Notas Técnicas para Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom)

NFCom | Nota Técnica nº 2025.001, v. 1.14a | Reforma Tributária - Adequação no NFCom - Compras governamentais

Publicado em 12/03/2026

O Portal Nacional dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) publicou novas versões de Notas Técnicas e Manuais para atualizar os leiautes dos documentos de transporte.

As atualizações ajustam a regra de validação nº 347, que passa a contemplar os tipos de ente governamental “5 = Consórcio Público” e “6 = Comitê Gestor do IBS”.

Vale ressaltar que essa regra verifica se o grupo de compra governamental foi informado no DF-e e se as alíquotas de IBS de outros entes federativos permanecem zeradas.

Atualizações da versão

• Versão 1.14: Inclusão de campos do tipo de operação e DF-e referenciado nas compras governamentais.
• Versão 1.14a: Ajuste nas mensagens de validação das compras governamentais.

Cronograma

• Homologação: 06/04/2026
• Produção: 04/05/2026

NFCom | NT 2025.001, v.1.10 | Reforma Tributária

Publicada a NT 2025.001, v.1.10 em 01 de outubro de 2025, que traz ajustes ao leiaute e as Regras de validação da NFCom com a Reforma Tributária, removendo os grupos <gIBSCredPres> e <gCBSCredPres> e as tags <vCredPres> e <vCredPresCondSus> do grupo <IBSCBSTot> referente ao Crédito Presumido de Operação para CBS e IBS da NFCom.

NFCom | NT 2025.001, v.1.05b | Reforma Tributária do Consumo

Publicada NT 2025.001, v1.05b em 26 de junho de 2025, que busca adequar o leiaute e as regras de validação da NFCom com a reforma tributária, implementando os grupos para CBS e IBS nos itens e no totalizador da NFCom.

Os grupos gerados podem ser encontrados em: Leiaute da NFCom.

NFCom | NT 2024.001, v.1.01 | Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica

Publicada NT 2024.001, v1.01 em 01/02/2024, esta NT busca adequar o leiaute e as Regras de validação da NFCom contemplando ajustes identificados como melhorias e complementos da versão 1.00 estabelecida no MOC da NFCom.

NFCom | NT 2024.001, v.1.10 | Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequação DFe

Publicada NT 2024.001, v1.10 em 06/12/2024, está NT vem com uma atualização da documentação completa e leiaute da NFCom.

Alteração no cronograma

• Homologação de 26/02/2024 para 01/09/2025.
• Produção de 11/03/2024 para 31/10/2025.

NFCom | NT 2024.002, v.1.02 | Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica

Publicada NT 2024.002, v1.02 em 01/06/2024, esta NT busca adequar o leiaute e as Regras de validação da NFCom contemplando ajustes identificados como melhorias e complementos da versão 1.00 estabelecida no MOC da NFCom.

Histórico de Alterações:

• Ajuste no schema da NFCom para informar nota em papel para cofaturamento anterior.
• Ajuste no schema da NFCom para indicar que nota anterior de item de faturamento centralizado pode ser em papel.