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Receita publica alterações para a DCTFWeb, como adiamento de obrigatoriedade de entrega


A Receita Federal publicou na segunda-feira, 18 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2.094/2022, que promove alterações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Uma delas é o adiamento de obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb para novembro.

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Prorrogados os prazos da ECD e ECF 2022


O prazo final das declarações ficam prorrogados excepcionalmente em 2022 para 30/06/2022 (Escrituração Contábil Digital) e 31/08/2022 (Escrituração Contábil Fiscal).

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Confira as novidades da Reinf 2.1 para 2022 e 2023


Como parte do projeto SPED, a EFD Reinf surgiu em 2018, com o objetivo de consolidar e simplificar as informações fiscais dos pagamentos de serviços sujeitos as retenções de INSS, IR, PIS, COFINS e CSLL. Nesse contexto, as informações relacionadas a área trabalhistas serão enviadas pelo eSocial, já as informações tributárias serão declaradas na Reinf. Logo após o envio das duas obrigações para a DCTFWeb, será apurada e gerada automaticamente o Documento de Arrecadação da Receita Federal – DARF, para pagamento dos tributos.

Em conjunto com o eSocial e a DCTFWeb visam substituir GFIP a DIRF além das informações do bloco P do SPED Contribuições.

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Bloco K 2023: Entrega completa ou simplificada?


Assim como houve a simplificação para o eSocial, a Lei da Liberdade Econômica, trouxe também a simplificação para o Bloco K, e foi através do Ato Cotepe/ICMS nº 21/2022 publicado no final do primeiro trimestre desse ano, que foi instituída a nova versão 3.0.9 do SPED EFD ICMS IPI trazendo as informações que deverão ser escrituradas na forma simplificada do registro K..

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Prorrogada entrada da EFD Reinf para março de 2023, com a nova versão 2.1.1


Foi aprovada a versão 2.1.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de março de 2023.

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