Este conteúdo não recebe atualizações, pois é referente a uma versão do sistema que foi descontinuada. Acesse a documentação da versão 5.8.15.

Fornecedor Ambiente Nacional

O Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) visa regulamentar um padrão para emissão de NFS-e a nível nacional, bem como ter um ambiente de dados que assegure a integridade e disponibilize informações para os empresários, simplificando as integrações com as prefeituras para algo semelhante aos modelos dos Documentos Fiscais eletrônicos como NF-e, CT-e etc. A obrigatoriedade de uso da NFS-e Nacional foi inaugurada em 01/09/2023 com a entrada dos contribuintes MEIs, que só podem fazer as emissões diretamente pelo portal da NFS-e Nacional.

Importante

Por tratar-se de uma iniciativa nova por parte do Governo Federal, o Ambiente Nacional apresenta algumas instabilidades e nem todos os serviços estão funcionais. Verifique o topico Regra geral de negócio para mais informações.

Regra para o eDocs enviar o documento ao Ambiente Nacional

Quando houver uma Inscrição Municipal cadastrada em Filial > Inscrições Municipais > Configurar inscrições, o sistema verifica se o .XML integrado pertence a uma das inscrições cadastradas e considera o parâmetro Enviar NFS-e para Ambiente Nacional definido para ela. Se não houver inscrições cadastradas ou a inscrição informada no .XML integrado não estiver cadastrada, o sistema considera o que está no cadastro da filial, em Configurações > Filiais > NFS-e > Geral, no mesmo parâmetro.

Lembrando que o certificado digital precisa ser próprio do CNPJ. Não é possível utilizar o CNPJ da matriz para emissão no padrão Nacional.

Regra geral de negócio

É obrigatório que as informações adicionais Senior (infSenior) estejam no RPS para envio da NFS-e Nacional. A série de identificação do RPS deve ser enviada somente com números, senão a nota será rejeitada. O campo CodigoTributacaoNacional, que indica o código do serviço prestado, deve ser preenchido de acordo com a tabela disponibilizada no site da NFS-e Nacional (não segue o padrão da Lei Complementar 116/03).

Os seguintes cenários não estão homologados para envio da NFS-e Nacional:

Caso seja necessária a emissão para um dos cenários acima, abra um chamado com nosso Suporte e solicite a implementação.


 

Cenários onde houve rejeição do Ambiente Nacional com a lista de erros vazia:

Por tratar-se de uma inconsistência do Ambiente Nacional, caso este retorne uma lista vazia de erros o eDocs vai acusar rejeição com a seguinte mensagem: "O web service da NFS-e Nacional retornou uma rejeição com conteúdo nulo/em branco no RPS Número NNNN".

Lembrando que só é permitido o envio de um documento por lote.


 

O cancelamento da NFS-e via web service não está homologado por conta das inconsistências do Ambiente Nacional. Nesse caso, as notas devem ser canceladas no ambiente da prefeitura. A consulta manual pela tela está habilitada, porém, atualmente, o sistema do Ambiente Nacional não disponibiliza formas de atualizar a situação de uma nota cancelada. Assim, a nota pode estar cancelada no sistema da prefeitura, mas a situação não será alterada no eDocs.

O sistema do Ambiente Nacional limita o tamanho de alguns campos do RPS. O eDocs envia estes campos com o tamanho máximo permitido caso excedam o limite:


 

Regra para envio do campo opSimpNac

ERP Ambiente Nacional
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 1 (Não optante)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <RegimeEspecialTributacao> = 5 2 (Micro empreendedor individual (MEI))
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <RegimeEspecialTributacao> != 5 3 (ME ou Empresa de pequeno porte)

Regra para envio do campo regEspTrib

ERP Ambiente Nacional
SE <RegimeEspecialTributacao> não for informado 0 (Nenhum)
SE <RegimeEspecialTributacao> = 1 3 (Micro empresa municipal)
SE <RegimeEspecialTributacao> = 2 2 (Estimativa)
SE <RegimeEspecialTributacao> = 3 6 (Sociedade de profissionais)
SE <RegimeEspecialTributacao> = 4 1 (Cooperativa)

Os regimes "4 - Notário ou Registrador" e 5 - Profissional Autônomo" não são contemplados por não terem valor equivalente no leiaute Senior.

Regra para envio do campo tribISSQN

ERP Ambiente Nacional
SE <NaturezaOperacao> = 1 ou 2 ou 5 ou 6 1 (Operação Tributável)
SE <NaturezaOperacao> = 4 2 (Imunidade)
SE <CodigoMunicipio> de <Servico> = 9999999 3 (Exportação de serviço)
SE <ValorIss> E<ValorIssRetido> = 0 4 (Não incidência)

Caso não se encaixe em nenhuma regra, o campo é enviado como "0".

Regra para envio do campo regApTribSN

ERP Ambiente Nacional
SE <RegimeApuracaoSN> do InfSenior estiver preenchido Valor do RegimeApuracaoSN
SE <RegimeApuracaoSN> do InfSenior não estiver preenchido E <OptanteSimplesNacional> = 1 - Sim 1 (Regime de apuração dos tributos federais e municipal pelo SN)

Caso não se encaixe em nenhuma regra, o campo não é enviado.

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