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Regra geral de negócio

Regra específica por município

Balneário Camboriú

ERP Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <RegimeEspecialTributacao> = 5 NaturezaOperacao = 109 (MEI)
SE <RegimeEspecialTributacao> = 2 E <CodigoMunicipio> != prestador NaturezaOperacao = 117 (ISS fixo devido para Balneário Camboriú prestado fora)
SE <RegimeEspecialTributacao> = 2 E <CodigoMunicipio> = prestador NaturezaOperacao = 106 (ISS fixo prestado em Balneário Camboriú)
SE <ValorIss> E <ValorIssRetido> = 0 E <CodigoMunicipio> != 9999999 NaturezaOperacao = 118 (ISS não tributável)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 1 E <IssRetido> = 1 E <CodigoMunicipio> = prestador NaturezaOperacao = 110 (ISS retido pelo tomador (Simples Nacional))
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 2 E <IssRetido> = 1 E <CodigoMunicipio> = prestador NaturezaOperacao = 114 (ISS retido pelo tomador, devido para outros municípios (Simples Nacional))
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 1 E <IssRetido> = 2 E <CodigoMunicipio> = prestador NaturezaOperacao = 107 (ISS devido para Balneário Camboriú (Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 1 E <IssRetido> = 2 E <CodigoMunicipio> != prestador NaturezaOperacao = 116 (ISS devido para Balneário Camboriú, prestado fora(Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 2 E <IssRetido> = 2 E <CodigoMunicipio> != prestador NaturezaOperacao = 108 (ISS devido para outro município (Simples Nacional))
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 E <IssRetido> = 1 E <CodigoMunicipio> = prestador NaturezaOperacao = 105 (ISS retido pelo tomador)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 2 E <IssRetido> = 1 E <CodigoMunicipio> = prestador NaturezaOperacao = 113 (ISS retido pelo tomador, devido para outros municípios)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 E <IssRetido> = 2 E <CodigoMunicipio> = prestador NaturezaOperacao = 101 (ISS devido para Balneário Camboriú)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 E <IssRetido> = 2 E <CodigoMunicipio> != prestador NaturezaOperacao = 115 (ISS devido para Balneário Camboriú, prestado fora)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 2 E <IssRetido> = 2 E <CodigoMunicipio> != prestador NaturezaOperacao = 102 (ISS devido para outro município)
SE <NaturezaOperação> = 3 NaturezaOperacao = 103 (Isenta)
SE <NaturezaOperação> = 4 NaturezaOperacao = 104 (Imune)
SE <NaturezaOperacao> = 5 NaturezaOperacao = 111 (Exigibilidade suspensa por decisão judicial)
SE <NaturezaOperacao> = 6 NaturezaOperacao = 112 (Exigibilidade suspensa por Processo Administrativo)

Caçador - SC

ERP Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<IssRetido> = 1 NaturezaOperacao = 9 (ISS retido pelo tomador)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<RegimeEspecialTributação> = 2 NaturezaOperacao = 10 (ISS FIXO)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<RegimeEspecialTributação> = 5 NaturezaOperacao = 13 (MEI)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 1 NaturezaOperacao = 1 (Tributação no Município)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 2 NaturezaOperacao = 2 (Tributação fora do Município)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 3 NaturezaOperacao = 3 (Isento)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 4 NaturezaOperacao = 4 (Imune)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<IssRetido> = 1 NaturezaOperacao = 14 (ISS retido tomador (Simples Nacional))
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 1 NaturezaOperacao = 11 (ISS devido para Caçador (Simples Nacional))
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 2 NaturezaOperacao = 12 (ISS devido para outro Município (Simples Nacional))

Canoinhas - SC

ERP Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<IssRetido> = 1 NaturezaOperacao = 9 (ISS retido pelo tomador)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<RegimeEspecialTributação> = 2 NaturezaOperacao = 10 (ISS FIXO)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<RegimeEspecialTributação> = 5 NaturezaOperacao = 13 (MEI)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 1 NaturezaOperacao = 1 (Tributação no Município)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 2 NaturezaOperacao = 2 (Tributação fora do Município)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 3 NaturezaOperacao = 3 (Isento)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 4 NaturezaOperacao = 4 (Imune)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<IssRetido> = 1 NaturezaOperacao = 14 (ISS retido tomador (Simples Nacional))
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 1 NaturezaOperacao = 11 (ISS devido para Caçador (Simples Nacional))
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 2 NaturezaOperacao = 12 (ISS devido para outro Município (Simples Nacional))

Chapecó - SC

ERP Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 2 NaturezaOperacao = 10
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 1 NaturezaOperacao = 201
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 OU 2 NaturezaOperacao = NaturezaOperação informada
ERP Prefeitura
SE <NaturezaOperacao> = 3 NaturezaOperacao = 103 (Operação Isenta)
SE <NaturezaOperacao> = 4 NaturezaOperacao = 104 (Operação Imune)
SE <CodigoMunicipio> = Código IBGE do município E <CodigoTributacaoMunicipio> = 111 NaturezaOperacao = 111
SE <CodigoMunicipio> <> Código IBGE do município (Chapecó) E <CodigoTributacaoMunicipio> = 115 NaturezaOperacao = 115
SE <IssRetido> = 2 E <RegimeEspecialTributacao> = 2 NaturezaOperacao = 106 (ISS Fixo)
SE <IssRetido> = 2 E <RegimeEspecialTributacao> = 5 NaturezaOperacao = 109 (MEI)
SE (ValorIss ou ValorIssRetido forem iguais a 0 ou não forem informados) E <CodigoMunicipio> = 9999999 NaturezaOperacao = 116 (ISS devido para outro País)
SE (ValorIss ou ValorIssRetido forem iguais a 0 ou não forem informados) E <CodigoMunicipio> <> 9999999 NaturezaOperacao = 112 (ISS Não Tributável)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <IssRetido> = 1 E <NaturezaOperação> = 1 OU 2 E <CodigoMunicipio> = Código IBGE do município NaturezaOperacao = 110 (ISS retido pelo tomador - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <IssRetido> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 E <CodigoMunicipio> = Código IBGE do município NaturezaOperacao = 107 (ISS devido para Chapecó - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <IssRetido> = 2 E <NaturezaOperação> = 2 E <CodigoMunicipio> <> Código IBGE do município NaturezaOperacao = 108 (ISS devido para outro município - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 1 E <NaturezaOperação> = 1 E <CodigoMunicipio> = Código IBGE do município NaturezaOperacao = 105 (ISS retido pelo tomador - Devido para Chapecó)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 1 E <NaturezaOperação> = 2 E <CodigoMunicipio> <> Código IBGE do município

