PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

PRINCIPAIS ASSUNTOS

Coronavírus | Instrução Normativa nº 1.950/2020 prorroga a ECD referente ao ano-calendário 2019 para final de julho


O Diário Oficial da União publicou a IN nº 1.950, que prevê a prorrogação do prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019. O prazo fica prorrogado, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês de julho de 2020, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.

VEJA MAIS

Coronavírus | MP 936 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda


O Diário Oficial da União publicou o sancionamento da Medida Provisória 936/2020. Essa MP institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.

Já liberamos as novas versões do sistema adequado a essa MP, confira nossas instruções.

VEJA MAIS

Coronavírus | Como adequar o seu Gestão de Pessoas para a MP 927


Conforme comunicamos no dia 23, a Medida Provisória 927 de 22/03/2020 permite a flexibilização de algumas rotinas realizadas através do sistema Gestão de Pessoas.Tendo consciência da urgência para permitir essa flexibilização nas empresa, disponibilizamos abaixo a explicação de como atender alguns dos pontos da MP relacionados, principalmente, a férias.

Já liberamos as novas versões do sistema adequado a essa MP, confira nossas instruções.

VEJA MAIS

Coronavírus | Informações sobre a MP 932


Esta MP altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências, a partir da competência de 01/04/2020 com recolhimento até 20/05/2020.

A folha da competência de março não está sendo alcançada por esta MP e pode ser gerada normalmente.

Já liberamos as novas versões do sistema adequado a essa MP, confira nossas instruções.

VEJA MAIS

Coronavírus | Portaria 139/150 - Postergação do prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal, PIS/PASEP e da COFINS


A Portaria 139, alterada em seguida pela Portaria 150, determinam a alteração o prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo empregador doméstico, da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, que ocorreria em abril e maio de 2020.

Já liberamos as novas versões do sistema adequado a essa MP, confira nossas instruções.

VEJA MAIS

NOTÍCIAS RECENTES

CONFIRA TODAS AS NOTÍCIAS, POR PRODUTO

Gestão de Pessoas | HCMGestão Empresarial | ERPeDocs