04/02/2025 ICMS SP - Portaria SRE nº 06/2025 - GIA-ST de São Paulo será dispensada a partir de julho de 2025 |
04/02/2025 ICMS SP - Decreto nº 69.338/2025 - Incorporada previsão de dispensa da GIA-ST para contribuintes de outros Estados |
04/02/2025 Congresso Nacional - PL nº 1.310/2024 - Comissão aprova projeto que atualiza tributos que deverão ser informados em nota fiscal |
30/01/2025 Trabalhista - Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 2025 |
30/01/2025 Reforma Tributária - LC nº 214/2025 - Receita Federal promove encontro com representantes do CFC para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) |
30/01/2025 ICMS MG - Portaria SRE nº 256/2025 - Alterada as disposições que possibilita a apuração do imposto pela EFD ICMS/IPI em substituição a Dapi 1 |
30/01/2025 ICMS DF - Instrução Normativa SUREC nº 1/2025 - Publicadas normas para correção de NF-e e NFC-e com destaque a menor de alíquota do imposto |
30/01/2025 ICMS RS - Instrução Normativa RE nº 5/2025 - Novas instruções em substituição da EFD utilizado na geração da GIA Automática |
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