Todas as notícias: Gestão Empresarial | ERP

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22/10/2021 | Legislação SC - Ato DIAT nº 57/2021 - Estado define a base de cálculo na industrialização por encomenda em operações internas

21/10/2021 | Receita Federal - Receita Federal divulga novidades na exportação via DU-E

21/10/2021 | LGPD - Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição

20/10/2021 | ICMS ST MG - Decreto nº 48.282/2021 - Novos procedimentos para restituição do imposto retido ou pago em determinadas situações

19/10/2021 | Simples Nacional - Conheça as negociações para microempresas e empresas de pequeno porte que receberam Termo de Exclusão

19/10/2021 | NF-e - Publicada NT 2020.007 v.1.20 que trata do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e intitulado "Ator Interessado na NF-e”

18/10/2021 | NF-e - Publicada NT 2014.002 v.1.10 que trata do Web Service de Distribuição de documentos fiscais eletrônicos

18/10/2021 | NF-e NFC-e - Publicada atualização da NT 2020.005 (Versão 1.21) para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras

15/10/2021 | ICMS ST SP - Portaria CAT nº 80/2021 - Alteradas instruções relativas ao credenciamento ao ROT-ST

15/10/2021 | ICMS ST SP - Portaria CAT nº 79/2021 – Novas instruções sobre o complemento do ICMS ST em São Paulo

14/10/2021 | Legislação - Portaria ME nº 12.071/2021 - Disciplinada a publicação eletrônica dos atos de companhias fechadas, com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 na Central de Balanços

14/10/2021 | Bloco K - Ajuste SINIEF nº 25/2021 - Simplificação do Bloco K do SPED Fiscal

13/10/2021 | Simples Nacional PI - Decreto nº 20.094/2021 - Estado define a faixa de receita bruta, para recolhimento do ICMS no Simples Nacional para 2022

13/10/2021 | NF-e CE - Migração do Ceará para Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul

13/10/2021 | Simples Nacional RS - Instrução Normativa RE nº 82/2021 - Revogadas instruções acerca da GIA-SN

11/10/2021 | Legislação - Despacho nº 69/2021 - Confaz divulga atos que dispõem sobre, documentos eletrônicos, obrigações acessórias, entre outros

11/10/2021 | SPED EFD ICMS IPI MA - Portaria nº 405/2021 - SEFAZ simplifica obrigação tributária

11/10/2021 | SPED EFD Contribuições - Publicação da versão 5.0.2 do PGE da EFD Contribuições

05/10/2021 | Receita Federal - Lança nova plataforma de cadastro compartilhado: b-Cadastros

05/10/2021 | SPED EFD ICMS IPI - Saiba as principais alterações da versão 3.07 do novo Guia Prático da EFD ICMS IPI 2022

04/10/2021 | ICMS ST RJ - Decreto nº 47.781/2021 - Alteradas disposições sobre a restituição, complementação e ressarcimento relativas à substituição tributária

04/10/2021 | NFC-e SC - Decreto nº 1.493/2021 - Regulamentada a análise do Dispositivo Autorizador Fiscal, utilizado na emissão da NFC-e

04/10/2021 | Reforma Tributária - Reforma do imposto de renda será votada o mais rapidamente possível, diz presidente do Senado

29/09/2021 | DT-e - Nova lei cria documento eletrônico de transporte de cargas

29/09/2021 | ICMS - Exclusão do ICMS da Base de Calculo do PIS/COFINS

28/09/2021 | NF3-e - Manual de Orientações do Contribuinte

28/09/2021 | EFD ICMS IPI - Novo Guia Prático da EFD ICMS IPI 2022

24/09/2021 | ISSQN - Cobrança de ISS sobre serviço de rastreamento de veículos e cargas é sancionada

23/09/2021 | NF3-e PR - Estabelecido procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e do Documento Auxiliar da NF3e (DANF3E)

23/09/2021 | IPI - Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados

23/09/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.14 do Programa da ECF

22/09/2021 | Documentos Eletrônicos - Atualização dos certificados digitais dos ambientes do RS e SVRS de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e)

21/09/2021 | Receita Federal - Receita Federal orienta sobre a emissão de DARF para recolhimento de PIS/Pasep, Cofins e Contribuições Previdenciárias para distribuidoras de energia elétrica

21/09/2021 | NF-e NFC-e MS - Instituídos a nota fiscal de energia elétrica Eletrônica (NF3e) e o documento auxiliar da NF3e (DANF3E)

17/09/2021 | Congresso Nacional - Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

17/09/2021 | SPED ECF - Versão 7.0.13 do Programa da ECF

15/09/2021 | ICMS Nacional - Divulgada a NT nº 3/2016, versão 2.10, que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 1º.10.2021

14/09/2021 | DIFAL RS - Decreto nº 56.086/2021 - Alterada o cálculo do diferencial de alíquotas na aquisição por consumidor final não contribuinte

14/09/2021 | Siscoserv - Solução de Consulta COSIT nº 118/2021 - Receita Federal traz esclarecimentos sobre o Siscoserv

13/09/2021 | NF-e NFC-e - Publicada a versão 1.00 da NT 2021.003 da NF-e, que trata da validação do GTIN

13/09/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.12 do Programa da ECF

13/09/2021 | Legislação SC - Decreto nº 1.460/2021 - Promovidas alterações relativas à suspensão do credenciamento para emissão da NF-e e CT-e

13/09/2021 | DCTFWeb - ADE Executivo CORAT nº 14/2021 - Regulamentada a transmissão direta da DCTFWeb

10/09/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.11 do Programa da ECF

10/09/2021 | SPED EFD ICMS IPI MG - Minas atinge a marca de mil contribuintes dispensados da DAPI

10/09/2021 | SPED EFD ICMS IPI MA - EFD como declaração única para empresas do regime normal, a partir da competência setembro de 2021

10/09/2021 | Legislação - DT-e Vs MDF-e - Comsefaz, Encat e TCU apontam redundância no Documento Eletrônico de Transportes

10/09/2021 | Legislação - IN nº 100/2021 - Divulgado o prazo e novas orientação para os registros do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

09/06/2021 | SPED ECF | Lembrete: 30/09 é o último dia para entrega da ECF 2021

09/09/2021 | Reforma Tributária - Projeto que altera regras do IR chega ao Senado

09/06/2021 | SPED EFD ICMS IPI MA - Portaria nº 351/2021 - Sefaz simplifica obrigação tributária e torna EFD como declaração única

06/09/2021 | EFD Reinf - Novo leiaute da EFD Reinf com a minuta da série R-4000 (retenções de IR, PIS/PASEP, COFINS e CSLL)

03/09/2021 | Reforma Tributária - Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda

03/09/2021 | Simples Nacional - Resolução CGSN nº 160/2021 - Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional

01/09/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.10 do Programa da ECF

31/08/2021 | Agronegócio - Receita Federal e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural publicam cartilha sobre o eSocial e a EFD-Reinf

31/08/2021 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.2

31/08/2021 | Legislação Federal - ANTT marca presença em evento que sela convênio para criação do DT-e

27/08/2021 | Federal - Congresso Nacional - Proposta prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

27/08/2021 | Legislação - Governo sanciona MP que facilita abertura de empresas

27/08/2021 | ICMS ST DF | IN SUREC nº 17/2021 - Alterada instruções sobre o ressarcimento de ICMS incidente sobre mercadorias com ST

26/08/2021 | NFC-e SC - Decreto nº 1.431/2021 - Alterado a legislação que trata da NFC-e

23/08/2021 | Legislação - STF retoma julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS

19/08/2021 | Legislação RS - IN RE nº 65/2021 - Alteradas instruções da GIA e outras normas relativas a inscrição estadual e alteração cadastrais

16/08/2021 | EFD Reinf - IN RFB nº 2.043/2021 - Novas Instruções da EFD Reinf traz a dispensa de apresentação “Sem Movimento”

16/08/2021 | GFIP - Programa para envio da GFIP é atualizado

16/08/2021 | Congresso Nacional - Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor

13/08/2021 | Reforma Tributária - Senado fará sessões temáticas sobre Reforma Tributária

13/08/2021 | Legislação SP - Portaria CAT nº 56/2021 - Publicado os procedimentos de substituição de partes e peças defeituosas em garantia

10/08/2021 | Reforma Tributária - Novas regras do Imposto de Renda podem ser votadas em Plenário nesta quarta, diz relator

09/08/2021 | NF-e SC - Decreto nº 1.395/2021 - Alteradas regras relativas a emissão da NF-e

05/08/2021 | Legislação Federal - Solução de Consulta COSIT nº 117/2021 - Receita Federal esclarece sobre a tributação de indenizações por danos patrimoniais

05/08/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.9 do Programa da ECF

03/08/2021 | LGPD - Sanções Administrativas: o que muda após 1º de agosto de 2021?

03/08/2021 | SPED EFD ICMS IPI MG - Decreto nº 48.244/2021 - Alteradas orientações sobre a Escrituração Fiscal Digital

02/08/2021 | ISSQN - CPOM - Empresas têm derrubado obrigação de se registrar onde não estão sediadas

29/07/2021 | NF-e NFC-e - Publicada versão 1.3 da NT 2020.006, alterando a data de validação da regra B25c-10 (IndIntermed) para 2022

29/07/2021 | Reforma Tributária - Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos

27/07/2021 | SPED EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 306/2021 - Alteradas instruções para a geração da EFD, relacionados aos créditos acumulados

27/07/2021 | SPED EFD ICMS IPI SC - Ato DIAT nº 42/2021 - Alterada tabelas externas da EFD ICMS IPI para Santa Catarina

26/07/2021 | SPED ECF - Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021

26/07/2021 | EFD Reinf - Divulgado novo Manual de orientação do usuário: Julho/2021

26/07/2021 | SPED EFD Contribuições - Publicação da Versão 5.0.1 do Programa da EFD Contribuições

22/07/2021 | SISCOMEX - Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação

21/07/2021 | Receita Federal - Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias

21/07/2021 | SPED ECD - Publicação da Versão 8.0.8 do Programa da ECD

21/07/2021 | EFD Reinf - Novas orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD Reinf

20/07/2021 | Legislação SC - Decreto n° 1.375/2021 - Identificação do destinatário e endereço de entrega no Cupom Fiscal ou na NFC-e

16/07/2021 | Congresso Nacional - Câmara aprova MP que cria documento eletrônico para transporte de cargas

16/07/2021 | SPED ECF - IN nº 2.039/2021 - Prorrogado prazo de entrega da ECF 2021

13/07/2021 | DCTFWeb - Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb

13/07/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.8 do Programa da ECF

12/07/2021 | Legislação Federal - Despacho CONFAZ nº 50/2021 - Confaz divulga ajustes que dispõem principalmente sobre os documentos fiscais eletrônicos

12/07/2021 | NFC-e SC - Portaria SEF n° 284/2021 - Definidos os requisitos técnicos e funcionais do Dispositivo Autorizador Fiscal - DAF para a NFC-e

12/07/2021 | NF-e NFC-e - Consulta Pública sobre a Nota Técnica 2021.003 (versão preliminar)

09/07/2021 | SPED ECF - CFC envia ofício para a Receita Federal solicitando a prorrogação para a entrega da ECF e também comunica dificuldades com o SicalcWeb

09/07/2021 | Legislação Federal - Ato do Presidente MCN nº 48/2021- Prorrogado a MP nº 1.051/2021 que instituiu Documento Eletrônico de Transporte - DT-e

08/07/2021 | Receita Federal - Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

08/07/2021 | Receita Federal - Receita Federal conclui envio dos comunicados do Pronampe

08/07/2021 | Reforma Tributária - Lira: reforma tributária não será votada enquanto texto não estiver maduro

07/07/2021 | GNRE - Comunicado: Contribuintes que Utilizam Webservices do Portal GNRE - Segurança de Ambientes

