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30/04/2024 | NF-e NFC-e - Ajuste SINIEF nº 1/2024 - Obrigatoriedade de NF-e e da NFC-e para produtores rurais tem novas regras

30/04/2024 | NF-e - Nota Técnica nº 2023.005, v.1.02 - Altera o ambiente de autorização para a SVRS e apresenta acertos na documentação para o evento de insucesso na entrega da NF-e

24/04/2024 | SPED ECF - Publicação da versão 10.0.6 do programa da ECF

24/04/2024 | Legislação SC - Decreto nº 538/2024 - Prorrogada a data de obrigatoriedade da NFCom, e promovidas outras alterações

24/04/2024 | NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2024.001, v. 100 - Substitui denegação da NF-e por rejeição e altera campos e regras para emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4(MEI)

16/04/2024 | NF-e NFC-e - Informe Técnico nº 2024.002, v 1.00 - Altera tabela de meios de pagamento

16/04/2024 | Reforma Tributária - PLP nº 33/2024 - Projeto define medidas para recompor contratos administrativos após reforma tributária

16/04/2024 | Reforma Tributária - PLP nº 35/2024 - Projeto regulamenta cesta básica de alimentos (CeNA) criada pela reforma tributária

10/04/2024 | MDF-e - Nota Técnica nº 2024.002, v 1.00 - Define alterações no MDF-e para suportar o CT-e simplificado

10/04/2024 | CT-e - Nota Técnica nº 2024.002, v 1.00 - Especificações do CT-e simplificado

10/04/2024 | NF-e ES - Decreto nº 5672-R - Nota de entrada passa a ser obrigatória na aquisição de mercadorias de produtores rurais

10/04/2024 | SPED ECF - Regra de comparação das retenções de IRPJ e CSLL

10/04/2024 | SISCOMEX - Importação nº 20/2024 - Evolução da plataforma gratuita de informações de comércio exterior (Sistema Classif)

10/04/2024 | IPI - ADE RFB n° 03/2024 - Altera a tabela TIPI mantendo as alíquotas vigentes

10/04/2024 | DCTFWeb - Divulgada nova versão do manual da DCTFWeb

10/04/2024 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.3

04/04/2024 | Reforma Tributária - Propostas de Lei Complementar (PLP) em tramitação no Congresso Nacional

04/04/2024 | SPED EFD Contribuições - Publicada Versão Beta do PGE da EFD Contribuições para teste

04/04/2024 | SPED EFD Contribuições - Nova versão do Programa Gerador da Escrituração EFD Contribuições

04/04/2024 | SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 72/2024 - Revoga obrigatoriedade do registro "E115" na EFD

25/03/2024 | SPED ECF - Publicação da versão 10.0.5 do programa da ECF

25/03/2024 | NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2019.001, v.1.62 - Criação e Atualização de Regras de Validação

25/03/2024 | NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2023.004, v. 1.11 - Informações de Pagamentos e Outros

25/03/2024 | MDF-e - Nota Técnica nº 2024.001, v. 1.02 - Altera regras de validação do MDF-e

15/03/2024 | CT-e CT-e OS - Nota Técnica nº 2024.001 v.1.02 - Alterações no leiaute e nas regras de validação

15/03/2024 | SPED EFD Reinf - Instrução Normativa RFB nº 2.181/2024 - Extinção da DIRF é prorrogada para 2025, veja o que muda

12/03/2024 | NF-e NFC-e - Informe Técnico 2024.001, versão 1.00 - Alterações na tabela de NCM

07/03/2024 | Federal - Receita Federal lança novo portal de serviços para substituir o e-CAC

07/03/2024 | NF-e - Nota Técnica 2020.001 - v.1.50 - Evento de manifestação do destinatário

28/02/2024 | Legislação SC - Alterado o Manual da DIME, quanto ao cancelamento e a substituição de um DCIP

26/02/2024 | NF-e - Informe Técnico 2023.003, versão 1.02 - Altera Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS

26/02/2024 | SPED EFD ICMS IPI - Contribuintes obrigados a EFD (ICMS/IPI) devem promover o envio do Bloco H na competência fevereiro/2024

26/02/2024 | Legislação Federal - Resolução GECEX 553/2024 publica nova lista de bens sem similar nacional para fins de aplicação da alíquota de 4% do ICMS

26/02/2024 | SPED EFD ICMS IPI - Publicado o PVA versão 4.0.2 com alterações corretivas

19/02/2024 | SPED ECF - Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores

19/02/2024 | SPED EFD Contribuições - Prazo para envio da escrituração competência dezembro de 2023 - Correção na tabela de data na EFD Contribuições

09/02/2024 | NF-e NFC-e - Nota Técnica 2019.001, v.1.61 - Prorroga ambiente de testes e comunicado sobre schemas

09/02/2024 | NF-e NFC-e - Nota Técnica 2023.004, v.1.10 - Inclusões e alterações de campos e regras de validação

09/02/2024 | SPED ECF - Publicação da versão 10.0.3 do programa da ECF para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores

09/02/2024 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.1

09/02/2024 | SPED EFD Reinf - Nota Técnica nº 01/2024 - Alteração da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros

09/02/2024 | SPED EFD Reinf - Acesso à EFD Reinf pelo e-CAC

07/02/2024 | NF-e - Informe Técnico 2023.004, v. 1.02 - Altera tabela de FCP para a UF do Ceará

01/02/2024 | SPED ECF - Publicado a versão 10.0.2 do Programa da ECF para ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores

01/02/2024 | NF-e - Informe Técnico 2023.004, v. 1.01 - Altera a tabela de FCP para as UFs do AM e MG

01/02/2024 | DMED - Disponibilizado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024)

26/01/2024 | BP-e - Nota Técnica nº 2024.001, v. 1.00 - Inclusão das tags de valor desonerado e código do benefício fiscal

26/01/2024 | SPED ECF - Publicado a versão 10.0.1 do Programa da ECF para ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores

26/01/2024 | SPED EFD Reinf - Correção CNR 14008 nos ambientes de produção e de teste na EFD-Reinf

26/01/2024 | NFCom - Nota Técnica nº 2024.001, v.1.00 - Novo campo, inclusões e alterações de regras de validação

26/01/2024 | NF3-e - Nota Técnica nº 2024.001, v.1.00 - Inclusão do campo de benefício fiscal no CST60 e CST90

26/01/2024 | CT-e CT-e OS - Nota Técnica nº 2024.001 v1.01 - Suspensa alteração na regra de validação para informação da nota em papel

26/01/2024 | MDF-e - Nota Técnica nº 2024.001, v1.00 - Inclusão de nova tag no evento de encerramento do MDF-e

26/01/2024 | MDF-e - Nota Técnica nº 2024.001, v1.00 - Altera regras de validação do MDF-e

26/01/2024 | CT-e CT-e OS - Nota Técnica nº 2024.001, v.1.00 - Altera leiaute e regras de validação

18/01/2024 | GNRE - Novo Manual de Integração do Contribuinte com o GNRE, versão 2.10 - Inclusão de PIX como forma de pagamento

18/01/2024 | SPED EFD ICMS IPI - Publicada versão 7.4 do arquivo de perguntas frequentes

11/01/2024 | NF-e NFC-e - Nota Técnica 2016.003 v.3.70 divulga nova tabela de NCM para fins de emissão da NF-e a partir de 01/04/2024

08/01/2024 | Federal - Presidente Lula edita Medida Provisória 1.202/2023 que altera algumas regras da desoneração da folha de pagamentos

08/01/2024 | Federal - Pacheco promulga a Lei 14.784/2023 que prorroga desoneração da folha de pagamentos para dezembro de 2027

08/01/2024 | SPED EFD Reinf - Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

08/01/2024 | NF-e NFC-e - Publicada nova versão da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica

04/01/2024 | SPED ECF - ECF recebe atualização para adequação às novas regras de preços de transferência

04/01/2024 | SPED ECF - Publicado a Versão 10.0.0 do Programa da ECF

04/01/2024 | SPED ECF - Publicado Ato Declaratório Executivo Cofis nº 59/2023 que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF

04/01/2024 | SPED ECD - Publicado Ato Declaratório Executivo Cofis nº 57/2023 que aprova o Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital - ECD

04/01/2024 | SPED EFD Contribuições - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62

04/01/2024 | NFCom - Ajuste SINIEF 49/2023 - Prorroga a obrigatoriedade da NFCom, modelo 62

04/01/2024 | CT-e - Ajuste SINIEF 46/2023 – CT-e Simplificado, emissão de um único CT-e com diversos remetentes ou destinatários

04/01/2024 | NF3-e - Ajuste SINIEF 52/2023 – Prorroga a obrigatoriedade da NF3-e no Estado de Santa Catarina

03/01/2024 | SPED EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 4.0.0 com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2024.

03/01/2024 | NF-e NFC-e - NT 2019.001 versão 1.60 – Inclusão de campos para crédito presumido, e do campo cBenefRBC referente ao código de benefício fiscal de redução de base de cálculo

03/01/2024 | NF-e NFC-e - NT 2023.005 v.1.00 - Implantação do evento de Insucesso na Entrega da NF-e

22/12/2023 | Reforma Tributária - Congresso Nacional promulga texto da Emenda Constitucional nº 132/2023

22/12/2023 | Reforma Tributária - Entenda a reforma tributária promulgada nesta quarta 20/12/2023

22/12/2023 | Reforma Tributária - Congresso Nacional promulga reforma tributária

15/12/2023 | Congresso Nacional - Veto de Lula à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia é derrubado pelo Congresso

15/12/2023 | Legislação - Despacho Confaz nº 78/2023 - Publicados atos que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, tributação monofásica, substituição tributária, CFOP, CST e outros

14/12/2023 | NF-e NFC-e - Nota Técnica nº 2019.001, v.1.54 - Atualiza regras de validação relativas ao código de benefício fiscal entre outras alterações

14/12/2023 | NF-e NFC-e - Nota Técnica 2023.004, v.1.00 - Criação de Evento de Conciliação Financeira - ECONF

14/12/2023 | ICMS ST RJ - Resolução SEFAZ nº 578/2023 - RASTSN - Novo registro de apuração do ICMS ST para o Simples Nacional

14/12/2023 | NF-e NFC-e RJ - Resolução SEFAZ nº 578/2023 - Publica procedimentos no preenchimento dos campos para ICMS substituído na emissão da NF-e e NFC-e para os contribuintes do Rio de Janeiro

14/12/2023 | SPED EFD ICMS IPI - Obrigatoriedade e dispensa do registro 1601 por Estados

14/12/2023 | SPED EFD ICMS IPI - Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular

07/12/2023 | Congresso Nacional - PL nº 581/2019 - Comissão da Câmara de Deputados aprova projeto que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

07/12/2023 | NF-e NFC-e - Nota Técnica 2021.003, v. 1.3 - Divulga alteração nas regras de validação do GTIN

07/12/2023 | DIFAL - STF valida cobrança do DIFAL/ICMS em 2022

07/12/2023 | SPED EFD ICMS IPI SC - CEC SEF/DIAT nº 25/2023 - Tabela de padronização dos códigos e ajustes dos incentivos fiscais de Santa Catarina

07/12/2023 | LGPD - Divulgação de salários de homens e mulheres não mostrará nomes de colaboradores

07/12/2023 | NF-e NFC-e MT - Decreto nº 599/2023 - Prevê vínculo do comprovante de pagamento eletrônico na emissão de NF-e e NFC-e, em operações com cartão de crédito, débito e Pix

07/12/2023 | SPED EFD ICMS IPI - Nota Técnica nº 2023.001, v. 1.2 - Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

07/12/2023 | Congresso Nacional - PLC nº 116/2023 - Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos

07/12/2023 | PES - Ato COTEPE/ICMS nº 173/2023 - Lançamento do Plataforma de Emissão Simplificada - (PAA - Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos)

07/12/2023 | Legislação - Convênio ICMS nº 178/2023 - Divulgado convênio que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade

07/12/2023 | Legislação - Solução de Consulta COSIT nº 295/2023 - Receita Federal esclarece sobre o momento do reconhecimento da receita nos casos de faturamento antecipado

30/11/2023 | SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 345/2023 - Prorrogada a obrigatoriedade de utilização do registro E115

30/11/2023 | DIFAL - Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de lei específica, decide STF

30/11/2023 | DIRF - ADE COFIS nº 56/2023 - Aprovado o leiaute do Programa Gerador da Declaração do IRRF (PGD Dirf 2024)

30/11/2023 | DMED - ADE COFIS nº 55/2023 - Aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2024)

30/11/2023 | DMED - ADE COFIS nº 54/2023 - Aprovado o leiaute do PGD Dmed 2024

28/11/2023 | ICMS ST PR - NPC nº 52 RE/2023 - Altera a legislação de restituição e ressarcimento do ICMS ST e FECOPE do Paraná

28/11/2023 | Congresso Nacional - Lula veta integralmente projeto de lei de desoneração da folha de pagamento de 17 setores

28/11/2023 | DIFAL - Entenda o que está em discussão no STF sobre cobrança do Difal/ICMS

28/11/2023 | Reforma Tributária - Calendário de votação da reforma tributária será definido hoje, diz relator

23/11/2023 | Simples Nacional - Portaria CGSN nº 43/2023 - Divulgados os sublimites de receita bruta acumulada para 2024

23/11/2023 | SPED EFD Contribuições - NT nº 8/2023 - Migração da escrituração do Pis-Pasep sobre folha para o eSocial

20/11/2023 | NFCom - NT 2023.002 v1.00 - Novo campo, inclusões e alterações de regras de validação

20/11/2023 | Legislação BA - Lei 14.629/2023 - Majora a alíquota geral de ICMS de 19% para 20,5%, e modifica o setor de energia elétrica e comunicação

20/11/2023 | ICMS ST DF - IN SUREC/SEF nº 11/2023 - Modifica o Demonstrativo Geral de Restituição Parcial de ICMS – ST

20/11/2023 | NF-e NFC-e SC - Ato DIAT nº 77/2023 - Prorroga preenchimento do ICMS Desonerado na NF-e e NFC-e emitidos pelos contribuintes catarinenses, e suspende Guia Prático dos Benefícios Fiscais

13/11/2023 | NF-e NFC-e - NT 2023.001 v.1.50 - Tributação monofásica dos combustíveis

13/11/2023 | SPED EFD Reinf - NT nº 04/2023, v. 2.1.2 - Novos ajustes nos leiautes da versão

13/11/2023 | NFS-e Porto Alegre/RS - IN SMF nº 13/2023 - Prorroga prazo para o início de emissão de NFS-e no padrão nacional por ME e EPP no município de Porto Alegre

13/11/2023 | Legislação - Despacho CONFAZ Nº 69/2023 - Publica Convênio ICMS nº 174/2023 que regulamenta o aproveitamento de créditos de ICMS nas transferências entre estabelecimentos de mesmo contribuinte

13/11/2023 | NF3-e SP - Comunicado SRE nº 13/2203 - Esclarece sobre a não obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica por contribuintes paulistas

13/11/2023 | Reforma Tributária - Aprovada reforma tributária em dois turnos, com mudanças volta à Câmara

13/11/2023 | Reforma Tributária - Aprovada pela CCJ, reforma tributária segue para o Plenário do Senado

01/11/2023 | NF-e NFC-e - NT 2016.003, v.3.62 - Nova Tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib

01/11/2023 | NF-e NFC-e SC - Guia Prático é suspenso temporariamente a pedido de entidades em Santa Catarina

01/11/2023 | NF-e NFC-e SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 22/2023 - Guia Prático de Escrituração: Incentivos e Benefícios Fiscais, campos cbenef, vICMSDeson, motICMSDes e registro E115

27/10/2023 | ICMS ST SC - Portaria SEF nº 312/2023 - Alteradas especificações do manual de preenchimento do DRCST

27/10/2023 | Congresso Nacional - Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia

25/10/2023 | ICMS - UFs divulgam novas alíquotas internas para 2024

25/10/2023 | Siscomex - Sistemas n° 008/2023 - Novas validações na API Recintos

25/10/2023 | SPED EFD - Contribuições Rio Grande do Sul, cancelamento de multa por atraso na entrega da EFD Contribuições

25/10/2023 | NFCom AM - Resolução GSEFAZ nº 27/23 - Incorpora ao regulamento do Estado a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62

25/10/2023 | Legislação - RE nº 1452421 - STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS

25/10/2023 | Reforma Tributária - Portaria RFB nº 368/2023 - Receita Federal cria grupos de trabalho para discutir melhorias nos seus sistemas em adequação à Reforma Tributária sobre o Consumo

25/10/2023 | NF-e NFC-e GO - Goiás alerta aos contribuintes goianos sobre a obrigatoriedade de informar o código de benefícios fiscais

25/10/2023 | SPED EFD - Reinf Adiamento da revisão do conjunto aceito de TLS na EFD-Reinf

19/10/2023 | SPED EFD - Contribuições Tabela 4.3.13, versão 1.31 - Publicada tabela com produtos sujeitos à alíquota zero da contribuição social (CST 06)

19/10/2023 | Reforma Tributária - Relator apresenta primeira versão do texto até quinta-feira

19/10/2023 | Receita Federal - Regularização das contribuições a pagar escrituradas em EFD Contribuições e não informadas em DCTF

19/10/2023 | Legislação - Promovidas alterações relativamente ao CFOP, CST/CSOSN e CRT

19/10/2023 | CT-e - Fim da vigência da versão 3.00 do CT-e

19/10/2023 | NFCom MS - Decreto nº 16.290/2023 - Incorporadas ao regulamento regras para emissão da NFCom no Estado

19/10/2023 | MDF-e SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 21/2023 - Orienta aos contribuintes catarinenses sobre a obrigatoriedade da emissão do MDF-e no transporte de cargas

11/10/2023 | SPED EFD Reinf - IN RFB nº 2.163/2023 - Receita Federal altera regras e posterga prazo de entrega da escrituração quando este recair em dia não útil

11/10/2023 | NF3-e - Ajuste SINIEF 36/2023 - Exclui o Estado de São Paulo da obrigatoriedade da NF3-e

05/10/2023 | NF-e NFC-e - INT 2023.001, v 1.40 - Altera regras de validação da tributação monofásica de combustíveis

05/10/2023 | ICMS ST DF - IN SUREC/SEEF/SEEC nº 8/2023 - Alterados dispositivos que tratam da restituição parcial e da complementação do valor do ICMS ST

05/10/2023 | NFS-e Porto Alegre/RS - Estabelece cronograma de obrigatoriedade da NFS-e nacional aos prestadores de serviços do município

05/10/2023 | Legislação - Despacho Confaz nº 55/2023 - Publicados atos que dispõem, em especial, sobre documentos eletrônicos, CFOP e CST

05/10/2023 | SPED EFD Reinf - Conjunto de TLS utilizado na conexão com a EFD Reinf será revisado

27/09/2023 | SPED EFD ICMS IPI - NT 2023.001, v 1.1 - Publicada nova versão 3.1.5 do guia prático, leiaute 18, com efeitos a partir de 01/01/2024

27/09/2023 | SPED EFD Reinf - Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD Reinf e da confissão de dívida na DCTFWeb

27/09/2023 | NF-e SP - Contribuinte optante pelo Simples Nacional deve informar valor do crédito em campo próprio da NF-e

27/09/2023 | DIFAL - Ato Cotepe/ICMS nº 136/2023 - Altera ato que trata da operacionalização do Portal Nacional do DIFAL

27/09/2023 | SPED EFD ICMS IPI - Ato Cotepe/ICMS nº 134/2023 - Aprovada a versão 3.1.5 do guia prático da EFD ICMS IPI, com efeitos a partir de 01/01/2024

27/09/2023 | SPED EFD Reinf - Alterações nos códigos de natureza de rendimento 15001 e 15002

25/09/2023 | ICMS ST CE - IN nº 104/2023 - Ceará estabelece procedimentos a serem adotados para ressarcimento do ICMS ST

25/09/2023 | SPED EFD Reinf - Implantação da recepção dos eventos da série R-4000

25/09/2023 | ICMS ST PR - Decreto nº 3.436/2023 - Altera o regulamento do ICMS com relação ao FECOP

25/09/2023 | SPED EFD ICMS IPI MG - Comunicado SAIF nº 15/2023 - Publicada nova listagem de contribuintes desobrigados da transmissão da DAPI 1

20/09/2023 | SPED EFD ICMS IPI SP - Portaria SRE nº 61/2023 - Alteradas instruções para lançamento na EFD das colunas, isenta/não tributadas e outras

20/09/2023 | DeSTDA RS - IN RE nº 71/2023 - Estado dispensa a entrega da DeSTDA em algumas hipóteses

18/09/2023 | NF-e MT - Fisco estadual promoverá bloqueio da NF-e com erro enviadas repetidamente pelos contribuintes serão rejeitadas com o erro “656-Rejeição: Consumo indevido”

18/09/2023 | ICMS ST RS - Decreto nº 57.181/2023 - Prorrogado prazo para opção pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

14/09/2023 | Congresso Nacional - Senado volta a analisar desoneração da folha

14/09/2023 | SPED EFD Reinf - NT 03/2023, v 2.1.2 - Nota Técnica e esquemas republicados XSD R-4010

06/09/2023 | MDF-e - Implantação da Nota Técnica 2023.002

05/09/2023 | NFS-e - Novas regras para emissão da NFS-e

05/09/2023 | SPED EFD ICMS - Dispensa da DIEF PA para contribuintes do ICMS

05/09/2023 | SPED EFD ICMS - Dispensa da DAPI MG para contribuintes do ICMS

04/09/2023 | Contribuição - Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

30/08/2023 | SPED EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.4 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis

30/08/2023 | Reforma Tributária - Governadores defendem autonomia e apontam divergências

30/08/2023 | Contribuição - Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

30/08/2023 | Reforma tributária - Senado recebe governadores nesta terça para discutir reforma tributária

30/08/2023 | NF-e e NFC-e - Publicada Nota Técnica 2023.003 v.1.10

30/08/2023 | NF-e e NFC-e - Publicada Nota Técnica 2023.001 v.1.30

30/08/2023 | NF-e e NFC-e - Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.60

