Itens sem CST/CFOP (indSemCST)

Os documentos fiscais eletrônicos de serviços de utilidade pública e concessionárias – NFCom (modelo 62), NF3-e (modelo 66) e NFAg (modelo 75) – permitem registrar itens de cobrança que estão fora do campo de incidência do ICMS. No padrão desses documentos fiscais, tais lançamentos são identificados pelo indicador indSemCST, para o qual não são exigidos CST e CFOP.

Recebimento Manual e Regras de Negócio

No recebimento manual desses documentos, o item fica sem CST/CFOP quando é utilizada uma transação de compras cuja natureza de operação (CFOP) seja configurada como "0000".
Para essa família de documentos (NFCom, NF3-e e NFAg):

• O sistema dispensa a exigência de CST e CFOP nos itens lançados com a referida transação.
• A situação tributária de cálculo do item é administrada automaticamente pelo sistema, sem necessidade de amarração tributária de ICMS.

Composição do Valor Total e Financeiro

O valor de um item sem CST/CFOP pode ou não compor o valor total da nota fiscal/fatura, conforme a natureza do encargo faturado. Esse comportamento é controlado pelo campo Soma para Financeiro, parametrizado na guia Financeiro do cadastro de Transações de Compras (F001TCP):

• Soma para Financeiro = "S - Sim": o valor líquido do item compõe o valor total do documento e integra a base para geração das parcelas e dos títulos no Financeiro.
• Soma para Financeiro = "N - Não": o valor fica registrado no item, mas não compõe o valor total financeiro nem gera parcela.

Com isso, um mesmo documento (de comunicação, energia ou saneamento) pode conter simultaneamente itens tributados e itens sem CST/CFOP, consolidando o valor total conforme a parametrização de cada transação vinculada.

Requisitos e Boas Práticas

• Transação de Entrada: para os itens sem CST/CFOP, utilize uma transação de compras ativa, cuja natureza de operação cadastrada seja "0000".
• Situação Tributária Original: o campo Sit. Trib. Ori. (nas guias Produtos ou Serviços na F440GNE) pode permanecer em branco para os itens sem CST/CFOP.