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IPI Zero na Reforma Tributária — Parametrização para o Simples Nacional
Com a Reforma Tributária sobre o Consumo (LC 214/2025), produtos industrializados cujo IPI foi reduzido a zero devem ter seu faturamento apurado pelo Anexo I (Comércio) em vez do Anexo II (Indústria).
Empresas do Simples Nacional com atividade mista (Indústria + Comércio) precisam parametrizar o sistema para que o redirecionamento ocorra corretamente em ambos os lados da apuração:
| Anexo II — Indústria − Deduz Faturamento IPI Zero sai da indústria |
➔ | Anexo I — Comércio + Soma Faturamento IPI Zero entra no comércio |
Pré-requisitos de Parametrização
| Tela | O que fazer |
|---|---|
| Cadastro do Produto (F075PRO) | Marcar o campo "IPI Zero na RTC" = S nos produtos com IPI reduzido a zero |
| Exceções da Base de Cálculo — Imposto do Comércio (F055PPF) | Cadastrar a transação de venda da indústria como exceção, com parâmetros de subtração ( - ) e campo "IPI Zero para RTC" = S |
| Exceções da Base de Cálculo — Imposto da Indústria (F055PPF) | Cadastrar a mesma transação de venda da indústria como exceção, com todos os parâmetros de valores = N e campo "IPI Zero para RTC" = S |
Detalhamento da Parametrização — Exceções da Base de Cálculo (F055PPF)
Imposto do Comércio (Anexo I)
Na tela F055PPF, para o imposto relativo ao Anexo I (Comércio), cadastrar a transação de venda da indústria conforme abaixo:
| Transação | Vlr. Ctb | Vlr. Imp | Vlr. Frt | ... (demais) | IPI Zero para RTC |
|---|---|---|---|---|---|
| 5101 (exemplo: venda indústria) | − | − | − | − | S |
Observação
Para itens cujo produto esteja marcado com IPI Zero = S, o sistema inverte a operação: onde está parametrizado como subtrair ( - ), passa a somar ( + ), trazendo o faturamento desses itens para o comércio. Itens cujo produto não possua IPI Zero mantêm o comportamento original (subtração).
Imposto da Indústria (Anexo II)
Na mesma tela F055PPF, para o imposto relativo ao Anexo II (Indústria), cadastrar a mesma transação de venda da indústria, porém com todos os parâmetros de valores como N:
| Transação | Vlr. Ctb | Vlr. Imp | Vlr. Frt | ... (demais) | IPI Zero para RTC |
|---|---|---|---|---|---|
| 5101 (exemplo: venda indústria) | N | N | N | N | S |
Observação
Para itens cujo produto esteja marcado com IPI Zero = S, o sistema força a subtração de todos os valores de faturamento desses itens, excluindo-os da base de cálculo da indústria. Itens cujo produto não possua IPI Zero não são afetados, pois os parâmetros = N não operam normalmente.
Importante
A dedução forçada na indústria somente é ativada quando todos os parâmetros de valores da exceção estiverem como N. Se qualquer parâmetro estiver com valor diferente de N (por exemplo "+" ou "-"), a lógica de IPI Zero não será ativada e o comportamento padrão da exceção será aplicado.
Exemplo Prático
Nota fiscal com transação 5101 contendo dois produtos:
| Produto | Valor Contábil | IPI Zero no Produto | IPI Zero na Exceção | Resultado no Comércio | Resultado na Indústria |
|---|---|---|---|---|---|
| COMP1 | 40.000,00 | N | S | Subtrai (não entra no comércio) | Sem efeito (mantém na indústria) |
| COMP2 | 10.000,00 | S | S | Soma (redirecionado ao comércio) | Subtrai forçado (deduzido da indústria) |
Resultado final na apuração:
| Comércio (Anexo I) | + 10.000 | COMP2 redirecionado para cá |
| Indústria (Anexo II) | 40.000 | Somente COMP1 (COMP2 foi deduzido) |
Matriz de Cenários
| IPI Zero no Produto | IPI Zero na Exceção | Parâmetros da Exceção | Efeito no Comércio | Efeito na Indústria |
|---|---|---|---|---|
| S | S | Comércio: ( - ) / Indústria: ( N ) | Inverte → Soma | Força subtração |
| S | N | — | Mantém subtração | Sem efeito |
| N | S | — | Mantém subtração | Sem efeito |
| N | N | — | Comportamento padrão | Comportamento padrão |
Condições para Ativação da Lógica de IPI Zero
O redirecionamento de faturamento (inversão no comércio e dedução forçada na indústria) somente será realizado quando todas as condições abaixo forem atendidas:
- O produto estiver marcado com "IPI Zero para RTC" = S - Sim na tela F075PRO;
- A exceção da base de cálculo na tela F055PPF estiver com "IPI Zero para RTC" = S para a transação;
- Para o imposto da indústria: todos os parâmetros de valores da exceção estiverem como N - Não;
- O período de apuração for igual ou posterior a 01/2027.
Atenção
Se qualquer parâmetro de valor na exceção do imposto da indústria estiver diferente de N, a lógica de IPI Zero não será ativada para aquela exceção. O sistema entende que a exceção possui regra própria e aplica o comportamento padrão.
Base Legal
Lei Complementar 214/2025 — Reforma Tributária sobre o Consumo. O IPI é reduzido a zero para produtos industrializados (mantido apenas para a Zona Franca de Manaus). Produtos com IPI Zero passam a ser apurados pelo Anexo I (Comércio) no Simples Nacional.
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