Código benefício fiscal - cBenef

O cBenef é um campo da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65) utilizado para identificar o benefício fiscal aplicado a uma operação, como isenção, redução de base de cálculo, suspensão ou diferimento de ICMS.

Esse campo é composto por um código alfanumérico, normalmente com oito caracteres, definido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) da Unidade Federativa (UF).

Antes de emitir uma nota fiscal, você deve verificar se a operação exige o preenchimento do cBenef, conforme o CST utilizado e a legislação da UF.

Utilize este cadastro quando:

• a operação possuir benefício fiscal;
• o CST exigir a informação do cBenef;
• a SEFAZ da UF exigir o preenchimento do campo.
• Caso contrário, o campo não deve ser informado.

Utilize a tabela a seguir para verificar se o CST da operação exige o preenchimento do código de benefício fiscal (cBenef)

Unidades Federativas

Cada Unidade Federativa define suas próprias regras para utilização do cBenef.

Antes de realizar o cadastro, você deve consultar a tabela oficial disponibilizada pela SEFAZ da UF, identificar o dispositivo legal que ampara o benefício fiscal e localizar o código correspondente.

Aplicações

Para atender à legislação, as aplicações WMS Alcis AG e FISCAL disponibilizam a tela TF200 – Código Benefício Fiscal, utilizada para cadastrar os códigos de benefício fiscal que serão considerados na emissão da NF-e.

O processo de cadastro é o mesmo nas duas aplicações.

Na tela TF200 – Código Benefício Fiscal, preencha os seguintes campos:

• UF: selecione a Unidade Federativa da operação.
• Nome da Unidade Federativa: preenchido automaticamente após a seleção da UF.
• CFOP: selecione o CFOP correspondente à operação.
• Cód. Benef. Fiscal: informe o código obtido na tabela oficial da SEFAZ da UF.
• C.S.T.: selecione o Código da Situação Tributária correspondente ao benefício fiscal.

Execução do processo

Antes de cadastrar um código de benefício fiscal, realize as seguintes verificações:

1. Verifique se o CST utilizado exige o preenchimento do cBenef.
2. Identifique a legislação que concede o benefício fiscal.
3. Consulte a tabela oficial da SEFAZ da Unidade Federativa.
4. Localize o código correspondente ao benefício.
5. Cadastre o código na tela TF200 – Código Benefício Fiscal.

Após o cadastro, o sistema utilizará essas informações durante a emissão da NF-e, conforme a configuração da operação.

Rejeições

Caso o cBenef esteja incorreto ou não seja informado quando obrigatório, a SEFAZ poderá rejeitar a NF-e.

As rejeições mais comuns são:

• Rejeição 930: o CST exige cBenef, mas o campo não foi informado.
• Rejeição 931: o código informado não é compatível com o CST ou com a Unidade Federativa.

Consultando erros na emissão

Se ocorrer uma rejeição relacionada ao cBenef, você poderá consultar o motivo na tela AF560 – Acompanhar Emissão NF-e.

Utilize os filtros:

• Situação: Retorno c/erro;
• Status: 946 – Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF.

Após identificar a rejeição, revise o cadastro realizado na tela TF200 e confirme se o código informado corresponde à UF, ao CFOP e ao CST da operação.

Retorno de Armazenagem – Exemplo de XML

Os dados utilizados na estrutura deste XML são fictícios e representam um exemplo da NF-e de Retorno Simbólico de Mercadoria, exibindo apenas o detalhe do item e seus respectivos impostos.

Detalhe do item

<det nItem="1">

<prod>

<cProd>008945</cProd>

<cEAN>SEM GTIN</cEAN>

<xProd>Mercadoria depositada - Retorno simbólico</xProd>

<NCM>84719012</NCM>

<CFOP>5907</CFOP>

<uCom>UN</uCom>

<qCom>1.0000</qCom>

<vUnCom>5000.00</vUnCom>

<vProd>5000.00</vProd>

<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>

<uTrib>UN</uTrib>

<qTrib>1.0000</qTrib>

<vUnTrib>5000.00</vUnTrib>

<indTot>1</indTot>

Impostos

<ICMS>

<ICMS40>

<orig>0</orig>

<CST>40</CST>

<vICMSDeson>900.00</vICMSDeson>

<motDesICMS>9</motDesICMS>

<cBenef>SP040070</cBenef>

</ICMS40>

</ICMS>

<PIS>

<PISOutr>

<CST>99</CST>

<vBC>0.00</vBC>

<pPIS>0.00</pPIS>

<vPIS>0.00</vPIS>

</PISOutr>

</PIS>

<COFINS>

<COFINSOutr>

<CST>99</CST>

<vBC>0.00</vBC>

<pCOFINS>0.00</pCOFINS>

<vCOFINS>0.00</vCOFINS>

</COFINSOutr>

</COFINS>

</imposto>

</det>