Agronegócio
Esta documentação apresenta os conceitos referentes às rotinas de Agronegócio integradas pelo eDocs, apresentando as informações sobre os Receituários agronômicos, o SISDEV - Mato Grosso e o IDAF - Espírito Santo.
Receita agronômica é a prescrição e orientação técnica para utilização de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado. No Brasil, os agrotóxicos e afins só podem ser comercializados diretamente ao usuário mediante a apresentação da receita agronômica.
A receita agronômica nada mais é do que a prescrição gerada pelo Engenheiro Agrônomo para o tratamento das pragas que atingem as plantações.
Sempre um engenheiro emite uma receita para um usuário final para cujo endereço da propriedade se dá em determinado estado, é necessário transmitir essa receita para o órgão responsável. Cada estado tem sua própria autarquia que atua na fiscalização do uso de agrotóxicos.
As empresas revendedoras de defensivos, geralmente, possuem seu próprio engenheiro que é credenciado no conselho responsável (CREA), sendo esse responsável pela emissão das receitas dos produtos que serão por ela comercializados. Portanto, embora a receita seja emitida pela própria empresa, é necessário que exista a interferência do engenheiro agrônomo para se responsabilizar pelas receitas emitidas.
O SISDEV - Sistema de Defesa Vegetal do Mato Grosso, é utilizado pelas revendas de agrotóxicos e unidades de recebimento de embalagens vazias no Estado de Mato Grosso. Ele tem como objetivo colher as informações sobre as movimentações de produtos agrotóxicos, mudas e sementes, de acordo com a legislação estabelecida.
O sistema eDocs contempla as rotinas de emissões e cancelamentos dos documentos para o SISDEV. Abaixo, segue um exemplo de fluxo destas rotinas.
Exemplo do fluxo de envio do documento:
- O documento é integrado através do web service AutorizarDocumento do eDocs;
- Na integração, é feita a validação de alguns valores obrigatórios do documento;
- Após a integração, é realizado o envio Síncrono do documento para o SISDEV;
- Após o retorno do SISDEV o documento entra em sua situação final, seja autorizado ou rejeitado.
Exemplo do fluxo de cancelamento do documento:
- O documento de cancelamento é integrado através do web service AutorizarDocumento do eDocs, utilizando a tag <Cancelamento> com o valor true;
- Na integração, é feita a validação de alguns valores obrigatórios do documento;
- Após a integração, é realizado o envio Síncrono do cancelamento para o SISDEV;
- Após o retorno do SISDEV, sendo autorizado o cancelamento, o documento fica como cancelado.
O IDAF, sigla para Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, é um órgão vinculado ao governo do estado do Espírito Santo, Brasil. Sua principal função é promover a defesa sanitária animal e vegetal, bem como fiscalizar e regulamentar atividades relacionadas à agropecuária e ao meio ambiente no estado. Dessa forma, o IDAF desempenha um papel crucial na segurança alimentar, na proteção da saúde pública e na preservação do meio ambiente no Espírito Santo.
O sistema eDocs contempla as rotinas de emissões e cancelamentos dos documentos para o IDAF - Espírito Santo. Abaixo, seguem alguns exemplos de requisições do fluxo do e-IDAF e respostas do web service.
