Doação

As operações de doação, em regra geral, não estão sujeitas à incidência de CBS e IBS (Art. 6º da LC 214/2025). No entanto, o parágrafo 2º do mesmo artigo permite que o contribuinte escolha entre duas formas de tratamento tributário nos casos em que o bem ou serviço doado tenha gerado créditos para o doador: tributar a doação pelo valor de mercado ou não tributar e estornar o crédito apropriado.

Em ambos os casos, o XML do documento fiscal deve indicar que o item se refere a uma operação de doação (indDoacao).

O que você deve fazer:

1. Doação Tributada a Valor de Mercado
   • Nesta opção, a doação é tratada como se fosse uma venda normal (operação onerosa), inclusive com classificação tributária (cClassTrib) será correspondente a venda do item doado. O CBS e IBS incide sobre o valor de mercado do bem ou serviço doado, e não há necessidade de estorno de créditos relacionados às aquisições de bens ou insumos vinculados ao item doado.
   • Processo no ERP:
   • Na tela Transação de Vendas (F001TVE) deve estar parametrizada com Operação de Doação = "S - Sim";
   • Emitir o documento fiscal normalmente, informando nos produtos ou serviços o item doado. O valor do item deve ser o valor de mercado. O valor do CBS e IBS serão calculados normalmente conforme a tributação da cClassTrib do item;
2. Não incidência do IBS na doação
   
   Se o contribuinte optar pela não incidência, deverá usar classificações específicas, a foi ou não apropriado crédito referente ao item que está sendo doado:
   
   • cClassTrib 410003: Doações sem contraprestação em benefício do doador
     • Usado quando o item doado não gerou crédito de CBS/IBS para o doador em sua aquisição ou na aquisição dos insumos utilizados na sua produção. Por não existir crédito vinculado, esta operação não exigirá estorno de crédito;
     • Na tela Transação de Vendas (F001TVE) deve estar parametrizada com Operação de Doação = "S - Sim";
     • Na tela F027LSF deve existir ligação da operação com o cClassTrib 410003. Pode-se utilizar uma aplicação (F051FCI) específica para esta finalidade, ligada à transação;
     • Emitir o documento fiscal normalmente, informando nos produtos ou serviços o item doado. O valor do CBS e IBS serão calculados normalmente conforme a tributação da cClassTrib acima, que não sofre incidência do imposto.
   • cClassTrib 410026: Doação com anulação de crédito
     • Usado quando o item doado gerou crédito de CBS/IBS em sua aquisição ou na aquisição dos insumos utilizados na sua produção. Nesse cenário, é obrigatório preencher o grupo Estorno de Crédito, realizando o estorno proporcional dos créditos vinculados;
     • Na telaParâmetros da Filial para Tributos (F070FEF), na guia Reforma Tributária, informar a data inicial para estorno de crédito. Somente documentos emitidos após esta data permitirão informar o valor do crédito de CBS e IBS a ser estornado;
     • A tela Transações de Vendas (F001TVE) deve estar parametrizada com Operação de Doação = "S - Sim" e Estorno Crédito CBS/IBS = "S - Sim";
     • Deve existir ligação da operação com o cClassTrib 410026 (F027LSF). Pode-se utilizar uma aplicação (F051FCI) específica para esta finalidade, ligada à transação;
     • Na emissão de Notas Fiscais de Saída (F140GNF), emitir o documento fiscal normalmente, informando nos produtos ou serviços o item doado;
     • Na grade Produtos, informar o valor a ser estornado de cada tributo, nos campos Vlr CBS Ori., Vlr IBS Est. Ori. e Vlr IBS Mun. Ori..

     Nota

     Atualmente o valor do estorno requer apuração e digitação pelo usuário. Automatismos para busca do valor do estorno a partir de documentos de entrada serão disponibilizados em implementação futura.