30/08/2023 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.7

30/08/2023 | e-CAC - GOV.BR limitará acesso robotizado para garantir a disponibilidade dos serviços públicos digitais

30/08/2023 | SISCOMEX - Nova Versão do Portal Único amplia as operações abrangidas pela DUIMP

21/08/2023 | SPED EFD Reinf - Publicado manual de orientação do usuário, versão 2.1.2.1

21/08/2023 | SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria nº 243/2023 - Alteradas as instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital

21/08/2023 | Simples Nacional - NT 2023/002, v. 1.0 - Altera o retorno do WebService de consulta situação para MDFe - Integração com InfraSA

21/08/2023 | Simples Nacional - Disponibilizada nova versão do PGMEI

14/08/2023 | DMED - Solução de Consulta COSIT nº 146/2023 - Entidades que intermedeiam a contratação de serviços médicos e de saúde não estão obrigadas a apresentar a declaração

14/08/2023 | Simples Nacional - Resolução CGSN nº 173/2023 - Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza dispositivo sobre prorrogação de tributos em casos de calamidade pública

14/08/2023 | NFCom - NT 2023.001, v. 1.01 - Adequação as regras de validação da NF de Comunicação

14/08/2023 | CT-e - Novidade no Portal - Evento Cancelamento de Prestação em Desacordo

14/08/2023 | Legislação - Despacho nº 46/2023 - Publicados atos que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos

14/08/2023 | SPED EFD Reinf - Manual de Orientação ao desenvolvedor da EFD-Reinf - Versão 2.3

14/08/2023 | Reforma Tributária - Lira entrega a Pacheco texto da reforma tributária aprovado na Câmara

14/08/2023 | Legislação - LC nº 199/2023 - Instituído o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

14/08/2023 | SPED EFD Reinf - Esquemas XSD R-4010, R-4020, R-9011 e R-9015 da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados

19/07/2023 | Receita Federal - Receita Federal edita norma que consolida a legislação do PIS e da COFINS

19/07/2023 | Receita Federal - Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019

19/07/2023 | SPED EFD ICMS IPI SC - Prorrogada a obrigatoriedade do registro E115 da EFD, para 01/11/2023 em Santa Catarina

19/07/2023 | CT-e - NT 2015.002, v. 1.02 - Web service de distribuição de DF-e de interesse dos atores do CT-e (PF ou PJ), trazendo a Inclusão do evento “Insucesso na Entrega”

19/07/2023 | Receita Federal - Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas

19/07/2023 | SPED EFD ICMS IPI SP - Dispensado o registro 1601 na EFD ICMS IPI para os contribuintes paulistas

12/07/2023 | SPED EFD Contribuições - Escrituração do crédito presumido: Desconto de que trata a MP nº 1.175/2023

11/07/2023 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6

11/07/2023 | Reforma Tributária - Câmara aprova reforma tributária em dois turnos; texto vai ao Senado

04/07/2023 | NF-e NFC-e SC - Ato DIAT nº 49/2023 - Prorroga a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef” - Código de Benefício Fiscal para novembro

04/07/2023 | SPED EFD Contribuições - Publicada Versão 5.1.0 do PGE da EFD Contribuições

04/07/2023 | SPED EFD REINF - Indisponibilidade temporária do ambiente de produção restrita do modelo assíncrono

04/07/2023 | SPED EFD REINF - Nota Técnica 02/2023 - Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

29/06/2023 | Legislação SP - Publicado ato que disciplina sobre diversas operações de circulação de mercadoria em São Paulo

29/06/2023 | SPED ECF - Publicação da versão 9.0.3 do programa da ECF

29/06/2023 | SPED EFD ICMS IPI - NT 2023.001, v 1.0 - Nova versão do guia prático da EFD ICMS IPI, leiaute 18

29/06/2023 | NF-e - NT 2020.007 v.1.30 - Evento Ator Interessado na NF-e - Transportador

29/06/2023 | Legislação SP - Decreto nº 67.761/2023 - Alterado o RICMS em relação a diversas operações

29/06/2023 | Legislação RS - Decreto nº 57.061/2023 - Regulamentado crédito do imposto na aquisição de combustíveis tributados pelo regime monofásico

29/06/2023 | Reforma Tributária - Confira os principais pontos do parecer preliminar do relator da reforma tributária

29/06/2023 | SPED ECF - Código Fiscal de Operações e de Prestações

16/06/2023 | Legislação - Lei nº 14.596/2023 - Convertida em Lei Medida Provisória que altera regras de preços de transferência (Transfer Pricing)

16/06/2023 | Congresso Nacional - ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido

15/06/2023 | Reforma tributária - Lira quer votar reforma tributária na primeira semana de julho

07/06/2023 | SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 118/2023 - Alteradas as instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD no Estado de Santa Catarina

07/06/2023 | NF-e NFC-e - NT 2023.003, v.1.00 - Alteração de regras da NFC-e para permitir a emissão utilizando o CFOP 5.949

07/06/2023 | CT-e - NT 2023.001, v. 1.03 - Divulga alterações nas regras de validação do CT-e, CTeOS e GTV-e

07/06/2023 | SPED EFD Reinf - Comunicado sobre o SENAR na REINF

07/06/2023 | NF-e NFC-e - NT 2023.002, v.1.00 - Emitente Pessoa Física (CPF) com Inscrição Estadual da NFC-e

07/06/2023 | NF-e NFC-e - NT 2021.003 v.1.21 - Divulga alteração nas regras de validação do GTIN

07/06/2023 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.5

07/06/2023 | SPED ECD - Publicação da versão 10.1.8 do programa da ECD

07/06/2023 | SPED ECD - IN RFB nº 2.142/2023 - Receita Federal ratifica novo prazo para entrega da ECD

24/05/2023 | NF-e NFC-e DF - Ato Declaratório GEREN/COAP/SUAE/SEF/SEFAZ nº 4/2023 - Divulgado ato que dispõe sobre o preenchimento do código de benefício fiscal

24/05/2023 | SPED EFD ICMS IPI - NO 01/2023 v. 1.3 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis

24/05/2023 | SPED ECD - Nota DICAP/COGEF/COFINS nº 35/2023 - Nota sobre a prorrogação da ECD

24/05/2023 | SPED ECD - Publicação da Versão 10.1.7 do Programa da ECD

19/05/2023 | SPED EFD Reinf – Publicado o manual de orientação do usuário (MOS) da versão 2.1.2 - NT 01/2023

19/05/2023 | Legislação - Despacho nº 29/2023 – Publicado novo protocolo que acrescentada mercadoria que trata da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios

19/05/2023 | Legislação RS - IN nº 37/2023 - Publicado novo cronograma para a exigências do comprovante de pagamento à NFC-e

19/05/2023 | SPED ECD - Publicada versão 10.1.6 do programa da Escrituração Contábil Digital

19/05/2023 | SPED ECD - Publicada versão 10.1.6 do programa da Escrituração Contábil Digital

19/05/2023 | SPED ECD - Publicada versão 10.1.5 do programa da Escrituração Contábil Digital

19/05/2023 | SPED ECD - Publicada versão 10.1.4 do programa da Escrituração Contábil Digital

19/05/2023 | Siscomex - Sistemas nº 002/2023 - Mudanças no envio de eventos de Recintos, alterações na infraestrutura e protocolos enviados

19/05/2023 | SPED EFD ICMS IPI - NO nº 01/2023 v 1.2 - ICMS Monofásico para o setor de combustíveis

19/05/2023 | NF-e NFC-e SC - Ato DIAT nº 35/2023 - Alterado o prazo de obrigatoriedade de preenchimento do código de incentivos fiscais na nota fiscal

19/05/2023 | NF3e - NT nº 2023.001, v. 1.01 - Ajuste no texto para correção informação

19/05/2023 | CT-e - NT 2023.001, v. 1.03 - Ajuste nas regras de validação para transporte de valores

19/05/2023 | NFS-e - A distribuição de notas, para os municípios conveniados (todas as notas) e não conveniados (notas do MEI), ficará suspensa temporariamente

19/05/2023 | SPED ECD - Publicada versão 10.1.4 do programa da Escrituração Contábil Digital

19/05/2023 | NF3e - NT nº 2023.001, v. 1.01 - Ajuste no texto para correção informação

05/05/2023 | Congresso Nacional - PLC nº 332/2018 - Adiada votação sobre fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa

05/05/2023 | CT-e - NT 2023.001, v. 1.02 - Ajustes nas datas de validações das novas regras

05/05/2023 | NF-e NFC-e - IT 2023.004, v. 1.00 - Alteração tabela do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

05/05/2023 | Legislação - Ato Cotepe/ICMS nº 46/23 - Alteradas as especificações técnicas do SAT (CF-e-SAT)

05/05/2023 | Legislação - Ato Cotepe/ICMS nº 45/23 - Alterado o manual de orientação do sistema de autenticação e transmissão de CF-e

05/05/2023 | Legislação - Ato COTEPE/ICMS nº 44/2023 - Aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções sobre o regime de tributação monofásica de combustíveis

05/05/2023 | SPED EFD ICMS IPI RJ - Resolução SEFAZ nº 517/2023 - Disciplinadas as regras para lançamento do registro 1400

05/05/2023 | Legislação - Despacho nº 26/23 - Divulgados convênios que alteram disposições sobre o tratamento tributário monofásico sobre as operações com combustíveis

05/05/2023 | Agro PR - NPF DRE nº 19/2023 - Estado promove alteração no regulamento relativamente a alíquota geral do imposto e dá outras providências

05/05/2023 | SPED EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.1 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis

05/05/2023 | Legislação SP - Projeto de eliminação da GIA, mais de 57 mil empresas de São Paulo já estão dispensadas de entregar a GIA

03/05/2023 | NF-e NFC-e SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/nº 12/2023 – Prorrogado o preenchimento do campo cbenef de Santa Catarina

03/05/2023 | SPED EFD Contribuições - Publicada nota orientativa aos contribuintes

28/04/2023 | Legislação SC - Portaria SEF nº 124/2023 - Alteradas as especificações do manual de preenchimento DRCST

28/04/2023 | Legislação SC - Ato DIAT nº 25/2023 - Aprovado guia prático de escrituração de incentivos e benefícios fiscais para Santa Catarina

28/04/2023 | Legislação SC - Ato DIAT nº 24/2023 - Definidos os requisitos técnicos e funcionais relativos ao Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF)

28/04/2023 | Legislação - RE 835.818 - Tema 843 - STF suspendeu decisões do STJ sobre benefícios do ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL

28/04/2023 | Legislação MT - Orientações sobre o detalhamento da receita para emissão de GNRE

28/04/2023 | Receita Federal - Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI

28/04/2023 | Federal - Projeto DT-e - Publicada nova atualização no ambiente de Homologação

28/04/2023 | NF-e - Atualizada tabela contendo as alíquotas por UF do Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

28/04/2023 | Legislação - Ato Declaratório nº 12/2023 - Ratificados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais e tributação monofásica de combustíveis

20/04/2023 | Reforma Tributária - O que está em discussão

20/04/2023 | Legislação - Despacho Confaz nº 21/2023 - Divulgados atos que dispõem em especial sobre documentos fiscais eletrônicos

20/04/2023 | NF-e NFC-e - IT 2023.003, v. 1.00 - Tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica

20/04/2023 | CT-e CT-e OS - NT nº 2023.001, v. 1.01 - Ajustes nos códigos de rejeição da substituição e anulação

20/04/2023 | SPED ECD - Publicada versão 10.1.3 do programa da Escrituração Contábil Digital

14/04/2023 | SPED EFD ICMS IPI RS - IN RE nº 27/2023 - Alteradas instruções relativas a lançamentos na EFD na importação de mercadorias

14/04/2023 | SPED EFD ICMS IPI RS - IN RE nº 28/2023 - Estabelecidos procedimentos para escrituração na EFD, de operações com combustíveis sujeitos à tributação monofásica

14/04/2023 | CT-e - NT nº 2023.002, v. 1.01 – Nova versão do evento de insucesso da entrega

14/04/2023 | SPED EFD Reinf - MP nº 1.166/2023 - Aquisição de produtos agropecuários no âmbito do PAA

14/04/2023 | SPED EFD Reinf - NT 01/2023, v. 2.1.2 - Novo leiaute

13/04/2023 | NF-e NFC-e - IT 2023.002, v. 1.00 - Correções na tabela de CFOP

13/04/2023 | NF-e NFC-e - NT 2023.001, v 1.20 - Tributação monofásica sobre combustíveis, criação de campos e alteração em regras de validação

13/04/2023 | NFCom - MOC v. 1.00a - Publicado manual de orientações do contribuinte da NF de Comunicação

13/04/2023 | DIRF - Nova versão do Programa Gerador da DIRF 2023 está disponível para download

13/04/2023 | Legislação - Despacho nº 14/2023 - Publicado Convênio ICMS nº 15/2023 referente a tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível

13/04/2023 | Legislação - Ato Declaratório nº 11/2023 - Declara "rejeição" do Convênio ICMS nº 11/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS em operações com gasolina e etanol anidro

04/04/2023 | Portal SPED - Publicada versão 10.1.2 do programa da Escrituração Contábil Digital

04/04/2023 | NF-e NFC-e - NT 2023.001, versão 1.11 - Tributação Monofásica sobre Combustíveis, alteração da data de produção

04/04/2023 | Legislação - Despacho nº 12/2023 - Apresenta os Convênio ICMS nº 12/2023 e ICMS nº 13/2023 para o segmento de combustíveis

04/04/2023 | NFS-e - Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga início da obrigação da emissão da NFS-e para Microempreendedores Individuais

03/04/2023 | SEFAZ MG - Acordo fechado entre a Confaz e STF adiam vigência do novo ICMS do diesel e do gás de cozinha para 1º de maio/2023

30/03/2023 | eSocial - Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista

30/03/2023 | SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 82/2023 - Alteradas as instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD no Estado de Santa Catarina

30/03/2023 | IPI - ADE RFB nº 2/2023 - Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM

30/03/2023 | Reforma Tributária - Reforma tributária terá regra de transição de 20 anos

23/03/2023 | CT-e - NT nº 2023.002, v. 1.00 - Evento insucesso da entrega

23/03/2023 | CT-e - NT nº 2023.001, v 1.0 - Autorização com a legislação do conhecimento de transporte eletrônico

23/03/2023 | MDF-e - NT nº 2023.001, v. 1.00 - Permitir encerramento e consulta não encerrados independente da situação do emitente

22/03/2023 | Legislação MG - Governo de Minas lança novo Regulamento do ICMS, mais simples e reorganizado

22/03/2023 | SPED EFD ICMS IPI - Atualização Perguntas Frequentes, versão 7.3

17/03/2023 | NF-e NFC-e - Perguntas e Respostas sobre a tributação monofásica dos combustíveis

17/03/2023 | Legislação SP - Portaria SRE nº 20/2023 - Divulgadas regras de dispensa da GIA

16/03/2023 | SPED EFD Reinf - ADE COFIS nº 23/2023 - Novo leiaute 2.1.2 da Reinf para setembro de 2023

13/03/2023 | Legislação SP - Secretaria da Fazenda avança na simplificação das obrigações tributárias com a eliminação da GIA

13/03/2023 | Legislação - Ato COTEPE/ICMS nº 22/2022 - Nova obrigação acessória, regime tributação monofásica sobre combustíveis

13/03/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Ato COTEPE/ICMS nº 21/2022 - Novo guia prático do SPED fiscal, versão 3.13

13/03/2023 | NF-e NFC-e - NT 2023.001, versão 1.10 - Criação e atualização de regras de validação para atender o regime tributação monofásica sobre combustíveis

10/03/2023 | Legislação SC - Portaria SEF nº 59/2023 - Realizadas novas alterações no manual de orientação da DIME

10/03/2023 | ICMS ST SP - Portarias SRE nº 16/2023 e 17/2023 estabelecem a base de cálculo na saída de autopeças

08/03/2023 | IRPF - Receita libera nesta quinta-feira (9/3) o programa do Imposto de Renda 2023

08/03/2023 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.4

08/03/2023 | SPED EFD ICMS IPI - NO 01/2023 - Orientação para a escrituração do ICMS monofásico no setor de combustíveis

07/03/2023 | SPED ECFD ICMS IPI SP - Resposta CT nº 27316/2023 - Obrigações acessórias - Registro 1601 da EFD ICMS IPI em São Paulo

03/03/2023 | SPED ECF - Publicação da versão 9.0.2 do programa da ECF

03/03/2023 | SPED EFD-Reinf - Comunicado importante sobre a versão 2.1.1

02/03/2023 | SPED EFD Contribuições - Nota aos contribuintes da EFD Contribuições

02/03/2023 | IRPF - Receita Federal define novas regras para o imposto de renda 2023

02/03/2023 | DCTFWeb - Receita Federal alerta para necessidade de envio das DCTFWeb que estejam na situação “em andamento”

01/03/2023 | Reforma Tributária - Relator da reforma tributária diz que distribuição da arrecadação do novo IVA será automática

01/03/2023 | NF-e NFC-e GO - Decreto nº 10.226/2023 - IAlterada data de obrigatoriedade de preenchimento do valor do ICMS desonerado e do código de benefício

01/03/2023 | SPED EFD Reinf - IN nº 2.133/2023 - Prorrogado o prazo do grupo R-4000 da Reinf para setembro

28/02/2023 | Legislação RS - Receita Estadual anuncia mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes

23/02/2023 | Legislação SP - Fisco de São Paulo suspende por inatividade presumida a inscrição estadual de 5,6 mil contribuintes por não cumprir com obrigação acessória (GIA)

23/02/2023 | Legislação MG - Decreto nº 48.573/2023 - Alterações na escrituração e nos eventos dos documentos fiscais eletrônicos

23/02/2023 | NF-e NFC-e - NT 2023.001, v. 1.00 - Tributação monofásica sobre combustíveis

23/02/2023 | SPED ECF - Publicação da versão 9.0.1 do programa da ECF

23/02/2023 | Reforma Tributária - Criado grupo de trabalho para analisar proposta de reforma tributária

14/02/2023 | NF-e NFC-e - NT 2022.004, v1.10 - Aperfeiçoamento de regra de validação de ISSQN

14/02/2023 | NF-e NFC-e - NT 2019.001, v 1.53 - Alterado para o Distrito Federal a data de ativação das regras de validação

14/02/2023 | SPED EFD Reinf - Manual de orientação ao desenvolvedor da EFD Reinf, versão 2.2

14/02/2023 | SPED EFD Reinf - Manual de orientação ao desenvolvedor da EFD Reinf, versão 2.1

14/02/2023 | Congresso Nacional - Projeto determina que obrigações tributárias acessórias terão de ser criadas por lei

14/02/2023 | DIFAL - STF valida repasse do DIFAL ao estado de destino em operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS

09/02/2023 | eSocial - Publicada Nota Técnica versão S-1.0 nº 07/2023

09/02/2023 | SPED EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 3.0.3 com alterações corretivas

09/02/2023 | eSocial - Publicada Nota Técnica versão S-1.1 nº 01/2023

07/02/2023 | Reforma Tributária - Reforma tributária deve ser encaminhada até abril, diz líder do governo

07/02/2023 | SPED ECD - Publicação da versão 10.1.1 do programa da ECD

07/02/2023 | Reforma Tributária - Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS

06/02/2023 | Legislação SP - Fisco de São Paulo trabalha para eliminar a GIA em 2023

03/02/2023 | eSocial - MO, v. S1.1 - Divulgado o manual de orientação consolidado e nota orientativa

03/02/2023 | NF-e - NT 2020.007, v. 1.23 - Alterada data do novo evento gerado pelo emitente ou destinatário quanto ao transportador responsável pela movimentação da carga

03/02/2023 | NF-e NFC-e - NT 2016.003, v.3.5 - Nova tabela de NCM com efeitos a partir de abril/2023

03/02/2023 | NF-e NFC-e - IF 2023.001 - Divulga nova tabela de código de produtos da ANP vigente a partir de março/2023

03/02/2023 | Reforma Tributária - Congresso e Planalto vão tentar mais uma vez aprovar a reforma tributária

02/02/2023 | NF-e - NT 2022.003 v.1.11 e 2022.005 v.1.10 - Divulgada duas NT com novos campos e regras de validação e outra sobre ICMS na operação interestadual de vendas a consumidor final

02/02/2023 | SPED ECF - Entrega antecipada da ECF com os dados de 2022 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não optantes do Simples Nacional para o benefício do PRONAMPE

31/01/2023 | Simples Nacional - Emissão de DAS SIMEI 2023 e Indisponibilidade da DASN SIMEI

26/01/2023 | SPED EFD Reinf - Limite de prazo para transmissão no modo síncrono

26/01/2023 | SPED EFD Reinf - Migração de todos os eventos para leiaute versão 2.1.1

26/01/2023 | Reforma Tributária - Senadores concordam que reforma tributária seja prioridade em 2023

26/01/2023 | NF-e NFC-e DF - Portaria SEF nº 14/2023 - Alterada disposição sobre o preenchimento do campo relativo ao código de benefício fiscal da NF-e e da NFC-e

26/01/2023 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.2

26/01/2023 | ICMS ST GO - Decreto nº 10.202/2023 - Instituído o Regime Optativo da Substituição Tributária (ROST)

26/01/2023 | SPED EFD ICMS IPI - Atualização do perguntas frequentes do SPED Fiscal

25/01/2023 | SPED EFD Reinf - Liberação da versão EFD Reinf 2.1.1 - Retenções

20/01/2023 | DCTFWeb - Mudanças na obrigatoriedade da entrega da DCTF Web para empresas sem movimento

20/01/2023 | ICMS ST SC - Lei nº 18.591/2023 - Excluídos sorvetes, picolés, derivados e produtos necessários à fabricação sujeitos à Substituição Tributária

20/01/2023 | ICMS - UFs divulgam novas alíquotas internas de ICMS para 2023

20/01/2023 | Reforma Tributária - Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda em 2023

