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Manifestações do destinatário

O evento manifestação do destinatário permite que o destinatário da NF-e confirme a sua participação em operação acobertada pela NF-e emitida para o seu CNPJ, através do envio da mensagem de:

Confirmação da operação – confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria)
Desconhecimento da operação – declarando o Desconhecimento da Operação
Operação não Realizada – declarando que a Operação não foi Realizada (com Recusa do Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa porque a operação não se realizou
Ciência da operação – declarando ter ciência da operação destinada ao CNPJ, mas ainda não possui elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva, como as acima citadas

A ciência da operação é um evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para declarar que tem ciência da existência da operação, mas ainda não tem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva. O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e. Este prazo é parametrizável e atualmente está definido em 180 dias.

Na parte superior da tela é exibido o campo Filial onde é possível consultar uma filial através do CNPJ, nome ou código, para a consulta da situação dos documentos eletrônicos por unidade da empresa. A seleção da opção Todas exibe a situação de todas as filiais cadastradas para a empresa ativa, além dos documentos integrados de uma filial que anteriormente possuía licença liberada e agora não mais. (Pois esta filial não aparece como item no combo). São exibidas apenas 200 filias neste campo. Para localizar uma filial que não é exibida, basta informar o CNPJ, nome ou código.

Processo

O eDocs faz a consulta de manifestação a cada 61 minutos. O tempo é controlado internamente pelo sistema, ou seja, mesmo que o serviço do sistema seja interrompido e iniciado novamente, o tempo que o sistema estiver esperando para gerar uma nova consulta continuará do ponto que parou. Exemplo: faltam 28 minutos para que o sistema gere uma nova consulta. Se o serviço do sistema for paralisado e iniciado novamente, continuará faltando 28 minutos para que seja gerada a nova consulta.

Importante

Para que seja realizada a consulta dos Documentos que estão aptos para realização de Manifestação, o eDocs utiliza o web service de Consulta de DF-e da SEFAZ. O sistema não realiza a comunicação com este web service caso ocorram os seguintes pontos:

O parâmetro Ativar consulta de manifestação, localizado na tela Configurações > Filiais > aba NF-e > aba Geral estiver definido como N - Não
A licença do eDocs seja eDocs Embarcado

Logo, para que a tela de Manifestações seja populada com informações disponibilizadas pela SEFAZ, o parâmetro acima citado deverá ser ativado para cada Filial do eDocs e a licença do sistema devera ser diferente de Embarcado.

Para clientes com licenciamento de eDocs Embarcado, a única possibilidade de geração de manifestação de destinatário é através do sistema Gestão Empresarial | ERP, onde os documentos deverão ser recebidos no eDocs por e-mail e posteriormente integrados no ERP, podendo ser registrados manualmente também.

A rotina de Consulta de Manifestação do Destinatário utiliza o serviço de Distribuição de Documentos Fiscais de Interesse (DistribuicaoDFe).

Uma vez acionado, o serviço ele efetua consultas consecutivas até que não existam mais documentos a serem consultados
Caso o retorno do web service para um determinado documento seja "Nenhum documento localizado", "Falha" ou "Consumo indevido", serão gravadas mensagens de log informando o ocorrido
- 2.1. Nenhum documento localizado: "Nenhum documento localizado na Consulta da manifestação dos destinatários. Filial: xxxxxxxxxxxxxxx"
- 2.2. Uma falha ou consumo indevido: "Falha na Consulta da manifestação dos destinatários. Filial: xxxxxxxxxxxxxxxx . 'Descrição do Erro'"
Caso sejam retornados documentos pelo web service, eles serão tratados e gravados na base de dados. O web service pode retornar diversos tipos de documentos compactados no formato Gzip, o tipo de documento é identificado pelo nome do schema retornado
- 3.1. Os schemas resNfe_v1.00.xsd, resEvento_v1.00.xsd e procNFe_v2.00.xsd representam um resumo de NF-e e um resumo de evento. Caso o documento retornado seja diferente de algum desses mencionados, é gravado uma mensagem de log informando que o schema não é suportado: "O documento com o schema "xxxxxx.xsd" não é suportado. Ainda não existe interpretador de DF-e implementado para esse schema"
- 3.2. Caso seja um dos schemas mencionados, o documento é armazenado na base de dados. No caso de eventos, eles são vinculados a uma consulta de NF-e existente na base. Caso chave da nota vinculada ao evento retornado pelo web service não existir na base de dados, o evento é ignorado e será gravado um log com a mensagem: "A consulta de documentos de interesse para o CNPJ xxxxxxxx retornou um evento do tipo xxxxxxx para a Nf-e de chave xxxxxxxxxxxx. Esta Nf-e não existe na base de dados de consultas de documentos, portanto o evento não foi gravado." Abaixo, segue a relação dos eventos que o eDocs interpreta ao utilizar o web service de Distribuição de DF-e
  - Cancelamento de NF-e
  - Ciência da Operação
  - Confirmação da Operação
  - Desconhecimento da Operação
  - Evento de Averbação de NF-e
  - Operação não Realizada
  - Pedido e Cancelamento de Prorrogação de ICMS
  - Pedido de Prorrogação de ICMS
Após os documentos salvos na base de dados, é atualizado o NSU(Número Sequencial Único) da filial corrente e então é encerrado o processo

