PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

O que foi liberado: homologação do fornecedor SigIss 2.04 de Chapecó/SC, em relação a NFS-e para a Reforma Tributária.

O que foi liberado: homologação do fornecedor Fiorilli para a Reforma Tributária.

O que foi liberado: homologação do fornecedor Fintel para a Reforma Tributária.

O que foi liberado: homologação do fornecedor Natal/RN (leiaute próprio) para a Reforma Tributária.

O que foi liberado: homologação do fornecedor ISS Online - Abase Sistemas para a Reforma Tributária.

O que foi liberado: Atualizações acerca do leiaute da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, padrão nacional, publicado no último dia 07/02/2026, conforme a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007, versão 1.0.

Aviso: Saiba o que muda na sua operação com a nova Nota Técnica 007/2026. Confira aqui.

Liberado em: 13/02/2026, versão 5.8.16.23.

O que foi liberado: homologação do fornecedor Tecnos para a Reforma Tributária.

Liberado em: 13/02/2026, versão 5.8.16.23.

O que foi liberado: homologação do fornecedor e-Transparência para a Reforma Tributária.

Liberado em: 13/02/2026, versão 5.8.16.23.

O que foi liberado: homologação do fornecedor Tiplan para a Reforma Tributária.

Liberado em: 13/02/2026, versão 5.8.16.23.

O que foi liberado: homologação do fornecedor ISS NF-e para a Reforma Tributária.

Liberado em: 13/02/2026, versão 5.8.16.23.

O que foi liberado: homologação do fornecedor Equiplano para a Reforma Tributária.

Liberado em: 06/02/2026, versão 5.8.16.22.

O que foi liberado: homologação do fornecedor SigISS Web Rest para a Reforma Tributária.

Liberado em: 06/02/2026, versão 5.8.16.22.

O que foi liberado: homologação do fornecedor Cittá para a Reforma Tributária.

Liberado em: 06/02/2026, versão 5.8.16.22.

O que foi liberado: homologação do fornecedor IPM - versão 2.04 para a Reforma Tributária.

Liberado em: 30/01/2026, versão 5.8.16.21.

O que foi liberado: homologação do fornecedor Elotech para a Reforma Tributária.

Liberado em: 30/01/2026, versão 5.8.16.21.

O que foi liberado: homologação do fornecedor Governo Digital para a Reforma Tributária.

Liberado em: 28/01/2026, versão 5.8.16.20.

O que foi liberado: homologação do fornecedor Agili InfoPlus para a Reforma Tributária.

Liberado em: 28/01/2026, versão 5.8.16.20.

O que foi liberado: homologação do fornecedor SigISS para a Reforma Tributária.

Liberado em: 23/01/2026, versão 5.8.16.19.

O que foi liberado: homologação do fornecedor Coplan para a Reforma Tributária.

Liberado em: 23/01/2026, versão 5.8.16.19.

O que foi liberado: homologação do fornecedor Tinus para a Reforma Tributária.

Liberado em: 23/01/2026, versão 5.8.16.19.

O que foi liberado: homologação do fornecedor WebISS para a Reforma Tributária.

Liberado em: 23/01/2026, versão 5.8.16.19.

O que foi liberado: homologação do fornecedor Salvador Layout Próprio para a Reforma Tributária.

Liberado em: 23/01/2026, versão 5.8.16.19.

O que foi liberado: homologação do fornecedor GINFES 2.04 para a Reforma Tributária.

Liberado em: 23/01/2026, versão 5.8.16.19.

O que foi liberado: O fornecedor em questão foi homologado, porém, apresenta a instabilidade no ambiente fornecido.

Liberado em: 16/01/2026, versão 5.8.16.18.

O que foi liberado: homologação do fornecedor E&L, em relação a NFS-e para a Reforma Tributária.

Liberado em: 09/01/2026, versão 5.8.16.16

O que foi liberado: homologação do fornecedor Pública, em relação a NFS-e para a Reforma Tributária.