18/01/2023 | PIS/COFINS - MP nº 1.159/2023 - Medida exclui o ICMS da base de cálculo dos créditos (entradas) das contribuições

16/01/2023 | IPI - Decreto nº 11.158/2022 - Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na nomenclatura comum do mercosul

16/01/2023 | DT-e - Decreto nº 11.313/2022 - Regulamenta a lei que institui o Documento de Transporte Eletrônico

16/01/2023 | Federal - MP nº 1152/2022 – Medida altera legislação sobre renda e contribuição social de empresas

16/01/2023 | Legislação - IN RFB nº 2121/2022 - Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins

16/01/2023 | DIRF - ADE COFIS nº 34/2022 - Aprovado o programa gerador da DIRF

16/01/2023 | NF-e NFC-e - NT 2022.003, v. 1.10 - Altera, exclui e implementa novas regras de validação

23/12/2022 | NF-e NFC-e SC - Ato DIAT nº 79/2022 - Obrigatoriedade de preenchimento de código de incentivos fiscais na nota fiscal

23/12/2022 | ICMS PR - Lei nº 21.308/2022 - Novas de alíquotas de ICMS no Paraná

23/12/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.1

23/12/2022 | DIFAL - Ferramenta de apuração da DIFAL para os contribuintes disponível no portal DF-e

23/12/2022 | SPED ECF - ADE COFIS nº 133/2022 - Aprovado o leiaute 9 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para 2023

23/12/2022 | SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 540/2022 - Realizadas alterações sobre à geração dos arquivos da EFD

23/12/2022 | SPED EFD ICMS IPI RS - IN nº 105/2022 - Novas instruções sobre os lançamentos na importação de mercadorias

22/12/2022 | SPED ECD - Publicação da versão 10.1.0 do programa da ECD

22/12/2022 | DMED - ADE COFIS nº 132/2022 - Aprovado novo leiaute da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

22/12/2022 | SPED EFD ICMS IPI RJ - Resolução Sefaz nº 478/2022 - Preenchimento da desoneração do imposto na EFD

19/12/2022 | Congresso Nacional - Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

19/12/2022 | SPED EFD Contribuições - Atualização da tabela 4.3.6, referente ao código de tipo de crédito e aviso sobre o leiaute de 2023

19/12/2022 | NF-e NFC-e - NT 2022.005, v. 1.00 - ICMS nas operações interestaduais de vendas a consumidor final

19/12/2022 | NF-e NFC-e - NT 2022.004, V. 1.00 - Aperfeiçoamento de Regra de Validação de ISSQN

19/12/2022 | NF-e - NT 2021.002, V.1.11 - Adequações para Nota Fiscal Fácil - Grupo F da versão anterior foi suprimida incorretamente a Regra F03A

19/12/2022 | NF-e NFC-e - NT nº 2021.003, V. 1.2 - GTIN para novos grupos de NCM, bebidas, cimento, perfumaria, higiene pessoal e cosméticos

19/12/2022 | Legislação - Despacho nº 78/2022 - Novo modelo GNRE com código de barras e/ou código PIX

16/12/2022 | Receita Federal - IN RFB nº 2.119/2022 - CNPJ passa por processo de modernização

16/12/2022 | Legislação - Despacho Confaz nº 77/2022 - Divulgados atos que dispõem sobre documentos fiscais

16/12/2022 | Legislação - Ajuste SINIEF nº 53 e 54 /2022 - Nota Fiscal de produtor rural modelo 4 passa a ser substituída pela NFC-e

15/12/2022 | DF-e - Manual de Orientação, v. 1.00 - Provedor de Assinatura e Autorização (PAA)

15/12/2022 | MDF-e - MOC, v. 3.00b - Manual de orientação e padrões técnicos de comunicação do manifesto eletrônico dos documentos fiscais

15/12/2022 | CT-e - MOC, v. 4.00 - Manual de orientação e padrões técnicos de comunicação do conhecimento de transporte eletrônico

15/12/2022 | DIFAL - Presidente do STF diz a governadores que ações sobre DIFAL/ICMS serão julgadas presencialmente

15/12/2022 | ISSQN DF - Decreto nº 43.982/2022 - Instituído sistema para fins de emissão de documentos fiscais e de obrigações acessórias

15/12/2022 | SPED ECD - ADE Cofis nº 114/2022 - Divulgado o leiaute 9 da ECD para 2023

08/12/2022 | CTE-e - Ato Cotepe/ICMS nº 123/2022 - Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e

08/12/2022 | MDF-e - Ato Cotepe/ICMS nº 124/2022 - Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte do MDF-e, versão 3.00b

08/12/2022 | Simples Nacional - Portaria CGSN nº 39/2022 - Sublimite para 2023

06/12/2022 | SPED EFD Reinf - Esquemas XSD da Versão 2.1.1 da EFD Reinf republicados

05/12/2022 | SPED EFD ICMS IPI - ATO COTEPE/ICMS Nº 117/22 altera Ato que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração da Escrituração Fiscal Digital – EFD

05/12/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Publicada a versão 3.1.2 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

01/12/2022 | SPED EFD Reinf - Liberado ambientes de produção restrita destinados a versões 1.5.1 e 2.1.1

30/11/2022 | ISS Recife/PE - Lei Nº 19.001/22 - Reduz temporariamente a alíquota do imposto incidente sobre diversos serviços

30/11/2022 | Federal - IN DREI /ME nº 79 - Juntas comerciais têm novas regras para autenticação de livros contábeis e sociais

30/11/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Publicado o PVA Versão 3.0.0 com as alterações do leiaute 017

29/11/2022 | SPED EFD Reinf - Republicação do Esquemas XSD da Versão 2.1.1 da EFD Reinf

28/11/2022 | DIRF - ADE COFIS nº 113/2022 - Aprova apresentação do leiaute da Dirf 2023

25/11/2022 | Receita Federal - Portaria RFB nº 252/2022 - Estabelece o monitoramento de grandes contribuintes

22/11/2022 | Siscomex - Portal único implementa gestão compartilhada de fronteiras e pagamento centralizado de tributos

22/11/2022 | Receita Federal - Receita Federal lança vídeos sobre ferramenta de compartilhamento de dados para confirmação de informações cadastrais e econômico-fiscais

22/11/2022 | DIFAL - Gilmar pede vista e suspende julgamento do Supremo sobre cobrança do Difal

18/11/2022 | Congresso Nacional - PLP 108/2021 - Câmara discute proposta que amplia os limites do Simples Nacional

18/11/2022 | DMED - ADE COFIS nº 112/2022 - Aprovado o leiaute da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde para 2023

10/11/2022 | NF-e NFC-e - NT 2022.003, 1.0 - Novos campos e regras de validação da NF-e versão 4.0

08/11/2022 | Receita Federal – IN nº 2.113/2022 - Alterado o prazo de entrega da DBF

08/11/2022 | NF e NFC e NT 2016.003, v. 3.4 - Divulga nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior para 2023

04/11/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.8.6

04/11/2022 | Receita Federal – Relatório anual de fiscalização, resultados 2021 e planejamento 2022

03/11/2022 | NF-e NFC-e - NT 2021.004, v. 1.35 - Implementação futura para as regras Z02-10 e Z02-20

01/11/2022 | NF-e - NT nº 2020.007 - Novo prazo do evento ator interessado na NF-e - transportador

01/11/2022 | Siscomex - Sistemas nº 003 e 005/2022 - API Módulo Recintos

28/10/2022 | SPED EFD Reinf - Manual de orientação ao desenvolvedor da EFD Reinf, versão 2.0

28/10/2022 | LGPD - Autonomia da Autoridade Nacional de Proteção de Dados já é lei

28/10/2022 | Bloco K RS - IN RE nº 90/2022 - Altera instruções sobre o bloco K para estabelecimentos atacadistas e dispensa registro de operações específicas

25/10/2022 | Legislação SC - Portaria SEF nº 424/2022 - Alterado o manual de orientação DIME e DCIP

25/10/2022 | SPED EFD ICMS IPI PR - Decreto nº 12.435/2022 - Alterado o prazo de entrega do SPED Fiscal para o Paraná

20/10/2022 | DF-e - Comunicado - Acesso a consultas de Documentos Fiscais Eletrônicos

20/10/2022 | NF-e NFC-e AL - IN SEF nº 42/2022 - Fisco altera normas da NF-e e da NFC-e com efeitos retroativos a dezembro de 2021

18/10/2022 | Legislação SC - ATO DIAT nº 55/2022 - Estabelecido o leiaute do Bloco X da ER-PAF-ECF

18/10/2022 | NFS-e - Lista de municípios que aderiram à plataforma NFS-e Nacional

14/10/2022 | Legislação SC - Decreto nº 2.204/2022 - Alterações relativas ao crédito presumido nas operações interestaduais de venda direta a consumidor final não contribuinte

14/10/2022 | ICMS ST SP - Portaria SRE nº 86/2022 - Prorrogadas as medidas sobre ressarcimento e complemento do ICMS ST

10/10/2022 | Legislação - Convênio ICMS nº 166/2022 - Receita se prepara para receber informações de transações via PIX

10/10/2022 | ISSQN - Resolução CGOA nº 6/2022 - Disciplinada a homologação de sistemas eletrônicos de padrão unificado destinados à entrega da DEPISS

10/10/2022 | SPED EFD ICMS IPI SP - Portaria SER nº 85/2022 - Divulgada instrução sobre o lançamento na EFD, na hipótese de pagamento indevido por destaque a maior no documento fiscal

06/10/2022 | ISSQN DF - Portaria SEEC nº 290/2022 - Apresentação do módulo mensal da DES-IF dispensa a apresentação do SPED EFD ICMS IPI

06/10/2022 | Legislação - Ajuste Sinief nº 35/2022 - Operações de armazenamento com Operador Logístico

06/10/2022 | Legislação - IN nº 2.108/2022 - Alterados prazos sobre retenções de tributos nos pagamentos feitos pelos órgãos públicos federais

03/10/2022 | Congresso Nacional - Projeto fixa novas alíquotas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

30/09/2022 | SPED ECF - Publicada versão 8.0.7 do programa da ECF

30/09/2022 | Legislação RS - IN RE nº 83/2022 - Regulamentados procedimentos para retirada e devolução de mercadorias na venda não presencial

30/09/2022 | ICMS ST RS - IN RE nº 82/2022 - Alterada instrução sobre o ajuste do imposto por substituição tributária

30/09/2022 | ICMS ST SP - Portaria SRE Nº 74/2022 - Incluídos novos itens ao regime de substituição tributária a partir de outubro de 2022

29/09/2022 | ICMS ST RS - Decreto nº 56.670/2022 - Alterada disposição sobre a NFC-e e da restituição do imposto retido sobre estoque de mercadorias excluídas da substituição tributária

29/09/2022 | Legislação RS - IN RE nº 81/2022 - Nova regra de vinculação do comprovante de pagamento eletrônico com a NFC-e

29/09/2022 | ICMS ST RS - Decreto nº 56.669/2022 - Alterado procedimento na emissão de nota fiscal de devolução de mercadoria sujeita ao ICMS ST

29/09/2022 | Legislação - Ajuste SINIEF nº 41/2022 - Estabelecido novo prazos para CFOPs

29/09/2022 | Legislação - Ajuste SINIEF nº 43/2022 - Estabelecido novo prazo para instituição do CSOSN, CRT e GTIN

29/09/2022 | Legislação - Ajuste SINIEF nº 42/2022 - Estabelecido novo prazo para instituição do CST, CRT e CFOP

29/09/2022 | Bloco K – Ajuste SINIEF nº 46/2022 - Novas mudanças no cronograma, com dispensa a critério das UFs

29/09/2022 | Legislação – Despacho Confaz nº 62/2022 - Publicados ajustes e convênios que dispõem sobre CFOP, CST, CSOSN, Bloco K, GTIN e outros

29/09/2022 | NFS-e DF – Mudanças no sistema para emissão de Nota Fiscal de Serviço

27/09/2022 | NF-e NFC-e - NT 2020.006, v. 1.31 - Alteração da regra I08-90 para considerar local de entrega e retirada

27/09/2022 | SPED EFD Reinf – Divulgado manual de orientação do usuário da Reinf versões 1.5.1.5 e 2.1.1.1

22/09/2022 | SPED ECF - Publicação da Versão 8.0.6 do Programa da ECF

22/09/2022 | Legislação PB - Decreto nº 42.874/2022 - Retirada de mercadoria adquirida por meio eletrônico

22/09/2022 | NF-e NFC-e - NT 2021.004, v. 1.34 - Suspensão da regra K01-10 e alteração na regra K01-20

19/09/2022 | STF - Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que reduzia alíquotas de IPI

15/09/2022 | SPED Contribuições - Avisos aos contribuintes, setembro/2022

13/09/2022 | Legislação - IN RFB nº 2.101/2022 - Receita Federal altera normas sobre a importação por conta e ordem de terceiros e por encomenda

13/09/2022 | SPED ECD - Publicação da Versão 10.0.2 do Programa da ECD

12/09/2022 | SPED EFD Reinf - Esquemas XSD da versão 2.1.1 da EFD Reinf republicados

09/09/2022 | NF-e - Atenção: dia 12 de setembro será ativada regra de validação para o GTIN

09/09/2022 | NF-e NFC-e - NT 2016.003, V. 3.30 - Divulgada nova tabela de NCM para 2023

09/09/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Ato Cotepe ICMS nº 80/2022 - Nova versão 3.1.1 do manual de orientação do SPED Fiscal

06/09/2022 | ICMS ST RS - Decreto nº 56.633/2022 - Revogado o ICMS ST incidente sobre diversos produtos, a partir de 1º de outubro

31/08/2022 | NF-e NFC-e - NT nº 2021.004, v. 1.33 - Divulga suspensão da implementação de regras e alteração na documentação

31/08/2022 | NF-e NFC-e - NT nº 2019.001, v. 1.52 - Altera regras de validação de benefícios fiscais para o Estado de Goiás e o Distrito Federal

29/08/2022 | LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa quatro anos com avanços e desafios

29/08/2022 | Agro MS - Decreto nº 16.012/2022 - Dispensada a emissão de NF-e e do CT-e nas operações com embalagens de agrotóxicos (vazias, usadas, lavadas)

29/08/2022 | ICMS ST RS - IN nº 74/2022 - Alteradas instruções sobre a escrituração do estoque de mercadorias excluídas da substituição tributária

29/08/2022 | Legislação SC - Ato Administrativo DIAT nº 46/2022 - Estabelecidos requisitos técnicos para o desenvolvimento do PAF ECF

29/08/2022 | ISSQN Salvador/BA - Prefeitura de Salvador adere ao Sistema Nacional de Nota Fiscal eletrônica

29/08/2022 | ISSQN Aracaju/SE - Prefeitura de Aracaju adere à Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional

29/08/2022 | SPED ECF - Publicada versão 8.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal

29/08/2022 | SPED ECD - Publicada versão 10.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital

29/08/2022 | ISSQN Porto Alegre/RS - Prefeitura adere ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

29/08/2022 | ISSQN São Paulo/SP - Prefeitura assina adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

29/08/2022 | IPI - Decreto nº 11.182/2022 - Nova TIPI com validade a partir de 24/08/22

23/08/2022 | ISSQN - Comitê CGOA se reúne para novas deliberações sobre prazos de homologação da Declaração Padronizada

23/08/2022 | NF-e NFC-e - NT 2020.002, V.1.01 - Publicada nota com adequações da tabela de enquadramento de IPI

23/08/2022 | SPED e-Financeira - Atualização dos Certificados da e-Financeira

18/08/2022 | NF-e SP - Portaria SRE nº 56/22 - Mercadorias destinadas a demonstração ou mostruário - Procedimentos a serem adotados pelos contribuintes

18/08/2022 | Legislação/SP - Decreto Nº 67.050/22 - ICMS/SP - Disciplinados os procedimentos a serem adotados nas operações de demonstração ou mostruário

15/08/2022 | Legislação SC - Portaria SEF nº 314/2022 - Mudanças no Manual de Orientação e nas Especificações do Arquivo Eletrônico para entrega da DIME e DCIP

15/08/2022 | Legislação SC - Portaria SEF nº 316/2022 - Dispõe sobre o preenchimento do DARE-SC e da DIME

15/08/2022 | Legislação SC - Portaria SEF nº 315/2022 - Altera normas para preenchimento do DARE-SC

11/08/2022 | ISSQN Porto Alegre/RS - IN nº 11/2022 - Aprova o Sistema de Declaração Eletrônica para Instituições Financeiras

11/08/2022 | Legislação SC - Decreto nº2.103/2022 - Incluído registro à DIME, referente às transferências aos fundos estaduais

11/08/2022 | Legislação DF - Decreto nº 43.632/2022 - Autorizado o uso de GNRE Online para recolhimento de ICMS devido

05/08/2022 | ICMS ST BA - Decreto nº 21.542/2022 - Regulamenta procedimentos sobre a restituição e complementação de ICMS retido

05/08/2022 | SPED ECD - Publicação da V.10.0.0 do Programa da Escrituração Contábil Digital

05/08/2022 | NF-e - NT 2022.002, V.1.10 - Alteração em regras de Validação Equiparação à exportação

03/08/2022 | Simples Nacional - Resolução CGSN nº 169/2022 - Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor Individual

03/08/2022 | DIFAL MG - Resolução n° 5.598/2022 - Fisco Mineiro disciplina a regularização da operação em que houve destaque indevido do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas

02/08/2022 | NF-e NFC-e - NT 2016.003, v. 3.20 - Nova tabela de NCM e unidade tributária de Comércio Exterior

02/08/2022 | SPED EFD ICMS IPI RS - IN RE nº 67/2022 - Alterada instrução de dispensa de entrega da GIA e arquivos da EFD

02/08/2022 | SPED EFD Reinf - Versões 1.5.1.4 e 2.1.1 - Novo manual de orientação do usuário

01/08/2022 | IPI - Decreto nº 11.158/2022 - Novo Decreto do IPI traz segurança jurídica ao setor produtivo

01/08/2022 | IPI - Decreto nº 11.158/2022 - Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados

01/08/2022 | Congresso Nacional - Reforma tributária deve ficar para 2023

01/08/2022 | Legislação - CID-11 - Ministério da Saúde coordena tradução do novo Código Internacional de Doenças para a língua portuguesa

29/07/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Publicado o PVA versão 2.8.5 com alteração corretiva

28/07/2022 | ICMS ST PE - Decreto nº 53.240/2022 - Estado regulamenta sobre o regime de optativo de tributação do ICMS ST

28/07/2022 | NFS-e PE - Portaria n° 27/2022 - Recife estabelece o cronograma de obrigatoriedade da Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos (DSR-E)

25/07/2022 | NFC-e SC - Ato DIAT nº 36/2022 - Fisco define novas normas do PAF-DAF para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

25/07/2022 | SPED EFD Reinf - IN RFB nº 2.096/2022 - Obrigatoriedade para serviços por empreitada

25/07/2022 | DIRF - Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download

25/07/2022 | NF-e NFC-e - NT 2021.004, v. 1.32 - Regras de Validação e Novos Campos

21/07/2022 | SPED EFD ICMS IP - Publicado PVA versão beta para testes do novo leiaute do bloco K

21/07/2022 | eSocial - Publicação da versão S-1.1 dos Leiautes

20/07/2022 | DIRF - ADE COFIS nº 72/2022 - Nova versão 1.3 da DIRF 2022

20/07/2022 | SPED EFD Reinf - IN RFB nº 2.096/2022 - Fim da DIRF é estabelecido para 2024

20/07/2022 | DCTFWeb - IN RFB nº2.094/2022 - Receita Federal publica alterações para a declaração

18/07/2022 | SPED EFD ICMS IPI CE - IN Sefaz nº 58/2022 - Estabelece procedimentos relativos à autorregularização da não emissão de documentos fiscais

18/07/2022 | DCTFWeb - Entrega da DCTFWeb para órgãos públicos e organizações internacionais será adiada

18/07/2022 | Legislação DF - Decreto nº 43.545/2022 - Alteradas normas sobre a restituição e o ressarcimento do imposto

18/07/2022 | NF-e PR - NPF DRE nº 147/2022 - Padronização no preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, para diversas operações

18/07/2022 | GNRE - Publicada versão 2.09 do Manual do Contribuinte

13/07/2022 | SPED EFD ICMS IPI SC - Decreto nº 2.066/2022 - Realizada alterações relativas ao Bloco H do SPED Fiscal

13/07/2022 | SPED EFD Reinf - NT 02/2022, v. 1.5.1 - Alteração na condição do grupo infoEFR do leiaute R-1000

13/07/2022 | SPED ECD - Publicação da versão 9.0.5 do programa da ECD

13/07/2022 | Legislação - Ajuste Sinief nº 14/2022 - Procedimentos para facilitar a retirada e devolução de mercadorias nas vendas não presenciais a consumidor final não contribuinte do ICMS

12/07/2022 | SPED EFD ICMS IPI RS - IN RE nº 58/2022 - Alterada instrução relativas ao estoque de mercadoria excluída do regime de substituição tributária

11/07/2022 | NF-e NFC-e - NT 2021.003, v. 1.1 - Validação GTIN - Substitui a NT 2017.001

11/07/2022 | NF-e NFC-e - NT 2021.004, v.1.31 - Regras de Validação e Novos Campos

11/07/2022 | SPED - Lei Complementar nº 194/2022 - Orientação sobre escrituração do crédito presumido

11/07/2022 | NF-e - NT 2021.001, v.1.01 - Publicada nova versão do evento Comprovante de Entrega da NF-e

08/07/2022 | EFD Reinf - ADE COFIS nº 60/2022 - Prorrogada entrada da EFD Reinf para março de 2023, com a nova versão 2.1.1

07/07/2022 | Legislação - Despacho Confaz nº 42/2022 - Publicado pelo CONFAZ novos atos que dispõem sobre Bloco K, NFCom, NF3-e, CT-e OS, CT-e, NFC-e, NF-e, NFF e NF3-e

07/07/2022 | Bloco K - Ajuste Sinief nº 25/2022 - Prorrogado prazos do Bloco K para 2023 e 2024

