NF-e Débito | Tipo 1 – Transferência de Créditos para Cooperativas

A NF-e de Débito do tipo Transferência de Créditos para Cooperativas é utilizada para transferir à cooperativa os créditos acumulados pelo associado, quando a cooperativa estiver submetida ao regime específico previsto no art. 271 da Lei Complementar nº 214/2025. Os créditos transferidos são originados de aquisições de bens e serviços com redução de 100% da alíquota.

Características:

• A NF-e é emitida pelo associado, enquadrado no regime regular de apuração do IBS, tendo como destinatária a cooperativa da qual participa.
• O valor do imposto é debitado na apuração assistida do associado e creditado na apuração assistida da cooperativa.
• Apenas podem ser transferidos créditos efetivamente apropriados e não utilizados pelo associado no período.
• Caso o valor informado na nota seja superior ao saldo disponível, o excedente é desconsiderado pela apuração assistida.

O que você deve fazer:

1. Configurar a Classificação Tributária (F027SCR)
   • Deve existir uma cClassTrib específica para transferência de créditos, conforme tabela disponibilizada pela RFB.
   • Na grade Classificação Tributária, o parâmetro Ind. Transf. Crédito deve estar configurado como “S – Sim”.
2. Parametrizar a ligação da Classificação Tributária (F027LSF)
   • Realizar a vinculação do cClassTrib com os parâmetros da NF a ser emitida.
   • Essa configuração pode ser feita por meio da aplicação F051FCI, específica para ajustes, vinculada ao produto ou à transação utilizada na nota de débito.
3. Emitir a NF-e de Saída (F140GNF)
   • Utilizar uma série cujo Dispositivo Autorizado seja 6 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
   • Informar:
     • Finalidade NF-e: 6 – Nota de débito
     • Tipo Nota Débito: 1 – Transferência de créditos para Cooperativas
4. Ao incluir o item, devido à cClassTrib indicar transferência de créditos, os impostos CBS e IBS são gravados com valor zero em todos os campos da tela F000CRT.
5. Informar, na grade do item, os valores dos créditos a serem transferidos:
   • Vlr CBS Ori
   • Vlr IBS Est. Ori
   • Vlr IBS Mun. Ori
     • Os valores informados como CBS/IBS Origem são atualizados na coluna Valor Imposto da tela Consulta Impostos Reforma Tributária (F000CRT)(botão Cálculos > CBS e IBS).