Todas as notícias: Gestão Empresarial | ERP

Veja mais sobre os outros impactos do Coronavírus na legislação: Histórico de notícias sobre o Coronavírus (COVID-19)

 

10/07/2020 | Agro RS - Decreto nº 55.354/2020 - Estado dispensa produtor rural de emitir nota fiscal

10/07/2020 | DIRF - ADE nº 34/2020 – Novo Leiaute do PGD Dirf 2021

09/07/2020 | SPED ECF - Publicação da versão 6.0.5 do Programa da ECF

08/07/2020 | Legislação SC - Ato DIAT nº 024/2020 institui o Grupo de Trabalho para consolidação da EFD ICMS IPI como declaração única para apuração do ICMS

07/07/2020 | SPED ECF - Publicação da versão 6.0.4 do Programa da ECF

06/07/2020 | SPED ECD - Publicação da versão 7.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital

03/07/2020 | PIS/COFINS - Decisão do STF sobre a restituição de valores recolhidos a maior, a título de PIS e COFINS mediante o regime de ST

03/07/2020 | Simples Nacional - Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso

02/07/2020 | ICMS ST PR - Decreto nº 4.944/2020 – Alterado RICMS quanto a operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao regime de ICMS ST

01/07/2020 | Legislação Federal - Portaria nº 280/2020 – Institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional

01/07/2020 | ADE nº 2/2020 – Aprovada versão 6.9 da PER/DCOMP

01/07/2020 | MDF-e ES - Obrigatoriedade de emissão do MDF-e em operações e prestações dentro do ES passa a valer em julho

01/07/2020 | SPED ECD - Publicação da versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

30/06/2020 | NFC-e SC - Ato DIAT nº 22/2020 - Estabelecidas regras de transição para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65

29/06/2020 | MDF-e/CT-e - Nota Técnica 2020.001 - Nota Fiscal Fácil (NFF) - Versão v1.01

29/06/2020 | Coronavírus | Simples Nacional - Vence no dia 30/06/2020 o prazo para entrega da DEFIS e da DASN-SIMEI

29/06/2020 | Coronavírus | LGPD - Prorrogada vigência da MP nº 959/2020, que posterga o início da vigência da LGPD

26/06/2020 | NFe/NFCe - Publicada a versão 1.00 da NT 2020.003, com orientações para o Transmissor de Energia Elétrica

24/06/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação da versão 6.3 do Perguntas Frequentes

24/06/2020 | Coronavírus | Legislação - Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S; texto vai à sanção

24/06/2020 | NF-e - Disponibilizada nova versão do aplicativo de Manifestação do Destinatário

23/06/2020 | Legislação RS - IN RE nº 43/2020 - Alterado ajuste do imposto retido por substituição tributária e lançamentos na EFD

23/06/2020 | ICMS ST MG - Decreto 47.986/2020 institucionaliza o Visto Eletrônico do Fisco

23/06/2020 | Novidades SPED ECD 2020

23/06/2020 | NFe - A partir de 07/07/2020, a consulta completa da NF-e estará disponível somente para participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico

22/06/2020 | Coronavírus | MDF-e - Prorrogada suspensão das regras de validação da ANTT e Regras de Validação da NT do MDF-e Integrado

22/06/2020 | ICMS ST PR - Boletim Informativo nº 9/2020 -Substituição Tributária – Recuperação, Ressarcimento e Complementação do ICMS ST

19/06/2020 | LGPD - LGPD adiada para 2021? E agora?

17/06/2020 | Legislação MG - Simplificação das Obrigações Acessórias para contribuintes mineiros

17/06/2020 | ICMS ST SP - Portaria CAT nº 54/2020 - Alterações na EFD referentes aos códigos de ajustes utilizados no ressarcimento do ICMS ST

17/06/2020 | Coronavírus | Legislação Federal - Portaria nº 245/2020 – Prorrogado prazo de recolhimento do INSS, PIS e COFINS referente a maio

12/06/2020 | Legislação RS - Decreto nº 55.306/2020 altera o regulamento em relação à suspensão da remessa e retorno das mercadorias em demonstração e mostruário

12/06/2020 | Coronavírus | LGPD - Lei nº 14.010/2020 - Aprovado o adiamento das penalidades da LGPD para agosto de 2021

10/06/2020 | Coronavírus - Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

10/06/2020 | ECF - Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Leiaute 6 atualizado em 08 de junho de 2020

08/06/2020 | ICMS ST RS - Decreto nº 55.297/2020 – Contribuintes varejistas terão que adotar alternativa para ajustes do ICMS ST em 2021

05/06/2020 | Legislação PE - Decreto nº 49.059/2020 dispensa o envio do arquivo SEF com o Registro de Inventário exercício/2019 para os contribuintes obrigados à EFD ICMS IPI

02/06/2020 | NF-e/NFC-e - Publicada NT 2016.003 v.1.70 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01 de julho

02/06/2020 | Publicação da versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

01/06/2020 | ICMS ST GO - Decreto nº 9.667/2020 - Alterações no regime de substituição tributária do ICMS

01/06/2020 | Legislação SC - Portaria SEF nº 148/2020 - Alterado o manual da Dime e especificações da DCIP

01/06/2020 | Bloco K | Legislação SP - Resposta à Consulta Tributária 21742/2020 - Obrigatoriedade da escrituração do Bloco K em âmbito estadual

01/06/2020 | EFD Contribuições - Publicada versão 4.0.1 do PGE

29/05/2020 | Legislação SC - Decreto nº 623/2020 regulamenta a obrigatoriedade das pessoas jurídicas que possuem TTD contribuírem para fundos

29/05/2020 | Simples Nacional - Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantado

28/05/2020 | Legislação SC - Ato DIAT nº 018/2020 institui as tabelas de ajustes da EFD ICMS IPI

25/05/2020 | Legislação MG - Resolução nº 5.369/2020 institui o Manual de Orientação e estabelece a obrigatoriedade do Registro 1400 da EFD ICMS IPI

25/05/2020 | Legislação - Receita Federal atualiza Manual de Remessas Internacionais na Internet

22/05/2020 | e-Financeira- ADE nº 21/2020 dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira

22/05/2020 | Legislação Federal | Decreto nº 10.356/2020 - Benefícios sobre as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em tecnologia da informação e comunicação

19/05/2020 | Legislação Federal | Lei nº 13.999/2020 - Aprovada lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

19/05/2020 | EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.8

18/05/2020 | NF-e/NFC-e - Publicada NT 2020.002 v.1.00 - Imposto sobre Produtos Industrializados