Liberado em: 09/01/2026, versão 5.8.16.16

O que foi liberado: O que foi liberado: homologação do fornecedor GINFES 1.0, em relação a NFS-e para a Reforma Tributária.

Liberado em: 09/01/2026, versão 5.8.16.16

O foi liberado: homologação do fornecedor Simpliss, em relação a NFS-e para a Reforma Tributária.

Liberado em: 02/01/2026, versão 5.8.16.15

O foi liberado: homologação do fornecedor Senior Cloud, em relação a NFS-e para a Reforma Tributária.

Liberado em: 02/01/2026, versão 5.8.16.15

O foi liberado: homologação do fornecedor "layout Próprio" para a cidade de Barueri/SP, em relação a NFS-e para a Reforma Tributária.

Liberado em: 02/01/2026, versão 5.8.16.15

O foi liberado: homologação do fornecedor Smarapd, em relação a NFS-e para a Reforma Tributária.

Liberado em: 02/01/2026, versão 5.8.16.15

O que foi liberado: homologação do fornecedor Govbr, em relação a NFS-e para a Reforma Tributária.

Liberado em: 26/12/2025, versão 5.8.16.14

O que foi liberado: homologação do fornecedor IPM Rest, em relação a NFS-e para a Reforma Tributária.

Liberado em: 26/12/2025, versão 5.8.16.14

O que foi liberado: homologação do fornecedor Infisc, em relação a NFS-e para a Reforma Tributária.

Liberado em: 26/12/2025, versão 5.8.16.14

O que foi liberado: homologação do fornecedor do município de Agudos/SP para emissão de NFS-e para o fornecedor Assessor Público.

Liberado em: 12/12/2025, versão 5.8.16.12

O que foi liberado: homologamos o fornecedor Layout Próprio - São Paulo/SP para a Reforma Tributária.

Liberado em: 12/12/2025, versão 5.8.16.12

O que foi liberado: implementamos o suporte para as alterações da nota técnica S-1.3 Nº 04/2025, que trata de apresentar as modificações necessárias para permitir a emissão de eSocial, e suas regras de validação.

Liberado em: 12/12/2025, versão 5.8.16.12

O que foi liberado: alteramos o município de Camaçari/BA para o fornecedor STM versão 2.01 para emissão de NFS-e.

Liberado em: 05/12/2025, versão 5.8.16.11

O que foi liberado: alteramos o município de Mangaratiba/RJ para o fornecedor Tiplan 2.03 para emissão de NFS-e.

Liberado em: 05/12/2025, versão 5.8.16.11

O que foi liberado: alteramos o município de Navegantes/SC para o fornecedor IPM 2.04 para emissão de NFS-e.

Liberado em: 05/12/2025, versão 5.8.16.11

O que foi liberado: homologação do fornecedor do município de Cabedelo/PB para emissão de NFS-e para o fornecedor Tinus.

Liberado em: 28/11/2025, versão 5.8.16.9

O que foi liberado: homologação do fornecedor do município de Juruti/PA para emissão de NFS-e para o fornecedor SIAP Sistemas.

Liberado em: 28/11/2025, versão 5.8.16.9

O que foi liberado: Homologamos o município Novo Machado/RS para o fornecedor Abase para a emissão de NFS-e.

Liberado em: 21/11/2025, versão 5.8.16.8

O que foi liberado: Atualizamos a emissão de NFS-e ao ajustar o município de Tangará da Serra - MT para o fornecedor Centi Rest.

Liberado em: 21/11/2025, versão 5.8.16.8

O que foi liberado: Atualizamos a emissão de NFS-e ao ajustar o município de São Pedro do Butiá - RS para o fornecedor Abase.

Liberado em: 21/11/2025, versão 5.8.16.8

O que foi liberado: Alteramos o município de Vinhedo/SP para o fornecedor Giap para emissão de NFS-e.

Liberado em: 14/11/2025, versão 5.8.16.7

O que foi liberado: Homologamos o município de São Borja/RS para o fornecedor InfiscPcGif para emissão de NFS-e.

