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CIAM013 - Declaração de Serviços – Erechim

Este modelo tem por finalidade gerar informações de notas fiscais de saídas de serviços, ou seja, notas fiscais que possuírem transação com aplicação de operação igual a "V"(Serviços).

Este modelo é baseado no leiaute de exportação fornecido pela Prefeitura de Erechim.

Será contemplado o seguinte registro:

Registro de Serviços Prestados.

Detalhamento dos Registros

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL CONTÁBIL
Nº	Campo	Descrição	Tam.	Tipo	Documentação
1	REG	Texto fixo contendo "0000".	4	C	Fixo "0000".
2	COD_VER	Código da versão do leiaute. Atual 002.	3	N	Tela de Entrada campo Versão.
3	MES_ANO_REF	Mês e Ano de Referência.	6	N	Tela de Entrada campo Competência.
4	TIPO	Tipo do Responsável (Letra C ou R).	1	C	Tela de Entrada campo Tipo.
5	NOME	Nome do Responsável.	100	C	Se o campo TIPO for igual a "R", será atribuído E070FIL.CTBNCR, senão E070FIL.CTBNSR.
6	CNPJ	Número de inscrição do Responsável no CNPJ.	14	N	Não é informado.
7	CPF	Número de inscrição do Responsável no CPF.	11	N	Se o campo TIPO for igual a "R", será atribuído E070FIL.CTBCCR, senão E070FIL.CTBCSR.
8	FONE	Número do telefone (DDD+FONE).	11	C	Número do telefone da filial da empresa (E070FIL.NUMFON).
9	EMAIL	Endereço do correio eletrônico (e-mail).	100	C	Endereço eletrônico (E070FIL.INTNET).

REGISTRO 0001: GIAS DE ISSQN
Nº	Campo	Descrição	Tam.	Tipo	Documentação
1	REG	Texto fixo contendo "0001".	4	C	Fixo "0001".
2	NOME	Nome Do Contribuinte.	100	C	Razão social da filial da empresa(E070FIL.NOMFIL).
3	SIMPLES	S=Optante pelo Simples N=Não Optante do Simples.	1	C	Se E070IMP.CODCRT for igual a 1 ou 2 o campo recebe "S", senão recebe "N".
4	CNPJ	Número do CNPJ do Contribuinte.	14	N	Se E070IMP.CODCRT for igual a 1 ou 2 o campo recebe "S", senão recebe "N".
5	INSC_MUN	Número de inscrição Municipal.	12	N	Inscrição municipal da filial da empresa (E070FIL.INSMUN).
6	FATURAMENTO	Faturamento: Quando a Empresa for Optante pelo Simples Informar o Faturamento Total ( Produtos e Serviços ) e quando a Empresa Não for Optante pelo Simples informar Faturamento Total de Serviços.	15,2	N	Tela de Entrada campo Faturamento.
7	NUME_EMPRE	Número de Empregados.	5	N	Número de funcionários do mês (E660INF.NUMFUN).
8	VLR_FOLHA	Valor Bruto da Folha de Pagamento.	15,2	N	Valor total da folha de pagamento no mês (E660INF.VLRFPG).
9	NOTA_INICIAL	Número da Nota Inicial.	6	N	Recebe a primeira nota fiscal emitida para o período (E660INV.NUMNFI).
10	NOTA_FINAL	Número da Nota Final.	6	N	Recebe a última nota fiscal emitida para o período (E660INV.NUMNFI).
11	VLR_ISENTAS	Valor de Isentas ou Imune.	15,2	N	Recebe o total de E660INV.VLRCTB quando E660INV.VLRISS = 0.
12	ISSQN_RESPON	Valor do ISSQN de Responsabilidade.	15,2	N	Fixo 0.
13	NOTA_SERIE	Série da Nota Fiscal.	3	C	Não é informado.
14	NOTA_INICIAL2	Número da Nota Inicial – Ocorrência 2.	6	N	Fixo 0.
15	NOTA_FINAL2	Número da Nota Final – Ocorrência 2.	6	N	Fixo 0.
16	NOTA_SERIE2	Série da Nota Fiscal – Ocorrência 2.	3	C	Não é informado.
17	NOTA_INICIAL3	Número da Nota Inicial – Ocorrência 3.	6	N	Fixo 0.
18	NOTA_FINAL3	Número da Nota Final – Ocorrência 3.	6	N	Fixo 0.
19	NOTA_SERIE3	Série da Nota Fiscal – Ocorrência 3.	3	C	Não é informado.

Observação

Os campos NOTA_INICIAL, NOTA_FINAL, VLR_ISENTAS e ISSQN_RESPON estão relacionados as notas fiscais de vendas de serviço, ou seja, somente serão listadas as notas fiscais cuja aplicação da transação for igual a "V-Serviço" (E001TNS.VENTCF).

REGISTRO 0002: BASES DE ISSQN POR GIA
Nº	Campo	Descrição	Tam.	Tipo	Documentação
1	REG	Texto fixo contendo "0002".	4	C	Fixo "0002".
2	COD_ATIV	Código da Classificação da Atividade conforme Anexo.	8	C	Tela de Entrada campo Código Atividade.
3	BASE_ISSQN	Base do ISSQN.	15,2	N	Valor base do ISS (E660INV.VLRBIS).
4	PERC_ISSQN	Percentual do ISSQN.	6,2	N	Percentual do ISS (E660INV.PERISS).
5	ISSQN_DEVID	Valor do ISSQN Devido.	15,2	N	Valor do ISS (E660INV.VLRISS).
6	BASE_RETIDO_P	Base do ISSQN Retido no Próprio Município.	15,2	N	Quando E085CLI.CIDCLI for igual a E070FIL.CIDFIL, o campo recebe E660INV.VLRBIS.
7	ISSQN_RETIDO_P	Valor do ISSQN Retido no Próprio Município.	15,2	N	Quando E085CLI.CIDCLI for igual a E070FIL.CIDFIL, o campo recebe E660INV.VLRISS.
8	BASE_RETIDO_O	Base do ISSQN Retido de Outros Municípios.	15,2	N	Quando E085CLI.CIDCLI for diferente de E070FIL.CIDFIL, o campo E660INV.VLRBIS.
9	ISSQN_RETIDO_O	Valor do ISSQN Retido de Outros Municípios.	15,2	N	Quando E085CLI.CIDCLI for diferente de E070FIL.CIDFIL, o campo E660INV.VLRISS.

Observação

Somente serão listadas as notas fiscais cuja aplicação da transação for igual a "V-Serviço" (E001TNS.VENTCF) e o indicativo do ISS na transação da nota fiscal for igual "-_Subtrair" (E001TVE.VENISS).

Se o Contribuinte for "Optante pelo Simples", embora não possua valor do ISSQN Devido, deve mesmo assim informar a Base do ISSQN das Atividades, Base e Valor do ISSQN Retido e informar zero no valor do ISSQN Devido.

Se o Contribuinte não possuir faturamento no mês de Referência (não emitiu nenhuma Nota Fiscal), deverá informar para este registro os valores zerados na Base e Valor do ISSQN e o código da atividade principal da Empresa para que fique registrada a Declaração Sem Movimento.

REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO
Nº	Campo	Descrição	Tam.	Tipo	Documentação
1	REG	Texto fixo contendo "9999".	4	C	Fixo "9999".
2	QTD_LIN	Quantidade total de linhas do arquivo digital.	8	N	Recebe a quantidade total de linhas geradas.

Nota

Os arquivos para importação devem ter formato texto com seus campos separados por "|" (Pipe).

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