Indicador de Fornecimento de Bem Móvel Usado
Este processo descreve como parametrizar e emitir documentos fiscais com o Indicador de fornecimento de bem móvel usado (indBemMovelUsado), aplicável exclusivamente a operações envolvendo bens móveis usados adquiridos de pessoa física não contribuinte ou inscrita como MEI.
O que você deve fazer:
- No cadastro da derivação do produto (F075PRO), informe o parâmetro Bem móvel usado;
- Fato Gerador
Esse parâmetro deve ser habilitado somente quando o bem móvel usado tiver sido adquirido de pessoa física que não seja contribuinte ou que seja MEI.
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