Configurador da Reforma Tributária

O Configurador da Reforma Tributária é uma ferramenta que permite consultar qual classificação tributária será aplicada aos itens da sua empresa no contexto da Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025).

Por meio dele, você informa filtros como CNPJ, item, NCM ou NBS e o sistema retorna a classificação tributária que será utilizada no cálculo dos novos impostos (CBS e IBS), incluindo o percentual de desconto aplicável e o artigo de lei correspondente.

Na prática: você consulta um item ou grupo de itens e o configurador mostra como cada um será classificado tributariamente após a reforma, considerando a operação (venda, exportação, transferência, brinde, doação, entre outras).

Para que serve o Configurador?

O Configurador tem como objetivo dar visibilidade e transparência sobre como o sistema classificará tributariamente cada item nas operações fiscais após a reforma. Com ele, você pode:

• Verificar antecipadamente a classificação tributária de um item antes de emitir uma nota fiscal.
• Validar se os cadastros de NCM/NBS estão corretos e gerando a classificação esperada.
• Exportar os dados em CSV para análise externa ou auditoria.
• Identificar itens com tratamentos especiais (redução de alíquota, isenção, regime específico).

Como acessar?

Acesse o menu: Inteligência Tributária > Operacional > Configurador da Reforma Tributária.

Quais filtros estão disponíveis?

A tela de consulta possui os seguintes filtros:

Como realizar uma consulta?

1. Acesse Inteligência Tributária > Operacional > Configurador da Reforma Tributária.
2. Preencha o campo CNPJ Raiz (obrigatório).
3. Preencha o campo Competência (obrigatório) e selecione o período desejado.
4. Opcionalmente, preencha os demais filtros para refinar a busca (CNPJ, NCM, NBS ou Item).
5. Clique no botão Filtrar.
6. O sistema exibirá os resultados na grade abaixo dos filtros.

Para limpar todos os filtros e realizar uma nova consulta, clique no botão Limpar.

O que significa cada coluna do resultado?

Como funciona a determinação da classificação tributária?

O sistema determina a classificação tributária de cada item com base nas seguintes regras, aplicadas em ordem de prioridade:

1. Operações com classificação fixa

Algumas operações possuem classificação tributária pré-definida, independentemente do NCM/NBS do item:

2. Operações compostas (múltiplas classificações)

Algumas operações geram mais de uma classificação tributária para o mesmo item:

Nestes casos, o configurador exibirá linhas separadas para cada classificação do mesmo item.

3. Classificação por NCM/NBS

Para as demais operações, a classificação é determinada com base no código NCM (produto) ou NBS (serviço) do item, consultando a tabela oficial de classificações tributárias da reforma.

O que é o percentual de desconto?

O percentual de desconto indica a redução de alíquota que o item possui com base na legislação da Reforma Tributária. Por exemplo:

• 100% - Item com alíquota totalmente reduzida (isento ou imune).
• 40% - Item com redução de 40% sobre a alíquota padrão.
• 30% - Item com redução de 30% sobre a alíquota padrão.
• 0% (ou sem percentual) - Item tributado integralmente pela alíquota padrão.

Como exportar os dados?

Você pode exportar o resultado da consulta para um arquivo CSV:

1. Realize a consulta preenchendo os filtros desejados.
2. Clique no botão Exportar CSV.
3. O sistema gerará um arquivo contendo todas as colunas do resultado, incluindo o percentual de desconto.
4. O arquivo será disponibilizado para download.

O arquivo exportado contém os mesmos dados exibidos na tela, respeitando os filtros aplicados. É útil para análise em planilhas ou para fins de auditoria.

Pesquisa avançada por NCM/NBS

Na pesquisa avançada, os campos NCM e NBS apresentam os resultados agrupados por código, facilitando a seleção quando há múltiplos itens com o mesmo NCM ou NBS.

Pontos de atenção

• Os campos CNPJ Raiz e Competência são obrigatórios para realizar qualquer consulta.
• A grade possui paginação e ordenação por coluna. Utilize esses recursos para navegar por grandes volumes de dados.
• Um mesmo item pode aparecer mais de uma vez no resultado quando houver múltiplas classificações tributárias (operações compostas como brindes ou doações).
• A classificação tributária considera a priorização por empresa. Se houver uma configuração específica para o CNPJ, ela prevalece sobre a regra geral.
• O campo Competência determina qual período será considerado para buscar as classificações vigentes.

Legislação aplicável

• Lei Complementar 214/2025 - Reforma Tributária.
• Os artigos exibidos na coluna Artigo do resultado referenciam diretamente a LC 214/2025.