CIAM006 - BHISS - Belo Horizonte
Este relatório gera as informações para atender a Declaração Digital Serviços de Belo Horizonte.
Tipos de registros:
- Registro tipo "D" - Dedução de Materiais da NF Emitidas de Const. Civil (Registro não contemplado);
- Registro tipo "E" - Notas Emitidas;
- Registro tipo "H" - Identificação (Header);
- Registro tipo "L" - Profissionais Liberais (Registro não contemplado);
- Registro tipo "R" - Notas Recebidas;
- Registro tipo "T" - Documentos Fiscais Autorizados - AIDF (Registro não contemplado).
Campos da tela de entrada:
- Empresa/Filial: Dados que serão exportados para o arquivo magnético.
- Versão do Layout: Indica a versão do arquivo.
- Transação (Vendas): Transações dos movimentos que devem ser exportadas no registro E (se deixar em branco são listados todos movimentos)
- Série (Vendas): Podem ser informadas abrangência de séries a listar.
- Transação (Compras): Transações dos movimentos que devem ser exportadas no registro R (se deixar em branco são listados todos movimentos)
- Série (Compras): Podem ser informadas abrangência de séries a listar.
Nota
- Serão consideradas todas as notas fiscais de entradas e saídas, exceto as notas fiscais de entradas que possuírem transação com aplicação de operação igual a "V" (Serviços) e a espécie do documento for diferente de "01" ou "55", somente serão consideradas quando o parâmetro "Considera NF Entrada de Serviço" estiver com a opção "S - Sim" em Cadastros > Filiais > Impostos - Impostos 2.
- Caso estiver com a opção "N - Não", essas notas não serão consideradas.
Informações do software da Receita
O software BH ISS Digital tem por objetivo facilitar e agilizar o cumprimento das obrigações tributárias instituídas na legislação Municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, disponibilizando as pessoas jurídicas sujeitas à essas obrigações, contribuintes ou não do imposto, inclusive os órgãos, empresas e entidades da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, Estado e Município, as empresas individuais, os condomínios, as associações, sindicatos e cartórios notariais e de registro, recursos e informações para declaração de dados, apuração e recolhimento do imposto devido, contribuindo para a conseqüente melhoria da administração de seus negócios.
A obrigação de escriturar e apresentar ao Fisco
Municipal a Declaração Eletrônica de Serviços - DES, gerada por meio do programa
de computador BH ISS Digital, consoante o que determina a Legislação Tributária
do Município de Belo Horizonte, foi instituída através do Decreto nº 11.467, de
08 de outubro de 2003, disponível para consulta no site:
http://www.fazenda.pbh.gov.br/internet/legislacao/resultado.asp
O BH ISS DIGITAL – Declaração Eletrônica de Serviços deverá ser apresentado ou transmitido mensalmente contra recibo, até o dia 20 (vinte) de cada mês, contendo as informações referentes ao mês imediatamente anterior.
Ressalvada a concessão de regime especial, a DES deverá ser apresentada ou transmitida individualmente, por inscrição municipal, para cada um dos estabelecimentos do obrigado.
Poderão apresentar ou transmitir a DES anualmente, os tomadores de serviço, não contribuintes do ISSQN que se encontrem em uma das seguintes situações:
- Apresentem faturamento no ano igual ou inferior a R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), assim considerado, a receita bruta apurada no ano civil imediatamente anterior ao exercício em curso;
- Condomínio de natureza estritamente residencial, associação sem fim lucrativo ou sindicato.
Os tomadores de serviço e os demais obrigados referidos nas situações descritas no parágrafo anterior deverão apresentar ou transmitir a DES até o dia 20 de outubro de cada ano, contendo as informações relativas aos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao referido mês.
A entrega da BH ISS DIGITAL – Declaração Eletrônica de Serviços poderá ser feita de duas maneiras:
- Disquete: Central de Atendimento da DES (Rua Tupis nº 149, 1º andar, Centro, Belo Horizonte, MG);
- Internet: utilizando o aplicativo BH ISS Digital Net, disponível no site: http://www.fazenda.pbh.gov.br/des
FONTE : Ajuda BH ISS Digital 1.0 - http://bhissdigitalnet.pbh.gov.br/iss/bhissdigital.htm
Leiaute
Observações
- O primeiro registro dever ser, obrigatoriamente, um registro do tipo "H". Todos os registros deverão ser finalizados pelos caracteres especiais de carriage return e line feed (asc 13 + asc 10).