18/05/2020 | Coronavírus | Resolução nº 155/2020 - Simples Nacional aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

15/05/2020 | Legislação Federal - Portaria RFB nº 849/2020 - Informação de dados a terceiros pelo SERPRO

14/05/2020 | NFe/NFCe | PR, RJ e RS - Endereços para as Tabelas de Códigos de Benefícios Fiscais e CST das UF

14/05/2020 | Legislação - ADE nº 1/2020 - Autorizada autenticação do Dossiê Digital sem necessidade de certificado

13/05/2020 | Coronavírus | Legislação GO - IN nº 1.463/2020 suspende prazos para cumprimento de obrigações acessórias

13/05/2020 | Coronavírus - Cadastro negativo de consumidor durante a pandemia pode ser suspenso; texto volta à Câmara

13/05/2020 | Legislação | RS - IN RE nº 034/2020 – Novos procedimentos para apropriação de crédito na aquisição de bens do ativo imobilizado

13/05/2020 | Legislação | MG - Portaria Sufis nº 063/2020 - Dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada

13/05/2020 | Coronavírus - Instrução Normativa nº 1.950/2020 prorroga a ECD referente ao ano-calendário 2019 para final de julho

12/05/2020 | Coronavírus - Principais projetos em tramitação no Congresso com relação aos tributos em tempos de pandemia

12/05/2020 | Coronavírus - Portaria n° 201/2020 prorroga prazos de parcelamentos da RFB e PGFN

11/05/2020 | Coronavírus | SC - SESCON/SC busca esclarecimentos sobre fim da suspensão da apresentação das obrigações acessórias

08/05/2020 | Legislação DF - Portaria nº 130/2020 altera normas relativas ao CTe

08/05/2020 | Legislação SC - Ato DIAT nº 011/2020 estabelece novas medidas para transmissão de arquivos do Bloco X, do PAF ECF

08/05/2020 | Legislação SC - Ato DIAT nº 010/2020 estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade do Bloco X, do PAF ECF

07/05/2020 | Instrução Normativa nº 1.945/2020 - Alterações na DIRF 2020 referentes ao MEI

07/05/2020 | Legislação - Projeto que suspende contribuição previdenciária patronal chega ao Senado

07/05/2020 | Publicação da versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições

05/05/2020 | Legislação | SC - Decreto nº 592/2020 - Alterações nos documentos fiscais utilizados no serviço de transporte

05/05/2020 | CTe - Publicada Nota Técnica 2020.001 e Schemas NT 2020.001 - Nota Fiscal Fácil

05/05/2020 | MDFe - Publicação da Nota Técnica 2020.002 e Schemas NT 2020.002 - Nota Fiscal Fácil

04/05/2020 | Legislação - MP nº 960/2020 prorroga suspensão de tributos para empresas exportadoras

30/04/2020 | Legislação SC - Correio Eletrônico Circular nº 13/2020 - Alteração na data de início da obrigatoriedade do envio dos arquivos eletrônicos do Bloco X

30/04/2020 | Legislação SC - Correio Eletrônico Circular n º 14/2020 - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

30/04/2020 | Legislação - Instrução Normativa nº 1.942/2020 | Nova alíquota para bancos e agências de fomento realizarem a apuração da CSLL

30/04/2020 | Coronavírus | LGPD - Medida Provisória nº 959/2020 prorroga o prazo legal da LGPD

28/04/2020 | Coronavírus | Legislação AM - Resolução GSEFAZ nº 14/2020 - Postergação do recolhimento de parcela do ICMS

28/04/2020 | Coronavírus | Legislação MG - Decreto nº 47.913/2020 - suspensão de prazos tributário administrativo e obrigações que especifica

28/04/2020 | SPED ECD - Publicação da versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital

28/04/2020 | Legislação SP - Portaria CAT nº 41/2020 - Emissão CF-e SAT - Alteração da Portaria CAT nº 147/2012

27/04/2020 | Legislação TO - Portaria Sefaz nº 338/2020 - Novo código de Ajuste da EFD ICMS IPI, vinculado ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET

27/04/2020 | Legislação PE - Portaria SF nº 75/2020 - Prorrogado o prazo de entrega do arquivo de retificação da EFD referente Fevereiro de 2020

27/04/2020 | Legislação RS - IN RE nº 29/2020 - Ajuste por meio de registro na EFD em caso de restituição do imposto retido

27/04/2020 | Legislação DF - Tutorial de EFD ICMS IPI para contribuintes do DF - Registro dos documentos fiscais do ICMS pela data da efetiva saída ou do início da prestação

27/04/2020 | SPED - Atualização da Tabela 4.3.13, Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)

25/04/2020 | Coronavírus | Legislação - Prorrogado o prazo para Atualização da Versão para 2.0 da GNRE

25/04/2020 | Legislação SC - Decreto nº 556/2020 - Regulamenta a alíquota interna de 12% nas operações destinadas a contribuintes do imposto e no fornecimento de alimentação

25/04/2020 | NFCe SC - Decreto nº 555/2020 - Regulamenta a utilização da NFCe em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor Final e ao ECF

25/04/2020 | Coronavírus | Legislação PR - Decreto nº 4.411/2019 – Prorroga pagamento do imposto para optantes do Simples Nacional

22/04/2020 | Coronavírus | Legislação RN - Portaria SEI nº 393/2020 posterga recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária em operações interestaduais

22/04/2020 | Legislação DF - Instrução Normativa nº 07/2020 - EFD ICMS IPI, Créditos presumidos aos benefícios fiscais

20/04/2020 | Legislação MG - Decreto nº 47.907/2020: Preenchimento do arquivo eletrônico do Anexo VII do RICM

20/04/2020 | Coronavírus | Legislação PE - Decreto nº 48.875/2020 - Prorrogados prazos relativos a obrigações tributárias acessórias e à suspensão de procedimentos

20/04/2020 | Coronavírus | Legislação DF - Decreto nº 40.598/2020 - Prorrogado pagamento do ICMS e ISSQN no âmbito do Simples Nacional

19/04/2020 | Coronavírus | Agro - Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

19/04/2020 | Coronavírus - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios

19/04/2020 | Coronavírus | Legislação - CIOT: ANTT suspende procedimentos para cadastramento

18/04/2020 | Legislação - Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros

17/04/2020 | NFF - Lançamento do Portal Nacional da NFF

17/04/2020 | NFe - Mudança na cadeia de certificados

14/04/2020 | Coronavírus - Redução de alíquotas de PIS/COFINS para medicamentos

09/04/2020 | Coronavírus - Receita Federal disponibiliza novos serviços através de seu Chat ( e-CAC )