06/07/2021 | SPED ECD - Publicação da Versão 8.0.7 do Programa da ECD

06/07/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.7 do Programa da ECF

05/07/2021 | ICMS ST DF - IN SUREC nº 14/2021 - Alterada disposição que trata da recuperação ou ressarcimento do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de ST

05/07/2021 | Congresso Nacional - Câmara aprova Medida Provisória da modernização do ambiente de negócios

02/07/2021 | Simples Nacional - PGDAS-D e PGMEI ajustados para a emissão de DAS em quotas

29/06/2021 | NF-e NFC-e - Publicada NT 2020.005 trazendo a versão 1.20 com melhorias e alterações no cronograma

29/06/2021 | NF-e - Publicada NT 2016.003 v.2.00 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de julho de 2021

28/06/2021 | ICMS ST SC - Portaria SEF nº 260/2021 - Novos procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributária

28/06/2021 | Legislação SC - Ato DIAT nº 35/2021 - Alterada a norma que instituiu as tabelas externas da EFD ICMS IPI

28/06/2021 | Reforma Tributária - 2º fase da Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado

25/06/2021 | SPED EFD Contribuições - Publicada versão 1.35 do Guia Prático com alterações sobre a eliminação do ICMS da base PIS/COFINS

25/06/2021 | Legislação SC - Ato DIAT n° 34/2021 - Envio dos arquivos do Bloco X é prorrogado para 2022

23/06/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.6 do Programa da ECF

23/06/2021 | NF-e - Publicada Versão.1.10 da Nota Técnica 2020.001 - Manifestação do destinatário da NF-e

22/06/2021 | Bloco K GO - Decreto nº 9.887/2021 - Estabelece a obrigatoriedade da entrega do Bloco K, entre outras alterações

18/06/2021 | Reforma Tributária - Lira aguarda envio pelo governo de complementação à reforma tributária para anunciar relator

18/06/2021 | NFC-e SC - Ato DIAT nº 29/2021 - Cria grupo de trabalho para implantação do Dispositivo Autorizador Fiscal - DAF para a NFC-e

18/06/2021 | SPED eFinanceira - ADE COFIS nº 51/2021 - Nova versão 1.1.6 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

17/06/2021 | EFD Reinf - DCTFWeb - Portaria RFB nº 43/2021 - Prorrogado o prazo de entrega da EFD Reinf e DCTFWeb para o dia 18 de junho

16/06/2021 | MDF-e - Lastro Digital Viabilizador do Mercado de Recebíveis de Transportes

16/06/2021 | SPED ECD - Publicação da Versão 8.0.6 do Programa da ECD

16/06/2021 | EFD Reinf - Receita Federal lança série de videoaulas sobre a EDF Reinf

16/06/2021 | NFCe SC - Ato DIAT n° 30/2021 - Estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

14/06/2021 | EFD Reinf - NT nº 02/2021 - Campo vlrCRAquisSusp dos eventos de retorno R-5001 e R-5011

14/06/2021 | Receita Federal - Operação da RFB usa ECD para identificar fraude tributária

14/06/2021 | Receita Federal - Contágil: Uma plataforma de soluções criada pela Receita Federal do Brasil

14/06/2021 | Legislação Federal - Nota Informativa do Ministério da Economia: Mercado de Antecipação de Recebíveis de Frete

07/06/2021 | SPED ECF - Publicação da versão 7.0.5 do Programa da ECF

07/06/2021 | Receita Federal - Alerta sobre divergências na operação 'Fonte Não Pagadora'

07/06/2021 | EFD-Reinf - Prorrogação do prazo para desativação do serviço "ConsultaInformacoesConsolidadas"

07/06/2021 | ICMS ST - Convênio ICMS 88/2021 - Adesão de novos estados ao ROT ST

01/06/2021 | Legislação ES - Portaria SEFAZ nº 34-R/2021 - Conformidade tributária, monitoramento e acompanhamento de grandes contribuintes

28/05/2021 | Agro RS - IN SEAPDR nº 34/2021 - Exigida a indicação no documento fiscal, do lote e da validade do agrotóxico comercializado no Rio Grande do Sul

28/05/2021 | Legislação Federal - Para tributaristas, parecer da PGFN dá segurança após decisão do STF sobre ICMS

28/05/2021 | Legislação Federal - TCU vê redundância em projeto do governo e recomenda MDF-e para integração de documentos fiscais de transportes

28/05/2021 | Simples Nacional - Prazo para entrega da DEFIS e DASN-SIMEI vence na próxima segunda 31/05

28/05/2021 | EFD Reinf - Nova versão do manual da EFD Reinf 1.5.1.2

28/05/2021 | Congresso Nacional - Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos federais por microempresas recém-criadas

27/05/2021 | Legislação Federal - Despacho nº 246/2021 - Aprovado o parecer sobre a decisão da exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

27/05/2021 | Reforma Tributária - Lira quer votar reforma tributária possível, sem aumento de imposto e já para 2022

27/05/2021 | MDF-e - Publicada a versão 1.03 da Nota Técnica 2021.001 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

24/05/2021 | EFD Reinf - Orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD Reinf

20/05/2021 | ISSQN - Porto Alegre/RS - Encerramento do Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios - CPOM

20/05/2021 | NFe RS - IN RE nº 44/2021 - Revogados dispositivos que tratam da Nota Fiscal Eletrônica

20/05/2021 | ICMS ST RS - IN RE nº 42/2021 - Novas instruções para a emissão da NFe e NFCe por contribuintes substituídos, optantes ou não pelo ROT ST

20/05/2021 | MDFe - Pequena correção na Nota Técnica 2021.001 (v1.02) e 2021.002 (V1.02

20/05/2021 | Legislação Federal - MP nº 1.051/2021 - Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a lei sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração

20/05/2021 | ICMS ST MS - Decreto nº 15.675/2021 - Novas instruções relativas ao ROT ST

20/05/2021 | DCTFWeb - ADE COFIS nº 7/2021 - Receita Federal incluiu o serviço da DCTFWeb no eCAC para os ME, EPP e MEI, optantes pelo Simples Nacional com até um empregado

20/05/2021 | SPED ICMS IPI AL - IN SEF nº 19/2021 - Norma traz a adesão voluntária e a dispensa de autenticação dos livros fiscais

18/05/2021 | SPED ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 102/2021 - Instruções adicionais para a geração da EFD ICMS IPI

18/05/2021 | Legislação - Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017

18/05/2021 | EFD Reinf | ADE COFIS nº 42/2021 - Receita Federal incluiu o serviço da EFD Reinf no eCAC para o MEI, ME e EPP optantes pelo Simples Nacional com até um empregado

14/05/2021 | SPED ICMS IPI RS - IN RE nº 40/2021 - Dispensado os lançamentos da NFCe na Escrituração Fiscal Digital

14/05/2021 | SPED ICMS IPI PE - Portaria SF nº 71/2021 - Envio do registro do inventário na EFD pelo Simples Nacional

14/05/2021 | SPED ICMS IPI DF - IN SUREC nº 10/2021 - Alterada a legislação que trata da Escrituração Fiscal Digital em substituição ao Livro Fiscal Eletrônico (LFE)

14/05/2021 | Receita Federal - Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

14/05/2021 | Reforma Tributária - Comissão Mista da Reforma Tributária encerra atividades com relatório finalizado

12/05/2021 | Reforma Tributária - Comissão da Reforma Tributária vota relatório final na quarta-feira

12/05/2021 | NFe/NFCe MT - Lei nº 11.364/2021 - Obrigatoriedade de discriminar nos comprovantes fiscais, o percentual e o valor recolhido em favor do Fundo de Combate à Pobreza

11/05/2021 | EFD Reinf - Comunicado sobre a disponibilidade da EFD-REINF para o grupo 3

08/05/2021 | Reforma Tributária - Lira susta comissão da Câmara sobre reforma tributária e defende tramitação eficiente da proposta

08/05/2021 | ICMS ST MS - Decreto nº 15.662/2021 - Prazo de adesão ao ROT ST é prorrogado para final de junho

08/05/2021 | ICMS ST SP - Portaria CAT nº 25/2021 - Publicada as regras para o credenciamento ao ROT ST em São Paulo

08/05/2021 | Legislação CE - Pai d’Égua estabelece critérios para estimular contribuintes que cumprem obrigações tributárias

03/05/2021 | ICMS ST SC - Portaria SEF nº 160/2021 – Alterado algumas regras relativas ao ressarcimento e restituição do ICMS ST

03/05/2021 | ICMS ST SC - Portaria nº 159/2021 - Alterado o manual de preenchimento do DRCST

03/05/2021 | Bloco K RJ - Resolução SEFAZ nº 220/2021 - Alterado cronograma de entrega do bloco K na EFD ICMS IPI

30/04/2021 | ICMS ST SC - Decreto nº 1.257/2021 - Novas alterações sobre o ressarcimento, restituição e complementação do ICMS devido por substituição tributária

30/04/2021 | SPED ECD - Prorrogado o prazo da entrega da ECD 2021 para julho

29/04/2021 | Legislação MG - Resolução SEF nº 5.465/2021 - Alterado o prazo de obrigatoriedade da NFCe

28/04/2021 | SPED ECD - Publicação da Versão 8.0.5 do Programa da ECD

28/04/2021 | Legislação SC - Decreto nº 1.251/2021 - Nova condição de parcelamento do imposto devido na importação de ativo permanente

28/04/2021 | ICMS ST RO - IN GAB/CRE nº 26/2021 - Novas orientações da Escrituração Fiscal Digital relativos aos códigos de ajustes

28/04/2021 | ICMS ST RS - IN RE nº 37/2021 - Alteradas instruções sobre a restituição e do lançamento do ajuste do ICMS ST

28/04/2021 | Legislação MG - Decreto nº 48.179/2021 - Alteradas disposições sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos e carta de correção

28/04/2021 | Receita Federal - Inovação permite pagar dívidas com um só DARF

28/04/2021 | Reforma Tributária - Lira anuncia relatório da reforma tributária para o dia 3 de maio

27/04/2021 | Reforma Tributária - Reforma tributária pode alavancar cooperativismo, afirmou Lira

27/04/2021 | MDFe - Divulgada Nota Técnica 2021.002, versão 1.01 com alterações nos schemas e regras de validação

27/04/2021 | EFD ICMS IPI - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.1

22/04/2021 | Siscomex - Exportação n° 13/2021 - Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal

22/04/2021 | Simples Nacional - Simples Nacional adota Pix e facilita o dia a dia de mais de 16 milhões de contribuintes

22/04/2021 | ICMS ST PR - Decreto nº 7.307/2021 - Alterados dispositivos que tratam do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

22/04/2021 | EFD Reinf - Atualização do Manual da EFD Reinf versão 1.5.1.1

15/04/2021 | Receita Federal - Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped

15/04/2021 | Legislação Federal - Despacho nº 24/2021 - CONFAZ divulga ajustes que dispõem sobre os documentos fiscais eletrônicos e CFOPs

15/04/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.4 do Programa da ECF

15/04/2021 | Coronavírus / Legislação MT - Decreto nº 889/2021 - Fisco amplia prazo de retorno para o diferimento aplicável nas remessas destinadas a conserto, reparo ou industrialização

14/04/2021 | Congresso Nacional - Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB

14/04/2021 | SPED ECD - Publicação da Versão 8.0.4 do Programa da ECD

14/04/2021 | Lei Complementar 175/2020: Entenda a mudança no recolhimento e a definição do padrão nacional das obrigações acessórias do ISS

13/04/2021 | Legislação Federal - Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

09/04/2021 | Legislação Federal - Governo edita MP para facilitar abertura de empresas

09/04/2021 | MDFe : O Documento que integra a venda e a entrega da mercadoria

07/04/2021 | MDFe - Publicada Nota Técnica 2021.002 Versão 1.00 com a adequação do grupo Pagamento e Ajustes nas RV

