Gerenciar evento fiscal

Código	Evento
112110	Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
112120	Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
112130	Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
112140	Fornecimento não realizado com pagamento antecipado - Em breve
112150	Atualização da Data de Previsão de Entrega - Em breve
211110	Solicitação de Apropriação de crédito presumido - Em breve
211120	Destinação de item para consumo pessoal - Em breve
211124	Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente - Em breve
211128	Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito - Em breve
211130	Imobilização de Item - Em breve
211140	Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível - Em breve
211150	Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente - Em breve
212110	Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão - Em breve
212120	Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão - Em breve
412120	Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão - Em breve
412130	Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão - Em breve

Também foi criado um código de Evento de Cancelamento genérico, que será utilizado para cancelar qualquer um dos Eventos mencionados anteriormente nesta Nota Técnica. Nesse evento, é necessário informar o código do evento que está sendo cancelado.

Código	Evento
112110	Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente

• Função: Permitir ao fornecedor informar quando um bem for objeto de roubo, perda, furto ou perecimento antes da entrega, durante o transporte contratado pelo fornecedor.
• Observação: Aplicável a bens móveis materiais perecidos, perdidos, roubados ou furtados em trânsito, em fornecimentos com frete CIF.
• Modelo: NF-e modelo 55
• Autor do Evento: Emitente da NF-e (notas de saída)
• Código do Tipo de Evento: 211124

>> Informações dos dados gerais

• Empresa: empresa onde o evento foi gerado
• Filial: filial onde o evento foi gerado
• CNPJ/CPF: do emissor do evento
• Data/Hora de emissão: data e hora de emissão do evento
• Chave eletrônica: chave do documento ao qual o evento será vinculado
• Tipo de evento: tipo de evento gerado

As informações podem ser preenchidas manualmente quando o documento de origem não existir no sistema, ou carregadas automaticamente quando o evento for gerado a partir de um documento registrado no sistema.

>> Detalhes

• Descrição do evento: Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente.

>> Informações do item

• Número do item: corresponde a “nItem” do elemento “det”
• Valor do IBS: valor correspondente à quantidade afetada
• Valor do CBS: valor correspondente à quantidade afetada

>> Informações da quantidade em estoque

• Quantidade: quantidade perecida, perdida, roubada ou furtada
• Unidade de medida: unidade relacionada ao campo qPerecimento

>> Informações por item da NF-e de aquisição

• Valor IBS: valor do crédito a estornar
• Valor CBS: valor do crédito a estornar

• Função: Permitir ao adquirente informar quando uma aquisição for objeto de perecimento, perda, roubo ou furto em trânsito.
• Observação: Aplicável a fornecimentos com frete FOB.
• Modelo: NF-e modelo 55
• Autor do Evento: Destinatário da NF-e
• Código do Tipo de Evento: 211124

>> Informações dos dados gerais

• Empresa: empresa onde o evento foi gerado
• Filial: filial onde o evento foi gerado
• CNPJ/CPF: do emissor do evento
• Data/Hora de emissão: data e hora de emissão do evento
• Chave eletrônica: chave do documento ao qual o evento será vinculado
• Tipo de evento: tipo de evento gerado

As informações podem ser preenchidas manualmente quando o documento de origem não existir no sistema, ou carregadas automaticamente quando o evento for gerado a partir de um documento registrado no sistema.

>> Detalhes

• Descrição do evento: Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor.

>> Informações do item

• Número do item: corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado
• Valor do imposto IBS: Valor do IBS na nota de aquisição correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento
• Valor do imposto CBS: Valor da CBS na nota de aquisição correspondente à quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento

>> Informações da quantidade do estoque

• Quantidade: Informar a quantidade que foi objeto de roubo, perda, furto ou perecimento
• Unidade de Medida: informar a unidade de medida relativa ao campo qPerecimento

• Função: Permitir que o adquirente das regiões incentivadas (ALC/ZFM) informe que a tributação na importação não se converteu em isenção de um determinado item por não atender as condições da legislação.
• Modelo: NF-e modelo 55
• Autor do Evento: emitente da NFe (adquirente)
• Código do Tipo de Evento: 112120

Ao abrir o painel, deverá possuir os seguintes campos:

>> Informações dos dados gerais

• Empresa: empresa onde o evento foi gerado
• Filial: filial onde o evento foi gerado
• CNPJ/CPF: do emissor do evento
• Data/Hora de emissão: data e hora de emissão do evento
• Chave eletrônica: chave do documento ao qual o evento será vinculado
• Tipo de evento: tipo de evento gerado

As informações podem ser informadas manualmente pelo usuário, quando o documento de origem não existe no sistema ou as informações podem ser populadas quando o evento foi gerado a partir do documento de origem que consta no sistema.