08/04/2020 | Coronavírus/NFe - Publicação da versão 1.5 da Nota Técnica 2019.001

07/04/2020 | MDFe - Receita Federal definirá regras para monetização de informações de documentos fiscais

06/04/2020 | NF-e/MDF-e - Nota Técnica 2020.001 implantada em produção

06/04/2020 | Coronavírus - IN 1932 - Prorrogação da entrega da EFD-Contribuições e DCTF dos meses de abril, maio e junho de 2020

03/04/2020 | NFe - Nota Fiscal Eletrônica não pode ser acessada por terceiros

03/04/2020 | Coronavírus - Prorrogação da entrega da declaração de Imposto de Renda para 30 de junho

03/04/2020 | Coronavírus - Prorrogação dos tributos federais no Simples Nacional

03/04/2020 | Coronavírus - Receita Federal aceitará documentos em cópia simples ou digitalizada para requisição de serviços

02/04/2020 | SPED - Publicação da nova versão do programa da ECF

02/04/2020 | Coronavírus - Decreto nº 10.302/2020 reduz temporariamente as alíquotas do IPI incidentes sobre artigos de laboratório, luvas e termômetros clínicos

01/04/2020 | Coronavírus - Novo projeto de Lei apresentado propõe postergação para 2022 da entrada em vigor da LGPD

01/04/2020 | Coronavírus - Novo prazo para que companhias abertas apresentem suas demonstrações financeiras a CVM

31/03/2020 | Coronavírus | Legislação RO - Resolução Conjunta CRE/Sefin nº 02/2020 - Suspensos os prazos presenciais de obrigações acessórias

31/03/2020 | Coronavírus | Legislação RO - Decreto nº 24.909/2020 prorroga prazos de recolhimento do ICMS

31/03/2020 | Legislação TO - Portaria 193/2020 institui o FET, Fundo Estadual de Transporte

31/03/2020 | ECD - Perguntas Frequentes - Recuperação da ECD Anterior

30/03/2020 | Legislação PR - Decreto nº 4.382/2020 - Alterações no CTE OS modelo 67

30/03/2020 | Coronavírus | Legislação AC - Decreto nº 5.630/2020 prorroga o prazo para entrega da EFD

30/03/2020 | Coronavírus | MDFe - Suspensão das regras de validação da ANTT: COVID-19

30/03/2020 | Coronavírus | Legislação PR - Decreto nº 4.386/2020 prorroga o pagamento do ICMS para as competências de março, abril e maio/2020

27/03/2020 | Legislação SP - Portaria CAT 29/2020 inclui códigos de ajustes na EFD decorrentes de exclusão/inclusão de mercadoria no regime de ST

27/03/2020 | Legislação MG - Resolução nº 5.355/2020 - Postergação dos grupos VI e VII da obrigatoriedade da NFCe

27/03/2020 | Coronavírus - Legislação SC - Decreto nº 532/2020 prorroga entrega da EFD ICMS IPI e estabelece outras providências

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação CE - Decreto nº 33.526/2020 - Governo prorroga o prazo para o cumprimento de obrigações acessórias

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação GO - Instrução Normativa GSE nº 1.458/2020 - Postergado os prazos de entrega das obrigações acessórias

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação SE - Decreto nº 40.566/2020 prorroga por 90 dias as obrigações acessórias

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação MS - Decreto nº 15.401/2020 prorroga os prazos de entrega da EFD

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação MA - Apuração de fevereiro da DIEF e EFD podem ser entregues até final de março

26/03/2020 | Coronavírus - Resolução nº 153/2020 - Simples Nacional prorroga prazo para entrega da DEFIS e DASN-Simei

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação RJ - Resolução SEFAZ nº 136/2020 prorroga o prazo de entrega do DUB-ICMS

26/03/2020 | Coronavírus | Regime Tributário | Simples Nacional - Perguntas e Respostas - Resolução 152 CGSN

24/03/2020 | Coronavírus | Legislação ANTT - Resolução nº 5.876/2020 - Suspensão da geração do CIOT

24/03/2020 | Coronavírus - Portaria Conjunta nº 555/2020 prorroga o prazo de validade das certidões negativas e positivas de débitos

24/03/2020 | Coronavírus | MDFe - Adiamento de regras de validação da NT do MDF-e Integrado e publicação da versão 1.04, Nota Técnica 2020.001

23/03/2020 | ICMS ST SP - Portaria CAT 28/2020 dispõe sobre os procedimentos para fins do estoque de mercadorias excluídas ou incluídas no regime de substituição tributária

23/03/2020 | Coronavírus | Legislação ES - Decreto nº 4603-R/2020 prorroga prazos de entrega da EFD e de recursos e impugnações

23/03/2020 | Coronavírus | Legislação AL - Comunicado SEF nº 1/2020 e IN SEF nº 10/2020 - Procedimentos quanto às obrigações acessórias e principais

20/03/2020 | Coronavírus - Instituições recorrem à Receita Federal para postergação das obrigações principais e acessórias

20/03/2020 | PAF-ECF - Nova versão do PAF homologada no Gestão de Lojas Senior

19/03/2020 | ECD - Publicação da versão 7.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital

19/03/2020 | Regime Tributário - Resolução nº 152/2020 prorroga prazo para pagamento dos tributos federais do Simples Nacional

18/03/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação do PVA versão 2.6.7

18/03/2020 | ECF - Atualização de tabela da ECF

16/03/2020 | Legislação RJ - Resolução SEFAZ nº 123/2020 promove alterações quanto à substituição tributária e às obrigações acessórias

13/03/2020 | Legislação ANTT - Resolução nº 5.873/2020 altera data para cadastro do CIOT

13/03/2020 | ICMS ST MG - Decreto nº 47.882/2020 modifica data de renovação pela definitividade do ICMS ST

13/03/2020 | Agro - Tudo o que você precisa saber sobre LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural)

11/03/2020 | Legislação ANTT - Mudanças para contratar transportadoras passam a valer a partir de 13 de agosto de 2020

11/03/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação da versão 6.1 do Perguntas Frequentes

10/03/2020 | Legislação PR - Decreto nº 4.207/2020 altera norma quanto à emissão de NFe para consumidor final (pessoa física)

10/03/2020 | Agro RS - Decreto nº 55.090/2020 - Prorrogado o prazo para emissão obrigatória da NFe de produtores rurais