07/04/2021 | Legislação SC - Ato DIAT nº 17/2021 - Novo ato altera prazo referente ao uso do Bloco X no PAF ECF para CNAEs de comércio varejista

06/04/2021 | SPED EFD ICMS IPI - Divulgado novo guia de perguntas e respostas da EFD ICMS IPI 2021

06/04/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.3 do Programa da ECF

05/04/2021 | Legislação SC - Prorrogada a entrada em vigor do Bloco X em Santa Catarina

05/04/2021 | Legislação RJ - Portaria SUAR nº 47/2021 - Prorrogado prazo de emissão da GNRE em lote pelo Portal de Pagamentos da Sefaz RJ

30/03/2021 | Coronavírus + Simples Nacional - Prorrogado prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - Defis/2020

29/03/2021 I ICMS ST SP - Decreto 65.593/2021 - São Paulo regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT ST)

26/03/2021 | NFe NFCe - NT 2020.006, Versão 1.20: Divulgadas as tabelas externas dos meios de pagamentos e cartões de débito/crédito

26/03/2021 | Coronavírus - Resolução CGSN nº 158/2021 prorroga os prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional

25/03/2021 | Legislação RJ - Resolução SEFAZ nº 208/2021 - Fisco revoga a obrigatoriedade de apresentação do DUB ICMS

25/03/2021 | EFD Reinf - Nota Técnica 01/2021 - Ajustes nos leiautes da versão 1.5.1 da Reinf

22/03/2021 | SPED EFD Contribuições - Publicada versão 5.0.0 do Programa da EFD Contribuições

22/03/2021 | Legislação SC - Ato DIAT nº 15/2021 - Alterada norma que institui as tabelas de ajustes da apuração da EFD ICMS IPI

20/03/2021 | Legislação SC - Decreto nº 1216/2021 - Alterado regulamento de Santa Catarina relativos aos documentos fiscais e a EFD ICMS IPI

20/03/2021 | Legislação SC - Correio Eletrônico Circular SEF DIAT nº 08/2021 - Uniformização no preenchimento de códigos e descrição na EFD e documentos fiscais

20/03/2021 | DIFAL PR - Decreto nº 7096/2021 - Alterado regulamento do ICMS do Paraná quanto ao DIFAL

20/03/2021 | ICMS ST RJ - Lei nº 9.198/2021 - Publicado posicionamento do estado do Rio de Janeiro em relação a restituição e complementação do ICMS ST

19/03/2021 | Legislação - GNRE - Nova versão 2.04 do Manual de Integração

19/03/2021 | Bloco K PR - Norma de Procedimento Fiscal nº 16/2021 - Obrigatoriedade escrituração completa Bloco K na EFD ICMS IPI para o Paraná

18/03/2021 | ICMS ST SP - RCT nº 23078/2021 - Procedimentos de complemento do imposto em relação a saída de mercadoria por valor superior ao da BC está em fase de elaboração pela SEFAZ SP

17/03/2021| Legislação SC - Ato DIAT nº 14/2021 - Ajustado novamente prazo referente ao uso dos recursos do Bloco X no PAF ECF para mais CNAEs de comércio varejista

17/03/2021 | NFe NFCe - Publicada versão 1.2 da NT 2020.006 que trata do Intermediador da Operação - Marketplace

15/03/2021 | Legislação SC - Ato DIAT nº 12/2021 - Alterado prazo referente ao uso dos recursos do Bloco X no PAF ECF para mais CNAEs de comércio varejista

11/03/2021 | Legislação DF - Decreto nº 41.888/2021: determinadas regras sobre as operações com bens do ativo imobilizado utilizados na prestação de serviço

11/03/2021 | NFe - Publicada NT 2014.002 v.1.02d que divulga o web service de distribuição de documentos eletrônicos

11/03/2021 | EFD Reinf - Atualização dos sistemas da EFD-Reinf para a versão 1.5.1

10/03/2021 | ICMS ST RJ - Lei nº 9.198/2021: procedimentos para o recolhimento ou restituição do imposto na ocorrência de diferenças na retenção por substituição tributária

10/03/2021 | ICMS ST MG - Regulamentados valores a complementar e a restituir do ICMS devido por substituição tributária

09/03/2021 | Legislação - Portaria SECEX nº 83/2021 aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção

05/03/2021 | SPED ECD - Publicada versão 8.0.3 do programa da ECD

03/03/2021 | ICMS ST MS - Resolução SEFAZ nº 3.145: novos procedimentos relativos à apropriação do ressarcimento e complemento do ICMS ST na EFD ICMS IPI

03/03/2021 | Legislação SC - Ato DIAT nº 11/2021: Fisco Catarinense divulga entendimento sobre a base de cálculo do imposto no retorno da industrialização

01/03/2021 - Projeto determina punição imediata de empresas que descumprirem Lei Geral de Proteção de Dados

01/03/2021 | SPED Contribuições - Publicadas Notas de orientações sobre o PGE da EFD Contribuições

01/03/2021 | SPED Contribuições - Nova versão 1.34 do Guia Prático da EFD Contribuições para 2021

26/02/2021 - Projeto de Lei posterga multas da LGPD para 2022

26/02/2021 | DIFAL - Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS, decide o STF

26/02/2021 | SPED ECF - Publicação da Versão 7.0.2 do Programa da ECF

25/02/2021 | Legislação MS - Decreto nº 15.609/2021: determinada a obrigatoriedade de utilização do e-RUDFTO a partir de março/2021

25/02/2021 | NFe - Publicada NT 2021.001 v.1.00 que divulga a especificação técnica do evento "Comprovante de entrega na NF-e"

25/02/2021 | EFD ICMS IPI SC - Ato DIAT nº 8/2021: alterada norma sobre a retificação extemporânea da EFD ICMS IPI

25/02/2021 | Legislação - Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021

24/02/2021 | Legislação - Códigos de embalagens são alterados na Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)

24/02/2021 | EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 76/2021: alterada norma que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD ICMS IPI

23/02/2021 | NFe - Publicada NT 2016.003 v.1.90 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de abril de 2021

23/02/2021 | Legislação - Autenticação automática de livros empresariais tem regramento publicado

23/02/2021 | DCTF - IN nº 2.007/2021: Receita Federal suspende a obrigatoriedade de apresentação da DCTF em relação às autarquias e fundações da Administração Pública da União

23/02/2021 | NFe - Publicada NT 2016.003 v.1.90 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de abril de 2021

17/02/2021 | NFe NFCe - Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006

12/02/2021 | NFe - Publicada nova versão 1.10 da NT 2020.007: evento Ator Interessado na NFe - Transportador

11/02/2021 | Legislação - Portaria PGFN nº 1.696/2021: PGFN institui a transação para adesão dos tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020

11/02/2021 - Publicação da Versão 8.0.2 do Programa da ECD

11/02/2021 | Legislação SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 04 /2021: Malhas Fiscais e encerramento do prazo para entrega ou retificação das DIMEs do exercício de 2020

10/02/2021 | Legislação SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/nº 05/2021 - Malhas Fiscais e EFD: utilização do código de ajuste Crédito do ICMS de mercadoria recebida de armazém-geral

10/02/2021 - Publicação da Versão 7.0.1 do Programa da ECF

10/02/2021 - Nova versão do PGE da EFD Contribuições

10/02/2021 | ICMS ST RS - Regime Optativo de Tributação da ST tem novo prazo de adesão até 12 de fevereiro

05/02/2021 | SC - Portaria SEF nº 46/2021: alteradas regras relativas à apuração do ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST

05/02/2021 | Legislação PA - IN SEFA nº 2/2021: Aprovação do programa e o Manual da Dief para 2021

05/02/2021 - Reforma tributária será aprovada até outubro, diz presidente do Senado

03/02/2021 | ECD - Publicação da Versão 8.0.1 do Programa da ECD

03/02/2021 - Proposta de reforma tributária vai unificar textos, diz líder do governo

03/02/2021 | DCTFWeb - Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP

01/02/2021 | DCTF - IN RFB Nº 2.005/2021: apresentação da DCTF e DCTFWeb 2021

29/01/2021 | LGPD - Portaria nº 11/2021: norma regulamenta agenda para 2021 e 2022 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

29/01/2021 | ICMS ST SE - Comunicado SUPERGEST nº 1/2021: a partir de 1º de janeiro de 2021 o controle da restituição ou complementação da substituição tributária será feito na EFD

29/01/2021 - Descubra quais são as novas regras do SPED Fiscal para 2021

27/01/2021 - Publicada Nota Técnica 2021.001 Versão 1.00 para o MDFe

27/01/2021 - Publicada Nota Técnica 2021.001 Versão 1.00 para o CTE

26/01/2021 | Legislação DF - Ato Declaratório SEAE/SUAPOF/COREN nº 1/2021: atualização dos Códigos de benefícios fiscais que devem constar na NFe e na NFCe

26/01/2021 | Bloco K AL - IN SEF nº 3/2021: revogada a obrigatoriedade dos estabelecimentos atacadistas escriturarem mensalmente o Bloco H em substituição ao Bloco K na EFD ICMS/IPI

22/01/2021 | Legislação PI - Sefaz fará alertas sobre inconsistência nas EFD enviadas pelas empresas

22/01/2021 | Legislação ES - Decreto nº 4.807-R/2021: alteradas regras de escrituração na EFD ICMS IPI sobre o levantamento de estoque pelos contribuintes credenciados como substitutos tributários

22/01/2021 | ICMS ST MS - Decreto nº 15.580/2021: instituído o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)

21/01/2021 | Agro SC - Decreto 1037/2020: novas regras de comercialização de Defensivos no Estado de Santa Catarina

21/01/2021 | Agro PR - Boletim Informativo nº 30/2020 | Nota Fiscal de Produtor Eletrônica: alteração dos prazos de início de obrigatoriedade

21/01/2021 - IN nº 2.004/2021: Receita Federal divulga regras para a entrega da ECF

21/01/2021 - IN nº 2.003/2021: Receita Federal divulga regras para a entrega da ECD

21/01/2021 | Legislação SC - Correio Eletrônico 02/2021: webservice para consulta de DFes - NFes e Eventos de NFe

20/01/2021 | EFD Reinf - Comunicado RFB nº 01/2021 - Estabelecido cronograma de implantação da versão 1.5 e 2.0

20/01/2021 | DIFAL MA - Lei nº 11.387/2020: a partir de 21.03.2021, o montante do diferencial de alíquotas integrará sua própria base de cálculo

19/01/2021 | Legislação RS - Decreto nº 55.695/2020: prorrogado prazo para início de emissão obrigatória da NFCe

19/01/2021 | SPED e-Financeira - ADE nº 85/2020: publicação da versão 1.1.5 do Manual da e-Financeira

19/01/2021 - Opção pelo Simples Nacional 2021

19/01/2021 | Legislação SC - Comunicado DIAT SAT 8/2020 - DIME: fracionamento do ICMS apurado no mês de dezembro, por estabelecimento de comércio varejista

18/01/2021 | Legislação RS - Governo publica decretos tributários de estímulo ao desenvolvimento do Estado

18/01/2021 | SPED ECD - Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECD

18/01/2021 | ICMS ST SP - Decreto nº 65.471/2021: complemento do ICMS ST, fixação da base de cálculo

15/01/2021 | Legislação RS - Lei nº 15.576/2020: estado aprova lei sobre a reforma tributária e altera alíquotas do ICMS

15/01/2021 | ICMS ST SC - Portaria SEF n° 13/2021: alteradas regras para registros na EFD relativos à apuração do ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST

15/01/2021 | ICMS ST SC - ATO DIAT nº 2/2021: emissão de NF-e de ajuste para a correção do valor dos campos de ICMS ST mediante estorno, e estabelece outros procedimentos