- Após o último registro, dever existir o caractere de fim de arquivo (asc 26). Campos numéricos como Inscrição Municipal, CNPJ, valor da nota fiscal, devem ser preenchidos com zeros à esquerda até atingir o tamanho exato do campo.
Ordem | Nome do campo | Preenchimento | Tamanho | Tipo | Origem no sistema |
---|---|---|---|---|---|
1 | Tipo do Registro | Obrigatório | 1 | Alfanumérico | Identificação do registro. Caractere fixo "H". |
2 | Inscrição Municipal | Obrigatório | 11 | Alfanumérico | E070FIL.INSMUN - Número da Inscrição Municipal da empresa. |
3 | CNPJ/CPF | Opcional | 14 | Numérico | E070FIL. NUMCGC - Número do CNPJ/CPF da empresa. |
4 | Versão do Sistema | Obrigatório | 9 | Alfanumérico | Versão atual do sistema ("VERSÃO300") |
Ordem | Nome do campo | Preenchimento | Tamanho | Tipo | Origem no sistema |
---|---|---|---|---|---|
1 | Tipo do registro | 1 | Alfanumérico | Fixo "E" | |
2 | Data de emissão | 8 | Data | E660NFV.DatEmi | |
3 | Código de tributação no município | 9 | Numérico | Fixo "042200188" | |
4 | Código subitem da lista de serviço | 5 | Alfanumérico | Fixo "4.22" | |
5 | Modelo do documento | 2 | Alfanumérico | Fixo "5" | |
6 | Série do documento | 4 | Numérico | E020SNF.CODSEL | |
7 | Subsérie do documento | 2 | Numérico | Em branco | |
8 | Tipo de negócio | 2 | Numérico | Fixo "2" | |
9 | Exigibilidade de ISSQN | 2 | Alfanumérico | Fixo "1" | |
10 | Local de incidência | 7 | Numérico | E008CEP.CODIBG | |
11 | Regime especial de tributação | 2 | Numérico | Fixo "4" | |
12 | Tipo de recolhimento de ISSQN | 1 | Numérico | Se E660NFV.SITNFV = 3, recebe "2"; Se E001TVE.VENISS = "-", recebe "1"; Senão recebe "2". |
|
13 | Número do documento | 15 | Numérico | Se E660IDE.NUMDFS > 0, recebe E660IDE.NUMDFS; Senão recebe E660NFV.NUMNFI |
|
14 | Número final | 15 | Alfanumérico | Se E660IDE.NUMDFS > 0, recebe E660IDE.NUMDFS; Senão recebe E660NFV.NUMNFI |
|
15 | Valor bruto | 9,2 | Alfanumérico | E660NFV.VLRCTB | |
16 | Valor do serviço | 9,2 | Alfanumérico | E660NFV.VLRBIS | |
17 | Alíquota | 4,2 | Numérico | E660INV.PERISS | |
18 | Situação do documento | 1 | Alfanumérico | Se E660NFV.SITNFV = 3, recebe "2"; Senão recebe "1". |
|
19 | Simples Nacional | 1 | Alfanumérico | Fixo "2" | |
20 | Inscrição municipal do tomador | 11 | Alfanumérico | Se E085CLI.CIDCLI = "BELO HORIZONTE", recebe "E085CLI.INSMUN"; Senão recebe "Branco" |
|
21 | CNPJ do tomador | 14 | Alfanumérico | Se E085CLI.TIPCLI = "J", recebe E085CLI.CGCCPF; Senão recebe branco. |
|
22 | CPF do tomador | 11 | Alfanumérico | Se E085CLI.TIPCLI = "F", recebe E085CLI.CGCCPF; Senão recebe branco. |
|
23 | Nome do tomador | 150 | Numérico | E085CLI.NOMCLI | |
24 | Logradouro do tomador | 125 | Numérico | E085CLI.ENDCLI | |
25 | Número do imóvel do tomador | 10 | Alfanumérico | E085CLI.NEMCLI | |
26 | Complemento do tomador | 60 | Numérico | E085CLI.CPLEND | |
27 | Bairro do tomador | 60 | Alfanumérico | E085CLI.BAICLI | |
28 | Cidade do tomador | 7 | Alfanumérico | E008CEP.CODIBG | |
29 | País do tomador | 4 | Numérico | País do tomador | |
30 | CEP do tomador | 8 | Numérico | E085CLI.CEPCLI | |
31 | Telefone do tomador | 13 | Numérico | E085CLI.FONCLI | |
32 | E-mail do tomador | 80 | Alfanumérico | E085CLI.INTNET | |
33 | Inscrição municipal do terceiro vinculado/intermediário | 11 | Alfanumérico | Em branco | |
34 | CNPJ do terceiro vinculado/intermediário | 14 | Alfanumérico | Em branco | |