As manifestações de destinatário que foram rejeitadas por Duplicidade de evento na SEFAZ, são exibidas com o status Autorizada no eDocs, permitindo assim o download. Porém, o retorno não possui data de autorização e arquivo XML, e o protocolo da manifestação do destinatário é exibido como Não informado.

Premissas

Para utilização da rotina de manifestação do destinatário é necessário habilitar o módulo Qtd. NF-e na licença do eDocs.

Resumos da NF-e

Esta guia contém as informações referentes às NF-e destinadas ao CNPJ da filial selecionada, obtidos através de consulta junto à SEFAZ. Esta consulta é realizada pelo eDocs automaticamente a cada duas horas.

Importante

Conforme verificado com a Receita Federal, quando o CNPJ/CPF do emitente e destinatário registrados na nota fiscal forem iguais, não será gerado NSU para o CNPJ/CPF. Ou seja, estes documentos não irão entrar no processo de manifestação do destinatário.

Em casos onde ocorre a emissão de NF-e de transferência entre filiais, não há necessidade do recebimento eletrônico via eDocs. No sistema Gestão Empresarial | ERP é possível parametrizar a rotina para que, quando a NF-e de Saída for autorizada no ERP, gerar automaticamente uma NF-e de entrada na Filial Destino com os mesmos dados. Para mais informações sobre este processo, verifique a documentação do Processo de Geração de Nota fiscal de Transferência Via Nota Fiscal de Saída.

Clique aqui para verificar as colunas disponíveis

Ret.
Ícone que representa o status do retorno ao ERP. Podem ser exibidos os seguintes status:

Não retornado: o retorno ainda não foi enviado ao ERP.

Retornado: o retorno foi enviado ao ERP.

Erro retorno: ocorreu erro no retorno ao ERP, ou seja, o eDocs enviou o retorno mas o ERP retornou uma mensagem de erro.

Retorno desativado: o retorno ao ERP não está ativado.

Observação

Ao gerar um evento de manifestação de Desconhecimento da Operação o retorno ao ERP estará sempre desativado.

Sit.
Ícone que representa o status atual da NF-e consultada. Podem ser exibidos os seguintes status:

Autorizado o uso: a NF-e está autorizada.

Cancelamento de NF-e Homologado: a NF-e está cancelada.

Autorizada: a NF-e está autorizada e possui uma CC-e vinculada.

DenegadaRecebimento: a NF-e está denegada.

Status NF-e
Descrição do status atual da NF-e.

Documento não recebido

A tela de Manifestação do destinatário apresenta a situação da nota fiscal do momento do recebimento da DF-e. O eDocs não atualiza a situação da Manifestação do destinatário a partir da NF-e.

Quando uma manifestação é integrada antes da integração da nota de recebimento, uma nota de recebimento temporária é criada até que a original seja integrada (via e-mail ou importador). A NF-e temporária permanece com a situação "Documento não recebido" até a sua atualização.

Observação

A integração de eventos de manifestação do destinatário é possível apenas para NF-e na situação "Autorizado o Uso" ou "Documento não recebido".

St. Manifestação
Ícone que representa o status do último evento de manifestação do destinatário de NF-e enviado para a SEFAZ. Podem ser exibidos os seguintes status:

Manifestação gerada manualmente ou não há evento de manifestação: um evento de manifestação do destinatário foi gerado e o sistema ainda não obteve o retorno da situação junto à SEFAZ. Este status também é exibido quando o sistema realiza a consulta das NF-e destinadas ao CNPJ da filial.