07/07/2022 | NF-e - NT 2022.002 v.1.00 - Alteração em Regras de Validação Equiparação à exportação

07/07/2022 | CT-e - Implantada a Nota Técnica 2022.001 do Conhecimento de Transporte em produção

07/07/2022 | NFS-e - Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas serão padronizadas

01/07/2022 | Legislação SC - Decreto nº 2.040/2022 - Realizadas alterações relativas à NFC-e, Cupom Fiscal e CF-e-ECF

01/07/2022 | Receita Federal - Receita Federal lança Plataforma de Administração Tributária Digital

01/07/2022 | Legislação SC - Portaria SEF nº 253/2022 - Mudanças no Manual de Orientação e nas Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME e da DCIP

01/07/2022 | Legislação SC - Portaria SEF nº 252/2022 - Alterados os códigos de receita para o preenchimento do DARE

01/07/2022 | SPED EFD ICMS IPI RS - IN RE nº 55/2022 - Realizado ajustes na EFD sobre o imposto retido e o crédito referente ao estoque de mercadoria excluídas da substituição tributária

01/07/2022 | STF - Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB

30/06/2022 | ICMS - LC nº 194/2022 - Bolsonaro sanciona limite para ICMS de combustíveis, mas veta compensação a estados

30/06/2022 | Legislação MG - Portaria SRE nº 201/2022 - Estabelece regras gerais de elaboração e validação da DAMEF e do VAF

30/06/2022 | ISSQN DF - Portaria SEEC nº 209/2022 - Regulamenta a apresentação da DES-IF pelas instituições financeiras

30/06/2022 | SPED EFD ICMS IPI MG - Portaria SRE nº 199/2022 - Novo prazo para substituição das informações da DAPI pela apuração apresentada no SPED Fiscal

27/06/2022 | Legislação Federal - IN RFB nº 2.090/2022 - Receita Federal consolida e simplifica regras de valoração aduaneira de mercadorias importadas

23/06/2022 | Legislação Federal - Ato CN nº 52/2022 - Prorrogada a vigência da MP nº 1.115/2022 que altera a alíquota da CSLL para algumas instituições financeiras

23/06/2022 | Legislação Federal - Ato Cotepe ICMS nº 46/2022 - Criado grupos de trabalho para discussão técnica do Portal Nacional do DIFAL e Atualização de NCM

22/06/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Ato Cotepe ICMS nº 48/2022 - Nova versão 1.1 do SPED Fiscal, com efeitos a partir de 2023

22/06/2022 | SPED ECD - Publicada versão 9.0.4 do programa da ECD

22/06/2022 | NF-e - NT 2014.001, v.1.30 - Alteração na consulta do EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência) no Portal Nacional da NF-e

21/06/2022 | STF - Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho

17/06/2022 | ICMS ST RS - IN RE nº 51/2022 - Novas instruções sobre à identificação do comprador na NFC-e pelo optante do ROT ST

14/06/2022 | ICMS ST RS - Decreto nº 56.541/2022 - A partir de julho, 8 segmentos serão excluídos do regime de Substituição Tributária

14/06/2022 | Legislação - Despacho CONFAZ nº 32/2022 - Publicado novos atos sobre o CFOP 7.101, benefícios fiscais, parcelamento, entre outros

14/06/2022 | CT-e - NT 2022.001, versão 1.02 - Alterada rejeição da RV do CFOP para retorno 908

14/06/2022 | NF3e - Nota Técnica 2022.001, versão 1.00 - Novos ajustes e regras de validação

14/06/2022 | Legislação - Lei nº 14.366/2022 - Governo federal prorroga drawback para exportações por mais um ano

13/06/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Publicada versão 7.1 do arquivo de Perguntas Frequentes

07/06/2022 | Reforma Tributária - Conheça a nova proposta em análise na comissão especial

03/06/2022 | NF-e - NT 2020.001, v.1.40 - Divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário

31/05/2022 | NF-e NFC-e - NT 2022.001, versão 1.0 - Consulta GTIN via webservices e schemas

27/05/2022 | NF-e - Nota Técnica 2014.002 - Publicada versões 1.13 a 1.15 que disciplina o uso do Web Service de distribuição da NF-e e seus eventos

27/05/2022 | SPED ECF - Publicada versão 8.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal

27/05/2022 | SPED ECD - Publicada versão 9.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital

27/05/2022 | SPED EFD Contribuições - Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06), tabela 4.3.13, versão 1.25 atualizada

20/05/2022 | Legislação SP - Portaria SRE nº 35/2022 - Alteradas normas sobre venda fora do estabelecimento, incluindo as mercadorias sujeitas a ST

20/05/2022 | Legislação PR - Resolução SEFA nº 440/2022 - Novos procedimentos de cobrança e escrituração referente ao depósito destinado ao FUNREP

20/05/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Publicada nova versão 7.0 do Manual de Perguntas e Respostas do SPED Fiscal

19/05/2022 | SPED ECD e ECF - IN RFB nº 2.082/2022 - Prorrogado os prazos de transmissão da ECD e ECF 2022

19/05/2022 | ISSQN - Resolução CGOA nº 4/2022 - Nova Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS) em nível nacional para os serviços de saúde e financeiro

18/05/2022 | IPI - Saiba tudo sobre as alterações da nova tabela de IPI 2022

18/05/2022 | Legislação SC - Portaria SEF nº 187/2022 - Alterados e acrescentados códigos de receita e classe de vencimento utilizados no preenchimento do DARE-SC e da DIME

12/05/2022 | Legislação - Lei nº 14.338/2022 - Entra em vigor lei que cria Bula Digital e muda regras de Rastreabilidade de Medicamentos

12/05/2022 | SPED ECD - Publicação da versão 9.0.2 do Programa da ECD

12/05/2022 | NF-e NFC-e - NT 2021.004, versão 1.30 - Alteração no prazo de entrada em produção de toda a NT

11/05/2022 | NFC-e SC - Ato DIAT nº 15/2022 - Alteradas as regras sobre a autorização precária e demais procedimentos relativos a emissão da NFC-e

11/05/2022 | Receita Federal - Receita Federal lança novo serviço de compartilhamento de dados

11/05/2022 | IPI - ADI nº 7.153/2022 - STF suspende redução de alíquotas para produtos industrializados na ZFM

09/05/2022 | SPED EFD Reinf - IN RFB nº 2.080/2022 - Prorrogado o início do envio para o 4º grupo da Reinf

05/05/2022 | NF-e NFC-e - NT 2016.003, versão 3.10 - Nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01/07/2022

03/05/2022 | SPED ECD - CFC, Fenacon e Ibracon solicitam prorrogação do prazo de entrega da ECD 2022

03/05/2022 | Legislação - MP nº 1115/2022 - Medida provisória aumenta contribuição sobre o lucro líquido de bancos em 2022

03/05/2022 | IPI - Decreto nº 11.055/2022 - Alterada a TIPI para promover nova redução de alíquotas a partir de maio de 2022

28/04/2022 | Congresso Nacional - Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados

28/04/2022 | EFD Contribuições - Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 - 13 - Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)

28/04/2022 | Receita Federal - Programa Confia - Receita Federal apresenta o Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal

28/04/2022 | Congresso Nacional - PL 3.846/2021 - Projeto que torna obrigatória a bula digital vai à sanção

20/04/2022 | EFD-Reinf - Início de envio do EFD-Reinf para empresas do grupo 4 (órgãos públicos)

20/04/2022 | NFC-e SC - Ato DIAT nº 10/2022 - Prorrogada a validade de laudos de certificação de PAF-ECF destinado à emissão de NFC-e e definida nova versão do DAF

20/04/2022 | SPED EFD ICMS IPI AM - Aviso aos contribuintes obrigados a EFD - Validação Eletrônica dos Registros 0200 e C170 - Unidade de Medida

20/04/2022 | NF-e NFC-e - Nota Técnica 2021.004, v.1.21 - Divulgada atualização de regras de validação

20/04/2022 | IPI - Decreto nº 11.047/2022 - Nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

20/04/2022 | Legislação - Portaria Coana nº 72/2022 - Receita Federal simplifica requisitos exigidos para registro e armazenamento de informações no sistema informatizado de controle aduaneiro

20/04/2022 | SPED ECF - Publicação da Versão 8.0.3 do Programa da ECF

13/04/2022 | NFC-e SC - Portaria SEF nº 149/2022 - Definidos os requisitos do programa aplicativo (PAF-DAF) para emissão da NFC-e

13/04/2022 | DIFAL SC - Decreto nº 1.857/2022 - Regulamentada a legislação que trata do diferencial de alíquotas nas operações e prestações destinadas a contribuintes e a não contribuintes

13/04/2022 | NFCom - Ato COTEPE ICMS nº 27/2022 - Publica o Manual de Orientações do Contribuinte da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica

13/04/2022 | Legislação - Portaria nº 165/2022 - Instituído o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal

13/04/2022 | Legislação - Despacho CONFAZ nº 19/2022 - Divulgados ajustes que trazem alterações de CFOPs e documentos fiscais eletrônicos

13/04/2022 | ICMS ST SC - Portaria SEF nº 134/2022 - Alterados os procedimentos relativos ao ressarcimento e restituição do imposto retido por substituição tributária

13/04/2022 | NFC-e MG - Decreto 48.398/2022 - Altera limite de valor da NFC-e em que é obrigatória a identificação do consumidor

08/04/2022 | IPI - ADE RFB nº 2/2022 - Novas adequação da TIPI às alterações introduzidas na nomenclatura comum do mercosul (NCM)

08/04/2022 | DIFAL RJ - Fisco se posiciona sobre a cobrança do Diferencial de Alíquotas nas operações e prestações destinadas a não contribuinte

08/04/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.8.4

08/04/2022 | SPED ECD - Publicação da Versão 9.0.1 do Programa da ECD

05/04/2022 | NF-e - Novas alíquotas de IPI para os NCM incluídos na Resolução Gecex nº 272/2021

05/04/2022 | Legislação - Governo lança Assinatura Eletrônica do gov.br

05/04/2022 | DIFAL SP - Portarias SRE nºs 24/2022 e 25/2022 - Novos códigos de receita utilizado no recolhimento do DIFAL e FECOEP para consumidor final não contribuinte

05/04/2022 | DIFAL SP - Portaria SRE nº 21/2022 - Regulamentado o recolhimento do DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte localizado em São Paulo

01/04/2022 | ICMS ST RO - IN GAB/CRE nº 3/2022 - Divulgado os Códigos de Motivos de Restituição e Complementação de ICMS para Rondônia

01/04/2022 | DIFAL RS - Decreto nº 56.432/2022 - Fisco gaúcho altera instruções em virtude do DIFAL não contribuinte

01/04/2022 | NF-e NFC-e PR - NPF DRE nº 18/2022 - Alteradas instruções sobre o preenchimento de campos específicos nos documentos fiscais eletrônicos

01/04/2022 | Legislação RJ - Portaria SUCIEF nº 107/2022 - Alterada regras de validação de documentos fiscais eletrônicos

29/03/2022 | NFCom - Novidade: Portal da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica – SVRS

29/03/2022 | CT-e - NT 2022.001 - Nova versão 1.01 com correções no código de rejeição da nova RV do CFOP

29/03/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Nova versão do SPED Fiscal para 2023, com destaque para as alterações da Simplificação do Bloco K

29/03/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Ato COTEPE ICMS nº 21/2022 - Instituído o novo leiaute do SPED Fiscal para 2023

25/03/2022 | Legislação - IN RFB nº 2.073 e 2.074/2022 - Receita Federal simplifica legislação no âmbito do Projeto Consolidação de Normas - DIRF/DECRED/DMED/DIF-Papel Imune

25/03/2022 | Receita Federal - Categoria de transportadores autônomos de cargas já pode ser MEI

25/03/2022 | Legislação - IN RFB nº 2.072/2022 - Receita Federal aprimora regras para importação e exportação

25/03/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.8.3

16/03/2022 | SPED e-Financeira - Revisão anos-calendário 2020 e 2021

16/03/2022 | DCTFWeb - Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb para 18 de março

16/03/2022 | CT-e - Publicada Nota Técnica 2022.001, Versão 1.00, com Alterações no CTe, CTeOS e GTVe

16/03/2022 | NF-e NFC-e - Publicada nova versão 1.2 da NT 2021.004, trazendo atualização de campos e criação/alteração de regras de validação

16/03/2022 | DCTFWeb - Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022

14/03/2022 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação da versão 6.9 do arquivo de Perguntas Frequentes

14/03/2022 | Legislação - Decreto nº 10.985/2022 - Alterada novamente a TIPI e disciplinada a devolução ficta de automóveis sobre a redução de alíquotas pelo Decreto nº 10.979/2022

14/03/2022 | NF-e - Nota Técnica 2014.002 Versão 1.12 - Regulamenta a distribuição de documentos fiscais

14/03/2022 | Legislação - GNRE - Publicada versão 2.08 do Manual do Contribuinte

10/03/2022 | Legislação - Informações sobre a entrada em vigor, a partir de 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

10/03/2022 | NF-e - NT 2014.002 - Atualização das Regras de Uso Indevido do Web Service NFeDistribuicaoDFe

10/03/2022 | AC - Comunicado - Cobrança da Diferença de Alíquotas (DIFAL) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte

04/03/2022 | Legislação - Decreto nº 10.979/2022 - Alterada a TIPI para redução de alíquotas de produtos e respectivos destaques Ex

04/03/2022 | SPED EFD Reinf - Órgãos Públicos passam a entregar a Reinf a partir de abril/2022

04/03/2022 | Congresso Nacional - Projeto adia prazo de implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

04/03/2022 | NF-e - Portaria RFB nº 147/2022 - Prorrogado o prazo para revogação da autorização para disponibilização de dados relativos à NF-e

04/03/2022 | DIFAL - Ato COTEPE/ICMS nº 14/2022 - Dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/21, que institui o Portal DIFAL

04/03/2022 | NF-e - Suspensão dos serviços "ConsNSU" e "ConsChNFe" da NT 2014.002

28/02/2022 | IRRF - Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022

28/02/2022 | NF-e NFC-e - Novo esquema de Pacote de liberação nº 9i

28/02/2022 | SPED - IN RFB nº 1.234/2012 - Prazos para o cumprimento de obrigações acessórias para estado de calamidade pública

24/02/2022 | MDF-e - Nota Técnica 2022.001 Versão 1.00 - Adequação do grupo pagamento, novos eventos, novo tipo de autorizador e ajustes nas RV

24/02/2022 | Reforma Tributária - Relator da reforma tributária apresenta à CCJ novas alterações ao texto

24/02/2022 | Reforma Tributária - Inclusão da proposta da CBS na pauta da Câmara depende de votação da reforma tributária pelo Senado

24/02/2022 | SPED EFD Reinf - Alterações no Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf - Lote Assíncrono

24/02/2022 | NF-e - Web services do Ambiente Nacional da NF-e que serão desligados em 23/05/22 e seus substitutos

24/02/2022 | Legislação - Portaria RFB nº 143/2022 - Receita Federal estabelece novas regras para procedimentos de alfandegamento

24/02/2022 | DIFAL - Ato COTEPE/ICMS nº 13/2022 - Criado grupo de trabalho para tratar sobre o DIFAL

22/02/2022 | Legislação - IN RFB nº 2.064/2022 - Receita Federal disciplina auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os recintos alfandegados e para beneficiários de regimes aduaneiros especiais

22/02/2022 | ICMS ST SC - Decreto nº 1.743/2022 - Autorizado o uso de crédito habilitado para fins de ressarcimento e restituição do ICMS ST para complementação do imposto recolhido a menor

22/02/2022 | Congresso Nacional - Projeto institui estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias e cria Nota Fiscal Brasil

22/02/2022 | SPED ECD - Qual versão utilizada para entrega do registro I010 da ECD em 2022?

21/02/2022 | Legislação - Despacho CONFAZ nº 7/2022 - Divulgado novos atos sobre documentos fiscais eletrônicos, benefícios fiscais, substituição tributária, dispensa e redução de débitos

21/02/2022 | SPED EFD Reinf - NT 01/2022 - Ajustes nos leiautes da versão 1.5.1

17/02/2022 | ICMS ST RS - Decreto nº 56.380/2022 - Prorrogado o prazo para opção pelo ROT ST, entre outras alterações

17/02/2022 | Simples Nacional - Receita Federal dispensa processo administrativo para transmissão do PGDAS-D para empresas não optantes pelo Simples Nacional

17/02/2022 | SPED ECF - Publicação da Versão 8.0.2 do Programa da ECF

17/02/2022 | LGPD - EC nº 115/2022 - Promulgada a Emenda Constitucional que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais

17/02/2022 | DIFAL RS - Nota de esclarecimento sobre a cobrança da Difal nas operações e prestações destinadas a consumidor final no RS em 2022

17/02/2022 | MDFe - Governo federal lança recebíveis de frete

11/02/2022 | SPED EFD ICMS IPI RS - IN RE nº 13/2022 - Alteradas condições para dispensa de escrituração da NFC-e na EFD

11/02/2022 | DIFAL MG - Comunicado Sutri nº 1/2022 - Fisco Mineiro comunica a volta da cobrança do Difal nas operações com não contribuintes a partir de 05 de abril

04/02/2022 | NFC-e SC - Fazenda inicia desenvolvimento de serviços do Dispositivo Autorizador Fiscal

04/02/2022 | DCTF - ADE nº CORAT nº 4/2022 - Nova versão 3.6 do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download

03/02/2022 | DIFAL SC - MP nº 250/2022 - Novas alterações relativas ao diferencial de alíquotas, antecipação do imposto e benefícios fiscais

03/02/2022 | Legislação SC - Portaria SEF nº 33/2022 - Alterado o manual de orientações da DIME e DCIP

03/02/2022 | Congresso Nacional - Projeto de LC n° 33/2021 - Recolhimento do DIFAL para empresas do Simples Nacional

01/02/2022 | Congresso Nacional - Projeto suspende norma do governo que simplifica registro de agrotóxicos

01/02/2022 | Congresso Nacional - Proposta autoriza empresas a exigir pagamento exclusivo por meio eletrônico

01/02/2022 | LGPD - Resolução CD/ANPD nº 2/2022 - Aprovado o regulamento da LGPD para ME, EPP, MEI, startups e demais agentes de pequeno porte

01/02/2022 | DIFAL SP - Comunicado CAT nº 02/2022 - Nova data da cobrança do DIFAL para não contribuintes no estado de São Paulo

25/01/2022 | Legislação - Decreto nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

25/01/2022 | Legislação CE - IN nº 91/2021 - Classificação atualizada das empresas no programa Contribuinte Pai d’Égua

25/01/2022 | Agro RS - Decreto nº 56.331/2022 - Alterada legislação sobre a emissão de contra nota pelo produtor rural

25/01/2022 | Simples Nacional - Prorrogado para 31/03/2022 prazo para regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional

25/01/2022 | ICMS ST SP - Portaria CAT nº 4/2022 - Prorrogada a data de início de uso do Sistema "e-Ressarcimento" sobre o imposte retido por substituição tributária

25/01/2022 | NF3e DF - Portaria SEEC nº 19/2022 - Disciplinada a utilização da NF3-e e do DANF3-e no Distrito Federal

25/01/2022 | SPED ECF - Publicação da versão 8.0.1 do programa da ECF

21/01/2022 | Legislação PI - Protocolo ICMS nº 65/2021 - Projeto Canal Verde Brasil-ID

21/01/2022 | Legislação PA - IN Sefa nº 2/2022 - Aprovados o programa e o Manual da DIEF para 2022

21/01/2022 | DF-e - Atenção: SVRS - Desativação dos protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1

18/01/2022 | NF-e NFC-e - Suspensão de regra de validação referente a DIFAL

18/01/2022 | Reforma Tributária - Senado: CCJ: reforma tributária deve ser a primeira matéria na volta do recesso

18/01/2022 | SPED EFD ICMS IPI AM - Resolução GSEFAZ nº 1/2022 - Definido o cronograma para aplicação das validações eletrônicas relativas aos Registros C170 e 0200 da EFD - Unidade de Medida

18/01/2022 | NF-e NFC-e - Publicada NT 2021.004 v.1.10, com alterações do prazo de implementação

18/01/2022 | Legislação SC - Portaria SEF nº 3/2022 - Alterado o Manual de orientações da DIME para a inclusão de códigos de receita e de classe de vencimento

18/01/2022 | Legislação Maranhão - Portaria Gabin/Sefaz nº 546/2021 - Entrega da DIEF é dispensada para determinados contribuintes

18/01/2022 | Simples Nacional - PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional

18/01/2022 | Simples Nacional - Opção pelo Simples Nacional 2022

18/01/2022 | Legislação ES - Decreto nº 5.049-R/2021 - Obrigatoriedade de identificação do responsável técnico pelo sistema emissor dos documentos fiscais é prorrogada

18/01/2022 | Legislação - Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

13/01/2022 | SPED ECD - Nota Técnica ECD nº 001/2022 - Nova regra de transmissão da ECD relativa à inaptidão de profissionais contábeis que a assinam

13/01/2022 | SPED EFD Reinf - Atualização no ambiente de produção restrita

13/01/2022 | SPED ECF - Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECF

13/01/2022 | IPI - Decreto nº 10.923/2021 - A nova TIPI válida a partir de 2022

13/01/2022 | Legislação - Lei 14.288/2021 - Prorrogado a Desoneração da Folha até 31 de dezembro de 2023

13/01/2022 | DIFAL - Lei Complementar nº 190/2022 - Publicada Lei que regulamenta o DIFAL

13/01/2022 | DIFAL - Convênio ICMS nº 235/2021 - Instituído o Portal Nacional da DIFAL

13/01/2022 | Legislação - Ato COTEPE ICMS nº 99/2021 - Alteradas especificações do leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT)

13/01/2022 | DIRF - ADE COFINS nº 105/2021 - Aprovado o Programa Gerador da DIRF 2022

13/01/2022 | Trabalhista - MP nº 1.091/2021 - Salário mínimo 2022

23/12/2021 | ICMS ST RS - Decreto nº 56.261/2021 - Alterado prazo para formalização da opção pelo ROT ST