10/03/2020 | CTe - Disponibilizada transação no portal para tomadores de serviços

06/03/2020 | Legislação RS - Regime Optativo da Substituição Tributária tem adesão de 75% das empresas varejistas

06/03/2020 | Legislação SC - Correio Eletrônico Circular 05/2020 - Comunicado sobre alterações da entrada em vigor da nova alíquota de 12%

05/03/2020 | Agro - Receita Publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)

04/03/2020 | MDFe - Atualização da Nota Técnica 2020.001 com a versão 1.03

28/02/2020 | ECF - Publicação da versão 6.0.1 do programa ECF

28/02/2020 | NFe/NFCe - Publicação da versão 1.10 da NT 2018.001

28/02/2020 | EFD ICMS IPI SE - Portaria SEFAZ nº 95/2020 altera data da obrigatoriedade da EFD para estabelecimentos comerciais

26/02/2020 | Legislação PE - Portaria SF nº 47/2020 - Registros dispensados na EFD ICMS IPI a partir de janeiro de 2020

21/02/2020 | Legislação SC - Lei nº 17.878/2019 - Redução de alíquotas para operações dentro do estado

19/02/2020 | ICMS ST MG - Comunicado SUTRI nº 01/2020 novo prazo pela opção da definitividade

17/02/2020 | Legislação MG - Portaria SRE nº 172/2020 divulga orientações e preenchimento para o VAF B

14/02/2020 | SPED EFD ICMS IPI SE - Portaria SEFAZ nº 81/2020 altera data de obrigatoriedade da EFD

14/02/2020 | Legislação BA - Lei nº 14.237/2020 - Informações dos débitos existentes nas faturas e boletos de cobrança

13/02/2020 | DCTF - Nova versão do PGD DCTF está disponível para download

13/02/2020 | NFe - O que é o Código de Enquadramento Legal do IPI <cEnq>?

10/02/2020 | EFD ICMS IPI - Obrigatoriedade registro D101

07/02/2020 | SPED EFD ICMS IPI PI - Sefaz prorroga prazo para obrigatoriedade da EFD

06/02/2020 | ICMS ST - Registros dispensados pelos estados na entrega da EFD ICMS IPI Leiaute 14

05/02/2020 | NFe/NFCe - Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada nas regras de validações N12-94 e N12-98, que consta da NT 2019.001

05/02/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação da versão 2.6.6 do PVA

04/02/2020 | SPED ECD - Recuperação da ECD anterior

04/02/2020 | Agro - ADE nº 1/2020 - Disponibilizada versão 1.3 do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

03/02/2020 | Legislação ANTT - Resolução nº 5.869/2020 altera Resolução do Cadastro da Operação de Transporte, necessário para geração do CIOT

31/01/2020 | MDFe - Publicação da versão 1.01, NT e Schemas 2020.001

31/01/2020 | ICMS ST MT - Decreto nº 353/2020 - Fisco prorroga prazo para opção do ROT-ST

31/01/2020 | ICMS ST PR - Norma de Procedimento Fiscal nº 3/2020 - Manual com instruções e leiaute para geração do ADRC-ST

31/01/2020 | SPED ECF e ECD - Solução de Consulta nº5/2020 - ECF e ECD são obrigatórias para PJ imunes e isentas

30/01/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação do PVA versão 2.6.5

27/01/2020 | Legislação ANTT - MDFe com informações da ANTT - Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)

27/01/2020 | Legislação AL - Sefaz dispensa apresentação de obrigação acessória

22/01/2020 | ICMS ST PR - Decreto nº 3.886/2020 institui o Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS ST (ADRC-ST) e outras providências

22/01/2020 | ICMS ST PR - Registros dispensados pelo estado do Paraná na EFD ICMS IPI

16/01/2020 | EFD ICMS IPI - Publicada versão 1.40 da NT 2017.002 e a respectiva tabela de CFOP, conforme Ajuste 27/2019

15/01/2020 | ICMS ST RS - Portal do Contribuinte já tem opção para aderir ao ROT-ST

15/01/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação da versão 2.6.4 do PVA

14/01/2020 | Agro PR - NFP-e / NFA-e, modelo 55 – Obrigatoriedade

14/01/2020 | Legislação SE - Portaria SEFAZ nº 20/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da EFD

14/01/2020 | Legislação MG - Decreto nº 47.829/2019 altera regulamento quanto ao prazo para entrega da EFD e promove outros ajustes

14/01/2020 | ICMS ST - Convênio ICMS 207/2019 autoriza as unidades mencionadas a instituir o ROT ST

13/01/2020 | ICMS ST RS - IN RE nº 2/2020 - Estabelecidos procedimentos relativos à opção pelo ROT ST

13/01/2020 | ICMS ST MG - Decreto nº 47.809/2019 - Alterado regulamento referente à restituição do ICMS ST na EFD ICMS IPI e outras modificações

13/01/2020 | ECD - Publicação da versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

13/01/2020 | EFD-Reinf - Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf

10/01/2020 | NFe - Nota Técnica 2020.001, Versão 1.00 - Evento de manifestação do destinatário

10/01/2020 | Legislação - Lei Complementar nº 171/2019 - Direito ao crédito destinado ao uso e consumo

10/01/2020 | NF3e - Liberado ambiente de produção da SVRS

09/01/2020 | GNRE - Alteração na data limite de entrega da versão 1.00

09/01/2020 | ICMS ST SC - Portaria SEF nº 416/2019 - Alterações DRCST

09/01/2020 | Simples Nacional - Opção pelo Simples Nacional 2020

08/01/2020 | MDFe - Publicada NT e Schemas 2020.001, versão 1.00

08/01/2020 | EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.3

08/01/2020 | DMED - Ato Declaratório Executivo nº 72/2019 - PGD Dmed 2020

07/01/2020 | SPED EFD Contribuições - Publicação da versão 4.0.0 do PGE e orientações para o preenchimento dos registros 0900 e C500

07/01/2020 | DIRF - Instrução Normativa nº 1.919/2019 - PGD Dirf 2020

07/01/2020 | NFe/NFCe - Publicação da versão 1.40 da NT 2019.001

19/12/2019 | SPED EFD ICMS IPI - Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI

19/12/2019 | SPED ECF - Publicação da versão 6.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal

18/12/2019 | Legislação - Despacho nº 96/2019 - Confaz publica ajustes e convênios, sobre Documentos Fiscais Eletrônicos, CFOPs, SUFRAMA e outros

