEIS RES. SUA MATANCA |
| 15393 | ICMS ANTECIP. MADEIRA, SEUS DERIV. E FORMICA |
| 15407 | ICMS ANTECIPADO - OUTROS |
| 15415 | ICMS ANTECIPADO |
| 15466 | ICMS AUTO DE INFRACAO |
| 15482 | ICMS MICRO EMPRESA |
| 15601 | ICMS ENERGIA ELÉTRICA |
| 15610 | ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA |
| 15954 | ICMS REMISSÃO |
| 15962 | ICMS REMISSÃO - LEI 6141/99 |
| 15970 | ICMS REMISSÃO - LEI 6323/2002 |
| 16004 | ICMS PARCELAMENTO ESPECIAL SETOR SUCROALCOOLEIRO |
| 28088 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
| 31909 | TAXA JUDICIÁRIA |
| 32204 | TAXA EMOLUMENTO REG. COM. |
| 33367 | TAXA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL |
| 35815 | TAXA DE FISCAL. E SERV. DIVERSOS |
| 36609 | TAXA APROV. PROJ. E CONST. |
| 36650 | TAXA PREV. E COMBATE A INCENDIO |
| 36668 | TAXA DE FISC. E ÚTIL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - TFUSP |
| 36692 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 36706 | REEITAS DE SERVICOS DA ESCOLA FAZENDARIA |
| 41068 | RENDAS EVENTUAIS |
| 49980 | OUTRAS RECEITAS DIVERSAS |
| 49999 | OUTRAS RECEITAS-DOACOES AO FIA/AL |
| 52329 | MULTAS DO ICMS |
| 52337 | MULTAS DO IPVA |
| 52345 | MULTAS DO ITCD |
| 54011 | MULTAS PREV. NA LEG. AMBIENTAL |
| 54020 | MULTAS DE DEFESA E PROT. AO CONSUMIDOR |
| 55506 | MULTAS DE PREV. CONTRA INCENDIO |
| 56146 | MULTAS DE OUTRAS ORIGENS |
| 56162 | MULTAS SENTENCA PENAL CONDENADORIA |
| 57630 | PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA |
| 60224 | ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS |
| 60658 | FOROS E ALUDEMIOS |
| 62197 | PARTICIPAÇÃO E DIVIDENDOS |
| 62260 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
| 63070 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS |
| 63169 | O. RECEITAS PATRIMONIAIS |
| 67113 | INDENIZ. E RESTIT. DIVERSAS |
| 68144 | CREDORES DIVERSOS |
| 68900 | OUTRAS REC. EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
| 68918 | OUTROS AUTO DE INFRAÇÃO |
| 68926 | OUTROS ACRÉSCIMOS |
| 68977 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL |
| 69981 | RECEITAS DE LEILÃO |
| 79120 | JUROS DE MORA DE O. RECEITAS |
| 79553 | JUROS DE MORA DO ICMS |
| 87629 | DIVIDA ATIVA ICMS |
| 87637 | DIVIDA ATIVA (MULTAS ACESSÓRIAS) |
| 87700 | RECEITA D. ATIVA NÃO TRIBUTARIA |
| 87718 | IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE |
| 98221 | DEPÓSITOS CAUÇÕES E FIANÇAS |
| 98280 | FINANÇAS PENITENCIARIAS |
| 98302 | LOTERIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - LOTEAL |
| 98310 | SELO DE AUTENTICIDADE FISCAL |
| 98329 | LEI PELE |
| 99996 | TRIBUTO NÃO IDENTIFICADO |
| Espécie | Descrição da Espécie | Modelo Relacionado |
|---|---|---|
| 6 | Bilhete Passagem Aquaviário | 14 |
| 7 | Bilhete de Passagem e nota de Bagagem | 15 |
| 8 | Bilhete de Passagem Ferroviário | 16 |
| 9 | Bilhete de Passagem Rodoviário | 13 |
| 12 | Conhecimento Aéreo | 10 |
| 15 | Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas | 9 |
| 16 | Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas | 11 |
| 17 | Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas | 8 |
| 18 | Despacho de Transporte | 17 |
| 47 | Nota Fiscal - Conta Energia Elétrica | 6 |
| 48 | Nota Fiscal - Fatura | 1A |
| 62 | Nota Fiscal de Serviço de Comunicação | 21 |
| 64 | Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação | 22 |
| 68 | Nota Fiscal do Produtor | 4 |
| 70 | Nota Fiscal Fatura de Serviço de Transporte | 7 |
| 73 | Nota Fiscal Fatura Serviços de Comunicação | 21 |
| 81 | Nota Fiscal Venda ao Consumidor | 2 |
| 87 | Resumo de Movimento Diário | 18 |
| 91 | Nota Fiscal Fatura e de Prestação de Serviços | 1 |
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