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CIAM077 - Declaração de Notas Recebidas – Rio de Janeiro
Visando facilitar a substituição do Recibo Provisório de Serviços - RPS por NFS-e (conversão em lote) e a Declaração de Notas Convencionais Recebidas, o sistema de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas permite que sejam transferidas informações dos contribuintes para a Prefeitura em arquivos no formato texto.
Esse modelo gera a Declaração de Notas Recebidas e Declaração de Materiais (REMAS) em Lote (Arquivo TXT – Versão 3.1). Essa declaração faz parte do Manual de Envio de RPS - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e).
Serão listadas somente as notas fiscais de serviço que não são eletrônicas.
Notas fiscais de serviço que não são eletrônicas têm o valor V definido no campo Aplicação da natureza de operação, que está configurado na transação informada na nota fiscal. Também é verificado se na série da nota fiscal o Tipo de Dispositivo Fiscal está configurado diferente de 8 e 6.
Serão contemplados os seguintes registros:
- Registro do tipo 10 – Cabeçalho;
- Registro do tipo 40 – Declaração de Notas Convencionais Recebidas;
- Registro do tipo 90 – Rodapé.
Leiaute
| Registro Tipo 10 – Cabeçalho | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Campo | Início | Fim | Tamanho | Tipo | Preenchimento Obrigatório S/N/S (PJ) | Descrição | Documentação |
| Tipo de registro | 1 | 2 | 2 | I | S | Preenchido com valor 10, indicando linha de cabeçalho. | Fixo 10 |
| Versão do Arquivo | 3 | 5 | 3 | I | S | Indica a versão do leiaute a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 003. | Fixo 003 |
| Identificação CPF ou CNPJ do Contribuinte | 6 | 6 | 1 | I | S | Este campo indica o tipo de dados fornecido no campo CPF/CNPJ do Contribuinte 1 - CPF. 2 - CNPJ. |
Fixo 2 |
| CPF ou CNPJ do Contribuinte | 7 | 20 | 14 | I | S | CNPJ do contribuinte com 14 posições ou CPF do contribuinte com 11 posições. Sem formatação (ponto, traço, barra,....). | E070FIL.NumCgc |
| Inscrição Municipal do Contribuinte | 21 | 35 | 15 | I | S | Inscrição municipal do prestador (com 15 posições) a que se refere o arquivo, sem caracteres especiais. | E070FIL.InsMun (15 primeiras posições) |
| Data de Início do Período Transferido no Arquivo | 36 | 43 | 8 | D | S | O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a Data INICIAL desse período no formato AAAAMMDD. | Data inicial do período definido para geração do arquivo/modelo no formato AAAAMMDD. |
| Data de Fim do Período Transferido no Arquivo | 44 | 51 | 8 | D | S | O arquivo de transferência deverá conter todos os RPS referentes a um período. Informe neste campo a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD. | Data final do período definido para geração do arquivo/modelo no formato AAAAMMDD. |
| Caractere de Fim de Linha | 52 | 53 | 2 | S | S | Caractere de Fim de Linha Enter (Chr(13) + Chr(10)). | Fixo ASC(13)+ASC(10) Verificar se vai dar erro ao não colocar o campo no final do arquivo. |
| Registro Tipo 40 – Declaração de Notas Convencionais Recebidas | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Campo | Início | Fim | Tamanho | Tipo | Preenchimento Obrigatório S/N/S (PJ) | Descrição | Documentação |
| Tipo de Registro | 1 | 2 | 2 | I | S | Preenchido com valor 40, indicando uma linha de Declaração de Notas Convencionais Recebida. | Fixo 40 |
