F004PAJ – Parametrização de Ajustes da Base de Cálculo

Essa tela permite parametrizar, por empresa e filial, o comportamento de cada tipo de ajuste (dedução/redução) informado na emissão de NFS-e, definindo, por período de vigência, se o ajuste deve influenciar a base de cálculo do ISSQN, a base de cálculo do IBS/CBS e/ou a receita bruta considerada para o Simples Nacional.

A parametrização definida nesta tela é consumida pela rotina de faturamento (F140GNF) e pelas telas de documentos de ajuste (F140NRR e F120NRR) para determinar quais ajustes afetam cada base de cálculo, a partir da Versão NFSe >= 1.04.

Filtros

• Tipo de Ajuste (quando vazio, aplica-se a todos os tipos)
• Vigência Inicial
• Vigência Final

Campos

Tipo de Ajuste
Tipo de ajuste da base de cálculo (tpAjusteBC), apresentado em lista, conforme leiaute da NFS-e. Ex.: 2 – Materiais; 5 – Repasse consorciado; 6 – Repasse plano de saúde; 7 – Serviços; 8 – Subempreitada de mão de obra; 9 – Profissional parceiro; 99 – Outras deduções exclusivas do ISSQN; 101 a 105 e 199 – repasses/reembolsos/glosas (LC 214/2025).

Descrição Tipo de Ajuste
Descrição do tipo de ajuste selecionado, apresentada automaticamente conforme o enumerado.

Vigência Inicial
Data a partir da qual a parametrização do tipo de ajuste entra em vigor. Preenchimento obrigatório.

Vigência Final
Data até a qual a parametrização é válida. Quando vazio, a vigência é considerada indeterminada.

Ajusta BC ISSQN
Indica, com "S - Sim" ou "N - Não", se o valor do ajuste é considerado na dedução da base de cálculo do ISSQN. Quando "S - Sim", o valor é gravado em E140ISV.VLRDED.

Ajusta BC IBS/CBS
Indica, com "S - Sim" ou "N - Não", se o valor do ajuste é considerado na dedução da base de cálculo do IBS/CBS. Quando "S - Sim", o valor é gravado em E140ISV.VLRREE.

Ajusta Receita Bruta Simples Nacional
Indica, com "S - Sim" ou "N - Não", se o valor do ajuste é considerado na composição da receita bruta utilizada para o Simples Nacional.

Observação
Campo de texto livre, com até 255 posições, para observações sobre a parametrização do tipo de ajuste.

Funcionalidades

• Permite realizar a inclusão, alteração, exclusão e consulta das parametrizações de ajuste.
• Filtro por Tipo de Ajuste, Vigência Inicial e Vigência Final.
• Empresa (CodEmp) e Filial (CodFil) assumidas automaticamente da empresa/filial logada.

Validações

• Preenchimento obrigatório de Tipo de Ajuste e Vigência Inicial.
• Não é permitida a sobreposição de vigências para o mesmo tipo de ajuste na mesma empresa/filial.

Comportamento Padrão (sem Parametrização Cadastrada)

Quando não há parametrização vigente para o tipo de ajuste informado no documento, o ajuste não influencia as bases de cálculo (ISSQN, IBS/CBS e Simples Nacional permanecem sem a dedução), preservando o comportamento anterior para clientes que não configurarem a tela.