PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

O que foi liberado:

a partir de julho de 2026, a Receita Federal implementará uma nova estrutura para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Nesta primeira liberação será disponibilizado o novo campo na tabela sem tratamento inicial. Esta etapa visa permitir que as equipes iniciem os trabalhos de alteração de customização e desenvolvimento de regras específicas. Saiba mais.

Liberado em: 28/11/2025.

Versão: 6.10.4.98.

O que foi liberado:

recálculo do PLR referente ao ano de 2025 calculados com a tabela antiga.

Formas de pagamento original:

• Folha de PLR (Tipo 92)
• Folha Mensal (Tipo 11)

Liberado em: 07/11/2025.

Versão: 6.10.4.95.

O que foi liberado: consulta do arquivo de crédito do trabalhador via webservice do portal Emprega Brasil. Esta primeira etapa, atenderá os clientes que utilizam certificado digital próprio, sem outorga.

Liberado em: 31/10/2025.

Versão: 6.10.4.94.

O que foi liberado: adequações no módulo Jurídico (JR) à Nota Técnica S-1.3 nº 03/2025 e à Nota Orientativa (NO) S-1.3 nº 04/2025 do eSocial.

Liberado em: 03/10/2025.

Versão: 6.10.4.90.

O que foi liberado: alterações no leiaute dos arquivos da remessa da folha de pagamento, divulgados na 25ª Edição do Evento do SIAPC, do Tribunal de Contas do Estado - RS.

Liberado em: 03/10/2025.

Versão: 6.10.4.90.

O que foi liberado: foram realizadas implementações e ajustes no módulo Gestão Pública - eSfinge.

Liberado em: 03/10/2025.

Versão: 6.10.4.90.

O que foi liberado: em atendimento à Lei nº 15.156/2025, foi incluída uma nova situação de afastamento no sistema: 43 - Licença Maternidade - Prorrogação por 60 dias, Lei nº 15.156/2025 - Criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada ao vírus Zika.

Liberado em: 29/08/2025.

Versão: 6.10.4.85.

O que foi liberado: alterações no leiaute dos arquivos da remessa da folha de pagamento, divulgados na 25ª Edição do Evento do SIAPC, do Tribunal de Contas do Estado - RS.

Liberado em: 22/08/2025.

Versão: 6.10.4.84.

O que foi liberado: atualizamos os cadastros e o envio de dados para o sistema e-Sfinge, conforme a versão 5.07.

Liberado em: 01/08/2025.

Versão: 6.10.4.81.

O que foi liberado:

• Adequação dos cálculos de rescisão e folha, considerando múltiplos empréstimos do crédito do trabalhador;
• Relatório com a relação de empréstimos com valores não descontados.

Liberado em: 04/07/2025.

Versões: 6.10.4.79

O que foi liberado:

• Importação de múltiplos empréstimos do crédito do trabalhador;
• Ajustes nos cálculos de provisão do crédito do trabalhador (férias e adiantamento de salário);
• Ajuste na mensagem do holerite para valores não descontados.

Liberado em: 04/07/2025.

Versão: 6.10.4.77

O que foi liberado:

Com a finalidade de adequar o Gestão de Pessoas | HCM à Instrução Normativa N. TC-35/2024, realizamos alguns ajustes no sistema

Liberado em: 27/06/2025.

Versão: 6.10.4.76 e 6.10.3.138.

O que foi liberado:

Com a finalidade de adequar o Gestão de Pessoas | HCM à Instrução Normativa N. TC-35/2024, realizamos alguns ajustes no sistema

Liberado em: 27/06/2025.

Versão: 6.10.4.76 e 6.10.3.138.

O que foi liberado: Melhorias e adequações à Instrução Normativa TC-35/2024.

Versões: 6.10.3.133 e 6.10.4.71.

O que foi liberado:

• Melhoria na Importação do Arquivo Emprega Brasil;
• Transferência de Filial e Empresa;
• Cadastramento e Sugestão % provisionamento automático no cálculo do recibo de férias;
• Provisionamento no cálculo do adiantamento Salarial;
• Integração financeira;

Versões: 6.10.3.133 e 6.10.4.71.

O que foi liberado:

• Importação Arquivo Emprega Brasil na tela do consignado e também no movimento variável;
• Cálculo da Margem de 35% de desconto sobre folha e rescisão;
• Relatório Comparativo de valor da parcela integral e do valor que realmente foi descontado;
• Holerite com mensagem quando a remuneração disponível não contempla 100% o valor da parcela;
• Disponibilizada variável para o cliente poder ajustar o modelo de holerite e poder notificar o colaborador quando a parcela do empréstimo não foi descontada ou foi descontada de forma parcial.

