Controle de Contingência - CT-e

É o procedimento padrão de emissão do CT-e com transmissão do CT-e para a SEFAZ Autorizadora do emissor para obter a autorização de uso. O DACTE será impresso em papel comum após o recebimento da autorização de uso do CT-e;

Contingência com uso do Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico – FS-DA – é um modelo operacional similar ao modelo operacional da contingência com uso de Formulário de Segurança – FS. O FSDA foi criado para aumentar a capilaridade dos pontos de venda do Formulário de Segurança com a criação da figura do estabelecimento distribuidor do FS-DA que poderá adquirir FS-DA dos fabricantes para distribuir para os emissores do CT-e de sua região;

Sistema Virtual de Contingência do Ambiente das Unidades Federadas – é a alternativa de emissão do CT-e em contingência com transmissão do CT-e para o Sistema de Contingência Virtual (SVC). Nesta modalidade de contingência o DACTE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão do CT-e para SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão. O objetivo da SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA (SVC) é permitir que os contribuintes possam obter a autorização de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico em um ambiente de autorização alternativo, a ser utilizado sempre que o ambiente de autorização da sua circunscrição estiver indisponível, ou apresentando um alto tempo de resposta, sem a necessidade de alteração da Série do Conhecimento de Transporte. O SVC depende de ativação da SEFAZ de origem, o que significa dizer que o SVC só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção do CT-e.

Fonte: Manual de Orientações do Contribuinte, versão 1.0.4c de Abril de 2012

Evento Prévio de Emissão em Contingência. É a alternativa de emissão do CT-e em contingência com o registro prévio do resumo dos conhecimentos de transportes eletrônicos emitidos. O registro prévio do CT-e permite a impressão do DACTE em papel comum. A validade do DACTE está condicionada à posterior transmissão do CT-e para a SEFAZ de origem.

Para mais detalhes sobre o funcionamento da contingência EPEC, recomendamos a leitura da nota técnica 2012/004, que está disponível no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Na parte superior da tela é exibido o campo Filial onde é possível consultar uma filial através do CNPJ, nome ou código, para a consulta da situação dos documentos eletrônicos por unidade da empresa. A seleção da opção Todas exibe a situação de todas as filiais cadastradas para a empresa ativa, além dos documentos integrados de uma filial que anteriormente possuía licença liberada e agora não mais. (Pois esta filial não aparece como item no combo).
São exibidas apenas 200 filias neste campo. Para localizar uma filial que não é exibida, basta informar o CNPJ, nome ou código.

A definição da operação do sistema em modo de contingência é realizada aqui, onde são exibidas as informações sobre a filial e tipo de contingência.

Para que uma filial entre no modo de contingência, deve-se clicar sobre o link Entrar em contingência da filial desejada e, em seguida, informar o motivo da entrada em contingência. O motivo da contingência possui como limite 255 caracteres. Caracteres especiais serão removidos.

O sistema informará a existência de filiais operando em modo de contingência no canto superior esquerdo do eDocs.

Para sair do modo de contingência, basta clicar no link Sair da contingência da filial.

O cabeçalho das colunas da guia CT-e contém as seguintes informações:

CNPJ/CPF

Número do CNPJ da filial.

Empresa/Filial

Descrição da razão social da filial.

Tipo contingência

Tipo de contigência ativo para a filial.

Tipo entrada contingência

Indica se a filial entrou automaticamente ou de forma manual em contingência.