Liberado em: 14/11/2025, versão 5.8.16.7

O que foi liberado: Homologamos o recebimento de PDF para o município de Indaiatuba/SP.

Liberado em: 07/11/2025, versão 5.8.16.6

O que foi liberado: com o objetivo de manter as rotinas do sistema atualizadas de acordo com as demandas governamentais, a partir desta versão, implementamos o suporte para as alterações da nota técnica NT 2025.002 v. 1.30.

Liberado em: 31/10/2025, versão 5.8.16.5

O que foi liberado: era necessário suportar a nova nota técnica no sistema do eDocs. Por isso, implementamos o novo schema no eDocs.

Liberado em: 31/10/2025, versão 5.8.16.5

O que foi liberado: Alteramos o fornecedor de Santana do Parnaíba/SP de NF-Eletrônica para Simpliss 2.03.

Liberado em: 31/10/2025, versão 5.8.16.5

O que foi liberado: homologação do município de Goiânia/GO para emissão de NFS-e para o fornecedor Nota Control 2.04.

Liberado em: 24/10/2025, versão 5.8.16.4

O que foi liberado: adaptação no sistema para permitir o uso de CNPJs no formato alfanumérico.

Liberado em: 03/10/2025, versão 5.8.16.1

O que foi liberado: O sistema foi atualizado conforme a Nota Técnica 2025.002 - IBS/CBS/IS, que regulamenta os eventos relacionados à reforma tributária do consumo. Além disso, foi criada a nova página Outros Eventos nas guias de Emissões e Recebimentos da NF-e.

Liberado em: 03/10/2025, versão 5.8.16.1

O que foi liberado: Devido à uma alteração do ambiente nacional no algoritmo de assinatura da NFs-e autorizada, a validação do retorno foi alterada para não rejeitar NFS-e no eDocs. Além disso, a tela de consulta do código de verificação foi alterada para que, no ambiente nacional, a consulta seja realizada pela chave de acesso.

Liberado em: 03/10/2025, versão 5.8.16.1

O que foi liberado: modificamos o fornecedor do município de Viana/ES, de E&L Gestão Pública 1.00 para E&L Gestão Pública 2.04.

Liberado em: 30/05/2025, versão 5.8.15.68

O que foi liberado: alterações relativamente a numeração do CNPJ com correções nos schema eventos para CNPJ Alfa. Saiba mais.

Liberado em: 29/08/2025, versão 5.8.15.65

O que foi liberado: Alteramos o fornecedor usado para emissão de NFS-e pelo município de Criciúma/SC de Betha Sistemas 2.02. para BethaCloud 1.00.

Liberado em: 29/08/2025, versão 5.8.15.65

O que foi liberado: Alteramos o fornecedor usado para emissão de NFS-e pelo município de Sapiranga/RS de IPM Rest para DBSeller.

Liberado em: 22/08/2025, versão 5.8.15.64

O que foi liberado: Alteramos o fornecedor do município de São Roque/SP, de Ginfes 1.00 para Gov Br 2.03.

Liberado em: 22/08/2025, versão 5.8.15.64

O que foi liberado: Alteramos o fornecedor usado para emissão de NFS-e pelo município de Imperatriz - MA de Portal Facil 2.01 para Bauhaus Sistemas.

Liberado em: 15/08/2025, versão 5.8.15.63

O que foi liberado: alteramos o fornecedor usado para emissão de NFS-e pelo município de Timon/MA para SpeedGov.

Liberado em: 08/08/2025, versão 5.8.15.62

O que foi liberado: homologação do fornecedor do município de Valinhos/SP para emissão de NFS-e para o fornecedor SigISS Web Rest.

Liberado em: 08/08/2025, versão 5.8.15.62

O que foi liberado: Alteramos o fornecedor usado para emissão de NFS-e pelo município de João Pessoa/PB para DSF 2.03 Assinado.

