24/07/2024 Receita Federal - Receita Federal já recebeu mais de 250 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais |
24/07/2024 Reforma Tributária - Senado se prepara para avaliar projeto que regulamenta a reforma tributária |
24/07/2024 Legislação Federal - Instrução Normativa RFB nº 2.204/2024 - Alterada a norma que dispõe sobre a apresentação da DIRBI |
17/07/2024 CT-e - Nota Técnica nº 2024.002, v. 1.01 - CT-e Simplificado - Renumeração de códigos de rejeição conflitantes |
17/07/2024 Desoneração da Folha - STF estende até setembro prazo para negociação sobre desoneração da folha |
17/07/2024 Reforma Tributária - Lira anuncia para agosto a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária |
17/07/2024 Reforma Tributária - Projeto de Lei complementar que institui a CBS e o IBS é aprovado na Câmara dos Deputados |
17/07/2024 Legislação - SC nº206/2024 - Receita Federal esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições |
17/07/2024 DCTF/DCTFWeb - Fundações públicas vinculadas a regimes próprios de previdência devem declarar a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a folha de salários na DCTF |
17/07/2024 Reforma Tributária - Líder do governo comemora aprovação da regulamentação da reforma tributária |
11/07/2024 NF-e SP - Portaria SER nº 40/2024 - Publicada nova disciplina para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e contingência off-line |
11/07/2024 SPED EFD ICMS IPI CE - Instrução Normativa SEFAZ nº 79/2024 - Registros relativo à apuração do ICMS devido por substituição tributária |
11/07/2024 Legislação RJ - Resolução Sefaz nº 675/2024 - Governo torna obrigatório o envio de informações para fins de atualização cadastral referente ao uso de benefícios fiscais no Estado |
11/07/2024 Legislação - Ajuste Sinief nº 14/2024 - Estabelece procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso |
11/07/2024 Legislação - Ajuste Sinief nº 16/2024 - Definido o prazo da obrigatoriedade de emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e |
11/07/2024 Legislação - Ajuste Sinief nº 17/2024 - Alteradas disposições relativas à emissão de CT-e Simplificado e regras de correções do CT-e |
11/07/2024 Legislação - Ajuste Sinief nº 20/2024 - Revogados diversos CST relativos à substituição tributária, que entrariam em vigor em 01/10/2024 |
11/07/2024 Legislação - Ajuste Sinief nº 13/2024 - Publicados os procedimentos para correção de erro identificado na NF-e |
11/07/2024 Legislação Federal - Despacho Confaz nº 30/2024 - Confaz divulga a publicação de diversos Convênios ICMS |
11/07/2024 Legislação Federal - Despacho Confaz nº 31/2024 - Confaz divulga a publicação de diversos Ajustes Sinief |
11/07/2024 Previdenciária - Instrução Normativa PRES/INSS nº 170/2024 - Alterações no PPP entre outras disposições |
11/07/2024 Previdenciária - Ato CN nº 44/2024 - Encerrada vigência de Medida Provisória sobre Desoneração da Folha de Pagamento |
11/07/2024 Reforma Tributária - Grupo de trabalho do Comitê Gestor do IBS faz mudanças no imposto estadual sobre doações e heranças |
11/07/2024 Reforma Tributária - Integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária querem manter alíquota de referência |
11/07/2024 Reforma Tributária - Câmara aprova urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta a reforma tributária |
04/07/2024 NF-e NFC-e SC - Ato DIAT nº 59/2023 - Prorrogado o prazo de obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos |
04/07/2024 Previdenciária - Portaria PRES/INSS Nº 1.712/2024 - Prorroga prazo para o uso obrigatório do Sistema GRU |
04/07/2024 eSocial - PC RFB/MPS/MTE Nº 13/2024 - Aprovada versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do eSocial |
28/06/2024 CT-e ES - Atualização no preenchimento do Código de Benefício Fiscal – cBenef conforme Nota Técnica CTe 2024.001 |
28/06/2024 Legislação Federal - Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 - Receita Federal republica, parcialmente, a IN que disciplina a apresentação da DIRBI |
28/06/2024 CT-e CT-e OS - Nota Técnica 2015.002, v.1.04 - Atualiza documentação para os atores do CT-e, incluindo CT-e OS e GTV |