15/01/2021 | SPED ECD - Modificações de Regra e da Chave do Registro I051 – Plano de Contas Referencial

15/01/2021 - Reforma tributária pode ser votada em março

14/01/2021 | SPED ECF - ADE nº 86/2020: publicação da versão 7.0.0 da Escrituração Contábil Fiscal

14/01/2021 - ADE Cofis nº 1/2021: aprovado o Programa Gerador da Dirf 2021

14/01/2021 | EFD Reinf - ADE nº 84/2020: nova versão 1.5.1 dos leiautes da Reinf

23/12/2020 | ICMS ST SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 28/2020: Exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária e regras de utilização de crédito do estoque pelo substituído

23/12/2020 | NFe NFCe - Publicada a versão 1.10 da NT 2020.005

22/12/2020 | Legislação - Receita Federal autua 3.994 contribuintes que não se autorregularizaram

22/12/2020 | ADE nº 79/2020: aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD

22/12/2020 | ICMS ST PR - Boletins Informativos nº 28 e 29/2020: exclusão e aquisição de produtos com ST provenientes de SC

18/12/2020 | ICMS ST RS - Prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da ST será prorrogado

17/12/2020 | Legislação MG - Decreto nº 48.094/2020: nova sistemática de remessas de bens do ativo imobilizado e de peças e materiais para prestar assistência técnica

17/12/2020 | EFD ICMS IPI SE - Portaria Sefaz nº 356/2020: divulgadas novas tabelas da EFD e o correspondente manual de utilização

17/12/2020 | NFe NFCe -Publicado o Manual de Orientação ao Contribuinte versão 7.0 e respectivos anexos

17/12/2020 - ADE nº 76/2020: aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - PGD Dmed 2021

16/12/2020 | ICMS ST PR - Decreto nº 6.477/2020: dispensado o recolhimento de juros e multas decorrentes ao atraso no pagamento da complementação do ICMS relativo ao regime de ST

16/12/2020 | ICMS ST SC - Governo de Santa Catarina revoga ICMS antecipado de diversos produtos

15/12/2020 | Legislação SC - Decreto nº 983/2020: alterado regulamento de ICMS em relação ao retorno e recebimento de mercadorias e bens do exterior

14/12/2020 | SPED - Atualização obrigatória do ERP para a nova versão do SPED Fiscal

11/12/2020 - Nova versão 1.5 da EFD Reinf: confira as alterações realizadas

11/12/2020 - Nova versão do Manual de Orientação da EFD-Reinf, versão 1.5

09/12/2020 | NFe - Ato Cotepe ICMS nº 69/2020: divulgado o Manual de Orientação do Contribuinte, versão 7.0

09/12/2020 - Ato Cotepe ICMS nº 70/2020: novo manual de orientação da EFD ICMS IPI com a versão 3.0.6

08/12/2020 | ICMS ST RS - IN RE nº 96/2020: procedimentos relativos à apuração e aos lançamentos do ICMS ST na EFD ICMS IPI

08/12/2020 | EFD ICMS IPI - Publicado o PVA versão 2.7.0, com as alterações do leiaute 15

08/12/2020 - IN nº 1.996/2020: definido novo cronograma da EFD Reinf

04/12/2020 | EFD Contribuições - Nova versão 4.1.0 do programa gerador

04/12/2020 - Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações do Simples Nacional

03/12/2020 | Receita Federal simplifica a habilitação para atuação no comércio exterior

01/12/2020 | ICMS ST SC - Portaria SEF n° 327/2020: dispensados leiautes 14 e 15 da EFD ICMS IPI

01/12/2020 | Reforma Tributária - Maia diz que há votos para aprovar reforma tributária neste ano, mesmo sem apoio do governo

01/12/2020 | ICMS ST SC - Portaria SEF nº 312/2020: procedimentos para restituição do ICMS ST pago a maior, determinada por decisão judicial

01/12/2020 | ICMS ST RS - Decreto nº 55.600/2020: alteradas disposições relativas à substituição tributária e à emissão de documento fiscal

01/12/2020 | Legislação - Alterações no Regulamento Aduaneiro trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam no comércio exterior

27/11/2020 | Legislação SP - Decreto nº 65.254/2020: prorrogados diversos prazos de isenção, redução de base de cálculo e apropriação de crédito presumido

26/11/2020 | Legislação - Darf para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet

25/11/2020 | Legislação MT - Decreto nº 718/2020: estado dispensa obrigatoriedade de entrega da GIA ST

24/11/2020 | NFCe SC - Ato DIAT nº 52/2020: estabelecida regras para emissão simultânea de CF e de NFCe em diferentes pontos de venda

23/11/2020 - Instrução Normativa nº 1.990/2020 dispõe sobre a DIRF 2021 ano-calendário 2020

23/11/2020 | Simples Nacional - Portaria nº 30/2020: divulgados os sublimites de receita bruta acumulada para o ano-calendário 2021

18/11/2020 | SC - Decreto nº 925/2020: instituída a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

17/11/2020 | CTe OS SC - Decreto nº 923/2020: regulamentado o uso do CTe para Outros Serviços

17/11/2020 | NFe NFCe - Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021

16/11/2020 - ADE nº 67/2020: aprovada nova versão 1.5 da EFD Reinf

13/11/2020 | Legislação - Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária

13/11/2020 | NFe NFCe - Publicada a versão 1.00 da NT 2020.005

13/11/2020 | Legislação - Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária

13/11/2020 - Publicação da versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

12/11/2020 - Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.6.9

10/11/2020 | NFe RJ - Portaria SUCIEF nº 87/2020: alterados limites de valores para a validação da Nota Fiscal Eletrônica

10/11/2020 | ICMS ST RS - Empresas enquadradas na Substituição Tributária já podem aderir ao ROT para 2021

09/11/2020 | Legislação - Portaria Suar nº 42/2020: Portal GNRE passará a emitir GNRE em favor do Rio de Janeiro a partir de 19/11/2020

09/11/2020 | Legislação - Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped

09/11/2020 | Legislação | Coronavírus - Lei nº 14.020/2020: derrubado veto de trecho da Lei sobre prorrogação da desoneração da folha de pagamento

06/11/2020 | NFe NFCe RS - Ativação da Regra de Validação N12-86 em Produção

05/11/2020 | ICMS ST RS - Instrução Normativa RE nº 87/2020: estabelecida a obrigatoriedade dos leiautes 14 e 15 na EFD ICMS IPI

05/11/2020 | Legislação - Congresso derruba veto à desoneração da folha de 17 setores

04/11/2020 - IN RFB nº 1.987/2020: entidades que mantenham programas ou contratos de assistência à saúde deverão apresentar a Dmed a partir de 01/01/2021

04/11/2020 - Reparcelamento de débitos do Simples Nacional

03/11/2020 | Legislação - Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro

30/10/2020 | Bloco K RJ - Consulta 17/2020: depósito fechado; EFD; bloco H e bloco K

29/10/2020 | NFCe NFe DF - Ativação da Regra de Validação N12-98 em produção e alteração da vigência do preenchimento do campo I05f

29/10/2020 | DIFAL SP - Portaria CAT nº 88/2020: permitido o recolhimento do ICMS e do ITCMD por meio do DARE ou GARE

27/10/2020 | MG - Decreto nº 48.069/2020 altera regulamento para instruir sobre o correto lançamento na EFD ICMS IPI

27/10/2020 | AL - Instrução Normativa SEF nº 42/2020: dispensa estabelecimentos atacadistas da obrigatoriedade da escrituração do Bloco K

27/10/2020 | Agro PR - Boletim Informativo nº 24/2020: NFe de Produtor Rural - Sistema autorizador para emissão do documento

27/10/2020 - O que muda com a Reforma tributária?

26/10/2020 | DCTFWeb - Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária

26/10/2020 | NFCe SC - Ato DIAT nº 38/2020: estabelece regras para autorização precária de emissão da NFCe e procedimentos na emissão em contingência

23/10/2020 | SPED ECD - Publicação da versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

22/10/2020 | ICMS ST PR - Empresas que compraram produtos em Santa Catarina têm até 30/12 para pagar ICMS

21/10/2020 - Portaria Conjunta nº 22.091/2020: oficializado o desligamento definitivo do SISCOSERV

21/10/2020 | LGPD - Plenário do Senado aprova as cinco indicações para a Agência Nacional de Proteção de Dados

21/10/2020 | SPED EFD ICMS IPI - Ato COTEPE/ICMS nº 59/202: alterado ato que aprovou o manual de orientação do leiaute da EFD

21/10/2020 | Legislação - Despacho nº 76/2020: Confaz divulga Ajustes Sinief e Convênios que dispõem sobre documentos eletrônicos, benefícios fiscais, anistia e redução de débitos

21/10/2020 | LGPD - CI aprova indicações para Autoridade de Proteção de Dados; nomes vão a Plenário

20/10/2020 | Legislação SP - Decreto nº 65.253/2020: alterado regulamento para a aplicação das alíquotas de 7%, 12% e 25%

20/10/2020 | ICMS ST AL - Decreto nº 71.683/2020: instituída sistemática de complementação do ICMS ST

20/10/2020 | Legislação MG - Portaria nº 180/2020: alterações na opção pela apuração do imposto por meio das informações lançadas na EFD

20/10/2020 | ICMS ST SP - Lei nº 17.293/2020: instituído o complemento e o regime optativo da substituição tributária - ROT ST para SP

16/10/2020 | NFCe MG - Resolução SEF nº 5.403/2020: novas alterações nas regras de emissão da NFC-e

16/10/2020 | Legislação - Portaria nº 4.524/2020: Receita Federal fornecerá informações para fins de análise e concessão de crédito às ME e EPP

16/10/2020 | NFe/NFCe - Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021

14/10/2020 | ICMS ST PR - Boletim Informativo nº 023/2020 - Tributação da substituição tributária - Regime Optativo

14/10/2020 | Comissão da Reforma Tributária estende trabalhos por mais dois meses

14/10/2020 | IFRS 16 - Traga gestão para os seus contratos de arrendamento

09/10/2020 | NFCe DF - Portaria nº 331/2020: novas regras relativas à NFCe para o Distrito Federal

07/10/2020 | NFe/CTe - Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e

05/10/2020 - Resolução CGSN nº 156/2020: alterada legislação sobre o Simples Nacional

05/10/2020 | Reforma Tributária - Comsefaz envia à Câmara e ao Senado novo texto da proposta dos estados para a Reforma Tributária

02/10/2020 | ICMS ST SC - Portaria n° 263/2020 disciplina novos procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS ST e estabelece outras providências

02/10/2020 | ICMS ST SC - Portaria n° 262/2020: alteradas especificações da DRCST para permitir a consolidação da apuração, da restituição e da complementação do ICMS ST

02/10/2020 | ICMS ST RS - Governo estende Regime Optativo para todas as empresas enquadradas na Substituição Tributária

01/10/2020 | NFe/NFCe - Publicada a Nota Técnica 2020.007 v.1.00a

30/09/2020 | NFe | NFCe RS - Ativação da Regra de Validação N12-86 em Produção

30/09/2020 | ICMS ST PR - Decreto nº 5.799/2020: instituído o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT ST)

30/09/2020 | SPED ICMS IPI | PI - Registros dispensados do SPED Fiscal

30/09/2020 | Legislação CE - Decreto nº 33.749/2020: nova sistemática de tributação para o E-Commerce

29/09/2020 | ICMS ST SC - Decreto nº 866/2020: realizadas alterações na regulamentação do ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST

29/09/2020 | NFe - Publicada Nota Técnica 2020.007

29/09/2020 | NFCe SC - Decreto nº 864/2020: Fisco faculta o uso de NFCe

29/09/2020 | Legislação | Coronavírus - Governo de Santa Catarina prorroga prazo do Bloco X

29/09/2020 | Reforma tributária - Líder do governo reafirma compromisso do Executivo com o teto de gastos e as reformas

28/09/2020 - Publicação da Versão 6.0.9 do Programa da ECF

25/09/2020 | NFe/NFCe - Publicada a versão 1.51 da NT 2019.001

25/09/2020 | NFe/NFCe - Publicada NT 2020.006 com criação e/ou alteração de campos e regras de validação

24/09/2020 | Legislação - Lei nº 14.060/2020: convertida em Lei a MP que prorroga os prazos de suspensão do pagamento de tributos de drawback

24/09/2020 - Legislação - Lei Complementar nº 175/2020: aprovado o padrão nacional de obrigação acessória e o recolhimento do ISSQN por município onde o serviço é prestado

24/09/2020 - Publicação da versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

18/09/2020 - Lei nº 14.058/2020: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor hoje

17/09/2020 | Bloco K SP - Resposta à Consulta Tributária nº 22.346/2020: Bloco K para o segmento comércio atacadista

17/09/2020 - Publicação da versão 6.0.8 do Programa da ECF

16/09/2020 - Publicação da versão 1.1.4 do Manual da e-Financeira

15/09/2020 - Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituração de Receitas no SPED

11/09/2020 | NFCe MG -Decreto nº 48.037/2020: alterações na utilização da NFC-e

10/09/2020 - O que muda com o fim do Siscoserv?

