No conteúdo deste manual são citados Identificadores de Regras, porém, no GO UP não é possível incluir, excluir ou alterar identificadores e suas regras associadas, pois o sistema possui funções nativas devido aos processos de negócio pré-definidos.
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CIAM013 - Declaração de Serviços – Erechim

Este modelo tem por finalidade gerar informações de notas fiscais de saídas de serviços, ou seja, notas fiscais que possuírem transação com aplicação de operação igual a "V"(Serviços).

Este modelo é baseado no leiaute de exportação fornecido pela Prefeitura de Erechim.

Será contemplado o seguinte registro:

Detalhamento dos Registros

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL CONTÁBIL
Campo Descrição Tam. Tipo Documentação
1 REG Texto fixo contendo "0000". 4 C Fixo "0000".
2 COD_VER Código da versão do leiaute. Atual 002. 3 N Tela de Entrada campo Versão.
3 MES_ANO_REF Mês e Ano de Referência. 6 N Tela de Entrada campo Competência.
4 TIPO Tipo do Responsável (Letra C ou R). 1 C Tela de Entrada campo Tipo.
5 NOME Nome do Responsável. 100 C Se o campo TIPO for igual a "R", será atribuído E070FIL.CTBNCR, senão E070FIL.CTBNSR.
6 CNPJ Número de inscrição do Responsável no CNPJ. 14 N Não é informado.
7 CPF Número de inscrição do Responsável no CPF. 11 N Se o campo TIPO for igual a "R", será atribuído E070FIL.CTBCCR, senão E070FIL.CTBCSR.
8 FONE Número do telefone (DDD+FONE). 11 C Número do telefone da filial da empresa (E070FIL.NUMFON).
9 EMAIL Endereço do correio eletrônico (e-mail). 100 C Endereço eletrônico (E070FIL.INTNET).

 

REGISTRO 0001: GIAS DE ISSQN
Campo Descrição Tam. Tipo Documentação
1 REG Texto fixo contendo "0001". 4 C Fixo "0001".
2 NOME Nome Do Contribuinte. 100 C Razão social da filial da empresa(E070FIL.NOMFIL).
3 SIMPLES S=Optante pelo Simples N=Não Optante do Simples. 1 C Se E070IMP.CODCRT for igual a 1 ou 2 o campo recebe "S", senão recebe "N".
4 CNPJ Número do CNPJ do Contribuinte. 14 N Se E070IMP.CODCRT for igual a 1 ou 2 o campo recebe "S", senão recebe "N".
5 INSC_MUN Número de inscrição Municipal. 12 N Inscrição municipal da filial da empresa (E070FIL.INSMUN).
6 FATURAMENTO Faturamento: Quando a Empresa for Optante pelo Simples Informar o Faturamento Total ( Produtos e Serviços ) e quando a Empresa Não for Optante pelo Simples informar Faturamento Total de Serviços. 15,2 N Tela de Entrada campo Faturamento.
7 NUME_EMPRE Número de Empregados. 5 N Número de funcionários do mês (E660INF.NUMFUN).
8 VLR_FOLHA Valor Bruto da Folha de Pagamento. 15,2 N Valor total da folha de pagamento no mês (E660INF.VLRFPG).
9 NOTA_INICIAL Número da Nota Inicial. 6 N Recebe a primeira nota fiscal emitida para o período (E660INV.NUMNFI).
10 NOTA_FINAL Número da Nota Final. 6 N Recebe a última nota fiscal emitida para o período (E660INV.NUMNFI).
11 VLR_ISENTAS Valor de Isentas ou Imune. 15,2 N Recebe o total de E660INV.VLRCTB quando E660INV.VLRISS = 0.
12 ISSQN_RESPON Valor do ISSQN de Responsabilidade. 15,2 N Fixo 0.
13 NOTA_SERIE Série da Nota Fiscal. 3 C Não é informado.
14 NOTA_INICIAL2 Número da Nota Inicial – Ocorrência 2. 6 N Fixo 0.
15 NOTA_FINAL2 Número da Nota Final – Ocorrência 2. 6 N Fixo 0.
16 NOTA_SERIE2 Série da Nota Fiscal – Ocorrência 2. 3 C Não é informado.
17 NOTA_INICIAL3 Número da Nota Inicial – Ocorrência 3. 6 N Fixo 0.
18 NOTA_FINAL3 Número da Nota Final – Ocorrência 3. 6 N Fixo 0.
19 NOTA_SERIE3 Série da Nota Fiscal – Ocorrência 3. 3 C Não é informado.

Observação

Os campos NOTA_INICIAL, NOTA_FINAL, VLR_ISENTAS e ISSQN_RESPON estão relacionados as notas fiscais de vendas de serviço, ou seja, somente serão listadas as notas fiscais cuja aplicação da transação for igual a "V-Serviço" (E001TNS.VENTCF).

REGISTRO 0002: BASES DE ISSQN POR GIA
Campo Descrição Tam. Tipo Documentação
1 REG Texto fixo contendo "0002". 4 C Fixo "0002".
2 COD_ATIV Código da Classificação da Atividade conforme Anexo. 8 C Tela de Entrada campo Código Atividade.
3 BASE_ISSQN Base do ISSQN. 15,2 N Valor base do ISS (E660INV.VLRBIS).
4 PERC_ISSQN Percentual do ISSQN. 6,2 N Percentual do ISS (E660INV.PERISS).
5 ISSQN_DEVID Valor do ISSQN Devido. 15,2 N Valor do ISS (E660INV.VLRISS).
6 BASE_RETIDO_P Base do ISSQN Retido no Próprio Município. 15,2 N Quando E085CLI.CIDCLI for igual a E070FIL.CIDFIL, o campo recebe E660INV.VLRBIS.
7 ISSQN_RETIDO_P Valor do ISSQN Retido no Próprio Município. 15,2 N Quando E085CLI.CIDCLI for igual a E070FIL.CIDFIL, o campo recebe E660INV.VLRISS.
8 BASE_RETIDO_O Base do ISSQN Retido de Outros Municípios. 15,2 N Quando E085CLI.CIDCLI for diferente de E070FIL.CIDFIL, o campo E660INV.VLRBIS.
9 ISSQN_RETIDO_O Valor do ISSQN Retido de Outros Municípios. 15,2 N Quando E085CLI.CIDCLI for diferente de E070FIL.CIDFIL, o campo E660INV.VLRISS.

Observação

Somente serão listadas as notas fiscais cuja aplicação da transação for igual a "V-Serviço" (E001TNS.VENTCF) e o indicativo do ISS na transação da nota fiscal for igual "-_Subtrair" (E001TVE.VENISS).

Se o Contribuinte for "Optante pelo Simples", embora não possua valor do ISSQN Devido, deve mesmo assim informar a Base do ISSQN das Atividades, Base e Valor do ISSQN Retido e informar zero no valor do ISSQN Devido.

Se o Contribuinte não possuir faturamento no mês de Referência (não emitiu nenhuma Nota Fiscal), deverá informar para este registro os valores zerados na Base e Valor do ISSQN e o código da atividade principal da Empresa para que fique registrada a Declaração Sem Movimento.

REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO
Campo Descrição Tam. Tipo Documentação
1 REG Texto fixo contendo "9999". 4 C Fixo "9999".
2 QTD_LIN Quantidade total de linhas do arquivo digital. 8 N Recebe a quantidade total de linhas geradas.

Nota

Os arquivos para importação devem ter formato texto com seus campos separados por "|" (Pipe).

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