28/06/2024 SPED ECF - Receita Federal disponibiliza dados e informações para facilitar o preenchimento da ECF |
26/06/2024 Trabalhista RS - Portaria MTE nº 991/2024 - Encerra em 26 de junho o prazo para os empregadores aderirem ao apoio financeiro de R$ 1.412,00 |
26/06/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica n° 2024.001, v 1.10 - Código de Regime Tributário 4 (MEI), Denegação |
26/06/2024 NFCom - Nota Técnica nº 2024.002, v1.02 - Alterações no schema e regras de validação do documento |
19/06/2024 Legislação SC - Portaria SEF nº 55/2024 - Promovidas alterações nos manuais de preenchimento da GIA-ST, da DIME e do DCIP |
19/06/2024 Trabalhista - Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, decide STF |
19/06/2024 Reforma Tributária - “Split Payment” - Novo sistema de pagamento que será implementado no Brasil como parte da reforma tributária e fará uso de tecnologia inteligente |
19/06/2024 Reforma Tributária - Especialistas alertam para possíveis problemas na fiscalização dos novos tributos IBS e CBS |
19/06/2024 Reforma Tributária - Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho |
19/06/2024 Reforma Tributária - Nota Técnica nº 49/2024, COCAD/SUARA/RFB - Novo formato de CNPJ em alfanumérico |
19/06/2024 Legislação Federal - Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 - DIRBI: Receita Federal anuncia nova obrigação para empresas declararem benefícios fiscais |
14/06/2024 Legislação Federal - Ato Declaratório MCN nº 36/2024 - Trechos da MP nº 1.227/2024, que restringiam o aproveitamento de créditos das contribuições, foram rejeitados pelo Congresso Nacional |
13/06/2024 Reforma Tributária - Projeto da reforma tributária prevê ressarcimento e transferência a terceiros de saldo credor de ICMS |
13/06/2024 Reforma Tributária - Novo projeto de regulamentação da reforma tributária cria comitê gestor de imposto de estados e municípios |
13/06/2024 Legislação Federal - MP nº 1.227/2024 restringe à compensação de Créditos Tributários para PIS/Cofins com mudanças na sistemática de não cumulativo |
06/06/2024 ICMS ST MS - Decreto nº 16.447 - Prorroga o recolhimento da ST dos contribuintes do RS considerando a situação de calamidade pública |
06/06/2024 NF-e - Decreto nº 601/2024 - Legislação de SC prorroga a data de obrigatoriedade de NF-e para Produtores Rurais |
06/06/2024 SPED EFD ICMS IPI RS - Ajuste SINIEF 11/2024 - Prorroga prazo de entrega da EFD pelos contribuintes do Rio Grande do Sul |
06/06/2024 NFC-e RJ - Decreto nº 49.086/2024 - Diminui o limite de valor de emissão NFC-e que obriga a identificação do destinatário |
06/06/2024 NF-e - Nota Técnica nº2014.002, v 1.20 - Serviço de Distribuição de DF-e - Inclusão do evento “Ator Interessado” |
06/06/2024 SPED ECD e ECF - Postergação do prazo de entrega da ECD e da ECF nos municípios do Rio Grande do Sul |
06/06/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2023.001, v. 1.51 e Informe Técnico nº 2023.003, v. 1.03 - Tributação monofásica sobre combustíveis |
23/05/2024 Trabalhista - Portaria MTE nº 612/2024 - Exames toxicológicos por motoristas profissionais e eSocial |
23/05/2024 Trabalhista - Nota Orientativa nº 03/2024 - Situação de Contingência para o recolhimento do FGTS por meio dos sistemas vinculados ao Conectividade Social |
23/05/2024 eSocial - STF suspende por 60 dias os efeitos de sua decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 14.784/2023 |
23/05/2024 SPED EFD Reinf - Novas funcionalidades disponíveis no portal web da EFD-Reinf acessado pelo e-CAC |
23/05/2024 Receita Federal - Receita Federal notifica contribuintes omissos das obrigações acessórias |
23/05/2024 Reforma Tributária - Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária |
23/05/2024 Desoneração da Folha - STF abre prazo para poderes discutirem solução consensual sobre desoneração da folha |
03/05/2024 eSocial - Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos |
30/04/2024 NF-e NFC-e - Ajuste SINIEF nº 1/2024 - Obrigatoriedade de NF-e e da NFC-e para produtores rurais tem novas regras |