Recebida do ERP: um evento de manifestação do destinatário foi recebido do ERP e ainda não foi enviado para a SEFAZ.

Rejeitada: o último evento de manifestação do destinatário foi rejeitado pela SEFAZ.

Evento registrado e vinculado: o último evento de manifestação do destinatário foi autorizado pela SEFAZ e vinculado à NF-e.

Evento registrado, não vinculado: o último evento de manifestação do destinatário foi autorizado pela SEFAZ mas não foi vinculado à NF-e. Esta situação pode ocorrer quando a NF-e não consta na base da SEFAZ no momento do recebimento do evento de manifestação do destinatário.

Série
Série da NF-e.

Número NF-e
Número da NF-e.

CNPJ Emitente
CNPJ do emitente da NF-e.

Razão social
Razão social do emitente da NF-e.

Emissão
Data de emissão da NF-e.

Valor
Valor total da NF-e.

Manifestação
Última manifestação do destinatário vinculada à NF-e. Importante ressaltar que uma NF-e pode ter várias manifestações e que neste campo sempre será apresentada a mais recente.

Importante

Essa funcionalidade só estará disponível caso a licença do eDocs não seja eDocs Embarcado e o parâmetro Ativar consulta de manifestação, presente na tela Configurações > Filiais > aba NF-e > aba Geral, estiver definido como Sim para a filial que está sendo visualizada. Caso a licença utilizada seja eDocs Embarcado, o sistema não pemitirá que seja gerado o evento de Manifestação do Destinatário automaticamente e nem manualmente, permitindo apenas a integração do arquivo proveniente de um sistema emissor via arquivo XML ou via web service do eDocs
Quando integrado um evento de manifestação e a nota fiscal não constar na tela de Recebimentos no eDocs, o mesmo será apresentados no eDocs com a descrição Sem manifestação, permanecendo neste status mesmo após a autorização da manifestação pela SEFAZ
Quando integrado um evento de manifestação e a nota fiscal já constar na tela de Recebimentos no eDocs (recebimento integrado via e-mail), ele será apresentado na tela de Manifestação do destinatário com os dados completos do documento
É importante lembrar que a SEFAZ somente distribui informações no web service de Consulta de DF-e dos últimos 90 dias. Logo, a ativação da rotina permitirá a atualização desse campo apenas para os documentos que a SEFAZ distribui a partir da sua ativação. Em nenhum momento o eDocs fará a comunicação com a SEFAZ para identificar documentos que foram emitidos contra o CNPJ da filial e mostrá-los na tela NF-e > Manifestação de Destinatário ou CT-e > Recebimento, pois esse recurso não é contemplado na licença do eDocs Embarcado
Para verificar a licença do eDocs contratada, verifique a tela Configurações > Licenças. Para maiores informações sobre as funcionalidades liberadas conforme a licença do eDocs, verifique a documentação sobre Diferenças eDocs Embarcado X Múltiplos Documentos

Prazo final
Prazo máximo para a geração de uma manifestação conclusiva para a NF-e. Para mais detalhes consultar a Nota Técnica 2012/002.

Tipo Operação
Indica o tipo de operação da NF-e, podendo ser 0- Entrada ou 1 - Saída. Essa informação é retornada na tag <tpNF> do XML da NF-e.

Clique aqui para verificar as opções disponíveis

Atualizar
Atualiza as informações apresentadas na tela. Além da opção de atualização manual é possível definir um intervalo de atualização. Para isso, basta clicar na seta de mais opções, onde serão exibidas duas opções. Ao marcar o campo Atualizar automaticamente é definido que a grade será atualizada automaticamente e é habilitado o campo A cada x segundo(s) onde é definido o intervalo de atualização, ou seja, o tempo que deve se passar até que a grade se atualize automaticamente. O intervalo mínimo é de 5 segundos e o máximo é de 300 segundos. Quando a opção Atualizar automaticamente está ativa, o botão principal Atualizar é desabilitado.

Filtrar
Permite a utilização de filtros para a visualização das NF-e integradas ao eDocs.

Remover Filtro
Remove todos os filtros que eventualmente foram configurados, passando a apresentar na tela todos os documentos, até a quantidade máxima permitida. Este botão possui também a opção Remover Ordenação, que permite a remoção de uma ordenação salva.