| Tipo da Nota Convencional | 3 | 4 | 2 | I | S | Tipo da Nota Convencional:
1 - Nota Fiscal de Serviç;o 2 - Nota Fiscal Fatura de Serviço; 3 - Bilhete de Ingresso; 4 - Nota Fiscal Simplificada de Serviço; 5 - Nota Fiscal de Entrada; 6 - Nota Fiscal Remessa de Material e Equipamento; 7 - Cupom de Máquina Registradora; 8 - Carnê de Pagamento; 9 - Bilhete Eletrônico de Ingressos; 10 - Nota Fiscal de Entrada e Serviço; 11 - Rol de Lavanderia; 12 - Nota de Hospedagem; 13 - Cupom de Estacionamento; 14 - Nota Fiscal Conjunta Estadual; 15 - Nota Fiscal Conjunta Federal; 16 - Conhecimento de Transporte Conjunto Estadual 17 - Emissor de Cupons Fiscais - ECF; 18 - Recibo; 19 - Nota Fiscal Saída de Mercadoria; 20 - Nota Fiscal de Estacionamento; 99 - Fora do País . |
Se E095FOR.TipMer igual a 'E' será exportado 99. Senão, será exportado 1. |
| Série da Nota Convencional | 5 | 9 | 5 | S | N | Série da Nota Convencional com 5 posições. | E660NFC.CodSel |
| Número da Nota Convencional | 10 | 24 | 15 | I | S | Número da Nota Convencional com 15 posições. É gerado com ZEROS a esquerda quando o número da nota fiscal não possuir a mesma quantidade de caracteres que o tamanho do campo. | E660NFC.NumNfi |
| Data de Emissão da Nota Convencional | 25 | 32 | 8 | D | S | Data de emissão da Nota Convencional no formato AAAAMMDD. | E660NFC.DatEmi no formato AAAAMMDD |
| Status da Nota Convencional | 33 | 33 | 1 | I | S | Status da Nota Fiscal:
1 - Normal; 2 - Cancelada. |
Se E660NFC.SitNfc for igual a 3, será exportado 2. Senão, será exportado 1. |
| Identificação de CPF ou CNPJ do Prestador | 34 | 34 | 1 | I | S | Este campo indica o tipo de dados fornecido no campo CPF/CNPJ do Prestador. Deve ser informado um dos seguintes valores:
1 - CPF; 2 - CNPJ; 3 - Não Informado. |
Se E095FOR.TipMer igual a 'E', será exportado 3. Se E095FOR.TipFor igual a 'F' será exportado 1. Senão, será exportado 2. |
| CPF ou CNPJ do Prestador | 35 | 48 | 14 | I | S | CNPJ do Tomador com 14 posições ou CPF do Tomador com 11 posições. Sem formatação (ponto, traço, barra,....).
ATENÇÃO! Se o campo Identificação de CPF ou CNPJ do Prestador for igual a 3, este campo deve ser gerado com 00000000000000 |
E095FOR.CgcCpf. Número alinhado à esquerda. Espaços em branco serão preenchidos com 0 (zeros) a esquerda. Formatação deve respeitar o tipo do campo CPF ou CNPJ |
| Inscrição Municipal do Prestador | 49 | 63 | 15 | I | N | Inscrição Municipal do Prestador, com 15 posições. Gerado somente quando o município do prestador do serviço for do Rio de Janeiro (E008CEP.CodIbg = 3304557). | E095FOR.InsMun (15 primeiras posições) |
| Inscrição Estadual do Prestador | 64 | 78 | 15 | I | N | Inscrição Estadual do Prestador, com 15 posições. | E095FOR.InsEst (15 primeiras posições) |
| Nome ou Razão Social do Prestador | 79 | 193 | 115 | S | S | Nome ou Razão Social do Prestador de Serviços. | E095FOR.NomFor |
| Tipo do Endereço do Prestador (Rua, Av, ...) | 194 | 196 | 3 | S | S | Tipo do Endereço do Prestador. | Fixo RUA |
| Endereço do Prestador | 197 | 321 | 125 | S | S | Endereço do Prestador. | E095FOR.EndFor |
| Número do Endereço do Prestador | 322 | 331 | 10 | S | N | Número do Endereço do Prestador. | E095FOR.NenFor (10 primeiros caracteres) |
| Complemento do Endereço do Prestador | 332 | 391 | 60 | S | N | Complemento do Endereço do Prestador. | E095FOR.CplEnd (60 primeiros caracteres) |