>> Informações do item

• Número do item: corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” da NF-e de importação
• Valor do imposto IBS: valor do IBS correspondente à quantidade que não atendeu aos requisitos para a conversão em isenção
• Valor do imposto CBS: Valor do CBS correspondente à quantidade que não atendeu aos requisitos para a conversão em isenção

>> Informações da quantidade do estoque

• Quantidade: informar a quantidade do item que não atendeu os requisitos para a conversão em isenção
• Unidade de Medida: informar a unidade de medida relativa ao campo gConsumo

• Função: Permitir que o emitente da NFe informe o efetivo pagamento integral a fim de liberar crédito presumido do adquirente
• Modelo: NF-e modelo 55
• Autor do Evento: Emitente da NFe
• Código do Tipo de Evento: 112110

Ao abrir o painel, deverá possuir os seguintes campos:

• Descrição: Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
• Indicador de efetiva quitação do pagamento integral referente a NFe referenciada com o valor fixo igual a 1

• Função: Permitir ao fornecedor informar que um pagamento antecipado não teve o respectivo fornecimento realizado.
• Modelo: NF-e modelo 55
• Autor do Evento: emitente da NF-e de nota de débito do tipo 06 = Pagamento antecipado
• Código do Tipo de Evento: 112140

>> Informações dos dados gerais

• Empresa: empresa onde o evento foi gerado
• Filial: filial onde o evento foi gerado
• CNPJ/CPF: do emissor do evento
• Data/Hora de emissão: data e hora de emissão do evento
• Chave eletrônica: chave do documento ao qual o evento será vinculado
• Tipo de evento: tipo de evento gerado

As informações podem ser informadas manualmente pelo usuário, quando o documento de origem não existe no sistema ou as informações podem ser populadas quando o evento foi gerado a partir do documento de origem que consta no sistema.

>> Descrição

Fornecimento não realizado com pagamento antecipado

>> Informações do item

• Número do item: corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado.
• Valor do imposto IBS: valor do IBS na nota de débito de pagamento antecipado correspondente à quantidade que não foi fornecida
• Valor do imposto CBS: valor da CBS na nota de débito de pagamento antecipado correspondente à quantidade que não foi fornecida

>> Informações da quantidade do estoque

• Quantidade: informar a quantidade que não foi fornecida e teve o imposto antecipado
• Unidade de Medida: informar a unidade relativa ao campo qNaoFornecida

• Função: Permitir ao adquirente informar quando uma aquisição for destinada para o consumo de pessoa física, hipótese em que não haverá direito à apropriação de crédito.

Evento a ser registrado após a emissão da nota de bens destinados para uso e consumo pessoal.

Uma mesma NFe de aquisição pode receber vários Eventos desse tipo, com nSeqEvento diferentes (eventos cumulativos).

• Modelo: NF-e modelo 55
• Autor do Evento: Destinatário da NF-e
• Código do Tipo de Evento: 211120

>> Informações dos dados gerais

• Empresa: empresa onde o evento foi gerado
• Filial: filial onde o evento foi gerado
• CNPJ/CPF: do emissor do evento
• Data/Hora de emissão: data e hora de emissão do evento
• Chave eletrônica: chave do documento ao qual o evento será vinculado
• Tipo de evento: tipo de evento gerado

As informações podem ser informadas manualmente pelo usuário, quando o documento de origem não existe no sistema ou as informações podem ser populadas quando o evento foi gerado a partir do documento de origem que consta no sistema.

