No conteúdo deste manual são citados Identificadores de Regras, porém, no GO UP não é possível incluir, excluir ou alterar identificadores e suas regras associadas, pois o sistema possui funções nativas devido aos processos de negócio pré-definidos.
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Indicador de Fornecimento de Bem Móvel Usado

Este processo descreve como parametrizar e emitir documentos fiscais com o Indicador de fornecimento de bem móvel usado (indBemMovelUsado), aplicável exclusivamente a operações envolvendo bens móveis usados adquiridos de pessoa física não contribuinte ou inscrita como MEI.

O que você deve fazer:

  1. No cadastro da derivação do produto (F075PRO), informe o parâmetro Bem móvel usado;
  2. Fato Gerador
    Esse parâmetro deve ser habilitado somente quando o bem móvel usado tiver sido adquirido de pessoa física que não seja contribuinte ou que seja MEI.

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