08/09/2020 | Siscomex - Sistemas n° 004/2020 - API Módulo Recinto

08/09/2020 | NF3e - Despacho nº 62/2020: novo prazo para a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

08/09/2020 | SPED ECF - Publicação da versão 6.0.7 do Programa da ECF

03/09/2020 - Despacho CONFAZ nº 61/2020: alterações na obrigatoriedade do prazo do Bloco K

01/09/2020 | EFD ICMS IPI MG - Simplificação tributária: Receita Estadual inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI)

01/09/2020 | LGPD | NFe - Portaria nº 4.255/2020: Receita Federal dispõe sobre dados protegidos pela LGPD na NF-e

01/09/2020 | MDFe PR - Norma de Procedimento Fiscal nº 047/2020: alterado o dispositivo que trata sobre a utilização do MDF-e

01/09/2020 | DIFAL SC - Decreto nº 811/2020: alteradas regras sobre o diferencial de alíquotas relativo ao contribuinte do Simples Nacional

31/08/2020 | NFe/NFC-e - Publicada NT 2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado - Etiqueta

31/08/2020 - Será o fim do Bloco K?

28/08/2020 | EFD ICMS IPI MG - Estabelecidas regras para apuração do imposto pelas informações lançadas na EFD em substituição à DAPI 1

28/08/2020 | NFe - Publicação da versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002

28/08/2020 | CTe - Publicação da Nota Técnica 2019.001 v.1.00 e Nota Técnica 2015.001 v 1.01

27/08/2020 - Como ficam os prazos da LGPD?

27/08/2020 - Senado exclui de MP o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

26/08/2020 - Publicado Guia Prático 3.0.4 da EFD ICMS IPI

26/08/2020 - Senado votará MP que regula pagamento de auxílio e prazo da Lei de Proteção de Dados

25/08/2020 | Simples Nacional - Prazo de opção para empresas em início de atividade em 2020

24/08/2020 | Legislação - Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração

20/08/2020 | Legislação RJ - Portaria SUAR nº 40/2020: prorrogado o prazo para encerramento da emissão de GNRE em lote pelo site da Sefaz

20/08/2020 | Legislação MG - Portaria SRE nº 175/2020: estabelecidos critérios para elaboração e validação da DAMEF

18/08/2020 | Resolução Administrativa nº 13/2020: dispensada a entrega da DeSTDA no Maranhão

18/08/2020 - Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv

17/08/2020 | NFe/NFCe - Consulta Pública sobre NT 2020.005 a ser publicada em 10/09/2020

14/08/2020 | Coronavírus | e-Financeira - Instrução Normativa RFB nº 1.971/2020: prorrogado prazo de entrega da e-Financeira

13/08/2020 | Legislação MT - Decreto nº 592/2020: alterações para atacadista ou varejista quanto ao regime optativo da tributação da ST para empresas excluídas do Simples Nacional

12/08/2020 | Legislação - Reforma Tributária RS: veja as propostas do governo encaminhadas à Assembleia

12/08/2020 | EFD ICMS IPI DF - Portaria nº 282/2020 altera legislação sobre o preenchimento do campo Código de Benefício Fiscal aplicado na NF-e e na NFC-e

12/08/2020 | EFD ICMS IPI MT - Portaria nº 139/2020 apresenta procedimentos relativos às operações realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas

12/08/2020 | Legislação| ICMS ST - Ajuste SINIEF 16/2020 - CONFAZ exclui CFOPs de Substituição Tributária a partir de 2022

10/08/2020 | Coronavírus | Simples Nacional - PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional

07/08/2020 | DF - Portaria SEEC nº 285/2020 - Alteradas disposições sobre a EFD ICMS IPI

06/08/2020 | Coronavírus - Lei Complementar nº 174/2020 autoriza a renegociação de débitos e a prorrogação do prazo para enquadramento ao Simples Nacional

06/08/2020 | Reforma Tributária - Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária

05/08/2020 | Legislação RJ - Convênio Cooperação Técnica 02/2020 - Aprovação da GNRE Online para o estado do Rio de Janeiro

05/08/2020 | Legislação MS - Fim da GIA ST no Mato Grosso do Sul

05/08/2020 | NF-e/NFC-e - Comunicado SEFAZ/RS

05/08/2020 | ICMS ST MS - Decreto nº 15.484/2020 institui o Ressarcimento e Complemento do ICMS ST das Operações Subsequentes

05/08/2020 | NFC-e SC - Governo lança nota fiscal eletrônica para simplificar coleta de impostos em SC

03/08/2020 | ICMS ST PR - BI nº 15/2020 - Nova versão do arquivo ADRC ST para recuperação, ressarcimento e complementação do ICMS ST

31/07/2020 | ADE nº 1/2020 instituí o código de receita para o recolhimento de multas na entrega da EFD-Reinf

31/07/2020 | Receita Federal consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa

31/07/2020 | Saiba quais os principais tributos e pagamentos foram adiados durante a pandemia

30/07/2020 | Legislação DF - Decreto nº 41.038/2020 altera a legislação que dispõe sobre o LFE, a EFD-ICMS/IPI e a GIA-ST

30/07/2020 | NFC-e MG - Resolução SEF nº 5.379/2020 altera datas de obrigatoriedade da NFC-e

30/07/2020 | Coronavírus | Simples Nacional - Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

29/07/2020 | SPED ECF - Publicação da Versão 6.0.6 do Programa da ECF

27/07/2020 | ICMS ST PR - Norma de Procedimento Fiscal nº 42/2020 - Alterada a norma que trata da restituição, ressarcimento e complementação do ICMS ST e do FECOP

23/07/2020 | Legislação RS - Simplificação das Obrigações Acessórias

23/07/2020 | Publicação da versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

22/07/2020 | NF-e - Foi desativado o Web Service RecepcaoEvento 1.0 de produção

21/07/2020 | EFD ICMS IPI - Ato Cotepe/ICMS nº 44/2020 - Alterado ato que aprovou o manual de orientação do leiaute da EFD

21/07/2020 | AGRO - ADE nº 23/2020 instituí o código de receita para o recolhimento de multa por entrega do LCDPR

16/07/2020 | EFD Contribuições - Publicado roteiro de recuperação de arquivo de transmissão da EFD Contribuições

15/07/2020 | SPED ECF - IN nº 1.965/2020 - Adiado prazo de entrega da ECF para setembro

14/07/2020 | Siscoserv - Desativado o sistema por determinação do Ministério da Economia

14/07/2020 | Legislação DF - Decreto nº 40.970/2020 - Disponibilizada a opção da utilização da GNRE On-Line para recolhimento com mais de um código de receita

14/07/2020 | Coronavírus | ICMS ST RS - Governo anuncia prorrogação do Regime Optativo da Substituição Tributária em 2021

13/07/2020 | Fique atento às novidades do SPED ECF 2020

10/07/2020 | Agro RS - Decreto nº 55.354/2020 - Estado dispensa produtor rural de emitir nota fiscal

10/07/2020 | DIRF - ADE nº 34/2020 – Novo Leiaute do PGD Dirf 2021

09/07/2020 | SPED ECF - Publicação da versão 6.0.5 do Programa da ECF

08/07/2020 | Legislação SC - Ato DIAT nº 024/2020 institui o Grupo de Trabalho para consolidação da EFD ICMS IPI como declaração única para apuração do ICMS

07/07/2020 | SPED ECF - Publicação da versão 6.0.4 do Programa da ECF

06/07/2020 | SPED ECD - Publicação da versão 7.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital

03/07/2020 | PIS/COFINS - Decisão do STF sobre a restituição de valores recolhidos a maior, a título de PIS e COFINS mediante o regime de ST

03/07/2020 | Simples Nacional - Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso

02/07/2020 | ICMS ST PR - Decreto nº 4.944/2020 – Alterado RICMS quanto a operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao regime de ICMS ST

01/07/2020 | Legislação Federal - Portaria nº 280/2020 – Institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional

01/07/2020 | ADE nº 2/2020 – Aprovada versão 6.9 da PER/DCOMP

01/07/2020 | MDF-e ES - Obrigatoriedade de emissão do MDF-e em operações e prestações dentro do ES passa a valer em julho

01/07/2020 | SPED ECD - Publicação da versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

30/06/2020 | NFC-e SC - Ato DIAT nº 22/2020 - Estabelecidas regras de transição para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65

29/06/2020 | MDF-e/CT-e - Nota Técnica 2020.001 - Nota Fiscal Fácil (NFF) - Versão v1.01

29/06/2020 | Coronavírus | Simples Nacional - Vence no dia 30/06/2020 o prazo para entrega da DEFIS e da DASN-SIMEI

29/06/2020 | Coronavírus | LGPD - Prorrogada vigência da MP nº 959/2020, que posterga o início da vigência da LGPD

26/06/2020 | NFe/NFCe - Publicada a versão 1.00 da NT 2020.003, com orientações para o Transmissor de Energia Elétrica

24/06/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação da versão 6.3 do Perguntas Frequentes

24/06/2020 | Coronavírus | Legislação - Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S; texto vai à sanção

24/06/2020 | NF-e - Disponibilizada nova versão do aplicativo de Manifestação do Destinatário

23/06/2020 | Legislação RS - IN RE nº 43/2020 - Alterado ajuste do imposto retido por substituição tributária e lançamentos na EFD

23/06/2020 | ICMS ST MG - Decreto 47.986/2020 institucionaliza o Visto Eletrônico do Fisco

23/06/2020 | Novidades SPED ECD 2020

23/06/2020 | NFe - A partir de 07/07/2020, a consulta completa da NF-e estará disponível somente para participantes da operação comercial descritos no documento eletrônico

22/06/2020 | Coronavírus | MDF-e - Prorrogada suspensão das regras de validação da ANTT e Regras de Validação da NT do MDF-e Integrado

22/06/2020 | ICMS ST PR - Boletim Informativo nº 9/2020 -Substituição Tributária – Recuperação, Ressarcimento e Complementação do ICMS ST

19/06/2020 | LGPD - LGPD adiada para 2021? E agora?

