NF-e Débito | Tipo 8 – Desenquadramento do Simples Nacional

A NF-e de Débito do tipo Desenquadramento do Simples Nacional é utilizada para registrar, na apuração assistida, os débitos apurados após o desenquadramento do regime do Simples Nacional, conforme disposto no art. 41 da Lei Complementar nº 214/2025.

O que você deve fazer:

1. Configurar a Classificação Tributária (F027SCR)
   • Deve existir uma cClassTrib específica para essa finalidade, conforme tabela disponibilizada pela RFB.
   • Na grade Classificação Tributária, o parâmetro Ind. Ajuste Competência deve estar configurado como “S – Sim”.
2. Parametrizar a ligação da Classificação Tributária (F027LSF)
   • Vincular o cClassTrib aos parâmetros da NF.
   • A parametrização pode ser realizada por meio da aplicação F051FCI, vinculada ao produto ou à transação utilizada.
3. Emitir a NF-e de Saída (F140GNF)
   • Utilizar uma série com Dispositivo Autorizado = 6 – NF-e.
   • Informar:
     • Finalidade NF-e: 6 – Nota de débito
     • Tipo Nota Débito: 8 – Desenquadramento do Simples Nacional
   • Ao incluir o item, devido ao ajuste de competência, os impostos CBS e IBS são gravados com valor zero na tela F000CRT.
   • Informar, na grade do item:
     • Comp. Apur. CBS/IBS
     • Vlr CBS Ori
     • Vlr IBS Est. Ori
     • Vlr IBS Mun. Ori
       • Os valores de CBS/IBS Origem são atualizados na coluna Valor Imposto da tela Consulta Impostos Reforma Tributária (F000CRT)(botão Cálculos > CBS e IBS).