30/04/2024 NF-e - Nota Técnica nº 2023.005, v.1.02 - Altera o ambiente de autorização para a SVRS e apresenta acertos na documentação para o evento de insucesso na entrega da NF-e |
24/04/2024 FGTS Digital - Nota SEI nº 1/2024/CFGTS/DEFIT/SIT/TEM - Procedimentos excepcionais para recolhimento de FGTS |
24/04/2024 Legislação SC - Decreto nº 538/2024 - Prorrogada a data de obrigatoriedade da NFCom, e promovidas outras alterações |
24/04/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2024.001, v. 1.00 - Substitui denegação da NF-e por rejeição e altera campos e regras para emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI) |
17/04/2024 eSocial - Evento S-1210: como gerenciar de forma eficiente o pagamento de rendimentos do trabalho no eSocial |
16/04/2024 Previdenciária - IN RFB nº 2.185/2024 - Instrução Normativa atualiza as normas gerais de tributação previdenciária |
16/04/2024 Reforma Tributária - PLP nº 33/2024 - Projeto define medidas para recompor contratos administrativos após reforma tributária |
16/04/2024 Reforma Tributária - PLP nº 35/2024 - Projeto regulamenta cesta básica de alimentos (CeNA) criada pela reforma tributária |
10/04/2024 MDF-e - Nota Técnica nº 2024.002, v 1.00 - Define alterações no MDF-e para suportar o CT-e simplificado |
10/04/2024 NF-e ES - Decreto nº 5672-R - Nota de entrada passa a ser obrigatória na aquisição de mercadorias de produtores rurais |
10/04/2024 SISCOMEX - Importação nº 20/2024 - Evolução da plataforma gratuita de informações de comércio exterior (Sistema Classif) |
04/04/2024 Reforma Tributária - Propostas de Lei Complementar (PLP) em tramitação no Congresso Nacional |
04/04/2024 SPED EFD Contribuições - Nova versão do Programa Gerador da Escrituração EFD Contribuições |
04/04/2024 SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 72/2024 - Revoga obrigatoriedade do registro "E115" na EFD |
25/03/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2019.001, v.1.62 - Criação e Atualização de Regras de Validação |
15/03/2024 CT-e CT-e OS - Nota Técnica nº 2024.001 v.1.02 - Alterações no leiaute e nas regras de validação |
15/03/2024 SPED EFD Reinf - Instrução Normativa RFB nº 2.181/2024 - Extinção da DIRF é prorrogada para 2025, veja o que muda |
04/03/2024 eSocial - Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 - REVISADA - Ajustes para atender as Medidas Provisórias nº 1202/2023 e nº 1208/2024 |
04/03/2024 eSocial - Nota Técnica S-1.2 nº 02/2024 - REVISADA - Ajustes dos Leiautes Versão S-1.2 em decorrência da Lei 14.784/2023 e MP 1.208/2024 |
04/03/2024 Trabalhista - Circular Caixa nº 1.046/2024 FGTS - Divulgadas orientações para uso contingencial da SEFIP e da GRRF para competência a partir de março/2024 |
04/03/2024 Trabalhista - Circular Caixa nº 1.045/2024 - Divulga novo Manual FGTS para recolhimentos mensais e rescisórios |
04/03/2024 Trabalhista - Circular Caixa nº 1.044/2024 - Divulga novo Manual FGTS para retificação de dados/transferência de contas vinculadas/devolução de valores recolhidos a maior |
01/03/2024 Trabalhista - Instrução Normativa RFB nº 2.174/2024 - Altera as tabelas progressivas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, anexos II a IV e VII da IN RFB nº 1.500/2014 |
28/02/2024 Federal - Medida Provisória nº 1.208/2024 - Revoga trechos de MP 1.202/2023 e mantém desoneração a 17 setores da economia |
28/02/2024 Legislação SC - Alterado o Manual da DIME, quanto ao cancelamento e a substituição de um DCIP |
28/02/2024 Trabalhista - Prorrogado para 8 de março o prazo para entrega do Relatório de Transparência Salarial |
26/02/2024 NF-e - Informe Técnico 2023.003, versão 1.02 - Altera Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS |
26/02/2024 SPED EFD ICMS IPI - Contribuintes obrigados a EFD (ICMS/IPI) devem promover o envio do Bloco H na competência fevereiro/2024 |
26/02/2024 Legislação Federal - Resolução GECEX 553/2024 publica nova lista de bens sem similar nacional para fins de aplicação da alíquota de 4% do ICMS |
19/02/2024 SPED ECF - Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores |
19/02/2024 SPED EFD Contribuições - Prazo para envio da escrituração competência dezembro de 2023 - Correção na tabela de data na EFD Contribuições |