17/06/2020 | Legislação MG - Simplificação das Obrigações Acessórias para contribuintes mineiros

17/06/2020 | ICMS ST SP - Portaria CAT nº 54/2020 - Alterações na EFD referentes aos códigos de ajustes utilizados no ressarcimento do ICMS ST

17/06/2020 | Coronavírus | Legislação Federal - Portaria nº 245/2020 – Prorrogado prazo de recolhimento do INSS, PIS e COFINS referente a maio

12/06/2020 | Legislação RS - Decreto nº 55.306/2020 altera o regulamento em relação à suspensão da remessa e retorno das mercadorias em demonstração e mostruário

12/06/2020 | Coronavírus | LGPD - Lei nº 14.010/2020 - Aprovado o adiamento das penalidades da LGPD para agosto de 2021

10/06/2020 | Coronavírus - Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

10/06/2020 | ECF - Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Leiaute 6 atualizado em 08 de junho de 2020

08/06/2020 | ICMS ST RS - Decreto nº 55.297/2020 – Contribuintes varejistas terão que adotar alternativa para ajustes do ICMS ST em 2021

05/06/2020 | Legislação PE - Decreto nº 49.059/2020 dispensa o envio do arquivo SEF com o Registro de Inventário exercício/2019 para os contribuintes obrigados à EFD ICMS IPI

02/06/2020 | NF-e/NFC-e - Publicada NT 2016.003 v.1.70 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01 de julho

02/06/2020 | Publicação da versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

01/06/2020 | ICMS ST GO - Decreto nº 9.667/2020 - Alterações no regime de substituição tributária do ICMS

01/06/2020 | Legislação SC - Portaria SEF nº 148/2020 - Alterado o manual da Dime e especificações da DCIP

01/06/2020 | Bloco K | Legislação SP - Resposta à Consulta Tributária 21742/2020 - Obrigatoriedade da escrituração do Bloco K em âmbito estadual

01/06/2020 | EFD Contribuições - Publicada versão 4.0.1 do PGE

29/05/2020 | Legislação SC - Decreto nº 623/2020 regulamenta a obrigatoriedade das pessoas jurídicas que possuem TTD contribuírem para fundos

29/05/2020 | Simples Nacional - Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantado

28/05/2020 | Legislação SC - Ato DIAT nº 018/2020 institui as tabelas de ajustes da EFD ICMS IPI

25/05/2020 | Legislação MG - Resolução nº 5.369/2020 institui o Manual de Orientação e estabelece a obrigatoriedade do Registro 1400 da EFD ICMS IPI

25/05/2020 | Legislação - Receita Federal atualiza Manual de Remessas Internacionais na Internet

22/05/2020 | e-Financeira- ADE nº 21/2020 dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira

22/05/2020 | Legislação Federal | Decreto nº 10.356/2020 - Benefícios sobre as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em tecnologia da informação e comunicação

19/05/2020 | Legislação Federal | Lei nº 13.999/2020 - Aprovada lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

19/05/2020 | EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.8

18/05/2020 | NF-e/NFC-e - Publicada NT 2020.002 v.1.00 - Imposto sobre Produtos Industrializados

18/05/2020 | Coronavírus | Resolução nº 155/2020 - Simples Nacional aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

15/05/2020 | Legislação Federal - Portaria RFB nº 849/2020 - Informação de dados a terceiros pelo SERPRO

14/05/2020 | NFe/NFCe | PR, RJ e RS - Endereços para as Tabelas de Códigos de Benefícios Fiscais e CST das UF

14/05/2020 | Legislação - ADE nº 1/2020 - Autorizada autenticação do Dossiê Digital sem necessidade de certificado

13/05/2020 | Coronavírus | Legislação GO - IN nº 1.463/2020 suspende prazos para cumprimento de obrigações acessórias

13/05/2020 | Coronavírus - Cadastro negativo de consumidor durante a pandemia pode ser suspenso; texto volta à Câmara

13/05/2020 | Legislação | RS - IN RE nº 034/2020 – Novos procedimentos para apropriação de crédito na aquisição de bens do ativo imobilizado

13/05/2020 | Legislação | MG - Portaria Sufis nº 063/2020 - Dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada

13/05/2020 | Coronavírus - Instrução Normativa nº 1.950/2020 prorroga a ECD referente ao ano-calendário 2019 para final de julho

12/05/2020 | Coronavírus - Principais projetos em tramitação no Congresso com relação aos tributos em tempos de pandemia

12/05/2020 | Coronavírus - Portaria n° 201/2020 prorroga prazos de parcelamentos da RFB e PGFN

11/05/2020 | Coronavírus | SC - SESCON/SC busca esclarecimentos sobre fim da suspensão da apresentação das obrigações acessórias

08/05/2020 | Legislação DF - Portaria nº 130/2020 altera normas relativas ao CTe

08/05/2020 | Legislação SC - Ato DIAT nº 011/2020 estabelece novas medidas para transmissão de arquivos do Bloco X, do PAF ECF

08/05/2020 | Legislação SC - Ato DIAT nº 010/2020 estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade do Bloco X, do PAF ECF

07/05/2020 | Instrução Normativa nº 1.945/2020 - Alterações na DIRF 2020 referentes ao MEI

07/05/2020 | Legislação - Projeto que suspende contribuição previdenciária patronal chega ao Senado

07/05/2020 | Publicação da versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições

05/05/2020 | Legislação | SC - Decreto nº 592/2020 - Alterações nos documentos fiscais utilizados no serviço de transporte

05/05/2020 | CTe - Publicada Nota Técnica 2020.001 e Schemas NT 2020.001 - Nota Fiscal Fácil

05/05/2020 | MDFe - Publicação da Nota Técnica 2020.002 e Schemas NT 2020.002 - Nota Fiscal Fácil

04/05/2020 | Legislação - MP nº 960/2020 prorroga suspensão de tributos para empresas exportadoras

30/04/2020 | Legislação SC - Correio Eletrônico Circular nº 13/2020 - Alteração na data de início da obrigatoriedade do envio dos arquivos eletrônicos do Bloco X

30/04/2020 | Legislação SC - Correio Eletrônico Circular n º 14/2020 - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

30/04/2020 | Legislação - Instrução Normativa nº 1.942/2020 | Nova alíquota para bancos e agências de fomento realizarem a apuração da CSLL

30/04/2020 | Coronavírus | LGPD - Medida Provisória nº 959/2020 prorroga o prazo legal da LGPD

28/04/2020 | Coronavírus | Legislação AM - Resolução GSEFAZ nº 14/2020 - Postergação do recolhimento de parcela do ICMS

28/04/2020 | Coronavírus | Legislação MG - Decreto nº 47.913/2020 - suspensão de prazos tributário administrativo e obrigações que especifica

28/04/2020 | SPED ECD - Publicação da versão 7.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital

28/04/2020 | Legislação SP - Portaria CAT nº 41/2020 - Emissão CF-e SAT - Alteração da Portaria CAT nº 147/2012

27/04/2020 | Legislação TO - Portaria Sefaz nº 338/2020 - Novo código de Ajuste da EFD ICMS IPI, vinculado ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET

27/04/2020 | Legislação PE - Portaria SF nº 75/2020 - Prorrogado o prazo de entrega do arquivo de retificação da EFD referente Fevereiro de 2020

27/04/2020 | Legislação RS - IN RE nº 29/2020 - Ajuste por meio de registro na EFD em caso de restituição do imposto retido

27/04/2020 | Legislação DF - Tutorial de EFD ICMS IPI para contribuintes do DF - Registro dos documentos fiscais do ICMS pela data da efetiva saída ou do início da prestação

27/04/2020 | SPED - Atualização da Tabela 4.3.13, Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)

25/04/2020 | Coronavírus | Legislação - Prorrogado o prazo para Atualização da Versão para 2.0 da GNRE

25/04/2020 | Legislação SC - Decreto nº 556/2020 - Regulamenta a alíquota interna de 12% nas operações destinadas a contribuintes do imposto e no fornecimento de alimentação

25/04/2020 | NFCe SC - Decreto nº 555/2020 - Regulamenta a utilização da NFCe em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor Final e ao ECF

25/04/2020 | Coronavírus | Legislação PR - Decreto nº 4.411/2019 – Prorroga pagamento do imposto para optantes do Simples Nacional

22/04/2020 | Coronavírus | Legislação RN - Portaria SEI nº 393/2020 posterga recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária em operações interestaduais

22/04/2020 | Legislação DF - Instrução Normativa nº 07/2020 - EFD ICMS IPI, Créditos presumidos aos benefícios fiscais

20/04/2020 | Legislação MG - Decreto nº 47.907/2020: Preenchimento do arquivo eletrônico do Anexo VII do RICM

20/04/2020 | Coronavírus | Legislação PE - Decreto nº 48.875/2020 - Prorrogados prazos relativos a obrigações tributárias acessórias e à suspensão de procedimentos

20/04/2020 | Coronavírus | Legislação DF - Decreto nº 40.598/2020 - Prorrogado pagamento do ICMS e ISSQN no âmbito do Simples Nacional

19/04/2020 | Coronavírus | Agro - Receita Federal adia prazo de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

19/04/2020 | Coronavírus - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios

19/04/2020 | Coronavírus | Legislação - CIOT: ANTT suspende procedimentos para cadastramento

18/04/2020 | Legislação - Alterada instrução normativa que trata sobre importações por encomenda e por conta e ordem de terceiros

17/04/2020 | NFF - Lançamento do Portal Nacional da NFF

17/04/2020 | NFe - Mudança na cadeia de certificados

14/04/2020 | Coronavírus - Redução de alíquotas de PIS/COFINS para medicamentos

09/04/2020 | Coronavírus - Receita Federal disponibiliza novos serviços através de seu Chat ( e-CAC )

08/04/2020 | Coronavírus/NFe - Publicação da versão 1.5 da Nota Técnica 2019.001

07/04/2020 | MDFe - Receita Federal definirá regras para monetização de informações de documentos fiscais

06/04/2020 | NF-e/MDF-e - Nota Técnica 2020.001 implantada em produção

06/04/2020 | Coronavírus - IN 1932 - Prorrogação da entrega da EFD-Contribuições e DCTF dos meses de abril, maio e junho de 2020

03/04/2020 | NFe - Nota Fiscal Eletrônica não pode ser acessada por terceiros

03/04/2020 | Coronavírus - Prorrogação da entrega da declaração de Imposto de Renda para 30 de junho

03/04/2020 | Coronavírus - Prorrogação dos tributos federais no Simples Nacional

03/04/2020 | Coronavírus - Receita Federal aceitará documentos em cópia simples ou digitalizada para requisição de serviços

02/04/2020 | SPED - Publicação da nova versão do programa da ECF

02/04/2020 | Coronavírus - Decreto nº 10.302/2020 reduz temporariamente as alíquotas do IPI incidentes sobre artigos de laboratório, luvas e termômetros clínicos

01/04/2020 | Coronavírus - Novo projeto de Lei apresentado propõe postergação para 2022 da entrada em vigor da LGPD

01/04/2020 | Coronavírus - Novo prazo para que companhias abertas apresentem suas demonstrações financeiras a CVM

31/03/2020 | Coronavírus | Legislação RO - Resolução Conjunta CRE/Sefin nº 02/2020 - Suspensos os prazos presenciais de obrigações acessórias

31/03/2020 | Coronavírus | Legislação RO - Decreto nº 24.909/2020 prorroga prazos de recolhimento do ICMS

31/03/2020 | Legislação TO - Portaria 193/2020 institui o FET, Fundo Estadual de Transporte

31/03/2020 | ECD - Perguntas Frequentes - Recuperação da ECD Anterior

30/03/2020 | Legislação PR - Decreto nº 4.382/2020 - Alterações no CTE OS modelo 67

30/03/2020 | Coronavírus | Legislação AC - Decreto nº 5.630/2020 prorroga o prazo para entrega da EFD

30/03/2020 | Coronavírus | MDFe - Suspensão das regras de validação da ANTT: COVID-19

30/03/2020 | Coronavírus | Legislação PR - Decreto nº 4.386/2020 prorroga o pagamento do ICMS para as competências de março, abril e maio/2020

