Documentação Técnica ERP MEGA XT

Objetivo

A Emenda Constitucional 132/2023 trouxe a criação de 3 novos impostos para a legislação brasileira com o objetivo de reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro, diminuir a carga burocrática das empresas e promover um ambiente de negócios mais eficiente.

São eles:

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) definido no art. 156-A que irá substituir os atuais impostos ICMS e ISS, com destinação deste recolhimento aos estados e municípios;
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) definido no art. 195 inciso V que irá substituir os atuais impostos PIS, Cofins e IPI, com destinação deste recolhimento a união;
• Imposto Seletivo (IS) definido no art. 155 §6º e art. 153 inciso VIII para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O detalhamento da forma de cálculo destes impostos está previsto na Lei Complementar 214/2025

Impacto Técnico

Componente de Cálculo

Para a primeira fase da reforma serão criados 4 novos componentes de cálculo para atender os impostos CBS e IBS, que serão:

• cCalcReformaTrib – Motor/Componente de Cálculo orquestrador;
• cCalcCBS – Motor/Componente de Cálculo do imposto CBS;
• cCalcIBSUF – Motor/Componente de Cálculo do imposto IBS Estadual;
• cCALCIBSMun – Motor/Componente de Cálculo do imposto IBS Municipal.

OBS: Não será viabilizado componentes de cálculo via banco de dados.

Banco de Dados

Também serão criadas 16 novas tabelas para atender os impostos CBS e IBS, dentre elas:

Modulo de Vendas

• VEN_PEDIDOVENDAIMPOSTO;
• VEN_ITEMPEDIDOVENDAIMPOSTO;
• VEN_PEDIDOVENDAMGWEBIMPOSTO;
• VEN_ITEMPEDIDOVENMGWEBIMPOSTO;
• VEN_NOTAFISCALIMPOSTO;
• VEN_ITEMNOTAFISCALIMPOSTO.

Modulo Materiais

• EST_COTACAOIMPOSTO;
• EST_ITEMCOTACAOIMPOSTO;
• EST_PEDIDOIMPOSTO;
• EST_ITEMPEDIDOIMPOSTO;
• EST_AVISOIMPOSTO;
• EST_ITEMAVISOIMPOSTO;
• EST_RECEBIMENTOIMPOSTO;
• EST_ITEMRECEBIMENTOIMPOSTO.

Módulo Engenharia

• EMP_MEDICAOIMPOSTO;
• EMP_ITEMMEDICAOIMPOSTO;
• EMP_NOTAFISCALIMPOSTO;
• EMP_ITEMNOTAFISCALIMPOSTO.

Para facilitar as integrações e customizações, as tabelas terão as mesmas nomenclaturas de campos (Alterando apenas as chaves primárias).

Campos das tabelas referente a capa:

Campos das tabelas de referente a Item:

Integrações

Serão alterados os serviços de integração incluindo os campos criados. Os serviços afetados serão:

• Serviço 501 - Integração de Notas Fiscais Emitidas;
• Serviço 506 - Integração de Pedido de Venda;
• Serviço 705 - Integração de Notas Fiscais - Recebimento;
• Serviço 706 - Pedido de Compra.