Versão: 6.10.3 e 6.10.4.

O que foi liberado:

Para mantermos o sistema atualizado com base nas alterações das versões 5.05 e 5.06 do e-Sfinge - Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão, realizamos implementações em alguns campos. Saiba mais.

Versão: 6.10.3.124 e 6.10.3.125.

O que foi liberado:

Para que o sistema atenda plenamente às definições da Nota Técnica S-1.3 Nº 03/2025, realizamos as seguintes implementações:

• Implementado o código de receita 8301-22, exclusivo para a base de PIS das folhas de 13º salário
• Ajustado o código de receita 8301-02 para considerar apenas a base de PIS das folhas mensais.
• Incluído o campo Indicador de Pertencimento ao IRRF na guia Empregador eSocial da tela de cadastro de filiais.
• Incluída a tag indPertIRRF na geração do arquivo S-1000.
• Alterada a geração do leiautes S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399 para que a tag nroDoc do grupo descFolha suporte até 15 caracteres.
• Na tela eConsignado (FR046ECO), alteramos o tamanho do campo Número Contrato para suportar até 15 caracteres.
• Ajustadas as validações da categoria 741 - Contribuinte individual - Microempreendedor individual do eSocial, que passa a ser compatível com todas as classificações tributárias.

Versão: 6.10.3 e 6.10.4

O que foi liberado:

A atualização para atendimento à PORTARIA MTE Nº 1.419, de 27 de agosto de 2024 (NR-01 - GRO - nova redação), com vigência prevista para 26 de maio de 2025, permitindo que nossos clientes identifiquem e registrem riscos psicossociais. Saiba mais aqui.

Versão: 6.10.3.124

O que foi liberado:

Atualização para alteração da regra de exclusão do leiaute S-1210. Saiba mais.

Versões:

• 6.10.4.48
• 6.10.3.111

O que foi liberado:

Atualização para o Layout 5.03. Saiba mais.

Versões:

• 6.10.4.47
• 6.10.3.110

O que foi liberado:

Implementamos a Versão 5.00, lembrando que só foi publicado no site a versão provisória. Saiba mais.

Versões:

• 6.10.4.46
• 6.10.3.109

O que foi liberado:

Novo cálculo da reoneração gradual da folha de pagamento.

Obs: No mês de novembro, ocorrerão duas liberações: a versão 1.3 do eSocial e a versão de OS/Exigências legais. Será necessário avaliar a melhor data para realizar a atualização, considerando as possíveis quebras de TBS.

Versões:

• 6.10.4.45
• 6.10.3.108

O que foi liberado:

Será implementado ajustes e melhorias nas rotinas relacionadas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Saiba mais.

Versões:

• 6.10.4.45
• 6.10.3.108

O que foi liberado:

Implementações referente as alterações efetuadas nos leiautes, tabelas e regras de validação.

Saiba mais.

Versões:

• 6.10.4.44 - eSocial S-1.3 | Nota Técnica S-1.2 Nº 05/2024 - Itens 3.1 e 3.2
• 6.10.4.44 - eSocial S-1.3 | Notas Técnicas S-1.2 Nº 05/2024 e S-1.3 Nº 02/2024
• 6.10.3.107 - eSocial S-1.3 | Nota Técnica S-1.2 Nº 05/2024 - Itens 3.1 e 3.2
• 6.10.3.107 - eSocial S-1.3 | Notas Técnicas S-1.2 Nº 05/2024 e S-1.3 Nº 02/2024

O que foi liberado:

Alterações relacionadas ao cadastro e relatórios sobre Equipamentos de Proteção Individual.

Versões:

Implementações referente as alterações efetuadas nos leiautes, tabelas e regras de validação.

Saiba mais sobre as alterações nos links abaixo;

• www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/controle-de-alteracoes-s-1_3-revisado-em-08-08-2024.pdf
• www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-tecnica-s-1-3-01-2024.pdf

A Senior liberou os dados que constam no controle de alterações e na nota técnica acima.

Versões:

• 6.10.4.44
• 6.103.107

O que foi liberado:

Devido a mudanças efetuadas pelo governo na versão 1.3 do e-Social que passa a considerar a base do PIS através de incidência das rubricas, será implementado uma rotina de conferência para ser utilizada a partir da versão 1.3 do e-Social.

Versões:

• 6.10.4.44
• 6.10.3.107

• 6.10.4.41
• 6.10.3.104

O que foi liberado:

Alterações relacionadas ao cadastro e relatórios sobre Equipamentos de Proteção Individual.

