PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS |  |
17/04/2024 eSocial - Evento S-1210: como gerenciar de forma eficiente o pagamento de rendimentos do trabalho no eSocial |
16/04/2024 Previdenciária - IN RFB nº 2.185/2024 - Instrução Normativa atualiza as normas gerais de tributação previdenciária |
16/04/2024 Reforma Tributária - PLP nº 33/2024 - Projeto define medidas para recompor contratos administrativos após reforma tributária |
16/04/2024 Reforma Tributária - PLP nº 35/2024 - Projeto regulamenta cesta básica de alimentos (CeNA) criada pela reforma tributária |
10/04/2024 MDF-e - Nota Técnica nº 2024.002, v 1.00 - Define alterações no MDF-e para suportar o CT-e simplificado |
10/04/2024 NF-e ES - Decreto nº 5672-R - Nota de entrada passa a ser obrigatória na aquisição de mercadorias de produtores rurais |
10/04/2024 SISCOMEX - Importação nº 20/2024 - Evolução da plataforma gratuita de informações de comércio exterior (Sistema Classif) |
04/04/2024 Reforma Tributária - Propostas de Lei Complementar (PLP) em tramitação no Congresso Nacional |
04/04/2024 SPED EFD Contribuições - Nova versão do Programa Gerador da Escrituração EFD Contribuições |
04/04/2024 SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 72/2024 - Revoga obrigatoriedade do registro "E115" na EFD |
25/03/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2019.001, v.1.62 - Criação e Atualização de Regras de Validação |
15/03/2024 CT-e CT-e OS - Nota Técnica nº 2024.001 v.1.02 - Alterações no leiaute e nas regras de validação |
15/03/2024 SPED EFD Reinf - Instrução Normativa RFB nº 2.181/2024 - Extinção da DIRF é prorrogada para 2025, veja o que muda |
04/03/2024 eSocial - Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 - REVISADA - Ajustes para atender as Medidas Provisórias nº 1202/2023 e nº 1208/2024 |
04/03/2024 eSocial - Nota Técnica S-1.2 nº 02/2024 - REVISADA - Ajustes dos Leiautes Versão S-1.2 em decorrência da Lei 14.784/2023 e MP 1.208/2024 |
04/03/2024 Trabalhista - Circular Caixa nº 1.046/2024 FGTS - Divulgadas orientações para uso contingencial da SEFIP e da GRRF para competência a partir de março/2024 |
04/03/2024 Trabalhista - Circular Caixa nº 1.045/2024 - Divulga novo Manual FGTS para recolhimentos mensais e rescisórios |
04/03/2024 Trabalhista - Circular Caixa nº 1.044/2024 - Divulga novo Manual FGTS para retificação de dados/transferência de contas vinculadas/devolução de valores recolhidos a maior |
01/03/2024 Trabalhista - Instrução Normativa RFB nº 2.174/2024 - Altera as tabelas progressivas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, anexos II a IV e VII da IN RFB nº 1.500/2014 |
28/02/2024 Federal - Medida Provisória nº 1.208/2024 - Revoga trechos de MP 1.202/2023 e mantém desoneração a 17 setores da economia |
28/02/2024 Legislação SC - Alterado o Manual da DIME, quanto ao cancelamento e a substituição de um DCIP |
28/02/2024 Trabalhista - Prorrogado para 8 de março o prazo para entrega do Relatório de Transparência Salarial |
26/02/2024 NF-e - Informe Técnico 2023.003, versão 1.02 - Altera Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS |
26/02/2024 SPED EFD ICMS IPI - Contribuintes obrigados a EFD (ICMS/IPI) devem promover o envio do Bloco H na competência fevereiro/2024 |
26/02/2024 Legislação Federal - Resolução GECEX 553/2024 publica nova lista de bens sem similar nacional para fins de aplicação da alíquota de 4% do ICMS |
19/02/2024 SPED ECF - Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores |
19/02/2024 SPED EFD Contribuições - Prazo para envio da escrituração competência dezembro de 2023 - Correção na tabela de data na EFD Contribuições |
09/02/2024 Trabalhista - Medida Provisória nº 1.206/2024 - Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física |
09/02/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica 2019.001, v.1.61 - Prorroga ambiente de testes e comunicado sobre schemas |