18/12/2019 | SPED ECF - ADE nº 70/2019 dispõe sobre o Manual de Orientações do Leiaute 6 da ECF

18/12/2019 | DMED - ADE nº 68/2019 - DMED 2020

17/12/2019 | DIRF - ADE nº 65/2019 - DIRF 2020

17/12/2019 | SPED ECF - Publicação do Ato Declaratório Cofis nº 70/2019

17/12/2019 | SPED EFD Contribuições - Publicação da versão 1.33 do Guia Prático da EFD Contribuições

17/12/2019 | LGPD - Decisão sobre incluir proteção a dado pessoal na Constituição ocorre em breve

16/12/2019 | A trajetória do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

13/12/2019 | NFCe RS - Decreto nº 54.905/2019 - Prorrogada a obrigatoriedade de emissão da NFCe

13/12/2019 | AGRO MT - Portaria 180/2019 - Alterações para o produtor primário quanto a NFAe

12/12/2019 | ICMS ST SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/nº 20/2019 - Substituição Tributária - NF-e em operações de contribuintes substituído

12/12/2019 | EFD ICMS IPI - Publicada a versão 2.6.2 do PVA

06/12/2019 | Simples Nacional - Resolução nº 150/2019 altera regras do Simples Nacional

06/12/2019 | Simples Nacional - ICMS/ISS - Resolução nº 149 adota sublimites da Receita Bruta acumulada para o ano-calendário de 2020

06/12/2019 | NFCe SC - SEF promove reunião sobre implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

05/12/2019 | EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 377/2019 define instruções para a geração da EFD estabelecidas nesse estado

04/12/2019 | NF-e - Publicada a atualização da tabela de código de benefício fiscal

04/12/2019 | ICMS ST MT - Decreto 312/2019 introduz alterações no Regulamento de ICMS quanto ao regime de ST

28/11/2019 | DIRF - IN 1.915/2019 - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020

28/11/2019 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação da Nota Técnica e do Guia Prático - Leiaute 014

28/11/2019 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação da versão 2.6.1 do PVA

26/11/2019 | NFe / NFCe - Publicada a versão atualizada da NT 2017.002 v 1.30

26/11/2019 | SPED ECD - ADE nº 64/2019 - Aprovação do Manual de Orientações do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital

25/11/2019 | SPED EFD Contribuições - Publicada a versão 3.1.4 do PGE

22/11/2019 | NF3e RS - Decreto nº 54.872/2019 dispõe sobre a emissão da NF3e

22/11/2019 | Legislação RS - Decreto nº 54.873/2019 - Alterado CFOP e notas explicativas

22/11/2019 | ICMS ST PR - Retirada da substituição tributária deve reduzir preços de produtos

21/11/2019 | SPED ECD - Minuta do manual da ECD - Leiaute 8

21/11/2019 | ICMS ST RS - Regime Optativo da ST para 2020 e alteração do calendário de obrigatoriedade do ajuste

14/11/2019 | ICMS ST - Sua empresa já está se preparando para o ICMS ST? Diversos estados passarão a exigir as declarações ainda no início de 2020, informe-se!

12/11/2019 | NF-e/NFC-e - Publicada versão atualizada da NT 2016.003 v 1.60

08/11/2019 | ICMS ST SC - Portaria SEF nº 343/2019 - Altera especificações do Arquivo Eletrônico e do Manual de Preenchimento do DRCST

06/11/2019 | AGRO - Quem está obrigado ao LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural)?

04/11/2019 | SPED - EFD ICMS IPI - Publicada PVA versão 2.6.0

04/11/2019 | NFC-e MG - Resolução 5.313/2019 - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

29/10/2019 | SPED - Protocolo ENAT 9/2015 - Simplificação de Obrigações Tributárias

25/10/2019 | ICMS ST MT - Decreto 271/2019 – SEFAZ atualiza regras da substituição tributária do ICMS

25/10/2019 | NFC-e SC - SEF coordena grupo com entidades empresariais para implantação da NFC-e

25/10/2019 | SPED - Publicada a versão 1.14 da Tabela 4.3.16 - Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09) – Atualizada em 22/10/2019

25/10/2019 | SPED - Alterações de leiaute da ECD e da ECF para o Ano-calendário 2019

23/10/2019 | NFSe - Continuidade do Projeto de Lei Complementar 521/2018 - Implantação do MAN, DAN, DNA e Leiautes dos documentos fiscais

18/10/2019 | ICMS ST Obrigatoriedade do ICMS ST - Restituição e Complementação na EFD ICMS IPI 2020

16/10/2019 | ICMS ST DF - IN SUREC/SEF/SEEC 16/2019 - Disciplina a restituição e complementação do ICMS-ST

16/10/2019 | PIS/COFINS - Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins

16/10/2019 | Legislação RS - Convênio ICMS 159/2019 - Regime Optativo de Tributação do ICMS ST

16/10/2019 | Legislação PB - Decreto nº 39.554/2019 - Dispõe sobre a EFD para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional

16/10/2019 | Legislação - Ato Declaratório Interpretativo nº 4/2019 - Armazenamento em meio eletrônico de livros obrigatórios

16/10/2019 | SPED ECF - Publicação da versão 5.1.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal

14/10/2019 | EFD-Reinf - ADE nº 55/2019 - Revogada versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf

11/10/2019 | Legislação RJ - Portaria SUACIEF nº 67/2019 – Altera Tabela de Normas Relativas à EFD

11/10/2019 | Legislação RJ - Decreto nº 46.781/2019 – Diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias

11/10/2019 | SPED - Publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições, versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contribuições

09/10/2019 | CT-e e MDF-e - Ativadas as regras do QRCode em Produção

09/10/2019 | Legislação - Suframa implementará novo sistema para internamento de mercadorias nacionais

07/10/2019 | Legislação RJ - Resolução 65/2019 prorroga início da produção de procedimentos para a desoneração do ICMS

07/10/2019 | LGPD - Congresso aprecia veto sobre revisão de decisões automatizadas

07/10/2019 | NFe - Publicada versão atualizada em 10/2019 da tabela de Código de Benefícios Fiscais

07/10/2019 | SPED EFD PR - Alteração da tabela 5.2 - Tabela de informações Adicionais da Apuração

03/10/2019 | LGPD - Adequação das soluções Senior para o atendimento da legislação

01/10/2019 | Legislação - Portaria 529/2019 regulamenta publicação de atos de companhias fechadas

01/10/2019 | EFD PR - Alteração na Tabela 5.1.1 – Códigos de Ajustes da Apuração e na Tabela 5.2 - Informações Adicionais da Apuração

