F027PIS – Parametrização do Imposto Seletivo

Nesta tela devem ser configuradas as características do documento para cada cClassTribIS. Baseado nos parâmetros cadastrados na grade Parametrização, na inserção do item de entrada ou de saída com o indicativo que Tributa IS, será localizado o cClassTribIS correspondente e aplicadas as alíquotas do Imposto Seletivo (Ad Valorem, Ad Rem ou Cumulada).

Estas regras/ligações podem ser cadastradas de forma mais abrangente (por exemplo por CFOP) ou com maior nível de especificidade (por empresa e/ou filial, e combinando diferentes parâmetros do cliente/fornecedor, CFOP e item), seguindo a lógica da hierarquia documentada nesta página, no tópico Priorização dos Parâmetros. O sistema sempre busca a combinação mais específica possível, utilizando os parâmetros recebidos do documento fiscal para localizar o cClassTribIS.

Campos (Filtros)

cClassTribIS
Ao clicar em Mostrar, o sistema listará as parametrizações relativas ao cClassTribIS informado.

NCM
Filtra por classificação fiscal (NCM).

NBS
Filtra por Nomenclatura Brasileira de Serviços.

CFOP
Filtra por natureza de operação.

Aplicação IS
Filtra pela aplicação do Imposto Seletivo (E051AIS).

Ori. Merc.
Filtra pela origem fiscal da mercadoria.

Vigência Inicial / Final
Filtra pelo período de vigência.

Grade

Classificação Tributária
Deverão ser selecionadas as cClassTribIS que receberão as parametrizações de alíquotas na grade inferior.

Parametrização IS
Deverão ser cadastradas as ligações entre a cClassTribIS e os itens (NCM/NBS) com suas respectivas alíquotas.

Empresa
Opcional. Quando não for informada, a configuração será aplicada a todas as empresas existentes na base.

Filial
Opcional. Quando informado o campo Empresa, pode ser informada também uma filial específica para a qual será realizada a parametrização, ou pode ser informada filial "0", e nesse caso a configuração será aplicada a todas as filiais da empresa.

Aplicação IS
Opcional. Refere-se ao campo Aplicação para IS no cadastro do cliente, fornecedor ou transação.

Ori. Fiscal Merc.
Opcional. Refere-se ao campo Origem Fiscal Mercadoria no cadastro do produto.

CFOP
Opcional. Refere-se ao CFOP do item da nota fiscal. Não se aplica a operações envolvendo itens de serviço.

Observação
Na tela de pesquisa de registro do campo CFOP, é necessário que o usuário acesse o botão Configurar e selecione o campo Nova Nat. Ope.. Isto é necessário porque trata-se de uma configuração realizada a nível de usuário, e não há como deixar padrão para todos os usuários. Caso deseje, defina a visualização deste campo na pesquisa como padrão. Para isto, basta algum usuário ADM logar no sistema e efetuar o processo de configurar e salvar a pesquisa como sendo para Todos ou Padrão. Desta forma todos os usuários já terão o campo visível de forma padrão na pesquisa.

NCM
Opcional. Código NCM existente no cadastro da classificação fiscal ligada ao item da nota. Deve ser informado o NCM completo, não aceita busca parcial. Serão exibidas apenas as NCM vinculadas ao cadastro de produto, ou à ligação de produto com o cliente, fornecedor ou fabricante.

Cód. NBS
Opcional. Código do NBS ligado ao cadastro do serviço. Será exibido apenas o NBS que estiver vinculado a cadastro de serviço.

Mod. Alíquota
Obrigatório. Modalidade da alíquota: 1 = Ad Valorem, 2 = Ad Rem, 3 = Cumulada.

Alíq. Ad Valorem
Obrigatório. Alíquota percentual do IS (pIS).

Alíq. Ad Rem
Alíquota específica por unidade de medida (adRemIS). Obrigatório quando Modalidade = 2 ou 3.

Uni. Medida Trib.
Unidade de medida tributável. Obrigatório quando Modalidade = 2 ou 3.

Vigência Inicial
Obrigatório. Data inicial da validade dessas parametrizações. A configuração somente será aplicada para documentos com data igual ou superior a esta vigência.

Vigência Final
Opcional. Data final da validade dessas parametrizações. Quando informada, a configuração somente será aplicada para documentos com data igual ou inferior a esta vigência.

Botões

Mostrar
Carrega dados conforme filtros informados.

Cancelar
Limpa filtros e grades.

Importar
Possibilita importar o arquivo mantido pela Senior "Importacao_Reforma_Tributaria.json" contido na pasta "..\Modelos\Json".

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Fecha a tela.

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