09/02/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica 2023.004, v.1.10 - Inclusões e alterações de campos e regras de validação |
09/02/2024 SPED ECF - Publicação da versão 10.0.3 do programa da ECF para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores |
09/02/2024 SPED EFD Reinf - Nota Técnica nº 01/2024 - Alteração da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros |
02/02/2024 eDocs - Atualização de sistemas operacionais e banco de dados para nova versão prevista do eDocs |
01/02/2024 eSocial - Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb |
01/02/2024 DCTFWeb - Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT) |
01/02/2024 SPED ECF - Publicado a versão 10.0.2 do Programa da ECF para ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores |
01/02/2024 DMED - Disponibilizado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024) |
26/01/2024 BP-e - Nota Técnica nº 2024.001, v. 1.00 - Inclusão das tags de valor desonerado e código do benefício fiscal |
26/01/2024 SPED ECF - Publicado a versão 10.0.1 do Programa da ECF para ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores |
26/01/2024 NFCom - Nota Técnica nº 2024.001, v.1.00 - Novo campo, inclusões e alterações de regras de validação |
26/01/2024 NF3-e - Nota Técnica nº 2024.001, v.1.00 - Inclusão do campo de benefício fiscal no CST60 e CST90 |
26/01/2024 CT-e CT-e OS - Nota Técnica nº 2024.001 v1.01 - Suspensa alteração na regra de validação para informação da nota em papel |
26/01/2024 MDF-e - Nota Técnica nº 2024.001, v.1.01 - Inclusão de nova tag no evento de encerramento do MDF-e |
18/01/2024 GNRE - Novo Manual de Integração do Contribuinte com o GNRE, versão 2.10 - Inclusão de PIX como forma de pagamento |
12/01/2024 Previdenciária - Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2024 - Divulgados tabelas de desconto do empregado, salário-família e reajuste de benefícios |
11/01/2024 NF-e NFC-e - Nota Técnica 2016.003 v.3.70 divulga nova tabela de NCM para fins de emissão da NF-e a partir de 01/04/2024 |
08/01/2024 eSocial - Suspenso o envio de eventos S-1200 da competência JANEIRO/2024 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2024 |
08/01/2024 DIRF - Aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2024) |
08/01/2024 DCTF - Imposto de renda sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração na DCTF |
08/01/2024 Federal - Presidente Lula edita Medida Provisória 1.202/2023 que altera algumas regras da desoneração da folha de pagamentos |
08/01/2024 Federal - Pacheco promulga a Lei 14.784/2023 que prorroga desoneração da folha de pagamentos para dezembro de 2027 |
08/01/2024 NF-e NFC-e - Publicada nova versão da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica |
04/01/2024 SPED ECF - ECF recebe atualização para adequação às novas regras de preços de transferência |
04/01/2024 SPED ECF - Publicado Ato Declaratório Executivo Cofis nº 59/2023 que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF |
04/01/2024 SPED ECD - Publicado Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57/2023 que aprova o Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital - ECD |
04/01/2024 SPED EFD Contribuições - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62 |
04/01/2024 CT-e - Ajuste SINIEF 46/2023 - CT-e Simplificado, emissão de um único CT-e com diversos remetentes ou destinatários |
04/01/2024 NF3-e - Ajuste SINIEF 52/2023 - Prorroga a obrigatoriedade da NF3-e no Estado de Santa Catarina |
03/01/2024 SPED EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 4.0.0 com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2024 |
03/01/2024 Trabalhista Lula assina decreto nº 11.864/2023 que reajusta o salário mínimo para R$ 1.412,00 a partir de 1º de janeiro de 2024 |
Gestão de Pessoas | HCMGestão Empresarial | ERPeDocsGestão de Transportes | TMS
Todos os direitos de cópias reservadas para Senior Sistemas S.A.
A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei 9.610/98).
English
Español