Gerar manifestação
Permite a geração de eventos de manifestação do destinatário de forma manual para a NF-e selecionada. Este botão não é habilitado quando a filial estiver inativa.
Maiores informações estão disponíveis no ajuda da própria tela.

Eventos-manifestação
Permite a visualização dos eventos de manifestação do destinatário vinculados à NF-e selecionada. Maiores informações estão disponíveis no ajuda da própria tela.

Visualizar
Permite a visualização de informações da NF-e selecionada. Maiores informações estão disponíveis no ajuda da própria tela.

NSU Faltantes

Nesta guia é possível realizar a consulta automática dos NSUs das NF-es não retornadas pela Sefaz. Esse controle é feito para que seja executado a cada 61 minutos com um limite de 20 consultas por hora, para que seja identificado se algum documento não possui o NSU ou se a sequência gerada pelo Ambiente Nacional está correta.

O tempo estipulado para a consulta de NSU faltantes, a cada 61 minutos, é controlado internamente pelo sistema eDocs, ou seja, mesmo que o serviço do sistema seja interrompido e iniciado novamente, o tempo que o sistema estiver esperando para gerar uma nova consulta continuará do ponto que parou. Exemplo: faltam 28 minutos para que o sistema gere uma nova consulta. Se o serviço do sistema for paralisado e iniciado novamente, continuará faltando 28 minutos para que seja gerada a nova consulta.

A Receita Federal gera o NSU e o processo de distribuição de conjunto de documentos eletrônicos. A partir do NSU informado, uma sequência numérica ordenada de forma ascendente é disponibilizada. Quando o sistema identifica falha nessa sequência de números ou a ausência do NSU numa nota, ele faz uma consulta específica no web service de distribuição. Caso o documento seja localizado na consulta específica, ele é atualizado na base de dados. Se existir outro NSU faltante, mas que não tenha sido encontrado, a consulta é feita no próximo ciclo.

Clique aqui para verificar as opções disponíveis

Atualizar
Atualiza as informações apresentadas na tela. Além da opção de atualização manual é possível definir um intervalo de tempo para atualizações automáticas. Basta clicar na seta de opções de atualização. Ao marcar a caixa de seleção Atualizar automaticamente é definido que a grade será atualizada automaticamente e é habilitado o campo A cada x segundo(s), no qual é definido o intervalo de atualização, ou seja, o tempo que deve se passar até que a grade se atualize automaticamente. O intervalo mínimo é de 5 segundos e o máximo é de 300 segundos. Quando a opção Atualizar automaticamente está ativa, o botão principal Atualizar é desabilitado.

Filtrar
Permite a utilização de filtros para a visualização das NF-e integradas ao eDocs.

Ao clicar em Filtrar pode-se fazer a filtragem dos documentos por meio das seguintes situações:

Todos – O sistema filtra todas as NF-es com NSUs faltantes
NSU Não retornado pela SEFAZ – São exibidas as NF-es que tiveram as seqüências dos NSUs geradas incorretamente pela Receita Federal. Este filtro pode ser utilizado para identificar quais as NF-e que efetivamente estão faltando na tela de Manifestação de destinatário
NSU Ignorado – Documentos que atualmente não são suportados pelo sistema
Data de criação - permite filtrar os NSUs pela data de criação. É possível filtrar por período parametrizando uma data inicial e uma data final
Data de consulta - permite filtrar os NSUs pela data da consulta realizada. É possível filtrar por período parametrizando uma data inicial e uma data final

Remover Filtro
Remove todos os filtros que eventualmente foram configurados, passando a apresentar na tela todos os documentos, até a quantidade máxima permitida. Este botão possui também a opção "Remover Ordenação", que permite a remoção de uma ordenação salva.

Consultar NSU
Permite a consulta de um NSU único. Basta selecionar um registro na grade e clicar em Consultar NSU. Caso deseje consultar todos os NSU da filial, selecione a filial e clique na opção Todos os NSU da filial. Quando o registro da NSU é marcado para consultar novamente a rotina automática realiza a consulta respeitando a regra de limite de 20 registros por hora. Caso não existam NSU a serem consultados, não haverá consulta na próxima execução.

Veja também:

Gerar manifestação de destinatário

Eventos de manifestação de destinatário

Visualizar eventos de manifestação de destinatário

Verificações adicionais para recebimento de documentos eletrônicos