NF-e Débito | Tipo 3 – Débitos de Notas Fiscais não Processadas na Apuração

Esta nota fiscal é utilizada para incrementar o valor do débito na apuração assistida quando forem identificadas notas fiscais de fornecimento não processadas por essa apuração, garantindo que o saldo final do período reflita corretamente o total de débitos devidos.

A emissão dessa nota fiscal deverá observar as seguintes orientações técnicas:

• O emitente e o destinatário deverão ser o próprio contribuinte (mesmo CNPJ base).

• Deve-se adicionar na NF de débito um item para cada NF-e não processada na apuração, informando o valor total do débito de CBS/IBS e a chave de acesso do documento faltante.
  • Inserir quantos itens forem necessários, de acordo com a quantidade de NF-e não processadas na apuração.
  • Utilizar um item genérico, pois ele não será considerado no cálculo. A apuração assistida buscará apenas as chaves das NF-e vinculadas aos itens para incorporá-las à apuração.
• Para este tipo de nota de débito, também será exigido o grupo gAjusteCompet, para que o ajuste a débito do imposto seja considerado no período de apuração correto.
• A nota fiscal de débito do tipo 03 produzirá efeitos exclusivamente na apuração do fornecedor, não gerando créditos automáticos para os adquirentes, ainda que haja valores correspondentes.

O que você deve fazer:

1. Na tela Cadastro da Situação e Classificação Tributária do CBS/IBS (F027SCR), deve existir uma cClassTrib específica para débitos de notas fiscais não processadas na apuração, conforme tabela disponibilizada pela RFB.
2. Na grade Classificação Tributária, o parâmetro Ind. Ajuste Competência deve estar como “S – Sim”.
3. Na Ligação do cClassTrib com CFOP/NCM/NBS (F027LSF), parametrize a ligação com a cClassTrib utilizando os parâmetros da NF que será emitida.
4. Essa parametrização pode ser feita utilizando a aplicação F051FCI, específica para este tipo de ajuste, vinculada ao produto ou transação que será utilizada na nota de débito.
5. Na emissão de Notas Fiscais de Saída (F140GNF), emita uma NF-e de saída utilizando uma série cujo Dispositivo Autorizado seja igual a 6 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com:
   • O cliente da NF com CNPJ da própria empresa (CNPJ raiz);
   • Finalidade NF-e = "6 – Nota de débito";
   • Tipo Nota Débito = "3 – Débitos de notas fiscais não processadas na apuração".
   • Nos itens da NF, adicione um item genérico para cada NF-e não processada.
   • Inserir tantos itens quanto forem necessários, de acordo com a quantidade de NF-e pendentes.
   • Como a cClassTrib indica que se trata de Ajuste de Competência, os impostos CBS e IBS serão gravados com valor zero em todos os campos (F000CRT).
   • Para cada item da nota, realizar a ligação com a NF-e não processada:
     • Acessar o botão Dados Comp.
     • Informar, nos campos Ligação Item NFS, a série e o número da NF de saída (não é necessário informar a sequência do item).
     • Clicar em Processar.
     • Com isso, serão preenchidos automaticamente:
     • Comp. Apur. CBS/IBS: mês e ano de emissão
     • Vlr CBS Ori: valor total da CBS
     • Vlr IBS Est. Ori: valor total do IBS estadual
     • Vlr IBS Mun. Ori: valor total do IBS municipal
     • Os valores de CBS/IBS Origem serão atualizados na coluna Valor Imposto da tela F000CRT (botão Cálculos > CBS e IBS).

Após inserir e relacionar cada um dos itens com as notas não processadas, basta emitir a NF-e.