27/03/2020 | Legislação SP - Portaria CAT 29/2020 inclui códigos de ajustes na EFD decorrentes de exclusão/inclusão de mercadoria no regime de ST

27/03/2020 | Legislação MG - Resolução nº 5.355/2020 - Postergação dos grupos VI e VII da obrigatoriedade da NFCe

27/03/2020 | Coronavírus - Legislação SC - Decreto nº 532/2020 prorroga entrega da EFD ICMS IPI e estabelece outras providências

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação CE - Decreto nº 33.526/2020 - Governo prorroga o prazo para o cumprimento de obrigações acessórias

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação GO - Instrução Normativa GSE nº 1.458/2020 - Postergado os prazos de entrega das obrigações acessórias

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação SE - Decreto nº 40.566/2020 prorroga por 90 dias as obrigações acessórias

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação MS - Decreto nº 15.401/2020 prorroga os prazos de entrega da EFD

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação MA - Apuração de fevereiro da DIEF e EFD podem ser entregues até final de março

26/03/2020 | Coronavírus - Resolução nº 153/2020 - Simples Nacional prorroga prazo para entrega da DEFIS e DASN-Simei

26/03/2020 | Coronavírus | Legislação RJ - Resolução SEFAZ nº 136/2020 prorroga o prazo de entrega do DUB-ICMS

26/03/2020 | Coronavírus | Regime Tributário | Simples Nacional - Perguntas e Respostas - Resolução 152 CGSN

24/03/2020 | Coronavírus | Legislação ANTT - Resolução nº 5.876/2020 - Suspensão da geração do CIOT

24/03/2020 | Coronavírus - Portaria Conjunta nº 555/2020 prorroga o prazo de validade das certidões negativas e positivas de débitos

24/03/2020 | Coronavírus | MDFe - Adiamento de regras de validação da NT do MDF-e Integrado e publicação da versão 1.04, Nota Técnica 2020.001

23/03/2020 | ICMS ST SP - Portaria CAT 28/2020 dispõe sobre os procedimentos para fins do estoque de mercadorias excluídas ou incluídas no regime de substituição tributária

23/03/2020 | Coronavírus | Legislação ES - Decreto nº 4603-R/2020 prorroga prazos de entrega da EFD e de recursos e impugnações

23/03/2020 | Coronavírus | Legislação AL - Comunicado SEF nº 1/2020 e IN SEF nº 10/2020 - Procedimentos quanto às obrigações acessórias e principais

20/03/2020 | Coronavírus - Instituições recorrem à Receita Federal para postergação das obrigações principais e acessórias

20/03/2020 | PAF-ECF - Nova versão do PAF homologada no Gestão de Lojas Senior

19/03/2020 | ECD - Publicação da versão 7.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital

19/03/2020 | Regime Tributário - Resolução nº 152/2020 prorroga prazo para pagamento dos tributos federais do Simples Nacional

18/03/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação do PVA versão 2.6.7

18/03/2020 | ECF - Atualização de tabela da ECF

16/03/2020 | Legislação RJ - Resolução SEFAZ nº 123/2020 promove alterações quanto à substituição tributária e às obrigações acessórias

13/03/2020 | Legislação ANTT - Resolução nº 5.873/2020 altera data para cadastro do CIOT

13/03/2020 | ICMS ST MG - Decreto nº 47.882/2020 modifica data de renovação pela definitividade do ICMS ST

13/03/2020 | Agro - Tudo o que você precisa saber sobre LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural)

11/03/2020 | Legislação ANTT - Mudanças para contratar transportadoras passam a valer a partir de 13 de agosto de 2020

11/03/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação da versão 6.1 do Perguntas Frequentes

10/03/2020 | Legislação PR - Decreto nº 4.207/2020 altera norma quanto à emissão de NFe para consumidor final (pessoa física)

10/03/2020 | Agro RS - Decreto nº 55.090/2020 - Prorrogado o prazo para emissão obrigatória da NFe de produtores rurais

10/03/2020 | CTe - Disponibilizada transação no portal para tomadores de serviços

06/03/2020 | Legislação RS - Regime Optativo da Substituição Tributária tem adesão de 75% das empresas varejistas

06/03/2020 | Legislação SC - Correio Eletrônico Circular 05/2020 - Comunicado sobre alterações da entrada em vigor da nova alíquota de 12%

05/03/2020 | Agro - Receita Publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)

04/03/2020 | MDFe - Atualização da Nota Técnica 2020.001 com a versão 1.03

28/02/2020 | ECF - Publicação da versão 6.0.1 do programa ECF

28/02/2020 | NFe/NFCe - Publicação da versão 1.10 da NT 2018.001

28/02/2020 | EFD ICMS IPI SE - Portaria SEFAZ nº 95/2020 altera data da obrigatoriedade da EFD para estabelecimentos comerciais

26/02/2020 | Legislação PE - Portaria SF nº 47/2020 - Registros dispensados na EFD ICMS IPI a partir de janeiro de 2020

21/02/2020 | Legislação SC - Lei nº 17.878/2019 - Redução de alíquotas para operações dentro do estado

19/02/2020 | ICMS ST MG - Comunicado SUTRI nº 01/2020 novo prazo pela opção da definitividade

17/02/2020 | Legislação MG - Portaria SRE nº 172/2020 divulga orientações e preenchimento para o VAF B

14/02/2020 | SPED EFD ICMS IPI SE - Portaria SEFAZ nº 81/2020 altera data de obrigatoriedade da EFD

14/02/2020 | Legislação BA - Lei nº 14.237/2020 - Informações dos débitos existentes nas faturas e boletos de cobrança

13/02/2020 | DCTF - Nova versão do PGD DCTF está disponível para download

13/02/2020 | NFe - O que é o Código de Enquadramento Legal do IPI <cEnq>?

10/02/2020 | EFD ICMS IPI - Obrigatoriedade registro D101

07/02/2020 | SPED EFD ICMS IPI PI - Sefaz prorroga prazo para obrigatoriedade da EFD

06/02/2020 | ICMS ST - Registros dispensados pelos estados na entrega da EFD ICMS IPI Leiaute 14

05/02/2020 | NFe/NFCe - Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada nas regras de validações N12-94 e N12-98, que consta da NT 2019.001

05/02/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação da versão 2.6.6 do PVA

04/02/2020 | SPED ECD - Recuperação da ECD anterior

04/02/2020 | Agro - ADE nº 1/2020 - Disponibilizada versão 1.3 do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

03/02/2020 | Legislação ANTT - Resolução nº 5.869/2020 altera Resolução do Cadastro da Operação de Transporte, necessário para geração do CIOT

31/01/2020 | MDFe - Publicação da versão 1.01, NT e Schemas 2020.001

31/01/2020 | ICMS ST MT - Decreto nº 353/2020 - Fisco prorroga prazo para opção do ROT-ST

31/01/2020 | ICMS ST PR - Norma de Procedimento Fiscal nº 3/2020 - Manual com instruções e leiaute para geração do ADRC-ST

31/01/2020 | SPED ECF e ECD - Solução de Consulta nº5/2020 - ECF e ECD são obrigatórias para PJ imunes e isentas

30/01/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação do PVA versão 2.6.5

27/01/2020 | Legislação ANTT - MDFe com informações da ANTT - Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)

27/01/2020 | Legislação AL - Sefaz dispensa apresentação de obrigação acessória

22/01/2020 | ICMS ST PR - Decreto nº 3.886/2020 institui o Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS ST (ADRC-ST) e outras providências

22/01/2020 | ICMS ST PR - Registros dispensados pelo estado do Paraná na EFD ICMS IPI

16/01/2020 | EFD ICMS IPI - Publicada versão 1.40 da NT 2017.002 e a respectiva tabela de CFOP, conforme Ajuste 27/2019

15/01/2020 | ICMS ST RS - Portal do Contribuinte já tem opção para aderir ao ROT-ST

15/01/2020 | EFD ICMS IPI - Publicação da versão 2.6.4 do PVA

14/01/2020 | Agro PR - NFP-e / NFA-e, modelo 55 – Obrigatoriedade

14/01/2020 | Legislação SE - Portaria SEFAZ nº 20/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da EFD

14/01/2020 | Legislação MG - Decreto nº 47.829/2019 altera regulamento quanto ao prazo para entrega da EFD e promove outros ajustes

14/01/2020 | ICMS ST - Convênio ICMS 207/2019 autoriza as unidades mencionadas a instituir o ROT ST

13/01/2020 | ICMS ST RS - IN RE nº 2/2020 - Estabelecidos procedimentos relativos à opção pelo ROT ST

13/01/2020 | ICMS ST MG - Decreto nº 47.809/2019 - Alterado regulamento referente à restituição do ICMS ST na EFD ICMS IPI e outras modificações

13/01/2020 | ECD - Publicação da versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

13/01/2020 | EFD-Reinf - Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf

10/01/2020 | NFe - Nota Técnica 2020.001, Versão 1.00 - Evento de manifestação do destinatário

10/01/2020 | Legislação - Lei Complementar nº 171/2019 - Direito ao crédito destinado ao uso e consumo

10/01/2020 | NF3e - Liberado ambiente de produção da SVRS

09/01/2020 | GNRE - Alteração na data limite de entrega da versão 1.00

09/01/2020 | ICMS ST SC - Portaria SEF nº 416/2019 - Alterações DRCST

09/01/2020 | Simples Nacional - Opção pelo Simples Nacional 2020

08/01/2020 | MDFe - Publicada NT e Schemas 2020.001, versão 1.00

08/01/2020 | EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.3

08/01/2020 | DMED - Ato Declaratório Executivo nº 72/2019 - PGD Dmed 2020

07/01/2020 | SPED EFD Contribuições - Publicação da versão 4.0.0 do PGE e orientações para o preenchimento dos registros 0900 e C500

07/01/2020 | DIRF - Instrução Normativa nº 1.919/2019 - PGD Dirf 2020

07/01/2020 | NFe/NFCe - Publicação da versão 1.40 da NT 2019.001

19/12/2019 | SPED EFD ICMS IPI - Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI

19/12/2019 | SPED ECF - Publicação da versão 6.0.0 do programa da Escrituração Contábil Fiscal

18/12/2019 | Legislação - Despacho nº 96/2019 - Confaz publica ajustes e convênios, sobre Documentos Fiscais Eletrônicos, CFOPs, SUFRAMA e outros

18/12/2019 | SPED ECF - ADE nº 70/2019 dispõe sobre o Manual de Orientações do Leiaute 6 da ECF

18/12/2019 | DMED - ADE nº 68/2019 - DMED 2020

17/12/2019 | DIRF - ADE nº 65/2019 - DIRF 2020

17/12/2019 | SPED ECF - Publicação do Ato Declaratório Cofis nº 70/2019

17/12/2019 | SPED EFD Contribuições - Publicação da versão 1.33 do Guia Prático da EFD Contribuições

17/12/2019 | LGPD - Decisão sobre incluir proteção a dado pessoal na Constituição ocorre em breve

16/12/2019 | A trajetória do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

13/12/2019 | NFCe RS - Decreto nº 54.905/2019 - Prorrogada a obrigatoriedade de emissão da NFCe

13/12/2019 | AGRO MT - Portaria 180/2019 - Alterações para o produtor primário quanto a NFAe

12/12/2019 | ICMS ST SC - Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/nº 20/2019 - Substituição Tributária - NF-e em operações de contribuintes substituído

12/12/2019 | EFD ICMS IPI - Publicada a versão 2.6.2 do PVA

06/12/2019 | Simples Nacional - Resolução nº 150/2019 altera regras do Simples Nacional

06/12/2019 | Simples Nacional - ICMS/ISS - Resolução nº 149 adota sublimites da Receita Bruta acumulada para o ano-calendário de 2020

