F051DRF - Dispositivo Fiscal - Reinf - Dados Gerais
Esta tela serve para complementar as informações do dispositvo fiscal sobre processos judiciais ligados ao pagamento de fornecedores que serão apresentados na DIRF e Reinf. Ela é acessada por meio do botão Detalhes da tela Cadastro de Dispositivos Fiscais (F051DIS), disponível apenas quando a aplicação do dispositivo for "9 - Reinf".
Campos
Exceto pelo campo Ind. Rend. Recebido Acumuladamente, todos são opcionais.
Tipo de Inscrição do Advogado
"F - Pessoa física" ou "J - Pessoa Jurídica".
Vlr. Despesas Custas Judiciais
Valor das despesas com custas judiciais.
Ind. Rend. Recebido Acumuladamente
"0 - Não é RRA", "1 - RRA pago pelo declarante" ou "2 - RRA pago pela justiça".
Ind. de Origem do Recurso
"1 - Pago pelo declarante" ou "2 - Pago pela justiça".
CNPJ Empresa Repassou Recursos
CNPJ da empresa que repassou recursos.
Num. Meses Relativo Rendimento Recebidos Acumuladamente
Número de meses relativo aos rendimetnos recebidos acumuladamente.
CPF Origem Recurso
CPF da pessoa física que repassou recursos. Habilitado somente quando Indicativo de Origem do Recurso = 2 (Outra empresa) ou Indicador RRA = 2 (RRA com outra empresa).
Observação
É possível informar apenas um detalhe de processo para cada dispositivo fiscal.
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