>> Descrição

Destinação de item para consumo pessoal

>> Informações do item

• Número do item: corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” da NF-e de aquisição
• Valor do imposto IBS: valor do IBS na Nota de Aquisição correspondente à quantidade destinada a uso e consumo pessoal
• Valor do imposto CBS: valor da CBS na Nota de Aquisição correspondente à quantidade destinada a uso e consumo pessoal

>> Informações da quantidade do estoque

• Quantidade: informar a quantidade para consumo de pessoa física
• Unidade de Medida: informar a unidade relativa ao campo gConsumo

>> Informações por item da NF-e de Uso e Consumo Pessoal

• Chave: Informar a chave da nota (NFe ou NFCe) emitida para o fornecimento nos casos em que a legislação obriga a emissão de documento fiscal
• Item: Corresponde ao “nItem” do DFeReferenciado

• Função: Evento a ser gerado pelo adquirente de bem, quando este for integrado ao seu ativo imobilizado, a fim de viabilizar a adequada identificação, pelos sistemas da administração tributária, de prazo-limite para apreciação de eventuais pedidos de ressarcimento do respectivo crédito, nos termos do art. 40, I da LC 214/2025.
• Modelo: NF-e modelo 55
• Autor do Evento: Destinatário da NF-e (Adquirente)
• Código do Tipo de Evento: 211130

>> Informações dos dados gerais

• Empresa: empresa onde o evento foi gerado
• Filial: filial onde o evento foi gerado
• CNPJ/CPF: do emissor do evento
• Data/Hora de emissão: data e hora de emissão do evento
• Chave eletrônica: chave do documento ao qual o evento será vinculado
• Tipo de evento: tipo de evento gerado

As informações podem ser informadas manualmente pelo usuário, quando o documento de origem não existe no sistema ou as informações podem ser populadas quando o evento foi gerado a partir do documento de origem que consta no sistema.

>> Descrição

Destinação de item para consumo pessoal

>> Informações do item

• Número do item: corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado
• Valor do imposto IBS: Valor do IBS relativo à imobilização
• Valor do imposto CBS: Valor da CBS relativo à imobilização

>> Informações de crédito presumido por item

• Quantidade: informar a quantidade a ser imobilizado
• Unidade de Medida: informar a unidade relativa ao campo qImobilizado

• Função: Evento a ser gerado pelo destinatário da NF-e em relação às notas fiscais de aquisição de emissão de terceiros e que lhe gerem o direito à apropriação de crédito presumido.
• Base legal: Art 168 e Art 169 da 214/2025:
  • Quando o contribuinte de IBS e de CBS sujeito ao regime regular apropriar créditos presumidos dos referidos tributos relativos às aquisições de bens e serviços de produtor rural ou de produtor rural integrado, não contribuintes;
  • ou;
  • O contribuinte de IBS e de CBS sujeito irá apropriar créditos presumidos dos referidos tributos relativos às aquisições de serviço de transporte de carga de transportador autônomo pessoa física que não seja contribuinte dos referidos tributos ou que seja inscrito como MEI.
• Modelo: NF-e modelo 55
• Autor: Destinatário da NFe
• Código do Tipo de Evento: 211110

>> Informações dos dados gerais

• Empresa: empresa onde o evento foi gerado
• Filial: filial onde o evento foi gerado
• CNPJ/CPF: do emissor do evento
• Data/Hora de emissão: Data e hora de emissão do evento.
• Chave eletrônica: Chave do documento para o qual será emitido o evento.
• Tipo de evento: Tipo de evento gerado.

As informações podem ser informadas manualmente pelo usuário, quando o documento de origem não existe no sistema ou as informações podem ser populadas quando o evento foi gerado a partir do documento de origem que consta no sistema.

>> Descrição

Solicitação de Apropriação de crédito presumido

>> Informar os dados da empresa destinatária

• Valores: 1 = Empresa Emitente, 2 = Empresa destinatária; 3 = Empresa; 5 = Fisco; 6 = RFB; 9 = Outros Órgãos.