01/10/2019 | NFe/NFCe - Exceções para Regras de Validação da NT 2019.001

26/09/2019 | ICMS ST RS - Contribuinte é dispensado da entrada mínima de pedido de parcelamento sobre o complemento do ICMS ST - IN 38/2019

23/09/2019 | Legislação - Sancionada MP da Liberdade Econômica, agora é Lei 13.874/2019

20/09/2019 | NFS-e - Projeto de Lei Complementar nº 521/2018 institui a NFS-e e altera lei para dispor sobre a incidência do ISS

19/09/2019 | AGRO - Aprovada a versão 1.2 do leiaute e manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

19/09/2019 | Receita Federal - Receita Federal e Secretária de Comércio Exterior divulgam o novo site da Siscomex

17/09/2019 | NFCe MG - Alteração da resolução nº 5.291/2019 que estabelece obrigatoriedade de emissão da NFCe

17/09/2019 | ICMS ST SC - Alteração na portaria SEF nº 396/2018 que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS ST

13/09/2019 | ICMS ST PR - Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária

13/09/2019 | DIFAL - Projeto exclui autorização de cobrança do Difal do regime do Simples

12/09/2019 | ICMS ST RS - Alterados os procedimentos para apuração de complemento do ICMS ST - Instrução Normativa 37/2019

12/09/2019 | ICMS ST RS - Dispensada a entrada mínima e garantias no parcelamento de complemento do ICMS ST - Instrução Normativa 36/2019

10/09/2019 | NFe SP - Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes de São Paulo

03/09/2019 | NFe / NFCe - Publicação da versão 1.30 da NT 2019.001 da NF-e/NFC 4.0 e versão atualizada da Tabela de Código de Benefícios Fiscais

29/08/2019 | SPED - Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos

27/08/2019 | AGRO SC - Assinada a Medida Provisória com política de tributação de agrotóxico pioneira no país

21/08/2019 | NFe / NFCe - Publicação da versão 1.20 da nota técnica 2019.001 da NF-e/NFC-e 4.0

16/08/2019 | ICMS SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento expande projeto de eliminação da GIA e inclui cerca de 35 mil contribuintes

15/08/2019 - DCTF Web – Alterada a data de início da obrigatoriedade da entrega para as empresas do Grupo 3

13/08/2019 | SPED - Retirada da minuta dos leiautes da EFD-Reinf 3.0

02/08/2019 | SPED - Publicação da versão 5.1.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

02/08/2019 | EFD-Reinf - Disponibilizada Minuta dos Leiautes da versão 3.0 e seus anexos

31/07/2019 | Tributário - Preenchimento da GIA tem novidades relacionadas à transferência do saldo credor

31/07/2019 | SPED - Publicada a versão 5.1.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

29/07/2019 | AGRO - Livro Caixa Produtor Rural Digital - Novo limite de faturamento

29/07/2019 | Cadastro Positivo disciplina a formação e a consulta a banco de dados

29/07/2019 | Tributário - Alterações e especificações da DRCST em Santa Catarina

29/07/2019 | SPED - Paraná disciplina sobre situações irregulares e cancelamento da IE

23/07/2019 | Publicação da versão 5.1.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

23/07/2019 | Fique atento ao prazo e as novidades na ECF 2019

19/07/2019 | EFD-Reinf - Divulgada a nova data de entrada em produção do 3º grupo

18/07/2019 | SPED - Publicação da versão 5.1.4 do programa da escrituração contábil fiscal (ECF)

18/07/2019 | NFe/NFCe - Publicada a versão 1.10 da nota técnica 2019/001

17/07/2019 | EFD-Reinf - Adiamento da entrada em produção do 3º grupo na EFD-Reinf

17/07/2019 | Despacho 50/2019, altera ajustes SINIEF e dispõe sobre convênio de ICMS

16/07/2019 | eSocial x Nova estrutura da EFD-Reinf

15/07/2019 | SPED - Nota de documentação evolutiva EFD Contribuições 001/2019

15/07/2019 | Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos

12/07/2019 | SPED - Publicação da versão 5.1.3 do programa da escrituração contábil fiscal (ECF)

09/07/2019 | Saiba as principais mudanças que a lei complementar 166/19 trouxe para o cadastro positivo do consumidor

09/07/2019 | Simples Nacional - Fim do agendamento da opção pelo Simples Nacional

04/07/2019 | RS: Confira os novos prazos para regularização de armazéns de defensivo

28/06/2019 | SPED - As 10 Principais dúvidas sobre a ECF - Escrituração Contábil Fiscal

25/06/2019 | Receita Federal - Publicado o manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos

25/06/2019 | Receita Federal - Novo Portal Aduana e Comércio Exterior

25/06/2019 | SPED - Publicada a versão 3.1.3 do programa da EFD Contribuições

19/06/2019 | SPED - Publicados Nota Técnica e Guia Prático - Leiaute 014

19/06/2019 Tributário - Santa Catarina sanciona lei que dá segurança jurídica a empresas de tecnologia

18/06/2019 | SPED - Publicação da versão 5.1.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

07/06/2019 | SPED - Receita Federal publica a edição de 2019 do perguntas e respostas do ECF para pessoa jurídica

31/05/2019 | Prorrogado o pagamento da diferença de ICMS ST para contribuintes do RS com faturamento até R$3,6 milhões

28/05/2019 | 5 tributos em 1, Câmara aprova o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

28/05/2019 | SPED - Contribuintes do Distrito Federal ficarão isentos de apresentar livro fiscal eletrônico

20/05/2019 | NFe - Rejeição de NFe com base de cálculo do ICMS ST em São Paulo

15/03/2019 | RF lança série de vídeoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

14/05/2019 | Receita Federal - Operações com criptoativos deverão ser informadas à RF

07/05/2019 | NFe e NFCe - Divulgada a primeira versão da Nota Técnica 2019.001

03/05/2019 | SPED - Novas versões do EFD Contribuições

02/05/2019 | SPED - Nova versão 5.1.0 do Programa de Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

15/04/2019 | Informações sobre o projeto NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica)

20/03/2019 |/ NFe / NFCe - Impactos da nota técnica 2018.005 e previsão de liberação dos sistemas da Senior para atender essa exigência

11/03/2019 | Versão 2.0 do layout do EFD-Reinf

11/03/2019 | SPED - Nova versão do SPED ECF causa alterações em atividades rurais

26/02/2019 | SPED - Previsão de liberação do Gestão Empresarial para nova versão do SPED Contábil (ECD)

11/02/2019 | NFe - Produtores rurais do Mato Grosso já podem emitir NFe

19/12/2018 Sua empresa já conhece as mudanças do IFRS16 (Arrendamento mercantil)?

