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Eventos Fiscais de Saída
Os eventos apresentados nesta documentação têm a finalidade de registrar situações específicas que produzem efeitos diretos na apuração assistida da CBS e do IBS, seja para complementar ou corrigir informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos.
Nos itens a seguir, são descritas as hipóteses de utilização de cada evento, seus respectivos impactos na apuração e os pré-requisitos para a operacionalização no ERP XT.
Pré-requisitos
- Para o correto envio dos eventos, o documento de origem deverá estar dentro da base do eDocs. Caso o documento de origem não foi emitido pelo ERP XT é possível acessar o eDocs e realizar a importação desse XML autorizado;
- Para empresas que possuem apenas emissão de NFS-e (serviço) e que necessitam emitir eventos referente aos documentos fiscais de entrada, acesse o eDocs > Configurações gerais > Serviço > Habilite NF-e;
- Os recursos para emissão dos novos eventos da Reforma Tributária só estarão disponíveis para nova licença "Múltiplos Documentos - Emissão & Recebimento" do eDocs.
Caso seja realizada a tentativa de integração em licenças descontinuadas, o sistema rejeitará e registrará uma crítica de integração. Maiores dúvidas e esclarecimento podem ser encontradas nesta documentação.
Eventos que permitem o envio manual
112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
Introdução ao evento
Conforme os artigos 443 e 461 da LC nº 214/2025, a CBS e o IBS ficam suspensos na importação de bens realizada por indústrias incentivadas para utilização na Zona Franca de Manaus (ZFM) e nas Áreas de Livre Comércio (ALC). Caso o bem importado seja remetido para fora da ZFM ou da ALC antes da conversão da suspensão em isenção, os tributos suspensos deverão ser recolhidos.
Nessa situação, o contribuinte deverá gerar o evento “Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção” na nota fiscal de entrada do bem importado, informando os valores da CBS e do IBS suspensos. Esse valor será lançado como débito na apuração assistida e, após sua extinção, poderá gerar direito a crédito, quando aplicável.
Pré-requisitos
Uma NF-e de importação autorizada com tributação regular.
Geração do evento
Na tela Geração de Eventos de NF-e (F140GEN) o usuário deve selecionar os itens com valores de CBS e IBS suspensos, que serão lançados como débito através do evento.
112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
Introdução ao evento
Este evento deve ser utilizado pelo fornecedor (emitente da NF-e) para realizar o estorno do débito da CBS e do IBS destacados em nota fiscal quando ocorrer perda, perecimento, roubo ou furto de bens materiais durante o transporte realizado na modalidade CIF (sob responsabilidade do vendedor), antes da entrega ao destinatário, conforme o art. 12, §1º, II, da LC nº 214/2025.
Como no frete CIF o fato gerador da CBS e do IBS somente se consolida com a entrega ao adquirente, a ocorrência desses eventos durante o transporte permite reverter o débito anteriormente destacado.
Sua finalidade é comunicar e documentar a inutilização da mercadoria durante o transporte contratado pelo fornecedor, garantindo a regularidade fiscal e contábil da operação.
Pré-requisitos
Uma NF-e autorizada com tributação de CBS e IBS.
Geração do evento
Na tela Geração de Eventos de NF-e (F140GEN) o usuário deve selecionar os itens que deseja estornar os débitos da CBS e do IBS para uma NF-e.
112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
Introdução ao evento
Sua finalidade é informar o pagamento integral da nota fiscal para que o destinatário possa utilizar um crédito presumido.
Pré-requisitos
Uma NF-e autorizada com tributação de CBS e IBS.
Geração do evento
Na tela Geração de Eventos de NF-e (F140GEN) o usuário deve selecionar a NF-e gerar e enviar o evento.
112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
Introdução ao evento
Este evento deve ser utilizado pelo fornecedor nos casos de reversão total ou parcial de negócios em que tenha ocorrido pagamento antecipado, com a consequente emissão da Nota Fiscal de Débito do tipo "06 - Pagamento Antecipado".
O evento deve ser emitido em relação à nota de antecipação cujo valor foi objeto de distrato, devendo ser informado nos campos vCBS e vIBS o valor dos impostos proporcionais ao montante efetivamente devolvido ao cliente.
Este evento somente deve ser utilizado quando for possível afirmar que não haverá mais nenhum fornecimento em decorrência do pagamento que foi objeto da nota de antecipação.
Pré-requisitos
Uma NF-e de débito do tipo "6 - Pagamento antecipado" autorizada com tributação de CBS e IBS.
Geração do evento
Na tela Geração de Eventos de NF-e (F140GEN) o usuário deve selecionar os itens que deseja reinstituição de CBS e IBS para uma NF-e.
110001 - Cancelamento de Evento
Introdução ao evento
Esse evento serve para comunicar o cancelamento de um determinado evento da reforma tributária da NFe.
Pré-requisitos
Eventos da reforma tributária autorizados. Lista dos eventos permitidos:
- 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
- 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
- 112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
- 112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
Geração do evento
Na tela Geração de Eventos de NF-e (F140GEN) o usuário deve selecionar a NF-e que possui o evento a ser cancelado, informar o tipo do evento e o seu sequencial.
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