Política de privacidade - Aplicativo Gestão de Pessoas Waapi | HCM

Última Atualização: 16/10/2024.

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade foi elaborada pela SENIOR SISTEMAS S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 80.680.093/0001-81, com endereço na Rua São Paulo, 825, Bairro Victor Konder, CEP 89012-001, Blumenau/SC, por sua matriz e filiais, doravante denominada apenas como GRUPO SENIOR, para regular o tratamento de dados pessoais do Aplicativo Gestão de Pessoas Waapi | HCM, executado pelo GRUPO SENIOR, na condição de OPERADOR de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. OBJETO

Esta Política de Privacidade explica os processos de dados pessoais do GRUPO SENIOR relacionados ao aplicativo de Gestão de Pessoas Waapi | HCM, compreendendo a forma como são tratados, incluindo as finalidades e suas bases legais.

3. ACEITE DESTA POLÍTICA

O aceite aos termos desta Política ocorrerá quando você acessar ou usar o aplicativo de Gestão de Pessoas Waapi | HCM do GRUPO SENIOR. Ao acessar ou utilizar o aplicativo, você declara que está ciente e de acordo com os termos e condições previstos neste documento.

Neste caso você poderá entrar em contato com o GRUPO SENIOR conforme previsto na seção FALE CONOSCO desta Política ou acessando o site da Senior Sistemas.

4. DEFINIÇÕES

CLIENTE: Trata-se da empresa que adquiriu os direitos de licença de uso do Aplicativo Gestão de Pessoas Waapi | HCM, seja ela definitiva ou temporária, e que cadastrou seus colaboradores no sistema, tratando seus dados pessoais na condição de CONTROLADOR.

CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para fins dessa política, corresponde ao CLIENTE do GRUPO SENIOR.

OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Para fins dessa política, corresponde ao GRUPO SENIOR.

ENCARREGADO DE DADOS (DPO): Pessoa designada pelo controlador e/ou operador como responsável pelo tratamento de dados pessoais e pelo atendimento das solicitações dos titulares, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

COLABORADOR: Toda pessoa física vinculada aos CLIENTES do Aplicativo Gestão de Pessoas Waapi | HCM, contratados sob regime de trabalho CLT ou qualquer outro regime aplicável, incluindo empregados, estagiários, aprendizes, funcionários públicos e prestadores de serviço. Os Colaboradores são qualificados a partir das informações pessoais fornecidas durante o processo de contratação dos CLIENTES do GRUPO SENIOR.

TITULAR: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

ADOLESCENTE: Colaborador com idade entre 12 e 18 anos incompletos. Os dados do ADOLESCENTE serão tratados de forma adequada pelo GRUPO SENIOR, na condição de OPERADOR, de forma transparente e específica para as finalidades necessárias, garantindo a proteção e os direitos do titular, bem como a publicidade dos tipos de dados coletados, forma de utilização e procedimentos para o exercício de seus direitos, sempre em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados.

5. APLICABILIDADE E CONDIÇÕES GERAIS

O CONTROLADOR se obriga a tratar os dados pessoais acessados exclusivamente para os fins e pelo tempo estritamente necessários à execução do objeto deste "Termo", ou com base em outra fundamentação legal legítima, sempre em conformidade com as disposições deste instrumento e da LGPD.

Essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE não substitui e nem se sobrepõe a outras políticas publicadas pelo GRUPO SENIOR, tendo sempre aplicação concomitante ou subsidiária, quando cabível, especialmente com relação à Política de Segurança da Informação, e à Política de Privacidade Institucional, todas disponibilizadas através do Nosso Site.

6. PROTEÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES

O GRUPO SENIOR está empenhado em garantir a proteção e a confidencialidade dos dados aos quais venha a ter acesso, em especial no que diz respeito aos dados pessoais, de acordo com os fundamentos, princípios e demais disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis. Para isso, o GRUPO SENIOR implementou boas práticas e medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Informações mais detalhadas podem ser obtidas em nossa Política de Privacidade Institucional, ou através de consulta aos nossos Encarregados de Dados, Sra. Vanessa Westarb ou Sr. Jean Gomes, pelo e-mail encarregado@senior.com.br.

7. FUNCIONAMENTO DO GESTÃO DE PESSOAS WAAPI | HCM

O aplicativo coleta os dados do usuário necessários ao seu funcionamento através das interações diretas com o sistema. O usuário fornece alguns desses dados diretamente, enquanto outros são obtidos ao coletar-se dados sobre suas interações, uso e experiências no aplicativo.