Liberado em: 01/08/2025, versão 5.8.15.61

O que foi liberado: Homologamos o município de Teutônia/RS para emissão de NFS-e para o fornecedor Tecnos.

Liberado em: 01/08/2025, versão 5.8.15.61

O que foi liberado: implementamos o suporte para as alterações da nota técnica NT 2024.003 v. 1.04. Ela traz as modificações necessárias para permitir a emissão de NF-e e divulga novos campos relacionados ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.

Liberado em: 25/07/2025, versão 5.8.15.60

O que foi liberado: homologamos a emissão de NFS-e para o município de Westfália/RS. Além disso, atualizamos a documentação do fornecedor Tecnos com a inclusão de uma regra de negócio e de um novo parâmetro do fornecedor. O parâmetro por município, que já constava na documentação, foi renomeado para Número do próximo lote de emissão.

Liberado em: 18/07/2025, versão 5.8.15.59

O que foi liberado: adicionamos o novo pacote de schema para que seja possível emitir o evento R-1000 com os ajustes realizados.

Liberado em: 11/07/2025, versão 5.8.15.58

O que foi liberado: adicionamos o novo pacote de schemas correspondente à NT 2024.001 no sistema, garantindo compatibilidade com as novas validações e estrutura do documento.

Liberado em: 11/07/2025, versão 5.8.15.58

O que foi liberado: homologamos o fornecedor IPM Rest para realizar a integração de emissões de NFS-e para o município de Conceição do Mato Dentro/MG.

Liberado em: 27/06/2025, versão 5.8.15.56

O que foi liberado: homologamos o fornecedor Fiorilli para fazer a integração de emissões de NFS-e do município de Capitólio - MG.

Liberado em: 27/06/2025, versão 5.8.15.56

O que foi liberado: em atendimento a Nota Técnica nº 2025.001. versão 1.0, foram disponibilizados os ajustes relacionados a Simplificação Operacional: Leiaute QR-Code, Resposta Assíncrona Lote 1 NF-e. Saiba mais.

Liberado em: 06/06/2025, versão 5.8.15.53

O que foi liberado: alteramos o fornecedor usado para emissão de NFS-e pelo município de Porto Belo/SC de Betha Sistemas para IPM.

Liberado em: 30/05/2025, versão 5.8.5.52

O que foi liberado: em atendimento à Nota Técnica 01/2025, foram disponibilizados ajustes nos leiautes da versão 2.1.2, com alterações nos registros do leiaute R-4010 – Pagamentos / Créditos a Beneficiário Pessoa Física e do leiaute R-4020 – Pagamentos / Créditos a Beneficiário Pessoa Jurídica.

Liberado em: 23/05/ 2025, versão 5.8.15.51

O que foi liberado: alteramos o fornecedor usado para emissão de NFS-e para o município de Medianeira - PR de GOVBR para Elotech 2.03.

Liberado em: 17/04/2025, versão 5.8.15.46

O que foi liberado: alteramos o fornecedor usado para emissão de NFS-e para o município de Parauapebas/PA de Ginfes para Desenvolve Cidade.

Liberado em: 04/04/2025, versão 5.8.15.44

O que foi liberado: alteramos o fornecedor usado para emissão de NFS-e para o município de Bento Gonçalves - RS de Abase para Elotech 2.03.

Liberado em: 04/04/2025, versão 5.8.15.44

O que foi liberado: homologamos o fornecedor IPM Rest para realizar a integração de emissões de NFS-e para o município de Estrela - RS.

Liberado em: 30/04/2025, versão 5.8.15.48

O que foi liberado: homologamos o município de Juazeiro - BA para emissão de NFS-e, utilizando o fornecedor Web Iss 2.02.

Liberado em: 11/04/2025, versão 5.8.15.45

O que foi liberado: homologamos o fornecedor SigISS 2.04 para emissão de NFS-e do município de Santa Luzia/MG.

Liberado em: 28/03/2025, versão 5.8.15.42

O que foi liberado: a partir dessa versão, o e-Docs passa a receber de forma eletrônica os documentos de NFCom, proporcionando melhor gestão e organização dos documentos fiscais.