23/12/2021 | Legislação - Receita Federal publica nova Instrução Normativa sobre o Cadastro Nacional de Obras

23/12/2021 | CT-e - Gerador do Evento Prestação de Serviço em Desacordo, para o CT-e

23/12/2021 | DIFAL SP - Novo cálculo do diferencial de alíquotas para contribuinte em São Paulo, dado pela Lei 17.470/2021

23/12/2021 | SPED ECD - Publicação da Versão 9.0.0 do Programa da ECD

21/12/2021 | SPED ECD - ADE COFIS nº 104/2021 - Aprovado novo leiaute para 2022 da Escrituração Contábil Digital (ECD)

21/12/2021 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação da Versão 2.8.1 do Programa da EFD ICMS IPI, com alterações do leiaute 16

21/12/2021 | DIFAL - Projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual vai à sanção

16/12/2021 | Legislação - IN RFB nº 2.060/2021 - Receita Federal publica norma sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

16/12/2021 | DIFAL SP - Lei nº 17.470/2021 - Realizada alterações da Lei do ICMS sobre o Diferencial de Alíquotas em São Paulo

16/12/2021 | Congresso Nacional - Prazo para finalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos deve ser maior

16/12/2021 | Contabilidade - Nova Contabilidade para ME e Pequenas Empresas - Simples e Presumido

14/12/2021 | Legislação - Despacho CONFAZ nº 84/2021 - Confaz divulga atos que dispõem sobre documentos eletrônicos, benefícios fiscais, substituição tributária, entre outros

14/12/2021 | Legislação - IN RFB nº 2.055/2021 - Receita Federal redisciplina a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso

14/12/2021 | Legislação - Despacho CONFAZ nº 86/2021 - Confaz divulga ajustes que dispõem sobre os documentos fiscais eletrônicos

14/12/2021 | ICMS ST RS - IN RE nº 101/2021 - Obrigatoriedade do CPF em NFC-e emitida por contribuinte que optar pelo ROT-ST pelo "Programa de Fidelidade NFG"

14/12/2021 | Receita Federal - Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental

09/12/2021 | ICMS ST RS - Decreto nº 56.225/2021 - Alteradas disposições acerca do ROT ST

09/12/2021 | NF-e NFC-e - Publicada NT 2016.003 v.3.00 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de Abril de 2022

09/12/2021 | Legislação SC - Decreto nº 1.604/2021 - Alterações relativas a substituição tributária, DIME e regimes especiais

07/12/2021 | SPED eFinanceira - ADE COFIS nº 92/2021 - Nova versão 1.1.7 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

02/12/2021 | NF-e CE - A Sefaz-CE mudará o ambiente de produção da NF-e a partir de 10/01/2022

02/12/2021 | Legislação - Ato Cotepe ICMS nº 83/2021 - Divulgado o Manual de Orientação da Declaração de Conteúdo Eletrônica - DC-e

02/12/2021 | SPED EFD ICMS IPI - Ato Cotepe ICMS nº 87/2021 - Alterada Nota Técnica 2021.001 trazendo a versão 1.1 do SPED Fiscal para 2022

02/12/2021 | Legislação - Portaria RFB nº 81/2021 - Aprovado o sistema Compartilha Receita Federal e estabelecida regras para o fornecimento, a terceiros, de dados e informações no interesse de seus titulares

01/12/2021 | DIRF - ADE COFIS nº 94/2021 - Aprovado leiaute do programa gerador da DIRF 2022

01/12/2021 | Receita Federal - Inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de Declaração de IRPJ/CSLL

30/11/2021 | Agro PR - NP Fiscal DRE nº 67/2021 - Alterado texto que trata da obrigatoriedade de uso da NFP-e, modelo 55

30/11/2021 | EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 477/2021 - Alterada a data de dispensa de registros do SPED Fiscal em Santa Catarina

30/11/2021 | NF-e NFC-e - Publicada versão 1.0 da NT 2021.004, trazendo novos campos e regras de validação

29/11/2021 | EFD Reinf - ADE COFIS nº 93/2021 - Aprovada a versão 2.1 da Reinf, com inicio de vigência em 2023

29/11/2021 | EFD ICMS IPI - Nova versão 6.7 com o Perguntas Frequentes do SPED Fiscal

26/11/2021 | DIFAL - Deputados aprovam urgência para projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

25/11/2021 | SPED EFD ICMS IPI AL - IN SEF nº 53/2021 - Retificação da EFD é dispensada de autorização e poderá ser feita em prazo indeterminado

25/11/2021 | Simples Nacional - Portaria nº CGSN nº 33/2021 - Divulga o sublimite de receita bruta acumulada para as empresas do Simples Nacional em 2022

24/11/2021 | Legislação SC - Portaria SEF nº 465 e 467/2021 - Alterações no Manual de Orientação e Especificações da DIME

23/11/2021 | Reforma Tributária - Lira cobra novamente do Senado a votação da reforma do Imposto de Renda

23/11/2021 | Coronavírus - Comissão aprova proposta que suspende tributos federais até o fim da pandemia de Covid-19

22/11/2021 | NF-e/NFC-e MG - Decreto nº 48.302/2021 - Alterados dispositivos do regulamento relativos à NF-e e à NFC-e

22/11/2021 | Legislação BA - Decreto nº 20.893/2021 - Novas alterações no regulamento do ICMS relativo à documentos fiscais eletrônicos, benefícios fiscais, entre outros

22/11/2021 | ICMS ST SC - Lei nº 18.256/2021 - Alterado dispositivo que trata da restituição do valor do ICMS ST, cujo fato gerador se realize por valor inferior

18/11/2021 | Congresso Nacional - CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023

18/11/2021 | NF-e - Publicada Versão 1.11 da NT 2014.002 - Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ)

18/11/2021 | DMED - ADE COFIS nº 90/2021 - Aprovado leiaute do PGD Declaração de Serviços Médicos e de Saúde 2022

18/11/2021 | Bloco K - Despacho nº 79/2021 - Divulgado o Ajuste Sinief nº 41/2021 que altera disposições sobre a entrega do Bloco K na EFD ICMS IPI, a partir de 2022

17/11/2021 | DCTFWeb - IN nº 2.048/2021 - Unidades gestoras de orçamento têm regras de envio para filiais

12/11/2021 | ICMS ST RJ - Resolução SEFAZ nº 281/2021 - Atualizada a legislação sobre a operacionalização e os procedimentos relativos à substituição tributária

12/11/2021 | SPED EFD ICMS IPI AM - Decreto n° 43.281/2021 - Unidade de medida informada da NF de entrada (compra) deve ser a escriturada na EFD ICMS IPI

11/11/2021 | DCTFWeb - Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb

11/11/2021 | DCTFWeb - Assistente virtual da Receita já responde dúvidas sobre DCTFWeb

11/11/2021 | Congresso Nacional - Comissão aprova proposta que unifica cadastros fiscais da União e dos entes federativos

10/11/2021 | ICMS ST SP - Adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação (ROT) começa nesta quarta-feira, 10/11

09/11/2021 | Receita Federal - Parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e Reparcelamento já podem ser feitos por processo digital

09/11/2021 | Agronegócio MA - Resolução AG nº 40/2021 - Determinados os prazos de início da obrigatoriedade de emissão da NF-e e entrega da Dief para produtores rurais pessoas físicas

08/11/2021 | Congresso Nacional - Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais

05/11/2021 | Receita Federal - Projeto Tax Gap e IBGE lançam nova Contabilidade Estadual

03/11/2021 | Simples Nacional RO - Decreto nº 26.485/2021 - Determinada faixa de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS no Simples Nacional 2022

03/11/2021 | LGPD - Resolução CD/ANPD nº 1/2021 - Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD

01/11/2021 | NFC-e SC - Auditores fiscais da SEF/SC debatem Especificações de Requisitos do PAF-DAF

01/11/2021 | SPED ECD - Publicação da Versão 8.0.9 do Programa da ECD

01/11/2021 | Simples Nacional - Resolução CGSN 161/2021 - Altera prazo para o cumprimento de obrigações por meio do eSocial

01/11/2021 | Legislação - Lei Complementar nº 186/2021 - Prorrogada por até 15 anos as isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata a LC nº 160/2017

28/10/2021 | Reforma Tributária - Relatório sobre proposta de reforma tributária unifica tributos e moderniza o sistema

26/10/2021 | Agro - Proposta prevê compensação de PIS/Cofins para produtor de arroz

26/10/2021 | ICMS ST RS - Decreto nº 56.150/2021 - Estabelecido novos prazos para opção do ROT-ST, entre outras alterações

25/10/2021 | SISCOMEX - Portaria SECEX nº 137/2021 - Aprova a 2ª edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão

25/10/2021 | SPED ECF - Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica

25/10/2021 | Legislação DF - IN SUREC nº 16/2021 - Republicado ato que dispõe sobre retificações do livro fiscal eletrônico

22/10/2021 | Legislação SC - Ato DIAT nº 57/2021 - Estado define a base de cálculo na industrialização por encomenda em operações internas

21/10/2021 | Receita Federal - Receita Federal divulga novidades na exportação via DU-E

21/10/2021 | LGPD - Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição

20/10/2021 | ICMS ST MG - Decreto nº 48.282/2021 - Novos procedimentos para restituição do imposto retido ou pago em determinadas situações

19/10/2021 | Simples Nacional - Conheça as negociações para microempresas e empresas de pequeno porte que receberam Termo de Exclusão

19/10/2021 | NF-e - Publicada NT 2020.007 v.1.20 que trata do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e intitulado "Ator Interessado na NF-e”

18/10/2021 | NF-e - Publicada NT 2014.002 v.1.10 que trata do Web Service de Distribuição de documentos fiscais eletrônicos

18/10/2021 | NF-e NFC-e - Publicada atualização da NT 2020.005 (Versão 1.21) para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras

15/10/2021 | ICMS ST SP - Portaria CAT nº 80/2021 - Alteradas instruções relativas ao credenciamento ao ROT-ST

15/10/2021 | ICMS ST SP - Portaria CAT nº 79/2021 – Novas instruções sobre o complemento do ICMS ST em São Paulo

14/10/2021 | Legislação - Portaria ME nº 12.071/2021 - Disciplinada a publicação eletrônica dos atos de companhias fechadas, com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 na Central de Balanços

14/10/2021 | Bloco K - Ajuste SINIEF nº 25/2021 - Simplificação do Bloco K do SPED Fiscal

13/10/2021 | Simples Nacional PI - Decreto nº 20.094/2021 - Estado define a faixa de receita bruta, para recolhimento do ICMS no Simples Nacional para 2022

13/10/2021 | NF-e CE - Migração do Ceará para Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul

13/10/2021 | Simples Nacional RS - Instrução Normativa RE nº 82/2021 - Revogadas instruções acerca da GIA-SN

11/10/2021 | Legislação - Despacho nº 69/2021 - Confaz divulga atos que dispõem sobre, documentos eletrônicos, obrigações acessórias, entre outros

11/10/2021 | SPED EFD ICMS IPI MA - Portaria nº 405/2021 - SEFAZ simplifica obrigação tributária

11/10/2021 | SPED EFD Contribuições - Publicação da versão 5.0.2 do PGE da EFD Contribuições

05/10/2021 | Receita Federal - Lança nova plataforma de cadastro compartilhado: b-Cadastros

05/10/2021 | SPED EFD ICMS IPI - Saiba as principais alterações da versão 3.07 do novo Guia Prático da EFD ICMS IPI 2022

04/10/2021 | ICMS ST RJ - Decreto nº 47.781/2021 - Alteradas disposições sobre a restituição, complementação e ressarcimento relativas à substituição tributária

04/10/2021 | NFC-e SC - Decreto nº 1.493/2021 - Regulamentada a análise do Dispositivo Autorizador Fiscal, utilizado na emissão da NFC-e

04/10/2021 | Reforma Tributária - Reforma do imposto de renda será votada o mais rapidamente possível, diz presidente do Senado

29/09/2021 | DT-e - Nova lei cria documento eletrônico de transporte de cargas

29/09/2021 | ICMS - Exclusão do ICMS da Base de Calculo do PIS/COFINS

28/09/2021 | NF3-e - Manual de Orientações do Contribuinte

28/09/2021 | EFD ICMS IPI - Novo Guia Prático da EFD ICMS IPI 2022

24/09/2021 | ISSQN - Cobrança de ISS sobre serviço de rastreamento de veículos e cargas é sancionada

23/09/2021 | NF3-e PR - Estabelecido procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e do Documento Auxiliar da NF3e (DANF3E)

23/09/2021 | IPI - Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados

23/09/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.14 do Programa da ECF

22/09/2021 | Documentos Eletrônicos - Atualização dos certificados digitais dos ambientes do RS e SVRS de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e)

21/09/2021 | Receita Federal - Receita Federal orienta sobre a emissão de DARF para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica

21/09/2021 | NF-e NFC-e MS - Instituídos a nota fiscal de energia elétrica Eletrônica (NF3e) e o documento auxiliar da NF3e (DANF3E)

17/09/2021 | Congresso Nacional - Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

17/09/2021 | SPED ECF - Versão 7.0.13 do Programa da ECF

15/09/2021 | ICMS Nacional - Divulgada a NT nº 3/2016, versão 2.10, que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 1º.10.2021

14/09/2021 | DIFAL RS - Decreto nº 56.086/2021 - Alterada o cálculo do diferencial de alíquotas na aquisição por consumidor final não contribuinte

14/09/2021 | Siscoserv - Solução de Consulta COSIT nº 118/2021 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre o Siscoserv

13/09/2021 | NF-e NFC-e - Publicada a versão 1.00 da NT 2021.003 da NF-e, que trata da validação do GTIN

13/09/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.12 do Programa da ECF

13/09/2021 | Legislação SC - Decreto nº 1.460/2021 - Promovidas alterações relativas à suspensão do credenciamento para emissão da NF-e e CT-e

13/09/2021 | DCTFWeb - ADE Executivo CORAT nº 14/2021 - Regulamentada a transmissão direta da DCTFWeb

10/09/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.11 do Programa da ECF

10/09/2021 | SPED EFD ICMS IPI MG - Minas atinge a marca de mil contribuintes dispensados da DAPI

10/09/2021 | SPED EFD ICMS IPI MA - EFD como declaração única para empresas do regime normal, a partir da competência setembro de 2021

10/09/2021 | Legislação - DT-e Vs MDF-e - Comsefaz, Encat e TCU apontam redundância no Documento Eletrônico de Transportes

10/09/2021 | Legislação - IN nº 100/2021 - Divulgado o prazo e novas orientação para os registros do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

09/06/2021 | SPED ECF | Lembrete: 30/09 é o último dia para entrega da ECF 2021

09/09/2021 | Reforma Tributária - Projeto que altera regras do IR chega ao Senado

09/06/2021 | SPED EFD ICMS IPI MA - Portaria nº 351/2021 - Sefaz simplifica obrigação tributária e torna EFD como declaração única

06/09/2021 | EFD Reinf - Novo leiaute da EFD Reinf com a minuta da série R-4000 (retenções de IR, PIS/PASEP, COFINS e CSLL)

03/09/2021 | Reforma Tributária - Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda

03/09/2021 | Simples Nacional - Resolução CGSN nº 160/2021 - Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional

01/09/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.10 do Programa da ECF

31/08/2021 | Agronegócio - Receita Federal e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural publicam cartilha sobre o eSocial e a EFD-Reinf

31/08/2021 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.2

31/08/2021 | Legislação Federal - ANTT marca presença em evento que sela convênio para criação do DT-e

27/08/2021 | Federal - Congresso Nacional - Proposta prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

27/08/2021 | Legislação - Governo sanciona MP que facilita abertura de empresas

27/08/2021 | ICMS ST DF | IN SUREC nº 17/2021 - Alterada instruções sobre o ressarcimento de ICMS incidente sobre mercadorias com ST

26/08/2021 | NFC-e SC - Decreto nº 1.431/2021 - Alterado a legislação que trata da NFC-e

23/08/2021 | Legislação - STF retoma julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS

19/08/2021 | Legislação RS - IN RE nº 65/2021 - Alteradas instruções da GIA e outras normas relativas a inscrição estadual e alteração cadastrais

16/08/2021 | EFD Reinf - IN RFB nº 2.043/2021 - Novas Instruções da EFD Reinf traz a dispensa de apresentação “Sem Movimento”

16/08/2021 | GFIP - Programa para envio da GFIP é atualizado

16/08/2021 | Congresso Nacional - Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor

13/08/2021 | Reforma Tributária - Senado fará sessões temáticas sobre Reforma Tributária

13/08/2021 | Legislação SP - Portaria CAT nº 56/2021 - Publicado os procedimentos de substituição de partes e peças defeituosas em garantia

10/08/2021 | Reforma Tributária - Novas regras do Imposto de Renda podem ser votadas em Plenário nesta quarta, diz relator

09/08/2021 | NF-e SC - Decreto nº 1.395/2021 - Alteradas regras relativas a emissão da NF-e

05/08/2021 | Legislação Federal - Solução de Consulta COSIT nº 117/2021 - Receita Federal esclarece sobre a tributação de indenizações por danos patrimoniais

05/08/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.9 do Programa da ECF

03/08/2021 | LGPD - Sanções Administrativas: o que muda após 1º de agosto de 2021?

03/08/2021 | SPED EFD ICMS IPI MG - Decreto nº 48.244/2021 - Alteradas orientações sobre a Escrituração Fiscal Digital

02/08/2021 | ISSQN - CPOM - Empresas têm derrubado obrigação de se registrar onde não estão sediadas

29/07/2021 | NF-e NFC-e - Publicada versão 1.3 da NT 2020.006, alterando a data de validação da regra B25c-10 (IndIntermed) para 2022

29/07/2021 | Reforma Tributária - Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos

27/07/2021 | SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 306/2021 - Alteradas instruções para a geração da EFD, relacionados aos créditos acumulados

27/07/2021 | SPED EFD ICMS IPI SC - Ato DIAT nº 42/2021 - Alterada tabelas externas da EFD ICMS IPI para Santa Catarina

26/07/2021 | SPED ECF - Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021

26/07/2021 | EFD Reinf - Divulgado novo Manual de orientação do usuário: Julho/2021

26/07/2021 | SPED EFD Contribuições - Publicação da Versão 5.0.1 do Programa da EFD Contribuições

22/07/2021 | SISCOMEX - Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação

21/07/2021 | Receita Federal - Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

21/07/2021 | SPED ECD - Publicação da Versão 8.0.8 do Programa da ECD

21/07/2021 | EFD Reinf - Novas orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD Reinf

20/07/2021 | Legislação SC - Decreto n° 1.375/2021 - Identificação do destinatário e endereço de entrega no Cupom Fiscal ou na NFC-e

16/07/2021 | Congresso Nacional - Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas

16/07/2021 | SPED ECF - IN nº 2.039/2021 - Prorrogado prazo de entrega da ECF 2021

13/07/2021 | DCTFWeb - Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb

13/07/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.8 do Programa da ECF

12/07/2021 | Legislação Federal - Despacho CONFAZ nº 50/2021 - Confaz divulga ajustes que dispõem principalmente sobre os documentos fiscais eletrônicos

12/07/2021 | NFC-e SC - Portaria SEF n° 284/2021 - Definidos os requisitos técnicos e funcionais do Dispositivo Autorizador Fiscal - DAF para a NFC-e

12/07/2021 | NF-e NFC-e - Consulta Pública sobre a Nota Técnica 2021.003 (versão preliminar)

09/07/2021 | SPED ECF - CFC envia ofício para a Receita Federal solicitando a prorrogação para a entrega da ECF e também comunica dificuldades com o SicalcWeb

09/07/2021 | Legislação Federal - Ato do Presidente MCN nº 48/2021- Prorrogado a MP nº 1.051/2021 que instituiu Documento Eletrônico de Transporte - DT-e

08/07/2021 | Receita Federal - Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

08/07/2021 | Receita Federal - Receita Federal conclui envio dos comunicados do Pronampe

08/07/2021 | Reforma Tributária - Lira: reforma tributária não será votada enquanto texto não estiver maduro

07/07/2021 | GNRE - Comunicado: Contribuintes que Utilizam Webservices do Portal GNRE - Segurança de Ambientes

06/07/2021 | SPED ECD - Publicação da Versão 8.0.7 do Programa da ECD

06/07/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.7 do Programa da ECF

05/07/2021 | ICMS ST DF - IN SUREC nº 14/2021 - Alterada disposição que trata da recuperação ou ressarcimento do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de ST

05/07/2021 | Congresso Nacional - Câmara aprova Medida Provisória da modernização do ambiente de negócios

02/07/2021 | Simples Nacional - PGDAS-D e PGMEI ajustados para a emissão de DAS em quotas

29/06/2021 | NF-e NFC-e - Publicada NT 2020.005 trazendo a versão 1.20 com melhorias e alterações no cronograma

29/06/2021 | NF-e - Publicada NT 2016.003 v.2.00 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de julho de 2021

28/06/2021 | ICMS ST SC - Portaria SEF nº 260/2021 - Novos procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributária

28/06/2021 | Legislação SC - Ato DIAT nº 35/2021 - Alterada a norma que instituiu as tabelas externas da EFD ICMS IPI

28/06/2021 | Reforma Tributária - 2º fase da Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado

25/06/2021 | SPED EFD Contribuições - Publicada versão 1.35 do Guia Prático com alterações sobre a eliminação do ICMS da base PIS/COFINS

25/06/2021 | Legislação SC - Ato DIAT n° 34/2021 - Envio dos arquivos do Bloco X é prorrogado para 2022

23/06/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.6 do Programa da ECF

23/06/2021 | NF-e - Publicada Versão.1.10 da Nota Técnica 2020.001 - Manifestação do destinatário da NF-e

22/06/2021 | Bloco K GO - Decreto nº 9.887/2021 - Estabelece a obrigatoriedade da entrega do Bloco K, entre outras alterações