>> Informações de crédito presumido por item

• Número do item: corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado
• Valor da base de cálculo do item

>> Informações do Crédito Presumido do IBS

• Código da classificação do crédito presumido
• Percentual do crédito presumido
• Valor do crédito presumido do IBS

>> Informações do Crédito Presumido do CBS

• Código da classificação do crédito presumido
• Percentual do crédito presumido
• Valor do crédito presumido do CBS

• Função: Evento a ser gerado pelo adquirente de combustível listado no art. 172 da LC 214/2025 e que pertença à cadeia produtiva desses combustíveis, para solicitar a apropriação de crédito referente à parcela que for consumida em sua atividade comercial, observada exceção do art. 180 da LC 214/2025.
• Modelo: NF-e modelo 55
• Autor do Evento: Destinatário da NF-e (Adquirente de combustível que faça parte da cadeia produtiva de combustíveis)
• Código do Tipo de Evento: 211140

>> Informações dos dados gerais

• Empresa: empresa onde o evento foi gerado
• Filial: filial onde o evento foi gerado
• CNPJ/CPF: do emissor do evento
• Data/Hora de emissão: data e hora de emissão do evento
• Chave eletrônica: chave do documento ao qual o evento será vinculado
• Tipo de evento: tipo de evento gerado

As informações podem ser informadas manualmente pelo usuário, quando o documento de origem não existe no sistema ou as informações podem ser populadas quando o evento foi gerado a partir do documento de origem que consta no sistema.

>> Descrição

Destinação de item para consumo pessoal

>> Informações de consumo de combustíveis

• Número do item: corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado
• Valor do imposto IBS: Valor do IBS relativo ao consumo de combustível na nota de aquisição
• Valor do imposto CBS: Valor da CBS relativo ao consumo de combustível na nota de aquisição

>> Informações de quantidade por item

• Quantidade: informar a quantidade do item
• Unidade de Medida: informar a unidade relativa ao campo qComb

• Função: Evento a ser gerado pelo adquirente para apropriação de crédito de bens e serviços que dependam da sua atividade
• Modelo: NF-e modelo 55
• Autor do Evento: Destinatário da NFe (adquirente).
• Código do Tipo de Evento: 211150

>> Informações dos dados gerais

• Empresa: empresa onde o evento foi gerado
• Filial: filial onde o evento foi gerado
• CNPJ/CPF: do emissor do evento
• Data/Hora de emissão: data e hora de emissão do evento
• Chave eletrônica: chave do documento ao qual o evento será vinculado
• Tipo de evento: tipo de evento gerado

As informações podem ser informadas manualmente pelo usuário, quando o documento de origem não existe no sistema ou as informações podem ser populadas quando o evento foi gerado a partir do documento de origem que consta no sistema.

>> Descrição

Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente

>> Informações de crédito

• Número do item: corresponde ao atributo “nItem” do elemento “det” do documento referenciado
• Valor do imposto IBS: Valor da solicitação de crédito a ser apropriado de IBS
• Valor do imposto CBS: Valor da solicitação de crédito a ser apropriado de CBS

• Função: Permitir ao destinatário informar que concorda com os valores constantes em nota de crédito emitida pelo fornecedor ou pelo adquirente que serão lançados a débito na apuração assistida de IBS e CBS
• Modelo: NF-e modelo 55
• Autor do Evento: Destinatário da NF-e
• Código do Tipo de Evento: 211128

>> Informações dos dados gerais

• Empresa: empresa onde o evento foi gerado
• Filial: filial onde o evento foi gerado
• CNPJ/CPF: do emissor do evento
• Data/Hora de emissão: data e hora de emissão do evento
• Chave eletrônica: chave do documento ao qual o evento será vinculado
• Tipo de evento: tipo de evento gerado

As informações podem ser informadas manualmente pelo usuário, quando o documento de origem não existe no sistema ou as informações podem ser populadas quando o evento foi gerado a partir do documento de origem que consta no sistema.

>> Descrição

Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito

Função: Evento a ser gerado pela sucessora em relação às notas fiscais de transferência de crédito de outra sucessora da mesma empresa sucedida para informar aceite da transferência de crédito de IBS.