Liberado em: 28/03/2025, versão 5.8.15.43

O que foi liberado: Alteramos o fornecedor usado para emissão de NFS-e pelo município de Ascurra/SC de IPM para IPM Rest.

Liberado em: 28/03/2025, versão 5.8.15.42

O que foi liberado: Esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os novos campos e alterações dos leiautes do eSocial que se fazem necessários. Saiba mais.

Liberado em: 14/03/2025, versão 5.8.15.41

O que foi liberado: incluímos na documentação a mudança do fornecedor da cidade de Barra Mansa - RJ, que passou de Tiplan para Coplan 2.02. Além disso, foi atualizado que a cidade utiliza a tag infSenior e que não permite cancelamento por substituição.

Liberado em: 14/03/2025, versão 5.8.15.41

O que foi liberado: incluímos na documentação a mudança do fornecedor da cidade de Lagoa Santa - MG, que passou de Ginfes para Governo Digital. Além disso, foi atualizado que a cidade possui ambiente de homologação e que utiliza a tag infSenior.

Liberado em: 14/03/2025, versão 5.8.15.41

O que foi liberado: Alteramos o fornecedor responsável pelas integrações de emissões de NFS-e do município de Santos - SP, passando de Ginfes para Ginfes - versão 2.04.

Liberado em: 07/02/2025, versão 5.8.15.40

O que foi liberado: Modificamos a documentação das cidades homologadas para emissão de NFS-e, alterando o fornecedor da cidade de Jundiaí - SP de Ginfes para Ginfes 2.04.

Liberado em: 14/02/2025, versão 5.8.15.41

O que foi liberado: alteramos a documentação de Cidades homologadas para o Envio de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas, incluindo a cidade de Monte Azul Paulista, no estado de São Paulo.

Liberado em: 28/02/2025, versão 5.8.15.39

O que foi liberado: inserimos a cidade de Formosa - GO na lista de cidades homologadas para emissões de NFS-e.

Liberado em: 28/02/2025, versão 5.8.15.39

O que foi liberado: Alteramos a documentação acerca das Cidades homologadas para o Envio de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas, alterando, para a cidade de Santa Rosa -RS, a informação de que ela possui ambiente de homologação, bem como o Fornecedor, de IPM para IPM Rest.

Liberado em: 21/02/2025, versão 5.8.15.38

O que foi liberado: A SEFAZ do Paraná passou a obrigar o envio das tags idCSRT e hashCSRT no grupo de responsável técnico. Dessa maneira, o eDocs passará a enviar esses campos preenchidos para o estado do Paraná, conforme os requisitos estabelecidos pela NT 2018.005 v1.40. Para mais informações, consulte a documentação do produto aqui.

Liberado em: 21/02/2025, versão 5.8.15.38

O que foi liberado: Inserimos uma nova documentação para o fornecedor D2TI, bem como inserimos, na documentação de Cidades homologadas para o Envio de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas, a cidade de Balsas (MA), realizando uma referência ao novo fornecedor.

Liberado em: 21/02/2025, versão 5.8.15.38

O que foi liberado: homologamos o fornecedor KBF Sistemas para fazer a integração de emissões de NFS-e do município de Teixeira de Freitas - BA.

Liberado em: 24/01/2025, versão 5.8.15.33

O que foi liberado: homologamos o fornecedor E&L Gestão Pública - versão 1.00 para fazer a integração de emissões de NFS-e do município de Confins - MG.

Liberado em: 17/01/2025, versão 5.8.15.32

O que foi liberado: homologamos o fornecedor FISCO - SGA para fazer a integração de emissões de NFS-e do município de São Gonçalo do Amarante - CE.

Liberado em: 17/01/2025, versão 5.8.15.32

O que foi liberado: homologação do fornecedor do municipio de Porto Ferreira/SP para emissão de NFS-e para o fornecedor Giap.

Liberado em: 17/01/2025, versão 5.8.15.32