09/02/2024 Trabalhista - Medida Provisória nº 1.206/2024 - Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física |
09/02/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica 2019.001, v.1.61 - Prorroga ambiente de testes e comunicado sobre schemas |
09/02/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica 2023.004, v.1.10 - Inclusões e alterações de campos e regras de validação |
09/02/2024 SPED ECF - Publicação da versão 10.0.3 do programa da ECF para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores |
09/02/2024 SPED EFD Reinf - Nota Técnica nº 01/2024 - Alteração da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros |
02/02/2024 eDocs - Atualização de sistemas operacionais e banco de dados para nova versão prevista do eDocs |
01/02/2024 eSocial - Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb |
01/02/2024 DCTFWeb - Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT) |
01/02/2024 SPED ECF - Publicado a versão 10.0.2 do Programa da ECF para ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores |
01/02/2024 DMED - Disponibilizado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024) |
26/01/2024 BP-e - Nota Técnica nº 2024.001, v. 1.00 - Inclusão das tags de valor desonerado e código do benefício fiscal |
26/01/2024 SPED ECF - Publicado a versão 10.0.1 do Programa da ECF para ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores |
26/01/2024 NFCom - Nota Técnica nº 2024.001, v.1.00 - Novo campo, inclusões e alterações de regras de validação |
26/01/2024 NF3-e - Nota Técnica nº 2024.001, v.1.00 - Inclusão do campo de benefício fiscal no CST60 e CST90 |
26/01/2024 CT-e CT-e OS - Nota Técnica nº 2024.001 v1.01 - Suspensa alteração na regra de validação para informação da nota em papel |
26/01/2024 MDF-e - Nota Técnica nº 2024.001, v.1.01 - Inclusão de nova tag no evento de encerramento do MDF-e |
18/01/2024 GNRE - Novo Manual de Integração do Contribuinte com o GNRE, versão 2.10 - Inclusão de PIX como forma de pagamento |
12/01/2024 Previdenciária - Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2024 - Divulgados tabelas de desconto do empregado, salário-família e reajuste de benefícios |
11/01/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica 2016.003 v.3.70 divulga nova tabela de NCM para fins de emissão da NF-e a partir de 01/04/2024 |
08/01/2024 eSocial - Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2024 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2024 |
08/01/2024 DIRF - Aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024) |
08/01/2024 DCTF - Imposto de renda sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração na DCTF |
08/01/2024 Federal - Presidente Lula edita Medida Provisória 1.202/2023 que altera algumas regras da desoneração da folha de pagamentos |
08/01/2024 Federal - Pacheco promulga a Lei 14.784/2023 que prorroga desoneração da folha de pagamentos para dezembro de 2027 |
08/01/2024 NF-e NFC-e - Publicada nova versão da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica |
04/01/2024 SPED ECF - ECF recebe atualização para adequação às novas regras de preços de transferência |
04/01/2024 SPED ECF - Publicado Ato Declaratório Executivo Cofis nº 59/2023 que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF |
04/01/2024 SPED ECD - Publicado Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57/2023 que aprova o Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital - ECD |
04/01/2024 SPED EFD Contribuições - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62 |
04/01/2024 CT-e - Ajuste SINIEF 46/2023 - CT-e Simplificado, emissão de um único CT-e com diversos remetentes ou destinatários |
04/01/2024 NF3-e - Ajuste SINIEF 52/2023 - Prorroga a obrigatoriedade da NF3-e no Estado de Santa Catarina |
03/01/2024 SPED EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 4.0.0 com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2024 |
03/01/2024 Trabalhista Lula assina decreto nº 11.864/2023 que reajusta o salário mínimo para R$ 1.412,00 a partir de 1º de janeiro de 2024 |
Gestão de Pessoas | HCMGestão Empresarial | ERPeDocsGestão de Transportes | TMS