35 | CPF do vinculado/intermediário | 11 | Alfanumérico | Em branco | |
36 | Nome do vinculado/intermediário | 150 | Alfanumérico | Em branco | |
37 | Logradouro do vinculado/intermediário | 125 | Alfanumérico | Em branco | |
38 | Número do imóvel do vinculado/intermediário | 10 | Alfanumérico | Em branco | |
39 | Complemento do vinculado/intermediário | 60 | Alfanumérico | Em branco | |
40 | Bairro do vinculado/intermediário | 60 | Alfanumérico | Em branco | |
41 | Cidade do vinculado/intermediário | 7 | Numérico | Em branco | |
42 | País do vinculado/intermediário | 4 | Alfanumérico | Em branco | |
43 | CEP do vinculado/intermediário | 8 | Alfanumérico | Em branco | |
44 | Telefone do vinculado/intermediário | 13 | Numérico | Em branco | |
45 | E-mail do vinculado/intermediário | 80 | Alfanumérico | Em branco | |
46 | Local de prestação | 7 | Numérico | O sistema irá verificar se a nota fiscal de saída (F660NFV) tem a informação da Sequência de Endereço de Entrega (F660NFV.SEQENT). Caso sim, o sistema buscará o campo CEP da Origem do Endereço do Cliente (F085ENT), caso contrário será o código do IBGE do CEP da filial (E008CEP.CODIBG). | |
47 | País da prestação do serviços | 4 | Numérico | Fixo "1058" | |
48 | Descrição do evento | 60 | Alfanumérico | Em branco | |
49 | Data do evento | 8 | Data | Em branco | |
50 | Data da competência | 6 | Data | E660NFV.DATEMI | |
51 | Data de cancelamento | 8 | Data | E660NFV.DATEMI | |
52 | Motivo de cancelamento | 2 | Numérico | Fixo "1" | |
53 | Outro motivo de cancelamento | 60 | Alfanumérico | Em branco | |
54 | Número da nota substituidora | 15 | Numérico | Em branco |
Ordem | Nome do campo | Preenchimento | Tamanho | Tipo | Origem no sistema |
---|---|---|---|---|---|
1 | Tipo do Registro | Obrigatório | 1 | Alfanumérico | Identificação do registro. Caractere fixo 'R'. |
2 | Data de pagamento ou reconhecimento do crédito | Obrigatório | 8 | Data |
Quando o regime de apuração da tela de entrada for igual a "C - Competência (nota fiscal)", o campo recebe E440NFC.DATENT - data de pagamento ou reconhecimento do crédito, o que ocorrer primeiro. |
3 | Data de emissão | Obrigatório | 8 | Data | E440NFC.DATEMI - Data na qual foi emitido o documento. |
4 | Modelo do Documento | Obrigatório | 2 | Numérico | Regra de envio de valores. Ver tabela 5 abaixo. |
5 | Série do Documento | Obrigatório | 4 | Numérico | E440NFC.CODSNF - Ver tabela 4 abaixo. |
6 | Subsérie do Documento | Opcional | 2 | Numérico | Utilizar de "01" a "99". |
7 | Situação Especial de Responsabilidade | Obrigatório | 2 | Numérico | Regra de envio de valores. |
8 | Motivo de não Retenção | Obrigatório | 2 | Numérico | Regra de envio de valores. |
9 | Local da incidência | Obrigatório | 7 | Numérico | Regra de envio de valores. |
10 | Tipo de recolhimento do ISSQN | Obrigatório | 1 | Numérico | Regra de envio de valores. |
11 | Número do documento | Opcional | 15 | Numérico | E440NFC.NUMNFC - Informar o número do documento recebido. Para NFS-e utilizar 4 dígitos do ano + número, sem o caractere “/”. |
12 | Valor Bruto do documento | Obrigatório | 9,2 | Numérico | E140NFV.VLRBSE - Valor bruto constante do documento recebido. |
13 | Valor do serviço | Obrigatório | 9,2 | Numérico | E140NFV.VLRBIS - Valor do serviço contratado. |