Exemplos de requisição do fluxo:
<s:Idaf>
<TecnicoID>00000000000</TecnicoID>
<TecnicoSecret>0000000</TecnicoSecret>
<TipoConteudo>1</TipoConteudo>
<Conteudo>
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"nrReceita": "00000",
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"nmPropriedade": "RECEITA TRANSMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO",
"cdMunicipioIBGE": 000000,
"nrUTME": "000000",
"nrUTMN": "000000",
"cnpjComerciante": "0000000000000",
"nmComerciante": "RECEITA TRANSMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO",
"tpAssinatura": "D",
"xFile":
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"produto": [{
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"nrRegistroMAPA": "00000",
"cdUnidade": "l",
"qdAdquirir": "2",
"qArea": "0.00",
"qAdquirida": "2",
"uAdquirida": "un",
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"cdTpAplicacao": 1,
"cdCultura": 1,
"cdEPPO": "PENNHY",
"nmEPPOCientifico": "NOME CIENTÍFICO CODIGO EPPO"
}]
}
</Conteudo>
</Idaf>
<s:Idaf>
<TecnicoID>00000000000</TecnicoID>
<TecnicoSecret>0000000</TecnicoSecret>
<TipoConteudo>1</TipoConteudo>
<Conteudo>
{"cpfTecnico": "00000000000",
"nProt": "0000000000000",
"xMotivo": "Coordenada incorreta."}]
</Conteudo>
</Idaf>
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<soapenv:Body>
<nfe:ConsultarSituacaoDocumentos>
<!--Optional:-->
<nfe:usuario>teste</nfe:usuario>
<!--Optional:-->
<nfe:senha>teste</nfe:senha>
<!--Optional:-->
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<!--Optional:-->
<nfe:tipoProcessamento>2</nfe:tipoProcessamento>
<!--Optional:-->
<nfe:documentos>
<!--Zero or more repetitions:-->
<nfe:IdentificacaoDocumento>
<!--Optional:-->
<nfe:CnpjEmissor>0000000000000</nfe:CnpjEmissor>
<!--Optional:-->
<nfe:Numero>000000</nfe:Numero>
</nfe:IdentificacaoDocumento>
<nfe:documentos>
</nfe:ConsultarSituacaoDocumentos>
</soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>
Respostas do Web Service:
<s:Envelope xmlns:s="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/">
<s:Body>
<AutorizarDocumentoResponse xmlns="http://www.senior.com.br/nfe">
<AutorizarDocumentoResult i:type="SituacaoDocumento" xmlns:i="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<DataConsulta>2021-05-21T10:12:58</DataConsulta>
<Documento>
<ChaveDocumento>00000000000000</ChaveDocumento>
</Documento>
<Eventos/>
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<Sucesso>true</Sucesso>
<TipoAmbiente>2</TipoAmbiente>
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</AutorizarDocumentoResponse>
</s:Body>
</s:Envelope>
<s:Envelope xmlns:s="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/">
<s:Body>
<AutorizarDocumentoResponse xmlns="http://www.senior.com.br/nfe">
<AutorizarDocumentoResult i:type="SituacaoDocumento" xmlns:i="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<Codigo>999</Codigo>
<DataConsulta>2021-05-21T10:10:18</DataConsulta>
<Documento>
<ChaveDocumento>00000000000000</ChaveDocumento>
<DetalhesCritica>
<DetalheCritica>
<Mensagem>CPF do transmissor da receita difere do CPF do emissor da receita</Mensagem>
</DetalheCritica>
<DetalheCritica>
<Mensagem>Receita transmitida em ambiente de homologação com Nome do Produtor diferente de RECEITA TRANSMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO</Mensagem>
</DetalheCritica>
</DetalhesCritica>
<Documento>
<ChaveDocumento>0</ChaveDocumento>
<CnpjEmissor>99999999999999</CnpjEmissor>
</Documento>
<Eventos/>
<Situacao>2</Situacao>
<Sucesso>true</Sucesso>
<TipoAmbiente>2</TipoAmbiente>
<TipoDocumento>18</TipoDocumento>
</AutorizarDocumentoResult>
</AutorizarDocumentoResponse>
</s:Body>
</s:Envelope>
Observações
- Para emitir o IDAF a configuração o campo Configuração SSL/TLS, localizado em Configurações > Gerais > Avançado > Conexão, deve estar marcada com as opções TLS 1.1 e TLS 1.2;
- Os documentos do e-IDAF serão integrados através do web service AutorizarDocumento do eDocs (integração síncrona);
- Caso a receita agronômica seja cancelada no site do e-IDAF e seja realizada a consulta via eDocs, a situação da receita será atualizada apenas na aba Emissões da tela Agronegócio do eDocs.
Veja também: