NF-e Débito | Tipo 5 – Transferência de Crédito de Sucessão

A NF-e de Débito do tipo Transferência de Crédito de Sucessão é utilizada para transferir créditos de CBS e IBS já apropriados, mas ainda não utilizados, da empresa sucedida para a(s) empresa(s) sucessora(s), nos casos de fusão, cisão ou incorporação.

O que você deve fazer:

1. Configurar a Classificação Tributária (F027SCR)
   • Deve existir uma cClassTrib específica para transferência de créditos, conforme tabela disponibilizada pela RFB.
   • Na grade Classificação Tributária, o parâmetro Ind. Transf. Crédito deve estar configurado como “S – Sim”.
2. Parametrizar a ligação da Classificação Tributária (F027LSF)
   • Vincular o cClassTrib aos parâmetros da NF.
   • A parametrização pode ser realizada por meio da aplicação F051FCI, específica para ajustes, vinculada ao produto ou à transação utilizada.
3. Emitir a NF-e de Saída (F140GNF)
   • Utilizar uma série com Dispositivo Autorizado = 6 – NF-e.
   • Informar:
     • Finalidade NF-e: 6 – Nota de débito
     • Tipo Nota Débito: 5 – Transferência de crédito de sucessão
   • Ao incluir o item, os impostos CBS e IBS são gravados com valor zero em todos os campos da tela F000CRT.
   • Informar os valores dos créditos a serem transferidos nos campos:
     • Vlr CBS Ori
     • Vlr IBS Est. Ori
     • Vlr IBS Mun. Ori
       • Os valores de CBS/IBS Origem são refletidos na coluna Valor Imposto da tela Consulta Impostos Reforma Tributária (F000CRT)(botão Cálculos > CBS e IBS).