Cadastrar nomenclatura comum do mercosul (NCM)

Situação: Reduzir alíquota do imposto ICMS de 25% para 18% para produtos como gasolina, gás natural e gás de cozinha.

Com esta publicação acima, é necessário localizar quais NCMs são correspondentes a estes produtos. A partir disso, é possível criar cenários fiscais específicos, aplicando a alíquota do ICMS de 18% para estes NCMs específicos.

Nesse caso, a alíquota do IPI na tabela TIPI não sofre alterações e a alíquota do ICMS nos estados também não sofre alterações. Porém, para o cenário de compra e venda desses produtos do imposto ICMS, é criada uma lógica para identificar quais são os produtos com estas NCMs e baseado nisso, aplica-se uma alíquota de ICMS diferenciada.

É permitido informar somente um código de NCM ativa. Desta forma:

1. Acesse Cadastros > Impostos > Tabelas Padrões > NCM;
2. Revise o cadastro, realize as devidas alterações de acordo com a legislação vigente e ative;
3. Em seguida, vá até o cadastro do produto e informe o código da NCM ativa.

Sim. A alíquota do IPI poderá ser utilizada no cálculo do imposto presente nos documentos fiscais.

• Exemplo:
  • Quando houver uma parametrização fiscal no perfil tributário para o imposto de IPI, sendo que o campo da alíquota do IPI esteja nulo, no momento de efetuar o cálculo no documento fiscal, o sistema localiza a alíquota do IPI de acordo com a NCM constante no cadastro do produto do item do documento fiscal para efetuar o cálculo.

• A informação da unidade de medida tributável presente na NCM é apenas orientativa;
• Cabe ao usuário classificar a unidade de medida do estoque no cadastro dos produtos de acordo com a sua operação.

1. Acesse Cadastros > Impostos > Tabelas Padrões > NCM;
2. Localize a NCM de origem que teve sua alíquota de IPI alterada;
3. Vá em Editar;
4. Informe o campo Vigência final e salve;
5. Clique em Adicionar, faça um novo cadastro com mesmo código de NCM, de acordo com a nova vigência e alíquota publicada para NCM de origem e salve novamente. Desta forma, o sistema estará atualizado, conforme a legislação publicada.

Lembrando que para o sistema, sempre é gerado um código interno novo, porém o código da NCM não altera, pois trata-se de uma informação de negócio. Portanto, é permitido existir mais de um cadastro para a mesma NCM com vigências diferentes.