17/12/2018 | SPED - Receita Federal atualiza norma sobre ECD

07/12/2018 | ICMS ST - Santa Catarina aprova a implantação do DRCST

12/11/2018 | SPED - Dispensa da autenticação de livros contábeis para empresas que utilizam o SPED

07/11/2018 | NFCe - Santa Catarina poderá exigir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica emitida em equipamento fiscal

06/11/2018 | SPED - Novo layout do SPED Contábil ECD

31/10/2018 | SPED - Prorrogação e criação de novos grupos de entrada no EFD-Reinf

26/10/2018 | SPED - Faltam poucos dias para a entrada em produção da versão 1.4 da EFD-Reinf

24/10/2018 | EFD-Reinf - Novo perfil de procuração para acesso a EFD-Reinf

17/10/2018 | EFD-Reinf - Sara, a assistente virtual da Senior agora responde dúvidas sobre EFD-Reinf

04/10/2018 | SPED - Cronograma de implantação da versão 1.4 da EFD-Reinf

28/09/2018 | SPED - Alterado o início da exigência do leiaute da EFD-Reinf, versão 1.4

12/09/2018 | NFCe - Entidades empresariais querem adoção da NFC-e

12/09/2018 | EFD-Reinf - Divulgado o leiaute da EFD-Reinf, versão 1.4

11/09/2018 | SPED - Você está Preparado Para o Bloco K em 2019?

10/09/2018 | Tributário - Reoneração da folha de pagamento entra em vigor e gera incertezas - Jornal do Comércio

06/09/2018 | SPED - As Alterações Para o SPED Fiscal em 2019 e a Polêmica do Bloco B

03/09/2018 | NFe - Validação Y01-20 foi habilitada no ambiente de produção

30/08/2018 | NFe - Nota técnica 2017.001 versão 1.40 - Validações do GTIN altera prazos

30/08/2018 | SPED - Alteração de leiaute da NDE EFD Contribuições

15/08/2018 | SPED - Quais as obrigações extintas com a EFD-Reinf

15/08/2018 | Tributário - Revogada Declaração DIPI 33

13/08/2018 | Tributário - A Lei do Frete (13.703/18) é sancionada com veto à anistia das multas

09/08/2018 | SPED - Aprovado manual de orientação do leiaute da EFD para vigorar a partir de 2019

09/08/2018 | EFD-Reinf - Fechamento dos eventos periódicos da competência 08/2018 somente deverá ser feito a partir do início da DCTFWeb

03/08/2018 | EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições

02/08/2018 | SPED - Receita Federal altera multa relacionada à Escrituração Contábil Fiscal

25/07/2018 | GIA RS/SPED - Geração da guia do ICMS exigirá EFD validada e assinada

24/07/2018 | SPED - Publicada a nota de documentação evolutiva da EFD-Contribuições 2018.001

17/07/2018 | NF-e - SEFAZ divulga instruções sobre a nova versão 4.0

13/07/2018 | Tributário - Ajuste Sinief de 11/2018 institui novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP)

13/07/2018 | SPED - Obrigatoriedade do SPED Fiscal para empresas do Distrito Federal

09/07/2018 | NFe - Sara, a assistente virtual da Senior, agora atende NF-e 4.0

06/07/2018 | NFe - Data de entrada em produção da versão 1.60 da NT 2016.002 é postergada

02/07/2018 | NFe - Novo pacote de schemas para NFe 4

28/06/2018 | SPED Publicada a versão 1.26 do guia prático do EFD-Contribuições

25/06/2018 | Tributário - SEFAZ-RJ: Contribuinte omisso com a Escrituração Fiscal Digital poderá ter NF-e denegada

20/06/2018 | SPED - Nova versão do programa da EFD-Contribuições

18/06/2018 | NFe - Postergação da desativação da versão 3.1 e mais alterações na versão 4.0

15/06/2018 | SPED - Nota Tecnica 07_2018 - Migração da escrituração da CPRB na EFD-Contribuições para a EFD-Reinf

15/06/2018 | SPED - Nota Orientativa 01/2018 - Arredondamentos de retenções na EFD-Reinf

14/06/2018 | SPED - Não entregou o Bloco K do SPED Contábil? Saiba o que fazer!

11/06/2018 | Tributário - Sefaz-Ba identifica fraudes fiscais em apenas oito cliques

08/06/2018 | SPED - Primeira transmissão do EFD-Reinf de 2018, para grandes empresas, será em 15/06

25/05/2018 | NFSe - Notas fiscais de serviço eletrônicas dentro do padrão nacional em breve? Será?

21/05/2018 | Tributário - EFD-REINF e sua implantação e impacto

17/05/2018 | Tributário - Eduardo Pinho Moreira assina decreto que reduz alíquota de ICMS para atacadistas

16/05/2018 | Tributário - Assembleia Legislativa de SC Mantém o ICMS em 17%

14/05/2018| NFe - Nota fiscal eletrônica versão 4.00 - Atendimento à nota tecnica 2016.002 v1.50

09/05/2018 | NFe SP - Contribuintes do Simples Nacional terão que emitir NFe a partir de outubro

09/05/2018 | SPED ECD - Maio de 2018 tem entrega da Escrituração Contábil Digital

03/05/2018 | SPED - EFD-REINF entrará em produção para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões

26/04/2018 | SPED - Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita da EFD-Reinf

25/04/2018 | SPED - EFD-Reinf Versão 1.3.02

24/04/2018 | NFe - Contribuintes portadores de CPF (pessoa física) poderão emitir NF-e pelo eDocs

19/04/2018 | Tributário - Receita Federal libera possibilidade de limpeza da base de homologação do EFD-Reinf

19/04/2018 | Tributário - Atualização do ambiente de produção restrita da EFD-Reinf

17/04/2018 | SPED - Publicação da versão 5.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

13/04/2018 | Tributário - ICMS/MG - Documentos fiscais eletrônicos - Vedação ao uso de emissor gratuito

13/04/2018 | Tributário - Governo de SC reduz ICMS da indústria de 17% para 12%

13/04/2018 | Tributário - O que muda do CEST no varejo em 2018?