Também obtém-se dados do usuário de terceiros, para as mesmas finalidades permitidas a tais terceiros, tais como o empregador do usuário. O aplicativo exige determinados dados pessoais para que o produto seja oferecido.

Em alguns casos pode ser necessário coletar dados pessoais para adequada execução de uma relação contratual, ou para o cumprimento de uma obrigação legal. Se alguma destas hipóteses estiver relacionada ao aplicativo e ele já estiver sendo utilizado, a continuidade da sua utilização dependerá da aceitação dos termos e condições previstos nesta Política.

8. DADOS PESSOAIS TRATADOS

DADOS PESSOAIS

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Tratamento de Dados de Menores de 18 Anos: Para titulares menores de 18 anos, o tratamento de dados será realizado mediante o fornecimento de consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pela LGPD. A coleta e uso desses dados visam atender exclusivamente as finalidades aqui estabelecidas. Será dada publicidade sobre os tipos de dados coletados, sua forma de utilização e procedimentos necessários para o exercício dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD.

9. FINALIDADES

O GRUPO SENIOR utiliza e processa os dados pessoais a que eventualmente tem acesso, na condição de OPERADOR, para fornecer os serviços por meio do aplicativo de Gestão de Pessoas Waapi | HCM aos nossos clientes.

Especificamente, poderemos utilizar de dados pessoais constantes nas bases a que temos acesso na condição de CONTROLADOR, para:

• Fornecer nosso produto (aplicativo) e prestar os nossos serviços, incluindo as notificações de uma atualização ou solução de problemas, bem como o fornecimento de suporte;
• Avaliar as principais características de utilização do nosso produto (aplicativo) e serviços;
• Melhorar e desenvolver nossos produtos;
• Como parte de nossos esforços para manter nossos produtos e serviços seguros;
• Qualquer outra finalidade autorizada pelo usuário ao fornecer seus dados;
• Cumprir com obrigações legais e acessórias.

Ao realizar essas tarefas, combinamos dados que coletamos de contextos diferentes, por exemplo, a partir do uso de dois produtos do GRUPO SENIOR para lhe proporcionar uma experiência melhor, além de outras finalidades legítimas.

Nosso processamento de dados pessoais para essas finalidades inclui métodos automáticos e manuais (humanos) de processamento, sempre de acordo com as leis vigentes. Nossos métodos automatizados são muitas vezes relacionados a produtos ofertados com IA, já nossos métodos manuais estão relacionados ao suporte de nossos produtos e serviços.

Além de tratarmos os dados de acordo com as regras previstas nesta Política, podemos utilizar também seus dados de forma anonimizada, ou seja, dados que não identifiquem o usuário pessoalmente.

10. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

As bases legais para o tratamento dos seus dados pessoais pelo GRUPO SENIOR, em razão de sua coleta neste aplicativo, são as seguintes:

• Consentimento pelo titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Execução de contrato;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, cíveis e/ou arbitrais.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares dos dados possuem direitos fundamentais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Abaixo, listamos esses direitos em conformidade com a legislação:

Confirmação do Tratamento: Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.

Acesso aos Dados: Direito de saber quais dados pessoais estão sendo tratados.

Correção de Dados: Direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente.

Portabilidade dos Dados: Direito de solicitar a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação do controlador e de acordo com a legislação aplicável.

Informações sobre Compartilhamento: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilha os dados pessoais.

Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de determinados dados e de conhecer as consequências da negativa.

Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento previamente fornecido para o tratamento de dados pessoais, nas condições previstas neste documento.

As solicitações para exercer qualquer um dos direitos acima devem ser realizadas pelo titular dos dados ou seu representante legal, entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do seu empregador.

12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Atualmente, o GRUPO SENIOR não realiza transferências internacionais de dados pessoais. No entanto, caso seja necessário realizar tal transferência no futuro, garantimos que ela ocorrerá em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis. A transferência internacional de dados pessoais será feita apenas para países ou organizações que proporcionem um nível de proteção adequado aos dados, conforme determinado pelas autoridades competentes.

Sempre que a transferência internacional for necessária, tomaremos medidas apropriadas para assegurar a proteção dos dados pessoais, tais como:

• Adoção de cláusulas contratuais específicas que obriguem os destinatários dos dados a respeitarem os direitos e a privacidade dos titulares; ou
• Uso de cláusulas contratuais padrão nos contratos envolvidos;
• Implementação de medidas de segurança e governança adequadas; e
• Comunicação prévia aos titulares de dados, conforme exigido pela legislação vigente.

Revisamos periodicamente nossos processos de transferência internacional para garantir que estejam alinhados com as melhores práticas de privacidade e segurança de dados.

