Texto atualizado em 08/2025.
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, publicou alterações significativas no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A partir de julho de 2026, os CNPJs recém-emitidos passarão a ser alfanuméricos, incorporando tanto letras quanto números em sua estrutura. É fundamental salientar que os CNPJs já existentes manterão sua validade, e os dois dígitos verificadores finais permanecerão inalterados e numéricos.
Essa mudança é motivada pela crescente demanda por novos números, que visa assegurar a continuidade das políticas públicas e a disponibilidade de identificadores únicos para as empresas.
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o identificador cadastral único de empresas e outras pessoas jurídicas no Brasil. Seu objetivo principal é fornecer dados essenciais que permitem a integração de sistemas na Receita Federal e em diversos outros órgãos públicos e privados. Com cerca de 60 milhões de estabelecimentos matrizes registrados, o CNPJ é utilizado de forma unânime em processos e sistemas informatizados, garantindo uma identificação única para cada contribuinte.
14 posições: A extensão total do CNPJ será preservada.
8 primeiras posições: Corresponderão à raiz do número, agora composta por caracteres alfanuméricos.
4 posições seguintes: Representarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico.
2 últimas posições: Serão destinadas aos dígitos verificadores, os quais continuarão sendo exclusivamente numéricos.
O período de transição funcionará da seguinte forma:
Coexistência de formatos: Os CNPJs já existentes, que são apenas numéricos (com 14 dígitos), continuarão válidos e não precisarão ser alterados.
A mudança afetará apenas os novos registros a partir de julho de 2026. Ou seja, durante o período de transição, os dois formatos (numérico e alfanumérico) coexistirão.
2025: Início dos testes e desenvolvimento dos sistemas.
Julho de 2026: Início da emissão de novos CNPJs no formato alfanumérico. A transição será gradual e progressiva.
Em resumo, a transição será feita de forma a minimizar impactos para as empresas já existentes, garantindo que elas não precisem alterar seus CNPJs. O foco da mudança está nos novos registros e na adaptação dos sistemas para lidar com o novo formato.
Até o momento, o Comitê Gestor do eSocial não publicou nenhuma nota técnica ou orientação oficial sobre como essas mudanças serão implementadas nos leiautes do sistema. No entanto, com base no funcionamento atual do eSocial, identificamos os principais impactos.
Leiautes impactados
A mudança mexe diretamente com o campo nrInsc, que é usado em praticamente todos os eventos do eSocial para identificar o empregador, filiais, obras e tomadores de serviço. Se esse campo não for ajustado para aceitar letras, a transmissão dos eventos falhará para as novas empresas.
Na prática, isso afeta eventos essenciais do dia a dia, principalmente estes:
Importante:
Este cenário está em desenvolvimento. Todas as informações apresentadas são projeções e as regras serão consideradas definitivas apenas após a publicação da Nota Técnica oficial do eSocial pelo governo.
A repercussão dessa mudança afetará diversas operações dentro de uma solução, como por exemplo de faturamento, emissão de documentos fiscais eletrônicos e seus respectivos ambientes de autorização sob a coordenação do ENCAT: NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, MDF-e, BP-e, BP-e TM, NF3-e e NFCom.
A previsão de geração dos primeiros CNPJ alfanuméricos está definida para julho de 2026.
A informação do CNPJ é essencial no ambiente dos documentos fiscais eletrônicos. A identificação do emitente do documento, e das demais partes relacionadas como destinatário, tomador, comprador, recebedor, expedidor são alguns dos exemplos.
Além disto, o CNPJ é parte na composição da chave de acesso identificadora unívoca dos documentos fiscais e compõe à tupla que representa a chamada chave natural: UF, CNPJ, série e número, também relacionada a validações de duplicidade.
Como forma de reduzir os impactos desta mudança, já foi antecipada a alteração de estrutura nos schemas XML juntamente com a Nota Técnica da Reforma Tributária do Consumo.
As alterações compreendem as expressões regulares responsáveis pela validação dos campos do tipo CNPJ nos schemas XSD de todos os leiautes que compõem cada um dos documentos fiscais e serviços disponíveis nos ambientes de autorização.
Importante: A Senior Sistemas, visando melhor atender seus clientes e manter-se atualizada diante a legislação brasileira, iniciou trabalho de adequação das suas soluções. Acompanhe a previsão de liberação do seu produto no Calendário de Exigências Legais.
Confira as notas publicadas referentes aos documentos fiscais eletrônicos impactados pelo CNPJ Alfanumérico.
| Notas Técnicas | ||
|---|---|---|
| Data: | Documento Fiscal: | Nota Técnica |
| 19/05/2025 | MDF-e | Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.01 |
| 08/05/2025 | DF-e | Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.00 |
O CNPJ continuará com 14 posições, mas agora as primeiras 12 (raiz e ordem do estabelecimento) poderão conter letras (A-Z) e números (0-9). Os dois dígitos verificadores (DV) finais permanecerão numéricos.
Se sua empresa já possui um CNPJ numérico, ele continuará válido e não será necessária nenhuma ação por parte do contribuinte junto a órgãos públicos ou parceiros comerciais (fornecedores, clientes, bancos etc.). Os CNPJs numéricos e alfanuméricos serão válidos simultaneamente em todos os processos.
O procedimento de inscrição para obter um CNPJ permanece o mesmo. A adaptação será interna nos sistemas da Receita Federal e REDESIM.
As letras no CNPJ serão geradas aleatoriamente, sem ligação com UF, natureza jurídica ou qualquer outro atributo. A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo do Dígito Verificador para auxiliar nessa transição.
As customizações das soluções ficarão sob a gestão de cada cliente. No entanto, caso surja a necessidade de desenvolver novas customizações ou realizar ajustes específicos. A Senior estará à disposição para oferecer pacotes de serviço de revisão de customizações e a expertise necessários.
Será implementado um novo campo com formato alfanumérico para o novo CNPJ de clientes, fornecedores e empresas.
Essa implementação ocorrerá em duas fases:
O cronograma das liberações, está disponível no nosso calendário de liberações de exigências legais.
O novo campo será disponibilizado nas mesmas tabelas. Salvo se houver alguma tabela que chegou no limite da criação de novos campos.