Versões:

• 6.10.4.34 - Inclusão de Categorias de Risco no cadastro de EPI
• 6.10.3.98 - Inclusão de Categorias de Risco no cadastro de EPI

O que foi liberado:

Melhorias e alterações relacionadas aos Exames Toxicológicos que irão facilitar o cadastro e consulta via Ficha Médica do colaborador, bem como o armazenamento de documentos do empregado a ser entregues pelo laboratório contratado pelo empregador.

Versões:

• 6.10.4.34 - Implementações relacionadas a Exames Toxicológicos
• 6.10.3.98 - Implementações relacionadas a Exames Toxicológicos
• 6.10.4.34 - Melhorias no relatório SMMC007.GER
• 6.10.3.98 - Melhorias no relatório SMMC007.GER

O que foi liberado:

Com a criação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), o novo mecanismo da Receita Federal que obriga empresas a reportarem mensalmente os benefícios fiscais que utilizam, foram necessários ajustes no relatório 001 - Relação INSS (FPRE001.PRE). Agora, o relatório apresenta o campo Desoneração da Folha; um campo informativo (não altera nenhum valor no relatório) que mostra o valor que não foi recolhido devido à desoneração.

Versão: 6.10.3.92

O que foi liberado:

Para que o sistema atenda plenamente às definições da Nota Técnica S-1.2 nº 04, realizamos as seguintes implementações:

• Ajustamos a descrição da categoria eSocial 313, incluindo o caso de aditância.
• Na tela de cadastro do Processo Trabalhista - eSocial S-2500 (FR346CPT), agora é possível informar o tipo de contrato 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício quando também forem informados os dados do responsável direto. Com isso, também ajustamos a validação do leiaute S-2500 para atender especificamente essa situação.

Versão: 6.10.3.92

O que foi liberado:

• Medicina Ocupacional;
• Administração de Pessoal; e
• Integrador SST.

Foram liberadas adequações e alterações relacionadas aos cadastros e funcionalidades para atendimento aos requisitos do eSocial, conforme publicação da portaria, para os módulos:

Versão: 6.10.3.87

O que foi liberado:

Implementações e melhorias referentes ao relatório Relatório de Conferência Encargos do e-Social – FGTS, que exibirá as bases e os valores de FGTS mensal, FGTS 13º Salário, dissídio e pagamentos complementares para auxiliar na conferência do FGTS Digital.

Versão: 6.10.3.79

O que foi liberado:

Implementações referentes à Nota Orientativa S-1.2 – 06.2024, Nota Técnica S-1.2 item 3.1 nº 02/2024 e Lei 14.784/2023.

Versão: 6.10.3.78

O que foi liberado:

Implementações referentes à isenção da Licença-Maternidade Empresa Cidadã para atender à Instrução Normativa RFB nº 2185/2024.

Versão: 6.10.3.78

Para mais informações, verifique também a documentação referente à Instrução Normativa nº 2185 - Art. 96 no Sistema Senior.

O que foi liberado:

• Disponibilização do Relatório de importação das remunerações para compor a base do Saldo de FGTS do FGTS Digital.
• Ajuste no cálculo do FGTS rescisão para que o mesmo seja realizado conforme o aplicado no FGTS Digital, onde os valores são calculados montando 3 Bases independentes: Mês rescisão, 13º Salário rescisão e Indenizado (Aviso Indenizado + 13º Sal. Indenizado).

Versão: 6.10.3.72.

O que foi liberado:

Implementações e alterações no sistema para atender os ajustes dos leiautes do eSocial, com base na alterações relacionadas ao item 3.4 da Nota Técnica v. S-1.2 - 01/2023, publicada em 07/12/2023.

A principal alteração que será liberada:

Para os clientes que tenham a opção "Não Informado" no cadastro da Ficha Básica (FR034FUN), será necessário realizar um ajuste na base. Esse ajuste é fundamental para garantir que os novos envios e retificações deste colaborador não sejam recusados pelo eSocial.

Versão: 6.10.3.71.

Ambiente de produção: 22/04/2024.

O que foi liberado:

Implementações e alterações no sistema para atender os ajustes dos leiautes do eSocial, com base na alterações relacionadas ao item 3.3 da Nota Técnica v. S-1.2 - 01/2023, publicada em 07/12/2023.

Versão: 6.10.3.66.

O que foi liberado:

Ajustes e melhorias nas rotinas relacionadas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Versão: 6.10.3.62

O que foi liberado:

Implementações e alterações no sistema para atender os ajustes dos leiautes do eSocial, com base na alterações relacionadas ao itens 3.1 e 3.2 da Nota Técnica v. S-1.2 - 01/2023, publicada em 07/12/2023.

Versões:

• 6.10.3.62 - Item 3.1
• 6.10.3.62 - Item 3.2