13. DADOS DA HOSPEDAGEM DOS DADOS

Hoje os dados estão armazenados na AWS cujo servidor está localizado na cidade de São Paulo – SP.

14. SEGURANÇA DO APLICATIVO

Levamos a segurança dos dados pessoais muito a sério e adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados de acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas. Dentre as medidas implementadas, destacamos:

Criptografia de Dados em Repouso: Os dados armazenados em nossos sistemas são protegidos por mecanismos de criptografia, garantindo que estejam seguros mesmo quando não estão sendo utilizados.

Criptografia em Trânsito: Todas as comunicações realizadas através de nossos sistemas utilizam o protocolo HTTPS, assegurando uma conexão segura para a transmissão de dados.

Web Application Firewall (WAF): Temos uma camada de Web Application Firewall (WAF) para proteger nossos sistemas contra ameaças online, como ataques maliciosos e tentativas de acesso não autorizado.

Além disso, temos implementados processos robustos e maduros de desenvolvimento de soluções com controles e práticas estabelecidas para garantia da confidencialidade e integridade de dados, assim como o processo de monitoramento ativo dos ambientes em produção para garantia da alta disponibilidade. Processos auditados com regularidade e certificações e atestações como ISO (9.000 e 27.001 e SOC).

Estamos constantemente revisando e aprimorando nossas práticas de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais sob nossa responsabilidade

15. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Podemos compartilhar seus dados pessoais para concluir transações ou fornecer um determinado produto ou serviço solicitado ou autorizado pelo seu empregador. Podemos também compartilhar dados com empresas controladas pelo GRUPO SENIOR, ou ainda com fornecedores autorizados, tais como fornecedores de serviços essenciais para a oferta do aplicativo, quando exigido por lei ou para responder a um processo judicial, bem como para manter a segurança de nossos produtos e proteger os direitos ou a propriedade do GRUPO SENIOR.

16. AVISO AOS USUÁRIOS FINAIS

Produtos da Senior fornecidos por sua organização

Ao utilizar um produto Senior fornecido por uma organização à qual você está vinculado, como um empregador, por exemplo, essa organização poderá:

• Controlar e administrar seu produto Senior e a conta do produto, inclusive controlar configurações relacionadas à privacidade do produto ou à sua conta no produto;
• Acessar e processar seus dados, incluindo os dados de interação.

Se sua organização concede a você acesso a um produto Senior, o uso que você fizer estará sujeito às políticas da sua organização. Você deve direcionar suas perguntas de privacidade, incluindo qualquer solicitação para exercer seus direitos de proteção de dados, ao DPO (Encarregado de Dados) da sua organização.

O GRUPO SENIOR não é responsável pelas práticas de privacidade ou segurança dos nossos clientes, as quais podem ser diferentes das estabelecidas nesta Política de Privacidade.

Quando você usa um produto Senior fornecido por sua organização, o processamento de dados pessoais pela Senior em conexão com esse produto é realizado de acordo com a relação contratual entre a Senior e a sua organização e as instruções passadas por esta, na condição de CONTROLADORA dos dados pessoais.

Os produtos Senior podem ser utilizados para processar seus dados pessoais, nos limites estabelecidos entre a sua organização e o GRUPO SENIOR para execução do contrato. Conforme mencionado acima, se você tiver dúvidas sobre o processamento de seus dados pessoais realizado nos produtos Senior em conexão com a oferta de produtos feita para a sua organização, entre em contato com o DPO (Encarregado de Dados) da sua organização.

17. TEMPO DE RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

Os dados pessoais tratados pela Senior serão excluídos de nossos servidores quando não forem mais necessários para o cumprimento das finalidades propostas. Para exercer seu direito de exclusão de dados, quando cabível, você deverá acionar o Encarregado de Dados da sua organização.

18. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O GRUPO SENIOR se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade de tempos em tempos sempre que entender necessário para cumprir as finalidades previstas. A data da última atualização sempre estará informada na parte inicial do documento. Caso haja alguma mudança substancial na forma de utilização das suas informações, iremos notificá-lo com um anúncio em destaque em nosso site.

19. FALE CONOSCO

Se você estiver preocupado com sua privacidade, tiver uma reclamação, pergunta ou solicitação referente a este assunto, ou ainda queira exercer quaisquer dos direitos previstos na legislação, entre em contato conosco usando o nosso formulário ou nos enviando um contato por meio de correio eletrônico encarregado@senior.com.br ou acessando nosso Portal de Privacidade.

Blumenau – SC, 28 de setembro de 2024.