NF-e Débito | Tipo 2 - Anulação de crédito por saídas Imunes/Isentas

Esta nota de débito visa formalizar a anulação de créditos relacionados a compras usadas em operações posteriores que sejam imunes ou isentas. O Sistema de Apuração Assistida do IBS irá sugerir o valor a ser estornado, ao final de cada período de apuração, com base nos valores e nos códigos <cClassTrib> informados nas notas fiscais emitidas pelo contribuinte.

O que você deve fazer:

1. Na tela Transações de Vendas (F001TVE), parametrize a transação a ser utilizada na NF definindo o campo Estorno Crédito CBS/IBS igual a "S - Sim";
2. Na tela Parâmetros da Filial para Tributos (F070FEF), na guia Reforma Tributária, informe a data inicial para estorno de crédito. Somente documentos emitidos após esta data permitirão informar o valor do crédito de CBS e IBS a ser estornado;
3. Na tela Cadastro da Situação e Classificação Tributáriia do CBS/IBS (F027SCR), a cClassTrib específica para esta finalidade deve estar parametrizada com os campos Ind. Estorno Crédito e Ind. Ajuste Competência iguais a "S – Sim";
4. Na Ligação da cClassTrib com CFOP/NCM/NBS (F027LSF), parametrize a ligação com o cClassTrib com os parâmetros da NF a ser emitida. Pode ser feita utilizando uma aplicação (F051FCI) específica para esta finalidade de ajuste, vinculada ao produto ou transação a ser utilizada na nota de débito;
5. Na emissão de Notas Fiscais de Saída (F140GNF), emita uma NF de saída utilizando uma série cujo Dispositivo Autorizado seja igual a "6 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)" com:
   • O cliente da NF com CNPJ da própria empresa (CNPJ raiz);
   • Finalidade NF-e = "6 – Nota de débito";
   • Tipo Nota Débito = "2 - Anulação de crédito por saídas Imunes/Isentas";
   • No item da NF, os impostos CBS e IBS serão gravados com valor zero em todos os campos (F000CRT). Informar no item os campos abaixo, conforme sugerido pela apuração assistida:
     • Comp. Apur. CBS/IBS: mês e ano de emissão;
     • Vlr CBS Ori: Valor total da CBS;
     • Vlr IBS Est. Ori: Valor total do IBS;
     • Vlr IBS Mun. Ori: Valor total do IBS;
     • Estes valores de CBS/IBS Origem serão atualizados na coluna Valor Imposto da tela de Consulta Impostos Reforma Tributária (F000CRT) (botão Cálculos > CBS e IBS).