| Bairro do Prestador | 392 | 463 | 72 | S | S | Bairro do Prestador. | E095FOR.BaiFor (72 primeiros caracteres) |
| Cidade do Prestador | 464 | 513 | 50 | S | S | Cidade do Prestador. No caso de Nota com tipo 99 (Fora do País) este campo não precisa ser exportado. | E095FOR.CidFor (50 primeiros caracteres) |
| UF do Prestador | 514 | 515 | 2 | S | S | UF do Prestador. No caso de Nota com tipo 99 (Fora do País) este campo não precisa ser exportado. | E095FOR.SigUfs |
| CEP do Prestador | 516 | 523 | 8 | I | S | CEP do Prestador. | E095FOR.CepFor |
| Telefone de Contato do Prestador | 524 | 534 | 11 | S | N | Telefone de Contato do Prestador. | E095FOR.FonFor (11 primeiros caracteres) |
| E-mail do Prestador | 535 | 614 | 80 | S | N | E-mail do Prestador. | E095FOR.IntNet (80 primeiros caracteres) |
| Tipo de Tributação de Serviços | 615 | 616 | 2 | I | S |
Tributação de Serviços da Nota:
|
Se E660INC.VlrIss for igual a 0 (zero) será exportado 03, Se não (E095FOR.SigUfs for igual a E070FIL.SigUfs), será exportado 01, Senão, será exportado 02. |
| Reservado | 617 | 670 | 54 | S | N | Preencher com espaços em branco. | Fixo ( x 54) |
| Opção Pelo Simples | 671 | 671 | 1 | I | S | Opção pelo Simples Nacional do Prestador de Serviços:
0 - Não-Optante pelo Simples Nacional; 1 - Optante pelo Simples Nacional (Recolhimento pelo DAS). |
Se E095FOR.CodRtr for igual a '1' ou E095FOR.CodRtr for igual a '2', será exportado 1. Senão, será exportado 0. |
| Código do Serviço Federal | 672 | 675 | 4 | S | S | Preenchido com o Tipo de serviço da LC 116/2003. (E080SER.SerImp) O campo é preenchido sem formatação. Exemplo: 07.20 será 0720 ou 720. A tabela de serviços está disponível através do menu Manuais, no sistema: https://notacarioca.rio.gov.br/manuais.aspx |
E080SER.SerImp (4 primeiros caracteres numéricos alinhados à direita) |
| Reservado | 676 | 686 | 11 | S | N | Preencher com espaços em branco. | Fixo ( x 11) |
| Código do Benefício | 687 | 689 | 3 | N | N | Preenchido através com Código Fiscal Municipal do Dispositivo fiscal (E051DIS.CodFim) vinculado ao item do serviço recebido, quando o serviço for Imune ou Isento (E660INC.VlrIss = 0) | E080SER.CodFie (3 primeiros caracteres numéricos) |
| Código do Serviço Municipal | 690 | 695 | 6 | S | S | Código do Serviço da lista Municipal.
O campo deve ser preenchido sem formatação.
Exemplo: 07.20.10 será 072010 ou 72010. A tabela de serviços está disponível através do menu Manuais, no sistema: https://notacarioca.rio.gov.br/manuais.aspx |
E080SER.CodFim (6 primeiros caracteres numéricos alinhados à direita) |
| Alíquota | 696 | 700 | 5 | I | S | Valor da Alíquota, incluindo duas casas decimais (sem ponto decimal e sem %), com 5 posições. Exemplo: 105,00% – 10500 e 2,75% – 00275 | E660INC.PerIss * 100 (últimos 5 caracteres numéricos alinhados à direita) |
| Valor dos Serviços | 701 | 715 | 15 | I | S | Valor dos Serviços da nota fiscal, incluindo duas casas decimais (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições.
Exemplo:
R$ 500,85 – 000000000050085
R$ 500,00 – 000000000050000. Caso a situação da nota seja igual a 2 (Cancelada), as 15 posições poderão estar preenchidas com zeros. |
E660INC.VlrCtb * 100 (últimos 15 caracteres numéricos alinhados à direita) |
| Valor das Deduções | 716 | 730 | 15 | I | N | Valor das Deduções da nota fiscal, incluindo duas casas decimais (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições.
Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 e R$ 500,00 – 000000000050000 |
Fixo (0 x 15) |
| Reservado | 731 | 760 | 30 | S | N | Preencher com espaços em branco. | Fixo ( x 30) |
| Valor do ISS | 761 | 775 | 15 | I | N | Valor do ISS da nota fiscal, incluindo duas casas decimais (sem ponto decimal e sem R$), com 15 posições. Exemplo: R$ 500,85 – 000000000050085 e R$ 500,00 – 000000000050000 | E660INC.VlrIss * 100 (últimos 15 caracteres numéricos alinhados à direita) |
| ISS Retido | 776 | 776 | 1 | I | S | Retenção de ISS:
0 - Nota Fiscal sem ISS Retido; 1 - ISS Retido. |
Se E001TNS.CprIss for igual a '-', será exportado 1. Senão, será exportado 0. |
| Data de Competência | 777 | 784 | 8 | D | S | Data de emissão da NFS em caso de ISS não retido ou a data para pagamento em caso de ISS retido. | Se campo ISS Retido for igual a '0', será exportado E660NFC.DatEmi no formato AAAAMMDD. Senão, será exportado E660NFC.DatEnt no formato AAAAMMDD. |
| Código da Obra | 785 | 799 | 15 | S | N | Código CEI / Código da Obra para serviços de construção civil. Alguns códigos de Serviço Municipal exigem o preenchimento deste campo. Informe o código CEI (com dv). Se a obra não possui CEI, digite CO seguido do código da obra. | Fixo ( x 15) |
| Anotação de Responsabilidade Técnica | 800 | 814 | 15 | S | N | Anotação de Responsabilidade Técnica para serviços de construção civil. | Fixo ( x 15) |
| Discriminação dos Serviços | 815 | 815 + (N-1) | N (N = 4000) (*) | S | N | Descritivo dos serviços. Texto contínuo. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASC 13 e ASC 10 (Chr(13) + Chr(10)) deverá ser substituído pelo caracter | (pipe ou barra vertical ASC 124).
Exemplo:
Digitado na NF
Lavagem de carro
com lavagem de motor, preenchimento do arquivo:
Lavagem de carro|com lavagem de motor.
Não devem ser colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo, devendo o campo ser preenchido apenas com conteúdo a ser processado / armazenado.
(*) Este campo é impresso num retângulo com 95 caracteres de largura e 24 linhas de altura (22 linhas se houver tributos federais). Caso seja ultrapassado o limite de linhas, o conteúdo será truncado durante a impressão da Nota. |
E080SER.DesNfv (o conjunto de caracteres correspondentes ao código ASC 13 e ASC 10 [enter] deverá ser substituído pelo caracter '|' [pipe ou barra vertical - ASC 124]) |
| Caractere de Fim de Linha | 815 + N | 816 + N | 2 | S | S | Caractere de Fim de Linha Enter (Chr(13) + Chr(10)). | Fixo ASC(13)+ASC(10) Verificar se vai dar erro não colocando o registro no final do relatório. |
Observação
Será gerado apenas um registro do tipo 40 para todos os itens da nota. Nesse caso, o valor de ISS e o valor contábil de cada item serão somados em um único registro.
| Registro Tipo 90 – Rodapé | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Campo | Início | Fim | Tamanho | Tipo | Preenchimento Obrigatório S/N/S (PJ) | Descrição | Documentação |
| Tipo de registro | 1 | 2 | 2 | N | S | Deve ser preenchido com valor 90, indicando linha de rodapé. | Fixo 90 |
| Número de linhas de detalhe do arquivo | 3 | 10 | 8 | N | S | Número de linhas de detalhe (Tipo de registro 20 + Tipo de registro 21 + Tipo de registro 30 + Tipo de registro 40 + Tipo de registro 50) contidas no arquivo. | Quantidade de linhas geradas para o registro tipo 40. |
| Valor total dos serviços contido no arquivo | 11 | 25 | 15 | N | S | Informe a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo de registro 20 + Tipo de registro 30 + Tipo de registro 40 + Tipo de registro 50) contidas no arquivo. | Soma do campo Valor dos Serviços das linhas geradas para o registro tipo 40. |
| Valor total das deduções contidas no arquivo | 26 | 40 | 15 | N | S | Informe a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo de registro 20 + Tipo de registro 30 + Tipo de registro 40) contidas no arquivo. | Soma do campo Valor das Deduções das linhas geradas para o registro tipo 40. |
| Valor total dos descontos condicionados contidos no arquivo | 41 | 55 | 15 | N | S | Informa a soma dos valores dos descontos condicionados das linhas de detalhe (Tipo de registro 20 + Tipo de registro 30 + Tipo de registro 40) contidas no arquivo. | Fixo (0 x 15) |
| Valor total dos descontos incondicionados contidos no arquivo | 56 | 70 | 15 | N | S | Informa a soma dos valores dos descontos incondicionados das linhas de detalhe (Tipo de registro 20 + Tipo de registro 30 + Tipo de registro 40) contidas no arquivo. | Fixo (0 x 15) |
| Caractere de Fim de Linha | 71 | 72 | 2 | S | S | Caractere de Fim de Linha Enter (Chr(13) + Chr(10)). | Fixo ASC (13)+ASC(10). |
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