18/06/2021 | Reforma Tributária - Lira aguarda envio pelo governo de complementação à reforma tributária para anunciar relator

18/06/2021 | NFC-e SC - Ato DIAT nº 29/2021 - Cria grupo de trabalho para implantação do Dispositivo Autorizador Fiscal - DAF para a NFC-e

18/06/2021 | SPED eFinanceira - ADE COFIS nº 51/2021 - Nova versão 1.1.6 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

17/06/2021 | EFD Reinf - DCTFWeb - Portaria RFB nº 43/2021 - Prorrogado o prazo de entrega da EFD Reinf e DCTFWeb para o dia 18 de junho

16/06/2021 | MDF-e - Lastro Digital Viabilizador do Mercado de Recebíveis de Transportes

16/06/2021 | SPED ECD - Publicação da Versão 8.0.6 do Programa da ECD

16/06/2021 | EFD Reinf - Receita Federal lança série de videoaulas sobre a EDF Reinf

16/06/2021 | NFCe SC - Ato DIAT n° 30/2021 - Estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

14/06/2021 | EFD Reinf - NT nº 02/2021 - Campo vlrCRAquisSusp dos eventos de retorno R-5001 e R-5011

14/06/2021 | Receita Federal - Operação da RFB usa ECD para identificar fraude tributária

14/06/2021 | Receita Federal - Contágil: Uma plataforma de soluções criada pela Receita Federal do Brasil

14/06/2021 | Legislação Federal - Nota Informativa do Ministério da Economia: Mercado de Antecipação de Recebíveis de Frete

07/06/2021 | SPED ECF - Publicação da versão 7.0.5 do Programa da ECF

07/06/2021 | Receita Federal - Alerta sobre divergências na operação 'Fonte Não Pagadora'

07/06/2021 | EFD-Reinf - Prorrogação do prazo para desativação do serviço "ConsultaInformacoesConsolidadas"

07/06/2021 | ICMS ST - Convênio ICMS 88/2021 - Adesão de novos estados ao ROT ST

01/06/2021 | Legislação ES - Portaria SEFAZ nº 34-R/2021 - Conformidade tributária, monitoramento e acompanhamento de grandes contribuintes

28/05/2021 | Agro RS - IN SEAPDR nº 34/2021 - Exigida a indicação no documento fiscal, do lote e da validade do agrotóxico comercializado no Rio Grande do Sul

28/05/2021 | Legislação Federal - Para tributaristas, parecer da PGFN dá segurança após decisão do STF sobre ICMS

28/05/2021 | Legislação Federal - TCU vê redundância em projeto do governo e recomenda MDF-e para integração de documentos fiscais de transportes

28/05/2021 | Simples Nacional - Prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI vence na próxima segunda 31/05

28/05/2021 | EFD Reinf - Nova versão do manual da EFD Reinf 1.5.1.2

28/05/2021 | Congresso Nacional - Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos federais por microempresas recém-criadas

27/05/2021 | Legislação Federal - Despacho nº 246/2021 - Aprovado o parecer sobre a decisão da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

27/05/2021 | Reforma Tributária - Lira quer votar reforma tributária possível, sem aumento de imposto e já para 2022

27/05/2021 | MDF-e - Publicada a versão 1.03 da Nota Técnica 2021.001 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

24/05/2021 | EFD Reinf - Orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD Reinf

20/05/2021 | ISSQN - Porto Alegre/RS - Encerramento do Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios - CPOM

20/05/2021 | NFe RS - IN RE nº 44/2021 - Revogados dispositivos que tratam da Nota Fiscal Eletrônica

20/05/2021 | ICMS ST RS - IN RE nº 42/2021 - Novas instruções para a emissão da NFe e NFCe por contribuintes substituídos, optantes ou não pelo ROT ST

20/05/2021 | MDFe - Pequena correção na Nota Técnica 2021.001 (v1.02) e 2021.002 (V1.02

20/05/2021 | Legislação Federal - MP nº 1.051/2021 - Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a lei sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração

20/05/2021 | ICMS ST MS - Decreto nº 15.675/2021 - Novas instruções relativas ao ROT ST

20/05/2021 | DCTFWeb - ADE COFIS nº 7/2021 - Receita Federal incluiu o serviço da DCTFWeb no eCAC para os ME, EPP e MEI, optantes pelo Simples Nacional com até um empregado

20/05/2021 | SPED ICMS IPI AL - IN SEF nº 19/2021 - Norma traz a adesão voluntária e a dispensa de autenticação dos livros fiscais

18/05/2021 | SPED ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 102/2021 - Instruções adicionais para a geração da EFD ICMS IPI

18/05/2021 | Legislação - Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017

18/05/2021 | EFD Reinf | ADE COFIS nº 42/2021 - Receita Federal incluiu o serviço da EFD Reinf no eCAC para o MEI, ME e EPP optantes pelo Simples Nacional com até um empregado

14/05/2021 | SPED ICMS IPI RS - IN RE nº 40/2021 - Dispensado os lançamentos da NFCe na Escrituração Fiscal Digital

14/05/2021 | SPED ICMS IPI PE - Portaria SF nº 71/2021 - Envio do registro do inventário na EFD pelo Simples Nacional

14/05/2021 | SPED ICMS IPI DF - IN SUREC nº 10/2021 - Alterada a legislação que trata da Escrituração Fiscal Digital em substituição ao Livro Fiscal Eletrônico (LFE)

14/05/2021 | Receita Federal - Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

14/05/2021 | Reforma Tributária - Comissão Mista da Reforma Tributária encerra atividades com relatório finalizado

12/05/2021 | Reforma Tributária - Comissão da Reforma Tributária vota relatório final na quarta-feira

12/05/2021 | NFe/NFCe MT - Lei nº 11.364/2021 - Obrigatoriedade de discriminar nos comprovantes fiscais, o percentual e o valor recolhido em favor do Fundo de Combate à Pobreza

11/05/2021 | EFD Reinf - Comunicado sobre a disponibilidade da EFD-REINF para o grupo 3

08/05/2021 | Reforma Tributária - Lira susta comissão da Câmara sobre reforma tributária e defende tramitação eficiente da proposta

08/05/2021 | ICMS ST MS - Decreto nº 15.662/2021 - Prazo de adesão ao ROT ST é prorrogado para final de junho

08/05/2021 | ICMS ST SP - Portaria CAT nº 25/2021 - Publicada as regras para o credenciamento ao ROT ST em São Paulo

08/05/2021 | Legislação CE - Pai d’Égua estabelece critérios para estimular contribuintes que cumprem obrigações tributárias

03/05/2021 | ICMS ST SC - Portaria SEF nº 160/2021 – Alterado algumas regras relativas ao ressarcimento e restituição do ICMS ST

03/05/2021 | ICMS ST SC - Portaria nº 159/2021 - Alterado o manual de preenchimento do DRCST

03/05/2021 | Bloco K RJ - Resolução SEFAZ nº 220/2021 - Alterado cronograma de entrega do bloco K na EFD ICMS IPI

30/04/2021 | ICMS ST SC - Decreto nº 1.257/2021 - Novas alterações sobre o ressarcimento, restituição e complementação do ICMS devido por substituição tributária

30/04/2021 | SPED ECD - Prorrogado o prazo da entrega da ECD 2021 para julho

29/04/2021 | Legislação MG - Resolução SEF nº 5.465/2021 - Alterado o prazo de obrigatoriedade da NFCe

28/04/2021 | SPED ECD - Publicação da Versão 8.0.5 do Programa da ECD

28/04/2021 | Legislação SC - Decreto nº 1.251/2021 - Nova condição de parcelamento do imposto devido na importação de ativo permanente

28/04/2021 | ICMS ST RO - IN GAB/CRE nº 26/2021 - Novas orientações da Escrituração Fiscal Digital relativos aos códigos de ajustes

28/04/2021 | ICMS ST RS - IN RE nº 37/2021 - Alteradas instruções sobre a restituição e do lançamento do ajuste do ICMS ST

28/04/2021 | Legislação MG - Decreto nº 48.179/2021 - Alteradas disposições sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos e carta de correção

28/04/2021 | Receita Federal - Inovação permite pagar dívidas com um só DARF

28/04/2021 | Reforma Tributária - Lira anuncia relatório da reforma tributária para o dia 3 de maio

27/04/2021 | Reforma Tributária - Reforma tributária pode alavancar cooperativismo, afirmou Lira

27/04/2021 | MDFe - Divulgada Nota Técnica 2021.002, versão 1.01 com alterações nos schemas e regras de validação

27/04/2021 | EFD ICMS IPI - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.1

22/04/2021 | Siscomex - Exportação n° 13/2021 - Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal

22/04/2021 | Simples Nacional - Simples Nacional adota Pix e facilita o dia a dia de mais de 16 milhões de contribuintes

22/04/2021 | ICMS ST PR - Decreto nº 7.307/2021 - Alterados dispositivos que tratam do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

22/04/2021 | EFD Reinf - Atualização do Manual da EFD Reinf versão 1.5.1.1

15/04/2021 | Receita Federal - Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped

15/04/2021 | Legislação Federal - Despacho nº 24/2021 - CONFAZ divulga ajustes que dispõem sobre os documentos fiscais eletrônicos e CFOPs

15/04/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.4 do Programa da ECF

15/04/2021 | Coronavírus / Legislação MT - Decreto nº 889/2021 - Fisco amplia prazo de retorno para o diferimento aplicável nas remessas destinadas a conserto, reparo ou industrialização

14/04/2021 | Congresso Nacional - Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB

14/04/2021 | SPED ECD - Publicação da Versão 8.0.4 do Programa da ECD

14/04/2021 | Lei Complementar 175/2020: Entenda a mudança no recolhimento e a definição do padrão nacional das obrigações acessórias do ISS

13/04/2021 | Legislação Federal - Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

09/04/2021 | Legislação Federal - Governo edita MP para facilitar abertura de empresas

09/04/2021 | MDFe : O Documento que integra a venda e a entrega da mercadoria

07/04/2021 | MDFe - Publicada Nota Técnica 2021.002 Versão 1.00 com a adequação do grupo Pagamento e Ajustes nas RV

07/04/2021 | Legislação SC - Ato DIAT nº 17/2021 - Novo ato altera prazo referente ao uso do Bloco X no PAF ECF para CNAEs de comércio varejista

06/04/2021 | SPED EFD ICMS IPI - Divulgado novo guia de perguntas e respostas da EFD ICMS IPI 2021

06/04/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.3 do Programa da ECF

05/04/2021 | Legislação SC - Prorrogada a entrada em vigor do Bloco X em Santa Catarina

05/04/2021 | Legislação RJ - Portaria SUAR nº 47/2021 - Prorrogado prazo de emissão da GNRE em lote pelo Portal de Pagamentos da Sefaz RJ

30/03/2021 | Coronavírus + Simples Nacional - Prorrogado prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - Defis/2020

29/03/2021 I ICMS ST SP - Decreto 65.593/2021 - São Paulo regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT ST)

26/03/2021 | NFe NFCe - NT 2020.006, Versão 1.20: Divulgadas as tabelas externas dos meios de pagamentos e cartões de débito/crédito

26/03/2021 | Coronavírus - Resolução CGSN nº 158/2021 prorroga os prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional

25/03/2021 | Legislação RJ - Resolução SEFAZ nº 208/2021 - Fisco revoga a obrigatoriedade de apresentação do DUB ICMS

25/03/2021 | EFD Reinf - Nota Técnica 01/2021 - Ajustes nos leiautes da versão 1.5.1 da Reinf

22/03/2021 | SPED EFD Contribuições - Publicada versão 5.0.0 do Programa da EFD Contribuições

22/03/2021 | Legislação SC - Ato DIAT nº 15/2021 - Alterada norma que institui as tabelas de ajustes da apuração da EFD ICMS IPI

20/03/2021 | Legislação SC - Decreto nº 1216/2021 - Alterado regulamento de Santa Catarina relativos aos documentos fiscais e a EFD ICMS IPI

20/03/2021 | Legislação SC - Correio Eletrônico Circular SEF DIAT nº 08/2021 - Uniformização no preenchimento de códigos e descrição na EFD e documentos fiscais

20/03/2021 | DIFAL PR - Decreto nº 7096/2021 - Alterado regulamento do ICMS do Paraná quanto ao DIFAL

20/03/2021 | ICMS ST RJ - Lei nº 9.198/2021 - Publicado posicionamento do estado do Rio de Janeiro em relação a restituição e complementação do ICMS ST

19/03/2021 | Legislação - GNRE - Nova versão 2.04 do Manual de Integração

19/03/2021 | Bloco K PR - Norma de Procedimento Fiscal nº 16/2021 - Obrigatoriedade escrituração completa Bloco K na EFD ICMS IPI para o Paraná

18/03/2021 | ICMS ST SP - RCT nº 23078/2021 - Procedimentos de complemento do imposto em relação a saída de mercadoria por valor superior ao da BC está em fase de elaboração pela SEFAZ SP

17/03/2021| Legislação SC - Ato DIAT nº 14/2021 - Ajustado novamente prazo referente ao uso dos recursos do Bloco X no PAF ECF para mais CNAEs de comércio varejista

17/03/2021 | NFe NFCe - Publicada versão 1.2 da NT 2020.006 que trata do Intermediador da Operação - Marketplace

15/03/2021 | Legislação SC - Ato DIAT nº 12/2021 - Alterado prazo referente ao uso dos recursos do Bloco X no PAF ECF para mais CNAEs de comércio varejista

11/03/2021 | Legislação DF - Decreto nº 41.888/2021: determinadas regras sobre as operações com bens do ativo imobilizado utilizados na prestação de serviço

11/03/2021 | NFe - Publicada NT 2014.002 v.1.02d que divulga o web service de distribuição de documentos eletrônicos

11/03/2021 | EFD Reinf - Atualização dos sistemas da EFD-Reinf para a versão 1.5.1

10/03/2021 | ICMS ST RJ - Lei nº 9.198/2021: procedimentos para o recolhimento ou restituição do imposto na ocorrência de diferenças na retenção por substituição tributária

10/03/2021 | ICMS ST MG - Regulamentados valores a complementar e a restituir do ICMS devido por substituição tributária

09/03/2021 | Legislação - Portaria SECEX nº 83/2021 aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção

05/03/2021 | SPED ECD - Publicada versão 8.0.3 do programa da ECD

03/03/2021 | ICMS ST MS - Resolução SEFAZ nº 3.145: novos procedimentos relativos à apropriação do ressarcimento e complemento do ICMS ST na EFD ICMS IPI

03/03/2021 | Legislação SC - Ato DIAT nº 11/2021: Fisco Catarinense divulga entendimento sobre a base de cálculo do imposto no retorno da industrialização

01/03/2021 - Projeto determina punição imediata de empresas que descumprirem Lei Geral de Proteção de Dados

01/03/2021 | SPED Contribuições - Publicadas Notas de orientações sobre o PGE da EFD Contribuições

01/03/2021 | SPED Contribuições - Nova versão 1.34 do Guia Prático da EFD Contribuições para 2021

26/02/2021 - Projeto de Lei posterga multas da LGPD para 2022

26/02/2021 | DIFAL - Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS, decide o STF

26/02/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.2 do Programa da ECF

25/02/2021 | Legislação MS - Decreto nº 15.609/2021: determinada a obrigatoriedade de utilização do e-RUDFTO a partir de março/2021

25/02/2021 | NFe - Publicada NT 2021.001 v.1.00 que divulga a especificação técnica do evento "Comprovante de entrega na NF-e"

25/02/2021 | EFD ICMS IPI SC - Ato DIAT nº 8/2021: alterada norma sobre a retificação extemporânea da EFD ICMS IPI

25/02/2021 | Legislação - Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021

24/02/2021 | Legislação - Códigos de embalagens são alterados na Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)

24/02/2021 | EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 76/2021: alterada norma que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD ICMS IPI

23/02/2021 | NFe - Publicada NT 2016.003 v.1.90 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de abril de 2021

23/02/2021 | Legislação - Autenticação automática de livros empresariais tem regramento publicado

23/02/2021 | DCTF - IN nº 2.007/2021: Receita Federal suspende a obrigatoriedade de apresentação da DCTF em relação às autarquias e fundações da Administração Pública da União

23/02/2021 | NFe - Publicada NT 2016.003 v.1.90 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de abril de 2021

17/02/2021 | NFe NFCe - Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006

12/02/2021 | NFe - Publicada nova versão 1.10 da NT 2020.007: evento Ator Interessado na NFe - Transportador

11/02/2021 | Legislação - Portaria PGFN nº 1.696/2021: PGFN institui a transação para adesão dos tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020

11/02/2021 - Publicação da Versão 8.0.2 do Programa da ECD

11/02/2021 | Legislação SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 04 /2021: Malhas Fiscais e encerramento do prazo para entrega ou retificação das DIMEs do exercício de 2020

10/02/2021 | Legislação SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/nº 05/2021 - Malhas Fiscais e EFD: utilização do código de ajuste Crédito do ICMS de mercadoria recebida de armazém-geral

10/02/2021 - Publicação da Versão 7.0.1 do Programa da ECF

10/02/2021 - Nova versão do PGE da EFD Contribuições

10/02/2021 | ICMS ST RS - Regime Optativo de Tributação da ST tem novo prazo de adesão até 12 de fevereiro

05/02/2021 | SC - Portaria SEF nº 46/2021: alteradas regras relativas à apuração do ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST

05/02/2021 | Legislação PA - IN SEFA nº 2/2021: Aprovação do programa e o Manual da Dief para 2021

05/02/2021 - Reforma tributária será aprovada até outubro, diz presidente do Senado

03/02/2021 | ECD - Publicação da Versão 8.0.1 do Programa da ECD

03/02/2021 - Proposta de reforma tributária vai unificar textos, diz líder do governo

03/02/2021 | DCTFWeb - Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP

01/02/2021 | DCTF - IN RFB Nº 2.005/2021: apresentação da DCTF e DCTFWeb 2021

29/01/2021 | LGPD - Portaria nº 11/2021: norma regulamenta agenda para 2021 e 2022 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

29/01/2021 | ICMS ST SE - Comunicado SUPERGEST nº 1/2021: a partir de 1º de janeiro de 2021 o controle da restituição ou complementação da substituição tributária será feito na EFD

29/01/2021 - Descubra quais são as novas regras do SPED Fiscal para 2021

27/01/2021 - Publicada Nota Técnica 2021.001 Versão 1.00 para o MDFe

27/01/2021 - Publicada Nota Técnica 2021.001 Versão 1.00 para o CTE

26/01/2021 | Legislação DF - Ato Declaratório SEAE/SUAPOF/COREN nº 1/2021: atualização dos Códigos de benefícios fiscais que devem constar na NFe e na NFCe

26/01/2021 | Bloco K AL - IN SEF nº 3/2021: revogada a obrigatoriedade dos estabelecimentos atacadistas escriturarem mensalmente o Bloco H em substituição ao Bloco K na EFD ICMS/IPI

22/01/2021 | Legislação PI - Sefaz fará alertas sobre inconsistência nas EFD enviadas pelas empresas

22/01/2021 | Legislação ES - Decreto nº 4.807-R/2021: alteradas regras de escrituração na EFD ICMS IPI sobre o levantamento de estoque pelos contribuintes credenciados como substitutos tributários

22/01/2021 | ICMS ST MS - Decreto nº 15.580/2021: instituído o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)

21/01/2021 | Agro SC - Decreto 1037/2020: novas regras de comercialização de Defensivos no Estado de Santa Catarina

21/01/2021 | Agro PR - Boletim Informativo nº 30/2020 | Nota Fiscal de Produtor Eletrônica: alteração dos prazos de início de obrigatoriedade

21/01/2021 - IN nº 2.004/2021: Receita Federal divulga regras para a entrega da ECF

21/01/2021 - IN nº 2.003/2021: Receita Federal divulga regras para a entrega da ECD

21/01/2021 | Legislação SC - Correio Eletrônico 02/2021: webservice para consulta de DFes - NFes e Eventos de NFe

20/01/2021 | EFD Reinf - Comunicado RFB nº 01/2021 - Estabelecido cronograma de implantação da versão 1.5 e 2.0

20/01/2021 | DIFAL MA - Lei nº 11.387/2020: a partir de 21.03.2021, o montante do diferencial de alíquotas integrará sua própria base de cálculo

19/01/2021 | Legislação RS - Decreto nº 55.695/2020: prorrogado prazo para início de emissão obrigatória da NFCe

19/01/2021 | SPED e-Financeira - ADE nº 85/2020: publicação da versão 1.1.5 do Manual da e-Financeira

19/01/2021 - Opção pelo Simples Nacional 2021

19/01/2021 | Legislação SC - Comunicado DIAT SAT 8/2020 - DIME: fracionamento do ICMS apurado no mês de dezembro, por estabelecimento de comércio varejista

18/01/2021 | Legislação RS - Governo publica decretos tributários de estímulo ao desenvolvimento do Estado

18/01/2021 | SPED ECD - Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECD

18/01/2021 | ICMS ST SP - Decreto nº 65.471/2021: complemento do ICMS ST, fixação da base de cálculo

15/01/2021 | Legislação RS - Lei nº 15.576/2020: estado aprova lei sobre a reforma tributária e altera alíquotas do ICMS

15/01/2021 | ICMS ST SC - Portaria SEF n° 13/2021: alteradas regras para registros na EFD relativos à apuração do ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST

15/01/2021 | ICMS ST SC - ATO DIAT nº 2/2021: emissão de NF-e de ajuste para a correção do valor dos campos de ICMS ST mediante estorno, e estabelece outros procedimentos

15/01/2021 | SPED ECD - Modificações de Regra e da Chave do Registro I051 – Plano de Contas Referencial

15/01/2021 - Reforma tributária pode ser votada em março

14/01/2021 | SPED ECF - ADE nº 86/2020: publicação da versão 7.0.0 da Escrituração Contábil Fiscal

14/01/2021 - ADE Cofis nº 1/2021: aprovado o Programa Gerador da Dirf 2021

14/01/2021 | EFD Reinf - ADE nº 84/2020: nova versão 1.5.1 dos leiautes da Reinf

23/12/2020 | ICMS ST SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 28/2020: Exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária e regras de utilização de crédito do estoque pelo substituído

23/12/2020 | NFe NFCe - Publicada a versão 1.10 da NT 2020.005

22/12/2020 | Legislação - Receita Federal autua 3.994 contribuintes que não se autorregularizaram

22/12/2020 | ADE nº 79/2020: aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD

22/12/2020 | ICMS ST PR - Boletins Informativos nº 28 e 29/2020: exclusão e aquisição de produtos com ST provenientes de SC

18/12/2020 | ICMS ST RS - Prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da ST será prorrogado

17/12/2020 | Legislação MG - Decreto nº 48.094/2020: nova sistemática de remessas de bens do ativo imobilizado e de peças e materiais para prestar assistência técnica

17/12/2020 | EFD ICMS IPI SE - Portaria Sefaz nº 356/2020: divulgadas novas tabelas da EFD e o correspondente manual de utilização

17/12/2020 | NFe NFCe -Publicado o Manual de Orientação ao Contribuinte versão 7.0 e respectivos anexos

17/12/2020 - ADE nº 76/2020: aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - PGD Dmed 2021

16/12/2020 | ICMS ST PR - Decreto nº 6.477/2020: dispensado o recolhimento de juros e multas decorrentes ao atraso no pagamento da complementação do ICMS relativo ao regime de ST

16/12/2020 | ICMS ST SC - Governo de Santa Catarina revoga ICMS antecipado de diversos produtos

15/12/2020 | Legislação SC - Decreto nº 983/2020: alterado regulamento de ICMS em relação ao retorno e recebimento de mercadorias e bens do exterior

14/12/2020 | SPED - Atualização obrigatória do ERP para a nova versão do SPED Fiscal

11/12/2020 - Nova versão 1.5 da EFD Reinf: confira as alterações realizadas

11/12/2020 - Nova versão do Manual de Orientação da EFD-Reinf, versão 1.5

09/12/2020 | NFe - Ato Cotepe ICMS nº 69/2020: divulgado o Manual de Orientação do Contribuinte, versão 7.0

09/12/2020 - Ato Cotepe ICMS nº 70/2020: novo manual de orientação da EFD ICMS IPI com a versão 3.0.6

08/12/2020 | ICMS ST RS - IN RE nº 96/2020: procedimentos relativos à apuração e aos lançamentos do ICMS ST na EFD ICMS IPI

08/12/2020 | EFD ICMS IPI - Publicado o PVA versão 2.7.0, com as alterações do leiaute 15

08/12/2020 - IN nº 1.996/2020: definido novo cronograma da EFD Reinf

04/12/2020 | EFD Contribuições - Nova versão 4.1.0 do programa gerador

04/12/2020 - Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações do Simples Nacional

03/12/2020 | Receita Federal simplifica a habilitação para atuação no comércio exterior

01/12/2020 | ICMS ST SC - Portaria SEF n° 327/2020: dispensados leiautes 14 e 15 da EFD ICMS IPI

01/12/2020 | Reforma Tributária - Maia diz que há votos para aprovar reforma tributária neste ano, mesmo sem apoio do governo

01/12/2020 | ICMS ST SC - Portaria SEF nº 312/2020: procedimentos para restituição do ICMS ST pago a maior, determinada por decisão judicial

01/12/2020 | ICMS ST RS - Decreto nº 55.600/2020: alteradas disposições relativas à substituição tributária e à emissão de documento fiscal

01/12/2020 | Legislação - Alterações no Regulamento Aduaneiro trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam no comércio exterior

27/11/2020 | Legislação SP - Decreto nº 65.254/2020: prorrogados diversos prazos de isenção, redução de base de cálculo e apropriação de crédito presumido

26/11/2020 | Legislação - Darf para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet

25/11/2020 | Legislação MT - Decreto nº 718/2020: estado dispensa obrigatoriedade de entrega da GIA ST

24/11/2020 | NFCe SC - Ato DIAT nº 52/2020: estabelecida regras para emissão simultânea de CF e de NFCe em diferentes pontos de venda

23/11/2020 - Instrução Normativa nº 1.990/2020 dispõe sobre a DIRF 2021 ano-calendário 2020

23/11/2020 | Simples Nacional - Portaria nº 30/2020: divulgados os sublimites de receita bruta acumulada para o ano-calendário 2021

18/11/2020 | SC - Decreto nº 925/2020: instituída a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

17/11/2020 | CTe OS SC - Decreto nº 923/2020: regulamentado o uso do CTe para Outros Serviços

17/11/2020 | NFe NFCe - Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021

16/11/2020 - ADE nº 67/2020: aprovada nova versão 1.5 da EFD Reinf

13/11/2020 | Legislação - Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária

13/11/2020 | NFe NFCe - Publicada a versão 1.00 da NT 2020.005

13/11/2020 | Legislação - Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária

13/11/2020 - Publicação da versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

12/11/2020 - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.6.9

10/11/2020 | NFe RJ - Portaria SUCIEF nº 87/2020: alterados limites de valores para a validação da Nota Fiscal Eletrônica

10/11/2020 | ICMS ST RS - Empresas enquadradas na Substituição Tributária já podem aderir ao ROT para 2021

09/11/2020 | Legislação - Portaria Suar nº 42/2020: Portal GNRE passará a emitir GNRE em favor do Rio de Janeiro a partir de 19/11/2020

09/11/2020 | Legislação - Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped

09/11/2020 | Legislação | Coronavírus - Lei nº 14.020/2020: derrubado veto de trecho da Lei sobre prorrogação da desoneração da folha de pagamento

06/11/2020 | NFe NFCe RS - Ativação da Regra de Validação N12-86 em Produção

05/11/2020 | ICMS ST RS - Instrução Normativa RE nº 87/2020: estabelecida a obrigatoriedade dos leiautes 14 e 15 na EFD ICMS IPI

05/11/2020 | Legislação - Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores

04/11/2020 - IN RFB nº 1.987/2020: entidades que mantenham programas ou contratos de assistência à saúde deverão apresentar a Dmed a partir de 01/01/2021

04/11/2020 - Reparcelamento de débitos do Simples Nacional

03/11/2020 | Legislação - Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro

30/10/2020 | Bloco K RJ - Consulta 17/2020: depósito fechado; EFD; bloco H e bloco K

29/10/2020 | NFCe NFe DF - Ativação da Regra de Validação N12-98 em produção e alteração da vigência do preenchimento do campo I05f

29/10/2020 | DIFAL SP - Portaria CAT nº 88/2020: permitido o recolhimento do ICMS e do ITCMD por meio do DARE ou GARE

27/10/2020 | MG - Decreto nº 48.069/2020 altera regulamento para instruir sobre o correto lançamento na EFD ICMS IPI

27/10/2020 | AL - Instrução Normativa SEF nº 42/2020: dispensa estabelecimentos atacadistas da obrigatoriedade da escrituração do Bloco K

27/10/2020 | Agro PR - Boletim Informativo nº 24/2020: NFe de Produtor Rural - Sistema autorizador para emissão do documento

27/10/2020 - O que muda com a Reforma tributária?

26/10/2020 | DCTFWeb - Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária

26/10/2020 | NFCe SC - Ato DIAT nº 38/2020: estabelece regras para autorização precária de emissão da NFCe e procedimentos na emissão em contingência

23/10/2020 | SPED ECD - Publicação da versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

22/10/2020 | ICMS ST PR - Empresas que compraram produtos em Santa Catarina têm até 30/12 para pagar ICMS

21/10/2020 - Portaria Conjunta nº 22.091/2020: oficializado o desligamento definitivo do SISCOSERV

21/10/2020 | LGPD - Plenário do Senado aprova as cinco indicações para a Agência Nacional de Proteção de Dados

21/10/2020 | SPED EFD ICMS IPI - Ato COTEPE/ICMS nº 59/202: alterado ato que aprovou o manual de orientação do leiaute da EFD

21/10/2020 | Legislação - Despacho nº 76/2020: Confaz divulga Ajustes Sinief e Convênios que dispõem sobre documentos eletrônicos, benefícios fiscais, anistia e redução de débitos

21/10/2020 | LGPD - CI aprova indicações para Autoridade de Proteção de Dados; nomes vão a Plenário

20/10/2020 | Legislação SP - Decreto nº 65.253/2020: alterado regulamento para a aplicação das alíquotas de 7%, 12% e 25%

20/10/2020 | ICMS ST AL - Decreto nº 71.683/2020: instituída sistemática de complementação do ICMS ST

20/10/2020 | Legislação MG - Portaria nº 180/2020: alterações na opção pela apuração do imposto por meio das informações lançadas na EFD

20/10/2020 | ICMS ST SP - Lei nº 17.293/2020: instituído o complemento e o regime optativo da substituição tributária - ROT ST para SP

16/10/2020 | NFCe MG - Resolução SEF nº 5.403/2020: novas alterações nas regras de emissão da NFC-e

16/10/2020 | Legislação - Portaria nº 4.524/2020: Receita Federal fornecerá informações para fins de análise e concessão de crédito às ME e EPP

16/10/2020 | NFe/NFCe - Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021

14/10/2020 | ICMS ST PR - Boletim Informativo nº 023/2020 - Tributação da substituição tributária - Regime Optativo

14/10/2020 | Comissão da Reforma Tributária estende trabalhos por mais dois meses

14/10/2020 | IFRS 16 - Traga gestão para os seus contratos de arrendamento

09/10/2020 | NFCe DF - Portaria nº 331/2020: novas regras relativas à NFCe para o Distrito Federal

07/10/2020 | NFe/CTe - Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e

05/10/2020 - Resolução CGSN nº 156/2020: alterada legislação sobre o Simples Nacional

05/10/2020 | Reforma Tributária - Comsefaz envia à Câmara e ao Senado novo texto da proposta dos estados para a Reforma Tributária

02/10/2020 | ICMS ST SC - Portaria n° 263/2020 disciplina novos procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS ST e estabelece outras providências

02/10/2020 | ICMS ST SC - Portaria n° 262/2020: alteradas especificações da DRCST para permitir a consolidação da apuração, da restituição e da complementação do ICMS ST

02/10/2020 | ICMS ST RS - Governo estende Regime Optativo para todas as empresas enquadradas na Substituição Tributária

01/10/2020 | NFe/NFCe - Publicada a Nota Técnica 2020.007 v.1.00a

30/09/2020 | NFe | NFCe RS - Ativação da Regra de Validação N12-86 em Produção

30/09/2020 | ICMS ST PR - Decreto nº 5.799/2020: instituído o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT ST)

30/09/2020 | SPED ICMS IPI | PI - Registros dispensados do SPED Fiscal

30/09/2020 | Legislação CE - Decreto nº 33.749/2020: nova sistemática de tributação para o E-Commerce

29/09/2020 | ICMS ST SC - Decreto nº 866/2020: realizadas alterações na regulamentação do ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST

29/09/2020 | NFe - Publicada Nota Técnica 2020.007

29/09/2020 | NFCe SC - Decreto nº 864/2020: Fisco faculta o uso de NFCe

29/09/2020 | Legislação | Coronavírus - Governo de Santa Catarina prorroga prazo do Bloco X

29/09/2020 | Reforma tributária - Líder do governo reafirma compromisso do Executivo com o teto de gastos e as reformas

28/09/2020 - Publicação da Versão 6.0.9 do Programa da ECF

25/09/2020 | NFe/NFCe - Publicada a versão 1.51 da NT 2019.001

25/09/2020 | NFe/NFCe - Publicada NT 2020.006 com criação e/ou alteração de campos e regras de validação

24/09/2020 | Legislação - Lei nº 14.060/2020: convertida em Lei a MP que prorroga os prazos de suspensão do pagamento de tributos de drawback

24/09/2020 - Legislação - Lei Complementar nº 175/2020: aprovado o padrão nacional de obrigação acessória e o recolhimento do ISSQN por município onde o serviço é prestado

24/09/2020 - Publicação da versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

18/09/2020 - Lei nº 14.058/2020: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor hoje

17/09/2020 | Bloco K SP - Resposta à Consulta Tributária nº 22.346/2020: Bloco K para o segmento comércio atacadista

17/09/2020 - Publicação da versão 6.0.8 do Programa da ECF

16/09/2020 - Publicação da versão 1.1.4 do Manual da e-Financeira

15/09/2020 - Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituração de Receitas no SPED

11/09/2020 | NFCe MG -Decreto nº 48.037/2020: alterações na utilização da NFC-e

10/09/2020 - O que muda com o fim do Siscoserv?

08/09/2020 | Siscomex - Sistemas n° 004/2020 - API Módulo Recinto

08/09/2020 | NF3e - Despacho nº 62/2020: novo prazo para a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

08/09/2020 | SPED ECF - Publicação da versão 6.0.7 do Programa da ECF

03/09/2020 - Despacho CONFAZ nº 61/2020: alterações na obrigatoriedade do prazo do Bloco K

01/09/2020 | EFD ICMS IPI MG - Simplificação tributária: Receita Estadual inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI)

01/09/2020 | LGPD | NFe - Portaria nº 4.255/2020: Receita Federal dispõe sobre dados protegidos pela LGPD na NF-e

01/09/2020 | MDFe PR - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2020: alterado o dispositivo que trata sobre a utilização do MDF-e

01/09/2020 | DIFAL SC - Decreto nº 811/2020: alteradas regras sobre o diferencial de alíquotas relativo ao contribuinte do Simples Nacional

31/08/2020 | NFe/NFC-e - Publicada NT 2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado - Etiqueta

31/08/2020 - Será o fim do Bloco K?

28/08/2020 | EFD ICMS IPI MG - Estabelecidas regras para apuração do imposto pelas informações lançadas na EFD em substituição à DAPI 1

28/08/2020 | NFe - Publicação da versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002

28/08/2020 | CTe - Publicação da Nota Técnica 2019.001 v.1.00 e Nota Técnica 2015.001 v 1.01

27/08/2020 - Como ficam os prazos da LGPD?

27/08/2020 - Senado exclui de MP o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

26/08/2020 - Publicado Guia Prático 3.0.4 da EFD ICMS IPI

26/08/2020 - Senado votará MP que regula pagamento de auxílio e prazo da Lei de Proteção de Dados

25/08/2020 | Simples Nacional - Prazo de opção para empresas em início de atividade em 2020

24/08/2020 | Legislação - Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração

20/08/2020 | Legislação RJ - Portaria SUAR nº 40/2020: prorrogado o prazo para encerramento da emissão de GNRE em lote pelo site da Sefaz

20/08/2020 | Legislação MG - Portaria SRE nº 175/2020: estabelecidos critérios para elaboração e validação da DAMEF

18/08/2020 | Resolução Administrativa nº 13/2020: dispensada a entrega da DeSTDA no Maranhão

18/08/2020 - Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv

17/08/2020 | NFe/NFCe - Consulta Pública sobre NT 2020.005 a ser publicada em 10/09/2020

14/08/2020 | Coronavírus | e-Financeira - Instrução Normativa RFB nº 1.971/2020: prorrogado prazo de entrega da e-Financeira

13/08/2020 | Legislação MT - Decreto nº 592/2020: alterações para atacadista ou varejista quanto ao regime optativo da tributação da ST para empresas excluídas do Simples Nacional

12/08/2020 | Legislação - Reforma Tributária RS: veja as propostas do governo encaminhadas à Assembleia

12/08/2020 | EFD ICMS IPI DF - Portaria nº 282/2020 altera legislação sobre o preenchimento do campo Código de Benefício Fiscal aplicado na NF-e e na NFC-e

12/08/2020 | EFD ICMS IPI MT - Portaria nº 139/2020 apresenta procedimentos relativos às operações realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas

12/08/2020 | Legislação| ICMS ST - Ajuste SINIEF 16/2020 - CONFAZ exclui CFOPs de Substituição Tributária a partir de 2022

10/08/2020 | Coronavírus | Simples Nacional - PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional

07/08/2020 | DF - Portaria SEEC nº 285/2020 - Alteradas disposições sobre a EFD ICMS IPI

06/08/2020 | Coronavírus - Lei Complementar nº 174/2020 autoriza a renegociação de débitos e a prorrogação do prazo para enquadramento ao Simples Nacional

06/08/2020 | Reforma Tributária - Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária

05/08/2020 | Legislação RJ - Convênio Cooperação Técnica 02/2020 - Aprovação da GNRE Online para o estado do Rio de Janeiro

05/08/2020 | Legislação MS - Fim da GIA ST no Mato Grosso do Sul

05/08/2020 | NF-e/NFC-e - Comunicado SEFAZ/RS

05/08/2020 | ICMS ST MS - Decreto nº 15.484/2020 institui o Ressarcimento e Complemento do ICMS ST das Operações Subsequentes

05/08/2020 | NFC-e SC - Governo lança nota fiscal eletrônica para simplificar coleta de impostos em SC

03/08/2020 | ICMS ST PR - BI nº 15/2020 - Nova versão do arquivo ADRC ST para recuperação, ressarcimento e complementação do ICMS ST

31/07/2020 | ADE nº 1/2020 instituí o código de receita para o recolhimento de multas na entrega da EFD-Reinf

31/07/2020 | Receita Federal consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa

31/07/2020 | Saiba quais os principais tributos e pagamentos foram adiados durante a pandemia

30/07/2020 | Legislação DF - Decreto nº 41.038/2020 altera a legislação que dispõe sobre o LFE, a EFD-ICMS/IPI e a GIA-ST

30/07/2020 | NFC-e MG - Resolução SEF nº 5.379/2020 altera datas de obrigatoriedade da NFC-e

30/07/2020 | Coronavírus | Simples Nacional - Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

29/07/2020 | SPED ECF - Publicação da Versão 6.0.6 do Programa da ECF

27/07/2020 | ICMS ST PR - Norma de Procedimento Fiscal nº 42/2020 - Alterada a norma que trata da restituição, ressarcimento e complementação do ICMS ST e do FECOP

23/07/2020 | Legislação RS - Simplificação das Obrigações Acessórias

23/07/2020 | Publicação da versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

22/07/2020 | NF-e - Foi desativado o Web Service RecepcaoEvento 1.0 de produção

21/07/2020 | EFD ICMS IPI - Ato Cotepe/ICMS nº 44/2020 - Alterado ato que aprovou o manual de orientação do leiaute da EFD

21/07/2020 | AGRO - ADE nº 23/2020 instituí o código de receita para o recolhimento de multa por entrega do LCDPR

16/07/2020 | EFD Contribuições - Publicado roteiro de recuperação de arquivo de transmissão da EFD Contribuições

15/07/2020 | SPED ECF - IN nº 1.965/2020 - Adiado prazo de entrega da ECF para setembro

14/07/2020 | Siscoserv - Desativado o sistema por determinação do Ministério da Economia

14/07/2020 | Legislação DF - Decreto nº 40.970/2020 - Disponibilizada a opção da utilização da GNRE On-Line para recolhimento com mais de um código de receita

14/07/2020 | Coronavírus | ICMS ST RS - Governo anuncia prorrogação do Regime Optativo da Substituição Tributária em 2021

13/07/2020 | Fique atento às novidades do SPED ECF 2020

10/07/2020 | Agro RS - Decreto nº 55.354/2020 - Estado dispensa produtor rural de emitir nota fiscal

10/07/2020 | DIRF - ADE nº 34/2020 – Novo Leiaute do PGD Dirf 2021

09/07/2020 | SPED ECF - Publicação da versão 6.0.5 do Programa da ECF

08/07/2020 | Legislação SC - Ato DIAT nº 024/2020 institui o Grupo de Trabalho para consolidação da EFD ICMS IPI como declaração única para apuração do ICMS

07/07/2020 | SPED ECF - Publicação da versão 6.0.4 do Programa da ECF

06/07/2020 | SPED ECD - Publicação da versão 7.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital

03/07/2020 | PIS/COFINS - Decisão do STF sobre a restituição de valores recolhidos a maior, a título de PIS e COFINS mediante o regime de ST

03/07/2020 | Simples Nacional - Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso

02/07/2020 | ICMS ST PR - Decreto nº 4.944/2020 – Alterado RICMS quanto a operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao regime de ICMS ST

01/07/2020 | Legislação Federal - Portaria nº 280/2020 – Institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional

01/07/2020 | ADE nº 2/2020 – Aprovada versão 6.9 da PER/DCOMP

01/07/2020 | MDF-e ES - Obrigatoriedade de emissão do MDF-e em operações e prestações dentro do ES passa a valer em julho

01/07/2020 | SPED ECD - Publicação da versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

30/06/2020 | NFC-e SC - Ato DIAT nº 22/2020 - Estabelecidas regras de transição para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65

29/06/2020 | MDF-e/CT-e - Nota Técnica 2020.001 - Nota Fiscal Fácil (NFF) - Versão v1.01

29/06/2020 | Coronavírus | Simples Nacional - Vence no dia 30/06/2020 o prazo para entrega da DEFIS e da DASN-SIMEI

29/06/2020 | Coronavírus | LGPD - Prorrogada vigência da MP nº 959/2020, que posterga o início da vigência da LGPD

26/06/2020 | NFe/NFCe - Publicada a versão 1.00 da NT 2020.003, com orientações para o Transmissor de Energia Elétrica

24/06/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação da versão 6.3 do Perguntas Frequentes

24/06/2020 | Coronavírus | Legislação - Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S; texto vai à sanção

24/06/2020 | NF-e - Disponibilizada nova versão do aplicativo de Manifestação do Destinatário

23/06/2020 | Legislação RS - IN RE nº 43/2020 - Alterado ajuste do imposto retido por substituição tributária e lançamentos na EFD

23/06/2020 | ICMS ST MG - Decreto 47.986/2020 institucionaliza o Visto Eletrônico do Fisco

23/06/2020 | Novidades SPED ECD 2020

23/06/2020 | NFe - A partir de 07/07/2020, a consulta completa da NF-e estará disponível somente para participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico

22/06/2020 | Coronavírus | MDF-e - Prorrogada suspensão das regras de validação da ANTT e Regras de Validação da NT do MDF-e Integrado

22/06/2020 | ICMS ST PR - Boletim Informativo nº 9/2020 -Substituição Tributária – Recuperação, Ressarcimento e Complementação do ICMS ST

19/06/2020 | LGPD - LGPD adiada para 2021? E agora?

