PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS |  |
05/08/2022 Trabalhista - Câmara aprova MP que regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação |
05/08/2022 ICMS ST BA - Decreto nº 21.542/2022 - Regulamenta procedimentos sobre a restituição e complementação de ICMS retido |
03/08/2022 eSocial - Manual de Orientação - Versão beta de orientações sobre os eventos relativos a processos trabalhistas |
03/08/2022 Simples Nacional - Resolução CGSN nº 169/2022 - Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor Individual |
03/08/2022 DCTFWeb - ADE CORAT nº 11/2022 - Cancela multas por atraso da DCTFWeb emitidas no dia 1º de julho/2022 |
03/08/2022 DIFAL MG - Resolução n° 5.598/2022 - Fisco Mineiro disciplina a regularização da operação em que houve destaque indevido do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas |
02/08/2022 NF-e NFC-e - NT 2016.003, v. 3.20 - Nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior |
02/08/2022 SPED EFD ICMS IPI RS - IN RE nº 67/2022 - Alterada instrução sobre a dispensa de entrega da GIA e de arquivos da EFD |
01/08/2022 IPI - Decreto nº 11.158/2022 - Novo Decreto do IPI traz segurança jurídica ao setor produtivo |
01/08/2022 NFS-e - Publicada versão 1.00 da documentação técnica da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional |
Gestão de Pessoas | HCMGestão Empresarial | ERPeDocsGestão de Transportes | TMS
Todos os direitos de cópias reservadas para Senior Sistemas S.A.
A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei 9.610/98).
English
Español