14 | Alíquota | Obrigatório | 4,2 | Numérico | E440ISC.PERISS - Alíquota do ISSQN sobre os serviços tomados. Para ME/EPP informar alíquota apenas no caso de haver retenção do ISSQN na fonte. Para MEI ou ME/EPP sem retenção na fonte informar 0.00. Para incidência do ISSQN fora de BH informar a alíquota do local devendo a mesma estar entre 2% (2.00) e 5% (5.00) ou ser igual a 0.00. Nos demais casos em que não ocorrer alíquota o campo deverá ser preenchido com 0.00. |
15 | Simples Nacional | Obrigatório | 1 | Numérico | Regra de envio de valores. Utilizar "1" para Optante ME/EPP, "2" para Não Optante ou "3" para Optante MEI. |
16 | Inscrição Municipal | Opcional | 11 | Alfanumérico | E070FIL.INSMUN - Informar apenas inscrições de Belo Horizonte. Empresas de outra localidade ou se não houver deixar em branco. |
17 | CNPJ | Opcional | 14 | Numérico | E095FOR.CGCCPF - Se não houver, deixar em branco. |
18 | CPF | Opcional | 11 | Numérico | E095FOR.CGCCPF - Se não houver, deixar em branco. |
19 | Nome do prestador | Obrigatório | 150 | Alfanumérico | E095FOR.NOMFOR - Nome ou razão social do prestador dos serviços. |
20 | Logradouro do prestador | Obrigatório | 125 | Alfanumérico | E095FOR.ENDFOR - Logradouro do endereço do prestador de serviços |
21 | Número do imóvel do prestador | Obrigatório | 10 | Numérico | E095FOR.NENFOR - Número do imóvel do endereço do prestador dos serviços. |
22 | Complemento do prestador | Opcional | 60 | Alfanumérico | E095FOR.CPLEND - Complemento do endereço do prestador dos serviços. Obrigatório no caso de ausência do número do imóvel. |
23 | Bairro do prestador | Obrigatório | 60 | Alfanumérico | E095FOR.BAIFOR - Nome do bairro do prestador de serviços. |
24 | Cidade do prestador | Obrigatório | 7 | Numérico | Regra de envio de valores - Código do IBGE da cidade do prestador dos serviços. Se estabelecido no exterior informar "9999999". |
25 | País do prestador | Obrigatório | 4 | Numérico | Código do BACEN do país do prestador dos serviços. |
26 | CEP do prestador | Obrigatório | 8 | Numérico | E095FOR.CEPFOR - CEP do endereço do prestador dos serviços. Para tomador do exterior deixar em branco. |
27 | Telefone do prestador | Opcional | 13 | Numérico | E095FOR.FONFOR - Número do telefone do prestador dos serviços |
28 | E-mail do prestador | Opcional | 80 | Alfanumérico | E095FOR.INTNET - E-mail do prestador dos serviços |
29 | Inscrição Municipal do tomador | Opcional | 11 | Alfanumérico | Informar a Inscrição Municipal do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. Apenas inscrições de Belo Horizonte. Empresas de outra localidade ou se não houver deixar em branco. |
30 | CNPJ do tomador | Opcional | 14 | Numérico | CNPJ do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. |
31 | CPF do tomador | Opcional | 11 | Numérico | CPF do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. |
32 | Nome do tomador | Opcional | 150 | Alfanumérico | Nome do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. |
33 | Logradouro do tomador | Opcional | 125 | Alfanumérico | Logradouro do Endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. |
34 | Número do imóvel do tomador | Opcional | 10 | Numérico | Número do imóvel do Endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. |
35 | Complemento do tomador | Opcional | 60 | Alfanumérico | Complemento do Endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. |
36 | Bairro do tomador | Opcional | 60 | Alfanumérico | Nome do Bairro do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/ terceiro vinculado. |