NaturezaOperacao = 117 (ISS retido pelo tomador - Devido para outro Município)

SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 E <CodigoMunicipio> = Código IBGE do município NaturezaOperacao = 101 (ISS devido para Chapecó)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 E <CodigoMunicipio> <> Código IBGE do município NaturezaOperacao = 114 (Serviço devido para Chapecó, prestado em outro Município - Sem incidência de ISS)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 2 E <NaturezaOperação> = 2 E <CodigoMunicipio> = Código IBGE do município NaturezaOperacao = 102 (ISS devido para outro município)
Se não se aplicar a nenhuma regra anterior NaturezaOperacao = 113 (ISS - Nota Eletrônica Avulsa)

Itajaí - SC

ERP Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 1 NaturezaOperacao = 101 (ISS devido para Itajaí)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 2 NaturezaOperacao = 111 (ISS devido para outro municipio)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 3 ou 4 NaturezaOperacao = 301 (Operação Imune, isenta ou não tributada)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<RegimeEspecialTributação> = 3 NaturezaOperacao = 121 (ISS Fixo - Soc. Profissionais)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<NaturezaOperação> = 1 NaturezaOperacao = 501 (ISS devido para Itajaí - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<NaturezaOperação> = 2 NaturezaOperacao = 511 (ISS devido para outro municipio - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<NaturezaOperação> = 3 ou 4 NaturezaOperacao = 701 (Operação Imune, isenta ou não tributada - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<RegimeEspecialTributação> = 3 NaturezaOperacao = 551 (Escritório Contábil - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<RegimeEspecialTributação> = 5 NaturezaOperacao = 541 (MEI - Simples Nacional)

As tags <OptanteSimplesNacional>, <NaturezaOperação> e <RegimeEspecialTributação> são geradas no arquivo .XML do Gestão Empresarial | ERP com base na parametrização dos campos Código do Regime Tributário (F070FEF), Nat Operação Serviço (F001TVE) e Regime Especial de Tributação (F070FEF).

Importante

As naturezas "201 - ISS retido pelo tomador/intermediário" e "601 - ISS retido pelo tomador/intermediário (Simples Nacional)" não são contempladas por não haver forma de configuração no Gestão Empresarial | ERP.

Mafra - SC

ERP Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<IssRetido> = 1 NaturezaOperacao = 105 (ISS retido pelo tomador)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 1 NaturezaOperacao = 101 (ISS devido para Mafra)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E<NaturezaOperação> = 2 NaturezaOperacao = 102 (ISS devido para outro municipio)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 ou 2 E<NaturezaOperação> = 3 NaturezaOperacao = 103 (Operação Isenta)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 ou 2 E<NaturezaOperação> = 4 NaturezaOperacao = 104 (Operação Imune)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 ou 2 E<RegimeEspecialTributação> = 3 NaturezaOperacao = 106 (ISS Fixo)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 ou 2 E<RegimeEspecialTributação> = 5 NaturezaOperacao = 109 (MEI)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<IssRetido> = 1 NaturezaOperacao = 110 (ISS retido pelo tomador - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<NaturezaOperação> = 1 NaturezaOperacao = 107 (ISS devido para Mafra - Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E<NaturezaOperação> = 2 NaturezaOperacao = 108 (ISS devido para outro município - Simples Nacional)

Quatro Pontes - PR

ERP Prefeitura
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 1 1 - ISS devido para o município de Quatro Pontes/PR
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 1 11 - ISS devido para o município de Quatro Pontes/PR (Simples Nacional)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <NaturezaOperação> = 2 2 - Tributação fora do município de Quatro Pontes/PR
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <NaturezaOperação> = 2 12 - Tributação fora do município (Simples Nacional)
SE <RegimeEspecialTributação> = 2> E <NaturezaOperação> = 1 10 - Tributação no município (ISS Fixo)
SE <RegimeEspecialTributação> = 2> E <NaturezaOperação> = 2 15 - Tributação fora do município (ISS Fixo)
SE <OptanteSimplesNacional> = 2 E <IssRetido> = 1 9 - ISS retido pelo tomador
SE <OptanteSimplesNacional> = 1 E <IssRetido> = 1 13 - ISS retido pelo tomador (Simples Nacional)
SE <NaturezaOperação> = 3 3 - Isento
SE <NaturezaOperação> = 4 4 - Imune
SE <RegimeEspecialTributação> = 5 13 - MEI

Parâmetros por município

Parâmetro Descrição Valores aceitos Valor padrão
Enviar Condição de Pagamento Indica se a condição de pagamento deve ser enviada no .XML do RPS (S/N) Alfanumérico N

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