PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS |  |
19/11/2024 DMED - ADE COFIS nº 36/2024 - Aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2025) |
19/11/2024 CT-e - Nota Técnica nº 2015.002, v. 1.05 - Web Service de distribuição de DF-e de interesse dos atores do CT-e (PJ ou PF) |
19/11/2024 Reforma Tributária - PLC nº 68/2024 - Setor imobiliário pede redução maior nas alíquotas de IBS e CBS |
19/11/2024 Reforma Tributária - PLP nº 68/2024 - CCJ debaterá setor imobiliário, Zona Franca e Simples |
19/11/2024 STJ - RE nº 2.089.298 - ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido |
18/11/2024 Reforma Tributária - PLP nº 68/2024 - Menor tributação da saúde privada alivia governo, dizem debatedores na CCJ |
18/11/2024 Reforma Tributária - PLP nº 68/2024 - Para Braga, novo modelo com 'split payment' pode baixar a alíquota padrão da reforma |
18/11/2024 Congresso Nacional - Proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 gera debates no Plenário da Câmara |
18/11/2024 Previdência - Tem novidade no Meu INSS: Laudo de Avaliação Social já está disponível na central de serviços |
18/11/2024 Federal - Receita Federal Publica Manual para Orientar Contribuintes sobre a Nova Legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) |
18/11/2024 Federal - Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024 - RFB prorroga o prazo da consulta pública que regulamenta o "Adicional da CSLL" instituído pela MP nº 1.262/2024 |
18/11/2024 Simples Nacional - Receita Federal emite termo de exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI |
13/11/2024 Reforma Tributária - PLP 68/2024 - CCJ fará quatro debates sobre a reforma tributária esta semana |
08/11/2024 eSocial - Nota Orientativa S-1.3 nº 02/2024 - Publicado novo Manual de Orientação (consolidação) |
06/11/2024 STF - RE nº 1489562 - Decisão definitiva sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento do STF |
06/11/2024 Reforma Tributária - PLP nº 68/2024 - Votação da reforma tributária deve ser concluída em dezembro, diz Pacheco |
04/11/2024 ICMS ST RS - Decreto nº 57.848/2024 - Revoga a substituição tributária para autopeças a contar de 01/11/2024 |
04/11/2024 Federal - Convênio ICMS nº 113/2024 - Alterações no regime de substituição tributária nas operações interestaduais por meio de venda porta-a-porta |
04/11/2024 Federal - Convênio ICMS nº 124/2024 - Ajustes no convênio sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade |
04/11/2024 Federal - Despacho CONFAZ nº 46/2024 - Publicados diversos convênios relativamente a benefícios fiscais, substituição tributária, transferência de mercadorias, entre outros |
04/11/2024 Federal - Portaria nº 481/2024 - Instituí o grupo de trabalho para acompanhar a implementação do novo CNPJ Alfanumérico |
04/11/2024 Reforma Tributária - PLC nº 68/2024 - Debatedores divergem sobre alimentos sem imposto e cashback |
04/11/2024 ICMS DF - Decreto nº 46.456/2024 - Estabelecidas regras para entrega da EFD por contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação |
31/10/2024 Reforma Tributária - PLP nº 108/2024 - Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto vai ao Senado |
31/10/2024 eSocial - Nota Orientativa S-1.3 nº 2024.001 (revisada) - Reoneração gradual da folha de pagamento |
31/10/2024 Reforma Tributária - Especialistas apoiam reforma tributária, mas pedem ajustes na regulamentação |
31/10/2024 SPED EFD Reinf - Nota Técnica nº 04/2024 - Retorno da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros |
24/10/2024 Reforma Tributária - CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária |
24/10/2024 CT-e - Nota Técnica nº 2024.001 v.1.04 - Inclusão da exceção para modal aquaviário na regra do prazo do CTe complementar |
21/10/2024 DCTFWeb - ADE CORAT nº 15/2024 - Canceladas as multas por atraso na entrega da declaração emitidas em 16/10 referente ao período de apuração setembro de 2024 |
21/10/2024 ICMS RJ - Resolução SEFAZ nº 714/2024 - Procedimentos mais detalhados para fins de apuração do FECP, a partir de 2025 |
21/10/2024 DIRBI - Instrução Normativa RFB nº 2.230/2024 – Pessoas jurídicas imunes estão dispensadas de apresentar a declaração |
17/10/2024 Federal - Instrução Normativa nº 2.229/2024 - Receita Federal estabelece o formato alfanumérico para o número identificador da inscrição |
17/10/2024 CT-e - Nota Técnica nº 2024.002, v. 1.04 - Divulga especificação técnica do CT-e simplificado |
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