37 | Cidade do tomador | Opcional | 7 | Numérico | Código do IBGE da cidade do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. |
38 | País do tomador | Opcional | 4 | Numérico | Código do BACEN do País do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. |
39 | CEP do tomador | Opcional | 8 | Numérico | CEP do endereço do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. |
40 | Telefone do tomador | Opcional | 13 | Numérico | Número do telefone do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. |
41 | E-mail do tomador | Opcional | 80 | Alfanumérico | E-mail do efetivo tomador dos serviços quando houver intermediário/terceiro vinculado. |
42 | Local da prestação dos serviços | Obrigatório | 7 | Numérico | Regra de envio de valores. O sistema irá verificar se a nota fiscal de entrada (F660NFC) tem a informação de Sequência de Origem da Mercadoria (E660NFC.SEQORM). Caso sim, o sistema buscará o campo CEP da Origem de Mercadoria do Fornecedor (F095ORM), caso contrário será o Código do IBGE da cidade em que o serviço foi prestado. Para exterior informar 9999999. |
43 | País da prestação dos serviços | Obrigatório | 4 | Numérico | Fixo ‘1058’. Código do BACEN do País onde foi executado o serviço. |
44 | Descrição do Evento | Opcional | 60 | Alfanumérico | Informar o nome do evento realizado. Preenchimento obrigatório caso seja informado o modelo do documento fiscal Ingresso Autorizado ou Borderô. |
45 | Data do evento | Opcional | 8 | Data | Informar a data da realização do evento. Preenchimento obrigatório caso seja Ingresso Autorizado ou Borderô. |
Tabelas
S | NF Serviço |
---|---|
SF | NF Serviços-Fatura |
ST | NF Serviços-Conhecimento de Transportes |
V1 | NF Venda e Serviços Modelo 1 |
VF | NF Venda e Serviços Modelo 1-Fatura |
1A | NF Venda e Serviços Modelo 1A |
1F | NF Venda e Serviços Modelo 1A-Fatura |
TP | NF Venda e Serviços Transporte |
TF | NF Venda e Serviços Transporte-Fatura |
CF | Cupom Fiscal |
AV | NF Avulsa |
G | Contribuintes Dispensados de Utilizar NF |
1037 | Outros Documentos (Pessoa Jurídica) |
R | RPA ou Recibo (Pessoa Física) |
OM | NF de Outro Município |
Modelo | Descrição do modelo |
---|---|
1 | NF de Serviços |
2 | NF Fatura de Serviços |
3 | NF de Serviços Avulsa |
4 | Ingresso Fiscal |
5 | NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica |
6 | NF Serviços de Conhecimentos de Transporte |
7 | NF de Venda e Serviços Modelo 1 |
8 | NF Fatura de Venda e Serviços Modelo 1 |
9 | NF de Venda e Serviços Modelo 1A |
10 | NF Fatura de Venda e Serviços Modelo 1A |
11 | NF de Venda e Serviços Transporte |
12 | NF Fatura de Venda e Serviços de Transporte |
13 | Cupom Fiscal |
14 | DANFE – Documento Auxiliar da NF-e /NF-e – Nota Fiscal Eletrônica |
15 | Não utilizado na DES 3.0 |
16 | NF de Outros Municípios |
17 | Outros Documentos |
18 | Não disponível na DES 3.0 |
19 | Não disponível na DES 3.0 |
20 | Borderô |
21 | Transporte Coletivo Urbano |
22 | F.I.E.S./Bolsas Escolares |
23 | RPA – Recibo de Pagamento de Autônomo |
24 | CT - Conhecimento de Transporte |
25 | DACTE – Documento Auxiliar do CT-e/CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico |
26 | NF de Serviço de Telecomunicação |
A | Sem Dedução |
---|---|
B | Com Dedução |
C | Isenta de ISSQN |
D | Devolução |
E | Não Incidência |
F | Imune |
G | Construção Civil |
H | Regime de Estimativa |
I | Sociedade Profissional |