PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

Calendário de Liberações
Gestão Empresarial | ERP UAU XT

📅 Previstas
✅ Realizadas
Ano Mês Previsões
2025 Novembro
Reforma Tributária | LC nº 214/2025 - Cálculos e processos

O que será liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, disponibilizamos todos os cálculos e processos de compra e venda referentes a Reforma Tributária (CBS, IBS Estadual e IBS Municipal).

Reforma Tributária | LC nº 214/2025 - Adequações das Notas Fiscais

O que será liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, será disponibilizado as adequações dos documentos fiscais dos processos de compra e venda referentes a Reforma Tributária (CBS, IBS Estadual e IBS Municipal).

Reforma Tributária | LC nº 214/2025 - Cadastros e parametrizações

O que será liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, será disponibilizado os cadastros e parametrizações dos cálculos da Reforma Tributária (CBS, IBS Estadual e IBS Municipal).

Reforma Tributária | LC nº 214/2025 - Adequações das Notas Fiscais

O que será liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, será disponibilizado adequações relacionadas as Notas Fiscais referentes a Reforma Tributária.

NF-e | IT nº 2025.001, v.1.00 - Novo Município

O que será liberado: em atendimento ao Informe Técnico nº 2025.001, versão 1.00, será criado um novo município no Estado do Mato Grosso.

SPED ECF - ADE COFIS nº 38/2024 - Aprovado o Manual de Orientação de Leiaute 11

O que será liberado: em atendimento ao Ato Declaratório Executivo COFIS nº 38/2024 será disponibilizado as novas atualizações relacionadas ao leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal. Saiba mais.

Dezembro
Certificados Digitais | Resolução CG ICP Brasil nº 211/2024 - Novos tipos de certificados digitais

O que será liberado: novos tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Saiba mais.

Em definição
SPED EFD Reinf | NT nº 03/2024 - Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

O que será liberado: adequações do R4010 e R4020.

Ano Mês Liberações
2025 Março
Reforma Tributária | LC nº 214/2025 - Motor de cálculo

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, foi disponibilizado o motor de cálculo referente a Reforma Tributária.

Janeiro
DIRF | ADE COFIS nº 35/2024 - Novo leiaute da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

O que foi liberado: novo leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF 2025) para apresentação das informações relativas ao ano calendário de 2024.

SPED EFD ICMS IPI | Ato COTEPE/ICMS nº 164/2024 - Nova versão do SPED Fiscal para 2025

O que foi liberado: nova versão 3.1.8 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2025.

SPED EFD Contribuições | NT nº 09/2024 - Alterações do leiaute para 2025

O que foi liberado: adequações aonde não será mais possível escriturar o “Registro 0145: Regime de Apuração da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta” e, consequentemente, nenhum registro do bloco P, no PGE da EFD Contribuições.

Informamos que as previsões do calendário estão sujeitas a alterações, as quais podem ocorrer em função das atividades desenvolvidas pela Senior e de eventuais mudanças nos prazos estabelecidos pelo governo.

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