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Fornecedor WebISS - versão 2.02
Regra geral de negócio
- Ao cancelar uma NFS-e integrada ao RPS, ele deve ter o e-mail do tomador
- Ao fazer uma consulta de RPS na prefeitura e o retorno for vazio, o sistema retornará a rejeição Nota não encontrada na prefeitura
- A exigibilidade do ISS é enviada para a prefeitura de acordo com a tabela a seguir. É importante destacar que, se o valor da tag ExigibilidadeISS não for informado no ERP, o eDocs seguirá as regras de preenchimento da tag ExigibilidadeISS do fornecedor, conforme a tabela abaixo.
ERP Prefeitura SE <NaturezaOperacao> = "1" OU "2" E valor do ISS > 0 <ExibilidadeISS>= "1 - Exigível" SE <NaturezaOperacao> = "1" OU "2" E valor do ISS = 0 <ExibilidadeISS>= "2 - Não incidência" SE <NaturezaOperacao> = "3" <ExibilidadeISS>= "3 - Isenção" SE Tomador = Exterior E CodigoMunicipio = 9999999 E TipoAmbiente = 1 <ExibilidadeISS>= "4 - Exportação" SE <NaturezaOperacao> = "4" <ExibilidadeISS>= "5 - Imunidade" SE <NaturezaOperacao> = "5" <ExibilidadeISS>= "6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial" SE <NaturezaOperacao> = "6" <ExibilidadeISS>= "7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo"
Importante
Em maio de 2024, o fornecedor WebISS, visando reduzir a sobrecarga dos seus servidores, fez uma modificação em seus web services, deixando de permitir o uso de serviços de consulta de status de NFS-e em horário comercial. Com isso, todos os documentos consultados em horário comercial passaram a ser rejeitados no momento da consulta de status, pelo motivo "L000 - Consultas bloqueadas durante o horário comercial (das 8h00 às 19h59)". A partir da versão 5.8.14.62 do eDocs, foram liberadas as seguintes alterações:
- Adaptamos o fluxo de autorização e substituição de NFS-e para que a consulta e a obtenção do .XML da nota passem a ser feitos por meio do serviço de consulta de lote do RPS, o qual, conforme orientações do fornecedor, não possui restrição de horário
- O botão Consultar em NFS-e > Emissões permanecerá disponível para uso, porém, por conta da restrição de horário implementada pela WebISS, só estará funcional fora do horário comercial. Se o botão Consultar for clicado durante o horário comercial, não alterará em nada a NFS-e (independentemente do status) e apresentará um pop-up com o retorno da prefeitura
Regra específica por município
Campina Grande - PB
- Este município não suporta cancelamento via web service, somente via processo administrativo na prefeitura. Caso ocorra a tentativa de envio de cancelamento, a prefeitura vai rejeitar o cancelamento com a seguinte mensagem Prazo para Cancelamento ultrapassado. Solicite autorização para cancelamento e aguarde o posicionamento da fiscalização
Santo Antônio de Jesus - BA
- Para este municipio é importante aumentar o tempo de espera de resposta no campo Tempo de timeout da tela Configurações > Gerais, pois devido a demora por parte da prefeitura pode ocorrer timeout
- A data de competência do documento é obtida a partir da tag Competencia do grupo Transacao, gerado no grupo InfSenior. Para saber como gerar essa informação, consulte a documentação sobre as Informações da tag <infsenior> - NFS-e e a documentação do sistema gerador do arquivo .XML
Parâmetros por município
| Parâmetro | Descrição | Valores aceitos | Valor padrão |
|---|---|---|---|
| NumeroProcessoSuspensaoIss | Nr. do processo de suspensão de ISS | Alfanumérico | Não tem |
Parâmetros por fornecedor (Manutenção de Prefeituras)
| Parâmetro | Valor padrão |
|---|---|
|
Enviar "Aliquota" quando o MunicipioIncidencia for diferente do MunicipioEmissao, houver retenção do ISS e o emitente for Simples Nacional |
Ativado* |
Observação
Ativado* = Para os municípios de Araguaína - TO, Catu - BA, Carmópolis - SE, Gurupi - TO, Teresópolis - RJ e Formiga - MG, o parâmetro Enviar Alíquota quando o MunicipioIncidencia for diferente do MunicipioEmissao virá, por padrão, desativado, conforme regra da prefeitura e para garantir compatibilidade com o Web Service.
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