11/04/2018 | SPED - EFD-Contribuições: Ajustes do layout - Bloco M (apuração do PIS/Pasep e da Cofins)

11/04/2018 | SPED - Escrituração completa do Bloco K: Com a medida Governo espera por fim na sonegação de impostos por parte de indústrias brasileiras

11/04/2018 | Tributário - Siscoserv: Receita Federal conceitua o valor das transações comerciais ou operações financeiras para fins de aplicação de multas por informações inexatas, incompletas ou omitidas

11/04/2018 | Tributário - Sefaz-GO desobriga empresas do Simples de entregar o Sintegra

10/04/2018 | Tributário - Confaz esclarece sobre regras da ST no âmbito do Convênio ICMS nº 52/2017

09/04/2018 | SPED - Nota técnica Nº 01/2018 de ajuste do layout versão 1.3.02 da EFD-Reinf

09/04/2018 | SPED - Publicada a versão 4.0.5 do programa da ECF

06/04/2018 | NFe - Possibilidade de dispensa da impressão do DANFE - Ajuste SINIEF 05/18

06/04/2018 | Tributário - São Paulo prorroga o prazo de entrega da EFD-ICMS/IPI para empresas do Simples Nacional

04/04/2018 | SPED - Publicada a versão 1.3.02 dos Leiautes da EFD-Reinf

04/04/2018 | NFe - Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em Mato Grosso

04/04/2018 | Tributário - Justiça de SP concede liminar para afastar incidência do ICMS sobre bens digitais

03/04/2018 | Tributário - ICMS sobre software passa a valer a partir desta segunda-feira, 02/04

02/04/2018 | EFD-REINF - A "irmã" do eSocial que você precisa prestar atenção

28/03/2018 | Tributário - Cresce o número de pedidos de empresas pelo Simples Nacional

28/03/2018 | Tributário - Receita Federal extingue a Derex

27/03/2018 | Tributário - Receita Federal altera prazo da DCTF relativa a janeiro

26/06/2018 | Tributário - Cobrança do ICMS em produto digital atingirá e-commerce

23/03/2018 | Tributário - Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 9,6 mil contribuintes por inatividade presumida

23/03/2018 | SPED - Não há multa na apresentação espontânea de ECD, fora do prazo, por empresa do Simples Nacional

22/03/2018 | Tributário - Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

22/03/2018 | EFD-Reinf - Publicada Mensagens do Sistema

22/03/2018 | SPED - Quais são as mudanças e a data de entrega da ECD 2018?

21/03/2018 | EFD-Reinf - Atualização do Ambiente de Produção Restrita - 1.3.01

16/03/2018 | SPED - Senior participa da homologação da EFD-Reinf em parceria com a Receita Federal em Belo Horizonte/MG

14/03/2018 | BPe - Bilhete de Passagem Eletrônico - Modelo 63

14/03/2018 | SPED - Publicada a versão 1.3.01 do Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-REINF

08/03/2018 | NFe - Prepare-se para a NFe 4.00

08/03/2018 | Tributário - Receita Federal quer unificar PIS e Cofins; saiba o que muda para você

06/03/2018 | Bloco-K - Quem deve entregar em 2018?

05/03/2018 | Tributário - Setor de serviços ficará de fora da mudança do PIS/Cofins

28/02/2018 | SPED - Cinco passos para se adequar ao EDF-Reinf

28/02/2018 | Tributário - Receita promove ajustes visando a adequação aos novos SPEDs

26/02/2018 | Tributário - Receita federal alerta para o prazo de entrega da DME

26/02/2018 | Tributário - ICMS/SP – Simples Nacional: prazo de entrega da EFD-ICMS é prorrogado

22/02/2018 | Tributário - Prazo de entrega da DIMOB encerra-se em 28/fevereiro

19/02/2018 | SPED - Quais os procedimentos para guarda dos dados e arquivos?

19/02/2018 | Tributário - Prazo de entrega da DIRF/2018 encerra-se em 28/02

19/02/2018 | SPED - Entrega da ECD dispensa a autenticação dos Livros Contábeis

16/02/2018 | SPED - Bloco K - O novo livro registro de controle da produção e do estoque

14/02/2018 | SPED - PB: Guia de Informações Mensais (GIM) será substituída pela EFD

14/02/2018 | EFD-Reinf - Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP

14/02/2018 | EFD-Reinf - Fisco aumenta o controle sobre o contribuinte

09/02/2018 | Tributário - Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb

07/02/2018 | Tributário - Receita Federal e os DARF

07/02/2018 | SPED - EFD-ICMS/IPI tem nova versão do programa validador

07/02/2018 | Tributário - Decreto transfere pagamento do Difal para março - GO

05/02/2018 | SPED - Atualização do ambiente de produção restrita da EFD-Reinf

01/02/2018 | SPED - Publicada a versão 6.0 do arquivo de perguntas frequentes da EFD-ICMS/IPI

01/02/2018 | Tributário - Multas aplicadas pelo atraso na entrega na DIRF são canceladas

31/01/2018 | Tributário - SPED Contábil 2018, esteja preparado!

31/01/2018 | Tributário - SISCOSERV – É obrigatório para minha empresa?

30/01/2018 | SPED - Prorrogado prazo para formalizar cessação do uso do ECF

23/01/2018 | Tributário - Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM pela Camex

16/01/2018 | Tributário - O que muda na DIRF 2018? Veja os novos limites, multas e prazo de entrega

16/01/2018 | SPED - Norma Brasileira de Contabilidade CTSC 03 e Comunicado Técnico Ibracon nº 02/2017

15/01/2018 | Tributária - A partir de 2019 o produtor rural poderá optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária

12/01/2018 | Tributário - Receita Federal redisciplina a transmissão e a entrega de documentos digitais

12/01/2018 | Tributário - Advogado tributarista esclarece dúvidas de produtores sobre o Funrural

11/01/2018 | Tributário - Instituído o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

11/01/2018 | Tributário - Entra em vigor regra de transações financeiras

10/01/2018 | Tributário - CONFAZ torna público suspensão de cláusulas do Convênio ICMS 52/2017 pelo STF

10/01/2018 | Tributário - Contribuição previdenciária devida pelo produtor rural tem alíquota reduzida

09/01/2018 | Tributário - Incluído o serviço PER/DCOMP web no e-CAC

09/01/2018 | SPED - EFD-Contribuições - Esclarecimento para as PJ do Lucro Presumido

08/01/2018 | Tributário - Empregadores devem ficar atentos às obrigações periódicas de 2018

08/01/2018 | SPED - Divulgado o leiaute da EFD-Reinf versão 1.3

08/01/2018 | SPED - Aprovada a versão 2.0.22 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI

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