17/06/2020 | Legislação MG - Simplificação das Obrigações Acessórias para contribuintes mineiros

17/06/2020 | ICMS ST SP - Portaria CAT nº 54/2020 - Alterações na EFD referentes aos códigos de ajustes utilizados no ressarcimento do ICMS ST

17/06/2020 | Coronavírus | Legislação Federal - Portaria nº 245/2020 – Prorrogado prazo de recolhimento do INSS, PIS e COFINS referente a maio

12/06/2020 | Legislação RS - Decreto nº 55.306/2020 altera o regulamento em relação à suspensão da remessa e retorno das mercadorias em demonstração e mostruário

12/06/2020 | Coronavírus | LGPD - Lei nº 14.010/2020 - Aprovado o adiamento das penalidades da LGPD para agosto de 2021

10/06/2020 | Coronavírus - Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

10/06/2020 | ECF - Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Leiaute 6 atualizado em 08 de junho de 2020

08/06/2020 | ICMS ST RS - Decreto nº 55.297/2020 – Contribuintes varejistas terão que adotar alternativa para ajustes do ICMS ST em 2021

05/06/2020 | Legislação PE - Decreto nº 49.059/2020 dispensa o envio do arquivo SEF com o Registro de Inventário exercício/2019 para os contribuintes obrigados à EFD ICMS IPI

02/06/2020 | NF-e/NFC-e - Publicada NT 2016.003 v.1.70 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01 de julho

02/06/2020 | Publicação da versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

01/06/2020 | ICMS ST GO - Decreto nº 9.667/2020 - Alterações no regime de substituição tributária do ICMS

01/06/2020 | Legislação SC - Portaria SEF nº 148/2020 - Alterado o manual da Dime e especificações da DCIP

01/06/2020 | Bloco K | Legislação SP - Resposta à Consulta Tributária 21742/2020 - Obrigatoriedade da escrituração do Bloco K em âmbito estadual

01/06/2020 | EFD Contribuições - Publicada versão 4.0.1 do PGE

29/05/2020 | Legislação SC - Decreto nº 623/2020 regulamenta a obrigatoriedade das pessoas jurídicas que possuem TTD contribuírem para fundos

29/05/2020 | Simples Nacional - Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantado

28/05/2020 | Legislação SC - Ato DIAT nº 018/2020 institui as tabelas de ajustes da EFD ICMS IPI

25/05/2020 | Legislação MG - Resolução nº 5.369/2020 institui o Manual de Orientação e estabelece a obrigatoriedade do Registro 1400 da EFD ICMS IPI

25/05/2020 | Legislação - Receita Federal atualiza Manual de Remessas Internacionais na Internet

22/05/2020 | e-Financeira- ADE nº 21/2020 dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira

22/05/2020 | Legislação Federal | Decreto nº 10.356/2020 - Benefícios sobre as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em tecnologia da informação e comunicação

19/05/2020 | Legislação Federal | Lei nº 13.999/2020 - Aprovada lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

19/05/2020 | EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.8

18/05/2020 | NF-e/NFC-e - Publicada NT 2020.002 v.1.00 - Imposto sobre Produtos Industrializados

18/05/2020 | Coronavírus | Resolução nº 155/2020 - Simples Nacional aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

15/05/2020 | Legislação Federal - Portaria RFB nº 849/2020 - Informação de dados a terceiros pelo SERPRO

14/05/2020 | NFe/NFCe | PR, RJ e RS - Endereços para as Tabelas de Códigos de Benefícios Fiscais e CST das UF

14/05/2020 | Legislação - ADE nº 1/2020 - Autorizada autenticação do Dossiê Digital sem necessidade de certificado

13/05/2020 | Coronavírus | Legislação GO - IN nº 1.463/2020 suspende prazos para cumprimento de obrigações acessórias

13/05/2020 | Coronavírus - Cadastro negativo de consumidor durante a pandemia pode ser suspenso; texto volta à Câmara

13/05/2020 | Legislação | RS - IN RE nº 034/2020 – Novos procedimentos para apropriação de crédito na aquisição de bens do ativo imobilizado

13/05/2020 | Legislação | MG - Portaria Sufis nº 063/2020 - Dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada

13/05/2020 | Coronavírus - Instrução Normativa nº 1.950/2020 prorroga a ECD referente ao ano-calendário 2019 para final de julho

12/05/2020 | Coronavírus - Principais projetos em tramitação no Congresso com relação aos tributos em tempos de pandemia

12/05/2020 | Coronavírus - Portaria n° 201/2020 prorroga prazos de parcelamentos da RFB e PGFN

11/05/2020 | Coronavírus | SC - SESCON/SC busca esclarecimentos sobre fim da suspensão da apresentação das obrigações acessórias

08/05/2020 | Legislação DF - Portaria nº 130/2020 altera normas relativas ao CTe

08/05/2020 | Legislação SC - Ato DIAT nº 011/2020 estabelece novas medidas para transmissão de arquivos do Bloco X, do PAF ECF

08/05/2020 | Legislação SC - Ato DIAT nº 010/2020 estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade do Bloco X, do PAF ECF

07/05/2020 | Instrução Normativa nº 1.945/2020 - Alterações na DIRF 2020 referentes ao MEI

07/05/2020 | Legislação - Projeto que suspende contribuição previdenciária patronal chega ao Senado

07/05/2020 | Publicação da versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições

05/05/2020 | Legislação | SC - Decreto nº 592/2020 - Alterações nos documentos fiscais utilizados no serviço de transporte

05/05/2020 | CTe - Publicada Nota Técnica 2020.001 e Schemas NT 2020.001 - Nota Fiscal Fácil

05/05/2020 | MDFe - Publicação da Nota Técnica 2020.002 e Schemas NT 2020.002 - Nota Fiscal Fácil

04/05/2020 | Legislação - MP nº 960/2020 prorroga suspensão de tributos para empresas exportadoras

30/04/2020 | Legislação SC - Correio Eletrônico Circular nº 13/2020 - Alteração na data de início da obrigatoriedade do envio dos arquivos eletrônicos do Bloco X

30/04/2020 | Legislação SC - Correio Eletrônico Circular n º 14/2020 - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

30/04/2020 | Legislação - Instrução Normativa nº 1.942/2020 | Nova alíquota para bancos e agências de fomento realizarem a apuração da CSLL

30/04/2020 | Coronavírus | LGPD - Medida Provisória nº 959/2020 prorroga o prazo legal da LGPD

28/04/2020 | Coronavírus | Legislação AM - Resolução GSEFAZ nº 14/2020 - Postergação do recolhimento de parcela do ICMS

28/04/2020 | Coronavírus | Legislação MG - Decreto nº 47.913/2020 - suspensão de prazos tributário administrativo e obrigações que especifica

28/04/2020 | SPED ECD - Publicação da versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital

28/04/2020 | Legislação SP - Portaria CAT nº 41/2020 - Emissão CF-e SAT - Alteração da Portaria CAT nº 147/2012

27/04/2020 | Legislação TO - Portaria Sefaz nº 338/2020 - Novo código de Ajuste da EFD ICMS IPI, vinculado ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET

27/04/2020 | Legislação PE - Portaria SF nº 75/2020 - Prorrogado o prazo de entrega do arquivo de retificação da EFD referente Fevereiro de 2020

27/04/2020 | Legislação RS - IN RE nº 29/2020 - Ajuste por meio de registro na EFD em caso de restituição do imposto retido

27/04/2020 | Legislação DF - Tutorial de EFD ICMS IPI para contribuintes do DF - Registro dos documentos fiscais do ICMS pela data da efetiva saída ou do início da prestação

27/04/2020 | SPED - Atualização da Tabela 4.3.13, Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)

25/04/2020 | Coronavírus | Legislação - Prorrogado o prazo para Atualização da Versão para 2.0 da GNRE

25/04/2020 | Legislação SC - Decreto nº 556/2020 - Regulamenta a alíquota interna de 12% nas operações destinadas a contribuintes do imposto e no fornecimento de alimentação

25/04/2020 | NFCe SC - Decreto nº 555/2020 - Regulamenta a utilização da NFCe em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor Final e ao ECF

25/04/2020 | Coronavírus | Legislação PR - Decreto nº 4.411/2019 – Prorroga pagamento do imposto para optantes do Simples Nacional

22/04/2020 | Coronavírus | Legislação RN - Portaria SEI nº 393/2020 posterga recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária em operações interestaduais

22/04/2020 | Legislação DF - Instrução Normativa nº 07/2020 - EFD ICMS IPI, Créditos presumidos aos benefícios fiscais

20/04/2020 | Legislação MG - Decreto nº 47.907/2020: Preenchimento do arquivo eletrônico do Anexo VII do RICM

20/04/2020 | Coronavírus | Legislação PE - Decreto nº 48.875/2020 - Prorrogados prazos relativos a obrigações tributárias acessórias e à suspensão de procedimentos

20/04/2020 | Coronavírus | Legislação DF - Decreto nº 40.598/2020 - Prorrogado pagamento do ICMS e ISSQN no âmbito do Simples Nacional

19/04/2020 | Coronavírus | Agro - Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

19/04/2020 | Coronavírus - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios

19/04/2020 | Coronavírus | Legislação - CIOT: ANTT suspende procedimentos para cadastramento

18/04/2020 | Legislação - Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros

17/04/2020 | NFF - Lançamento do Portal Nacional da NFF

17/04/2020 | NFe - Mudança na cadeia de certificados

14/04/2020 | Coronavírus - Redução de alíquotas de PIS/COFINS para medicamentos

09/04/2020 | Coronavírus - Receita Federal disponibiliza novos serviços através de seu Chat ( e-CAC )

08/04/2020 | Coronavírus/NFe - Publicação da versão 1.5 da Nota Técnica 2019.001

07/04/2020 | MDFe - Receita Federal definirá regras para monetização de informações de documentos fiscais

06/04/2020 | NF-e/MDF-e - Nota Técnica 2020.001 implantada em produção

06/04/2020 | Coronavírus - IN 1932 - Prorrogação da entrega da EFD-Contribuições e DCTF dos meses de abril, maio e junho de 2020

03/04/2020 | NFe - Nota Fiscal Eletrônica não pode ser acessada por terceiros

03/04/2020 | Coronavírus - Prorrogação da entrega da declaração de Imposto de Renda para 30 de junho

03/04/2020 | Coronavírus - Prorrogação dos tributos federais no Simples Nacional

03/04/2020 | Coronavírus - Receita Federal aceitará documentos em cópia simples ou digitalizada para requisição de serviços

02/04/2020 | SPED - Publicação da nova versão do programa da ECF

02/04/2020 | Coronavírus - Decreto nº 10.302/2020 reduz temporariamente as alíquotas do IPI incidentes sobre artigos de laboratório, luvas e termômetros clínicos

01/04/2020 | Coronavírus - Novo projeto de Lei apresentado propõe postergação para 2022 da entrada em vigor da LGPD

01/04/2020 | Coronavírus - Novo prazo para que companhias abertas apresentem suas demonstrações financeiras a CVM

31/03/2020 | Coronavírus | Legislação RO - Resolução Conjunta CRE/Sefin nº 02/2020 - Suspensos os prazos presenciais de obrigações acessórias

31/03/2020 | Coronavírus | Legislação RO - Decreto nº 24.909/2020 prorroga prazos de recolhimento do ICMS

31/03/2020 | Legislação TO - Portaria 193/2020 institui o FET, Fundo Estadual de Transporte

31/03/2020 | ECD - Perguntas Frequentes - Recuperação da ECD Anterior

30/03/2020 | Legislação PR - Decreto nº 4.382/2020 - Alterações no CTE OS modelo 67

30/03/2020 | Coronavírus | Legislação AC - Decreto nº 5.630/2020 prorroga o prazo para entrega da EFD

30/03/2020 | Coronavírus | MDFe - Suspensão das regras de validação da ANTT: COVID-19

30/03/2020 | Coronavírus | Legislação PR - Decreto nº 4.386/2020 prorroga o pagamento do ICMS para as competências de março, abril e maio/2020

27/03/2020 | Legislação SP - Portaria CAT 29/2020 inclui códigos de ajustes na EFD decorrentes de exclusão/inclusão de mercadoria no regime de ST

27/03/2020 | Legislação MG - Resolução nº 5.355/2020 - Postergação dos grupos VI e VII da obrigatoriedade da NFCe

27/03/2020 | Coronavírus - Legislação SC - Decreto nº 532/2020 prorroga entrega da EFD ICMS IPI e estabelece outras providências

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação CE - Decreto nº 33.526/2020 - Governo prorroga o prazo para o cumprimento de obrigações acessórias

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação GO - Instrução Normativa GSE nº 1.458/2020 - Postergado os prazos de entrega das obrigações acessórias

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação SE - Decreto nº 40.566/2020 prorroga por 90 dias as obrigações acessórias

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação MS - Decreto nº 15.401/2020 prorroga os prazos de entrega da EFD

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação MA - Apuração de fevereiro da DIEF e EFD podem ser entregues até final de março

26/03/2020 | Coronavírus - Resolução nº 153/2020 - Simples Nacional prorroga prazo para entrega da DEFIS e DASN-Simei

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação RJ - Resolução SEFAZ nº 136/2020 prorroga o prazo de entrega do DUB-ICMS

26/03/2020 | Coronavírus | Regime Tributário | Simples Nacional - Perguntas e Respostas - Resolução 152 CGSN

24/03/2020 | Coronavírus | Legislação ANTT - Resolução nº 5.876/2020 - Suspensão da geração do CIOT

24/03/2020 | Coronavírus - Portaria Conjunta nº 555/2020 prorroga o prazo de validade das certidões negativas e positivas de débitos

24/03/2020 | Coronavírus | MDFe - Adiamento de regras de validação da NT do MDF-e Integrado e publicação da versão 1.04, Nota Técnica 2020.001

23/03/2020 | ICMS ST SP - Portaria CAT 28/2020 dispõe sobre os procedimentos para fins do estoque de mercadorias excluídas ou incluídas no regime de substituição tributária

23/03/2020 | Coronavírus | Legislação ES - Decreto nº 4603-R/2020 prorroga prazos de entrega da EFD e de recursos e impugnações

23/03/2020 | Coronavírus | Legislação AL - Comunicado SEF nº 1/2020 e IN SEF nº 10/2020 - Procedimentos quanto às obrigações acessórias e principais

20/03/2020 | Coronavírus - Instituições recorrem à Receita Federal para postergação das obrigações principais e acessórias

20/03/2020 | PAF-ECF - Nova versão do PAF homologada no Gestão de Lojas Senior

19/03/2020 | ECD - Publicação da versão 7.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital

19/03/2020 | Regime Tributário - Resolução nº 152/2020 prorroga prazo para pagamento dos tributos federais do Simples Nacional

18/03/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação do PVA versão 2.6.7

18/03/2020 | ECF - Atualização de tabela da ECF

16/03/2020 | Legislação RJ - Resolução SEFAZ nº 123/2020 promove alterações quanto à substituição tributária e às obrigações acessórias

13/03/2020 | Legislação ANTT - Resolução nº 5.873/2020 altera data para cadastro do CIOT

13/03/2020 | ICMS ST MG - Decreto nº 47.882/2020 modifica data de renovação pela definitividade do ICMS ST

13/03/2020 | Agro - Tudo o que você precisa saber sobre LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural)

11/03/2020 | Legislação ANTT - Mudanças para contratar transportadoras passam a valer a partir de 13 de agosto de 2020

11/03/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação da versão 6.1 do Perguntas Frequentes

10/03/2020 | Legislação PR - Decreto nº 4.207/2020 altera norma quanto à emissão de NFe para consumidor final (pessoa física)

10/03/2020 | Agro RS - Decreto nº 55.090/2020 - Prorrogado o prazo para emissão obrigatória da NFe de produtores rurais

10/03/2020 | CTe - Disponibilizada transação no portal para tomadores de serviços

06/03/2020 | Legislação RS - Regime Optativo da Substituição Tributária tem adesão de 75% das empresas varejistas

06/03/2020 | Legislação SC - Correio Eletrônico Circular 05/2020 - Comunicado sobre alterações da entrada em vigor da nova alíquota de 12%

05/03/2020 | Agro - Receita Publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)

04/03/2020 | MDFe - Atualização da Nota Técnica 2020.001 com a versão 1.03

28/02/2020 | ECF - Publicação da versão 6.0.1 do programa ECF

28/02/2020 | NFe/NFCe - Publicação da versão 1.10 da NT 2018.001

28/02/2020 | EFD ICMS IPI SE - Portaria SEFAZ nº 95/2020 altera data da obrigatoriedade da EFD para estabelecimentos comerciais

26/02/2020 | Legislação PE - Portaria SF nº 47/2020 - Registros dispensados na EFD ICMS IPI a partir de janeiro de 2020

21/02/2020 | Legislação SC - Lei nº 17.878/2019 - Redução de alíquotas para operações dentro do estado

19/02/2020 | ICMS ST MG - Comunicado SUTRI nº 01/2020 novo prazo pela opção da definitividade

17/02/2020 | Legislação MG - Portaria SRE nº 172/2020 divulga orientações e preenchimento para o VAF B

14/02/2020 | SPED EFD ICMS IPI SE - Portaria SEFAZ nº 81/2020 altera data de obrigatoriedade da EFD

14/02/2020 | Legislação BA - Lei nº 14.237/2020 - Informações dos débitos existentes nas faturas e boletos de cobrança

13/02/2020 | DCTF - Nova versão do PGD DCTF está disponível para download

13/02/2020 | NFe - O que é o Código de Enquadramento Legal do IPI <cEnq>?

10/02/2020 | EFD ICMS IPI - Obrigatoriedade registro D101

07/02/2020 | SPED EFD ICMS IPI PI - Sefaz prorroga prazo para obrigatoriedade da EFD

06/02/2020 | ICMS ST - Registros dispensados pelos estados na entrega da EFD ICMS IPI Leiaute 14

05/02/2020 | NFe/NFCe - Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada nas regras de validações N12-94 e N12-98, que consta da NT 2019.001

05/02/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação da versão 2.6.6 do PVA

04/02/2020 | SPED ECD - Recuperação da ECD anterior

04/02/2020 | Agro - ADE nº 1/2020 - Disponibilizada versão 1.3 do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

03/02/2020 | Legislação ANTT - Resolução nº 5.869/2020 altera Resolução do Cadastro da Operação de Transporte, necessário para geração do CIOT

31/01/2020 | MDFe - Publicação da versão 1.01, NT e Schemas 2020.001

31/01/2020 | ICMS ST MT - Decreto nº 353/2020 - Fisco prorroga prazo para opção do ROT-ST

31/01/2020 | ICMS ST PR - Norma de Procedimento Fiscal nº 3/2020 - Manual com instruções e leiaute para geração do ADRC-ST

31/01/2020 | SPED ECF e ECD - Solução de Consulta nº5/2020 - ECF e ECD são obrigatórias para PJ imunes e isentas

30/01/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação do PVA versão 2.6.5

27/01/2020 | Legislação ANTT - MDFe com informações da ANTT - Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)

27/01/2020 | Legislação AL - Sefaz dispensa apresentação de obrigação acessória

22/01/2020 | ICMS ST PR - Decreto nº 3.886/2020 institui o Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS ST (ADRC-ST) e outras providências

22/01/2020 | ICMS ST PR - Registros dispensados pelo estado do Paraná na EFD ICMS IPI

16/01/2020 | EFD ICMS IPI - Publicada versão 1.40 da NT 2017.002 e a respectiva tabela de CFOP, conforme Ajuste 27/2019

15/01/2020 | ICMS ST RS - Portal do Contribuinte já tem opção para aderir ao ROT-ST

15/01/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação da versão 2.6.4 do PVA

14/01/2020 | Agro PR - NFP-e / NFA-e, modelo 55 – Obrigatoriedade

14/01/2020 | Legislação SE - Portaria SEFAZ nº 20/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da EFD

14/01/2020 | Legislação MG - Decreto nº 47.829/2019 altera regulamento quanto ao prazo para entrega da EFD e promove outros ajustes

14/01/2020 | ICMS ST - Convênio ICMS 207/2019 autoriza as unidades mencionadas a instituir o ROT ST

13/01/2020 | ICMS ST RS - IN RE nº 2/2020 - Estabelecidos procedimentos relativos à opção pelo ROT ST

13/01/2020 | ICMS ST MG - Decreto nº 47.809/2019 - Alterado regulamento referente à restituição do ICMS ST na EFD ICMS IPI e outras modificações

13/01/2020 | ECD - Publicação da versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

13/01/2020 | EFD-Reinf - Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf

10/01/2020 | NFe - Nota Técnica 2020.001, Versão 1.00 - Evento de manifestação do destinatário

10/01/2020 | Legislação - Lei Complementar nº 171/2019 - Direito ao crédito destinado ao uso e consumo

10/01/2020 | NF3e - Liberado ambiente de produção da SVRS

09/01/2020 | GNRE - Alteração na data limite de entrega da versão 1.00

09/01/2020 | ICMS ST SC - Portaria SEF nº 416/2019 - Alterações DRCST

09/01/2020 | Simples Nacional - Opção pelo Simples Nacional 2020

08/01/2020 | MDFe - Publicada NT e Schemas 2020.001, versão 1.00

08/01/2020 | EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.3

08/01/2020 | DMED - Ato Declaratório Executivo nº 72/2019 - PGD Dmed 2020

07/01/2020 | SPED EFD Contribuições - Publicação da versão 4.0.0 do PGE e orientações para o preenchimento dos registros 0900 e C500

07/01/2020 | DIRF - Instrução Normativa nº 1.919/2019 - PGD Dirf 2020

07/01/2020 | NFe/NFCe - Publicação da versão 1.40 da NT 2019.001

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