Autor: Empresa sucessora

Modelo: NF-e modelo 55

Código do Tipo de Evento: 212110

>> Informações dos dados gerais

• Empresa: empresa onde o evento foi gerado
• Filial: filial onde o evento foi gerado
• CNPJ/CPF: do emissor do evento
• Data/Hora de emissão: data e hora de emissão do evento
• Chave eletrônica: chave do documento ao qual o evento será vinculado
• Tipo de evento: tipo de evento gerado

As informações podem ser informadas manualmente pelo usuário, quando o documento de origem não existe no sistema ou as informações podem ser populadas quando o evento foi gerado a partir do documento de origem que consta no sistema.

>> Descrição

Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão

Indicador de aceitação do valor de transferência para a empresa que emitiu a nota referenciada. Valores: 0 = Não Aceite; 1 = Aceite.

• Função: Evento a ser gerado pela sucessora em relação às notas fiscais de transferência de crédito de outra sucessora da mesma empresa sucedida para informar aceite da transferência de crédito de CBS.
• Autor: Empresa sucessora
• Modelo: NF-e modelo 55
• Código do Tipo de Evento: 212120

>> Informações dos dados gerais

• Empresa: empresa onde o evento foi gerado
• Filial: filial onde o evento foi gerado
• CNPJ/CPF: do emissor do evento
• Data/Hora de emissão: data e hora de emissão do evento
• Chave eletrônica: chave do documento ao qual o evento será vinculado
• Tipo de evento: tipo de evento gerado

As informações podem ser informadas manualmente pelo usuário, quando o documento de origem não existe no sistema ou as informações podem ser populadas quando o evento foi gerado a partir do documento de origem que consta no sistema.

>> Descrição

Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão

Indicador de aceitação do valor de transferência para a empresa que emitiu a nota referenciada. Valores: 0 = Não Aceite; 1 = Aceite.

• Função: Permitir ao fornecedor atualizar a data da previsão de entrega ou disponibilização do bem ao adquirente, de forma a remover o débito do mês em que foi previsto inicialmente.
• Modelo: NF-e modelo 55
• Autor do Evento: emitente da NF-e
• Código do Tipo de Evento: 112150

>> Informações dos dados gerais

• Empresa: empresa onde o evento foi gerado
• Filial: filial onde o evento foi gerado
• CNPJ/CPF: do emissor do evento
• Data/Hora de emissão: data e hora de emissão do evento
• Chave eletrônica: chave do documento ao qual o evento será vinculado
• Tipo de evento: tipo de evento gerado

As informações podem ser informadas manualmente pelo usuário, quando o documento de origem não existe no sistema ou as informações podem ser populadas quando o evento foi gerado a partir do documento de origem que consta no sistema.

>> Descrição

Atualização da data de previsão de entrega

• Data previsão de entrega: Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem

• Função: Permite o cancelamento de qualquer evento emitido anteriormente.
• Dados gerais: indica quais informações devem ser preenchidas para o envio do evento
• Detalhes do evento: indica a informação da descrição do evento.
• Itens: indica quais informações devem ser enviadas em cada evento.

>> Opções

• Adicionar: Permite adicionar um novo evento
• Editar: Permite editar eventos com a situação Digitado.
• Deletar: Permite excluir apenas eventos com a situação Digitado.

>> Ações

• Detalhes: Permite verificar maiores detalhes técnicos sobre as rejeições retornadas pela SEFAZ, autorizações e mais detalhes sobre o evento.
• Reabilitar: Permite reabilitar o evento. Processo que possibilita eventuais correções em eventos que já tenham sido fechados ou que estejam em processo de fechamento
• Deletar: Permite excluir eventos com a situação Digitado
• Reprocessar: Permitir reprocessar um evento com situação Erro.
  • Se estiver com status diferente de erro apresentar erro com a mensagem: Evento XXXXX não pode ser reprocessado.
  • Quando reprocessado, o evento fica com situação Processando e inicia o processo de envio para SEFAZ. Quando autorizado, a situação é atualizada para Autorizado.

>> Situação

Situação do evento no ERP Senior X, podendo ser:

• Digitado
• Erro
• Processado
• Processando

>> Situação eletrônica

Situação eletrônica do evento, podendo ser:

• Aguardando processamento
• Autorizado
• Em preparação
• Enviado
• Erro
• Rejeitado