06/12/2019 | NFCe SC - SEF promove reunião sobre implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

05/12/2019 | EFD ICMS IPI SC - Portaria SEF nº 377/2019 define instruções para a geração da EFD estabelecidas nesse estado

04/12/2019 | NF-e - Publicada a atualização da tabela de código de benefício fiscal

04/12/2019 | ICMS ST MT - Decreto 312/2019 introduz alterações no Regulamento de ICMS quanto ao regime de ST

28/11/2019 | DIRF - IN 1.915/2019 - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020

28/11/2019 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação da Nota Técnica e do Guia Prático - Leiaute 014

28/11/2019 | SPED EFD ICMS IPI - Publicação da versão 2.6.1 do PVA

26/11/2019 | NFe / NFCe - Publicada a versão atualizada da NT 2017.002 v 1.30

26/11/2019 | SPED ECD - ADE nº 64/2019 - Aprovação do Manual de Orientações do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital

25/11/2019 | SPED EFD Contribuições - Publicada a versão 3.1.4 do PGE

22/11/2019 | NF3e RS - Decreto nº 54.872/2019 dispõe sobre a emissão da NF3e

22/11/2019 | Legislação RS - Decreto nº 54.873/2019 - Alterado CFOP e notas explicativas

22/11/2019 | ICMS ST PR - Retirada da substituição tributária deve reduzir preços de produtos

21/11/2019 | SPED ECD - Minuta do manual da ECD - Leiaute 8

21/11/2019 | ICMS ST RS - Regime Optativo da ST para 2020 e alteração do calendário de obrigatoriedade do ajuste

14/11/2019 | ICMS ST - Sua empresa já está se preparando para o ICMS ST? Diversos estados passarão a exigir as declarações ainda no início de 2020, informe-se!

12/11/2019 | NF-e/NFC-e - Publicada versão atualizada da NT 2016.003 v 1.60

08/11/2019 | ICMS ST SC - Portaria SEF nº 343/2019 - Altera especificações do Arquivo Eletrônico e do Manual de Preenchimento do DRCST

06/11/2019 | AGRO - Quem está obrigado ao LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural)?

04/11/2019 | SPED - EFD ICMS IPI - Publicada PVA versão 2.6.0

04/11/2019 | NFC-e MG - Resolução 5.313/2019 - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

29/10/2019 | SPED - Protocolo ENAT 9/2015 - Simplificação de Obrigações Tributárias

25/10/2019 | ICMS ST MT - Decreto 271/2019 – SEFAZ atualiza regras da substituição tributária do ICMS

25/10/2019 | NFC-e SC - SEF coordena grupo com entidades empresariais para implantação da NFC-e

25/10/2019 | SPED - Publicada a versão 1.14 da Tabela 4.3.16 - Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09) – Atualizada em 22/10/2019

25/10/2019 | SPED - Alterações de leiaute da ECD e da ECF para o Ano-calendário 2019

23/10/2019 | NFSe - Continuidade do Projeto de Lei Complementar 521/2018 - Implantação do MAN, DAN, DNA e Leiautes dos documentos fiscais

18/10/2019 | ICMS ST Obrigatoriedade do ICMS ST - Restituição e Complementação na EFD ICMS IPI 2020

16/10/2019 | ICMS ST DF - IN SUREC/SEF/SEEC 16/2019 - Disciplina a restituição e complementação do ICMS-ST

16/10/2019 | PIS/COFINS - Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis/Pasep e à Cofins

16/10/2019 | Legislação RS - Convênio ICMS 159/2019 - Regime Optativo de Tributação do ICMS ST

16/10/2019 | Legislação PB - Decreto nº 39.554/2019 - Dispõe sobre a EFD para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional

16/10/2019 | Legislação - Ato Declaratório Interpretativo nº 4/2019 - Armazenamento em meio eletrônico de livros obrigatórios

16/10/2019 | SPED ECF - Publicação da versão 5.1.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal

14/10/2019 | EFD-Reinf - ADE nº 55/2019 - Revogada versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf

11/10/2019 | Legislação RJ - Portaria SUACIEF nº 67/2019 – Altera Tabela de Normas Relativas à EFD

11/10/2019 | Legislação RJ - Decreto nº 46.781/2019 – Diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias

11/10/2019 | SPED - Publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições, versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contribuições

09/10/2019 | CT-e e MDF-e - Ativadas as regras do QRCode em Produção

09/10/2019 | Legislação - Suframa implementará novo sistema para internamento de mercadorias nacionais

07/10/2019 | Legislação RJ - Resolução 65/2019 prorroga início da produção de procedimentos para a desoneração do ICMS

07/10/2019 | LGPD - Congresso aprecia veto sobre revisão de decisões automatizadas

07/10/2019 | NFe - Publicada versão atualizada em 10/2019 da tabela de Código de Benefícios Fiscais

07/10/2019 | SPED EFD PR - Alteração da tabela 5.2 - Tabela de informações Adicionais da Apuração

03/10/2019 | LGPD - Adequação das soluções Senior para o atendimento da legislação

01/10/2019 | Legislação - Portaria 529/2019 regulamenta publicação de atos de companhias fechadas

01/10/2019 | EFD PR - Alteração na Tabela 5.1.1 – Códigos de Ajustes da Apuração e na Tabela 5.2 - Informações Adicionais da Apuração

01/10/2019 | NFe/NFCe - Exceções para Regras de Validação da NT 2019.001

26/09/2019 | ICMS ST RS - Contribuinte é dispensado da entrada mínima de pedido de parcelamento sobre o complemento do ICMS ST - IN 38/2019

23/09/2019 | Legislação - Sancionada MP da Liberdade Econômica, agora é Lei 13.874/2019

20/09/2019 | NFS-e - Projeto de Lei Complementar nº 521/2018 institui a NFS-e e altera lei para dispor sobre a incidência do ISS

19/09/2019 | AGRO - Aprovada a versão 1.2 do leiaute e manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

19/09/2019 | Receita Federal - Receita Federal e Secretária de Comércio Exterior divulgam o novo site da Siscomex

17/09/2019 | NFCe MG - Alteração da resolução nº 5.291/2019 que estabelece obrigatoriedade de emissão da NFCe

17/09/2019 | ICMS ST SC - Alteração na portaria SEF nº 396/2018 que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS ST

13/09/2019 | ICMS ST PR - Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária

13/09/2019 | DIFAL - Projeto exclui autorização de cobrança do Difal do regime do Simples

12/09/2019 | ICMS ST RS - Alterados os procedimentos para apuração de complemento do ICMS ST - Instrução Normativa 37/2019

12/09/2019 | ICMS ST RS - Dispensada a entrada mínima e garantias no parcelamento de complemento do ICMS ST - Instrução Normativa 36/2019

10/09/2019 | NFe SP - Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes de São Paulo

03/09/2019 | NFe / NFCe - Publicação da versão 1.30 da NT 2019.001 da NF-e/NFC 4.0 e versão atualizada da Tabela de Código de Benefícios Fiscais

29/08/2019 | SPED - Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos

27/08/2019 | AGRO SC - Assinada a Medida Provisória com política de tributação de agrotóxico pioneira no país

21/08/2019 | NFe / NFCe - Publicação da versão 1.20 da nota técnica 2019.001 da NF-e/NFC-e 4.0

16/08/2019 | ICMS SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento expande projeto de eliminação da GIA e inclui cerca de 35 mil contribuintes

15/08/2019 - DCTF Web – Alterada a data de início da obrigatoriedade da entrega para as empresas do Grupo 3

13/08/2019 | SPED - Retirada da minuta dos leiautes da EFD-Reinf 3.0

02/08/2019 | SPED - Publicação da versão 5.1.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

02/08/2019 | EFD-Reinf - Disponibilizada Minuta dos Leiautes da versão 3.0 e seus anexos

31/07/2019 | Tributário - Preenchimento da GIA tem novidades relacionadas à transferência do saldo credor

31/07/2019 | SPED - Publicada a versão 5.1.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

29/07/2019 | AGRO - Livro Caixa Produtor Rural Digital - Novo limite de faturamento

29/07/2019 | Cadastro Positivo disciplina a formação e a consulta a banco de dados

29/07/2019 | Tributário - Alterações e especificações da DRCST em Santa Catarina

29/07/2019 | SPED - Paraná disciplina sobre situações irregulares e cancelamento da IE

23/07/2019 | Publicação da versão 5.1.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

23/07/2019 | Fique atento ao prazo e as novidades na ECF 2019

19/07/2019 | EFD-Reinf - Divulgada a nova data de entrada em produção do 3º grupo

18/07/2019 | SPED - Publicação da versão 5.1.4 do programa da escrituração contábil fiscal (ECF)

18/07/2019 | NFe/NFCe - Publicada a versão 1.10 da nota técnica 2019/001

17/07/2019 | EFD-Reinf - Adiamento da entrada em produção do 3º grupo na EFD-Reinf

17/07/2019 | Despacho 50/2019, altera ajustes SINIEF e dispõe sobre convênio de ICMS

16/07/2019 | eSocial x Nova estrutura da EFD-Reinf

15/07/2019 | SPED - Nota de documentação evolutiva EFD Contribuições 001/2019

15/07/2019 | Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos

12/07/2019 | SPED - Publicação da versão 5.1.3 do programa da escrituração contábil fiscal (ECF)

09/07/2019 | Saiba as principais mudanças que a lei complementar 166/19 trouxe para o cadastro positivo do consumidor

09/07/2019 | Simples Nacional - Fim do agendamento da opção pelo Simples Nacional

04/07/2019 | RS: Confira os novos prazos para regularização de armazéns de defensivo

28/06/2019 | SPED - As 10 Principais dúvidas sobre a ECF - Escrituração Contábil Fiscal

25/06/2019 | Receita Federal - Publicado o manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos

25/06/2019 | Receita Federal - Novo Portal Aduana e Comércio Exterior

25/06/2019 | SPED - Publicada a versão 3.1.3 do programa da EFD Contribuições

19/06/2019 | SPED - Publicados Nota Técnica e Guia Prático - Leiaute 014

19/06/2019 Tributário - Santa Catarina sanciona lei que dá segurança jurídica a empresas de tecnologia

18/06/2019 | SPED - Publicação da versão 5.1.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

07/06/2019 | SPED - Receita Federal publica a edição de 2019 do perguntas e respostas do ECF para pessoa jurídica

31/05/2019 | Prorrogado o pagamento da diferença de ICMS ST para contribuintes do RS com faturamento até R$3,6 milhões

28/05/2019 | 5 tributos em 1, Câmara aprova o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

28/05/2019 | SPED - Contribuintes do Distrito Federal ficarão isentos de apresentar livro fiscal eletrônico

20/05/2019 | NFe - Rejeição de NFe com base de cálculo do ICMS ST em São Paulo

15/03/2019 | RF lança série de vídeoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

14/05/2019 | Receita Federal - Operações com criptoativos deverão ser informadas à RF

07/05/2019 | NFe e NFCe - Divulgada a primeira versão da Nota Técnica 2019.001

03/05/2019 | SPED - Novas versões do EFD Contribuições

02/05/2019 | SPED - Nova versão 5.1.0 do Programa de Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

15/04/2019 | Informações sobre o projeto NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica)

20/03/2019 |/ NFe / NFCe - Impactos da nota técnica 2018.005 e previsão de liberação dos sistemas da Senior para atender essa exigência

11/03/2019 | Versão 2.0 do layout do EFD-Reinf

11/03/2019 | SPED - Nova versão do SPED ECF causa alterações em atividades rurais

26/02/2019 | SPED - Previsão de liberação do Gestão Empresarial para nova versão do SPED Contábil (ECD)

11/02/2019 | NFe - Produtores rurais do Mato Grosso já podem emitir NFe

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