Crédito Presumido

O campo Crédito Presumido da Operação (gCredPresOper) deve ser preenchido pelo emissor da nota fiscal somente quando ele tiver direito de utilizar esse crédito, seguindo as regras de autorização definidas nas notas técnicas. Este crédito será usado pelo sistema de apuração assistida para compensar débitos, respeitando a ordem estabelecida no artigo 53 da Lei Complementar nº 214/2025, exceto nos casos em que a dedução deve ocorrer diretamente na própria nota fiscal.

O que você deve fazer:

1. Na tela Cadastro do Crédito Presumido da CBS/IBS (F051PCI) cadastre o crédito presumido para cada um dos impostos (CBS ou IBS);
2. Na tela Cadastro de Aplicação da CBS/IBS (F051FCI) vincule o crédito presumido a uma aplicação;
3. Vincule a aplicação ao cadastro da transação, fornecedor, cliente, produto ou serviço, conforme o caso que determinar as condições em que se aplique o crédito presumido. Para parametrização em lote, pode-se usar a tela Aplicação da CBS/IBS em Lote (F051APL);
4. Na tela Ligação da cClassTrib com CFOP/NCM/NBS (F027LSF) vincule a aplicação ao cClassTrib correspondente, informando também demais parâmetros que identificam a operação em que se aplica o crédito presumido, quando for o caso. O cálculo do crédito presumido só será realizado quando a aplicação estiver informada nos parâmetros de busca do cClassTrib.

Cálculo do Crédito Presumido

O sistema realizará o cálculo dos créditos presumidos conforme o Tipo de aplicação parametrizado para o respectivo imposto no cadastro do crédito crédito presumido:

• Tipo aplicação indicar que o crédito do CBS ou IBS é sobre a base de cálculo:
  • % Cred. Presumido = % Credito Presumido (F051PCI)
  • Valor Créd. Presumido = % Cred. Presumido * Base Cálculo
• Tipo aplicação indicar que o crédito do CBS ou IBS é sobre a alíquota:
  • % Cred. Presumido = Alíquota do imposto * % Credito Presumido (F051PCI)
  • Valor Créd. Presumido = Base Cálculo * % Cred. Presumido
• Tipo aplicação indicar que o crédito do CBS ou IBS é sobre o valor do imposto:
  • % Cred. Presumido = % Credito Presumido (F051PCI)
  • CBS: Valor Créd. Presumido = vCBS * % Cred. Presumido
  • IBS: Valor Créd. Presumido = (vIBSUF + vIBSMun) * % Cred. Presumido

O valor do imposto deduzirá o valor do crédito presumido somente quando o parâmetro Deduz Créd. Pres. Valor Total (F051PCI) indicar "S - Sim". Esta dedução deve ser observada na tabela do crédito presumido na documentação da RT , ou a NF-e poderá ser rejeitada.