PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

Calendário de Liberações
TMS XT

📅 Previstas
✅ Realizadas
Ano Mês Previsões
2025 Novembro
CTe | Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.10 da Reforma Tributária, adequações do CTe, criação e instituindo regras de validação nos grupos e campos do CBS e IBS

O que será liberado: Atualizações em atendimento a reforma tributária, permitindo a emissão, validação e autorização do CTe com os dados da Reforma Tributária.

Previsão para liberação: 11/2025. Saiba mais.

NFSe | Nota Técnica nº 004, relacionada a Reforma Tributária, criação e instituindo regras de validação nos grupos e campos do CBS e IBS - nova versão NFSe

O que será liberado: Atualizações em atendimento a reforma tributária, permitindo a emissão, validação e autorização da NFSe com os dados da Reforma Tributária.

Previsão para liberação: 11/2025. Saiba mais.

NFe | Nota Técnica nº 2025.002, versão 1.20 a 1.30 da Reforma Tributária, criação e instituindo regras de validação nos grupos e campos do CBS e IBS, criação novos eventos NFe

O que será liberado: Atualizações em atendimento a reforma tributária, permitindo a emissão, validação e autorização da NFe com os dados da Reforma Tributária.

Previsão para liberação: 11/2025. Saiba mais.

2026 Março
CT-e | Nota Técnica nº 2025.001, adequações com origem em DC-e, inclusão DC-e nos documentos originários do CT-e

O que será liberado: Atualizações em atendimento a referida NT, declarando a tag InfDCe quando CT-e emitido com DC-e.

Previsão: 03/2026. Saiba mais.

Receita Federal | NT nº 49/2024 conjunta COCAD/SUARA/RFB torna o CNPJ em alfanumérico

O que será liberado: Atualizações em atendimento ao novo modelo/formato de CNPJ.

Previsão de liberação: 03/2026.

Abril
Escrituração Contábil - Reforma Tributária

O que será liberado: Atualizações em atendimento a reforma tributária, permitindo Cliente configurar a Classificação Contábil para os novos Impostos.

Previsão de liberação: 04/2026.

Junho
Escrituração Fiscal - Reforma Tributária

O que será liberado: Atualizações Livros Entradas, Saídas, Apurações e SPEDs, aguardando publicação layouts.

Previsão de liberação: 06/2026.

Em definição Em definição
CTe | Nota Técnica 2019.001 - Comprovante de Entrega Eletrônico

O que será liberado: Liberamos uma versão manual para atender a obrigatoriedade, na próxima fase serão tratadas melhorias no processo para geração, envio, autorização do Evento Comprovante de Entrega Eletrônico de forma automática.

Previsão: por se tratar de Evolução, tema em roamap de Produto.

MDF-e v3.00b - Evento de Pagamento da Operação de Transporte e Evento de Alteração do Pagamento do Serviço de Transporte

O que será liberado: recursos para a geração, envio e controle dos Eventos de Pagamento e Alteração de pagamento do Serviço de Transportes.

Previsão: por se tratar de Evento Facultativo, tema em roadmap de produto.

DT-e – Documento de Transporte Eletrônico| Decreto 11.313 de 28/12/2022

O que será liberado: Recursos para geração do Documento Eletrônico de Transportes (DT-e).

Saiba mais.

Ano Mês Liberações
2025 Outubro
CT-e | Nota Técnica nº 2025.001, adequações CT-e simplificado, o municípío de fim da prestação em todos os itens do CT-e Simplificado (cMunFim) deve ser iguais, regra obrigatória, rejeição 370 caso não atendida (CT-e Simplificado deve ter a prestação terminada em apenas um Município)

O que foi liberado: atualizações em atendimento a referida NT, permitindo a emissão, validação e autorização do CT-e.

Liberado em: 10/2025, no módulo EXP a partir da versão 3.32.05.

MDFe | Nota Técnica nº 2025.001, instituindo adequações solicitadas pela ANTT, como NCM prodpred, infpago para carga lotação e infbanc, infpag e CIOT para TAC e TAC Equiparado

O que foi liberado: Atualizações em atendimento a referida NT.

Liberado em: 10/2025, nos módulos EXPMDFE.dll a partir da versão 3.32.04

Setembro
CTe | Nota Técnica nº 2025.001, v1.00 a v1.08 - Reforma Tributária, adequações do CTe, criação e instituindo regras de validação nos grupos e campos do CBS e IBS

O que foi liberado: atualizações em atendimento a NT 2025.001 versão 1.00 a 1.08 da Reforma Tributária, permitindo a emissão, validação e autorização do CTe com os dados da Reforma Tributária.

Liberado em: 09/2025, nos módulos EXP e EXPCTE.dll a partir da versão 3.32.01.

NFe | Nota Técnica nº 2025.002, v1.10 da Reforma Tributária, criação e instituindo regras de validação nos grupos e campos do CBS e IBS, criação novos eventos NFe

O que foi liberado: atualizações em atendimento a NT 2025.001 até a versão 1.20 da Reforma Tributária, permitindo a emissão, validação e autorização da NFe com os dados da Reforma Tributária.

Liberado em: 09/2025, nos módulos FAT e FATNFe.dll a partir da versão 3.32.01.

Agosto
SPED Fiscal | UF SC | ICMS SC - Portaria SEF nº 122/2025 - Inclusão do registro 1921 em requisitos complementares da Escrituração Fiscal Digital

O que foi liberado: atualizações em atendimento a referida Portaria para a correta geração e apresentação do SPED Fiscal SC.

Liberado em: 08/2025, no módulo SPD a partir da versão 3.31.04.

Abril
CT-e e MDFe | Ajuste SINIEF 46/2023 - CT-e Simplificado, emissão de um único CT-e com diversos remetentes ou destinatários

O que foi liberado: Recursos para emissão CTe Simplificado e adequações MDFe para suportar as alterações do CTe.

Liberado em: 04/2025, nos módulos CFG, EXP, EXPCTe.dll, a partir da versão 3.30.01.

Março
Ajuste SINIEF 48/2023 - Institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE

O que foi liberado: Atualizações emissão e autorização da DC-e.

Liberado em: 03/2025

Versão: a partir da 3.30.01.

2024 Julho
CTe | NT 2023.002 - Evento Insucesso da Entrega

O que foi liberado: Recursos para geração, autorização e/ou cancelamento do Evento de Insucesso de Entrega do CTe.

Liberado em: 07/2024, nos módulos CFG, CCE, EXPCTe.dll a partir da versão 3.27.03 e o CAS.

NF-e NFC-e | Informe Técnico 2024.002 - Inclusão de novo e alteração de tipos de pagamento já existentes na SEFAZ

O que foi liberado: recursos em atendimento ao novos tipos de pagamentos instituídos.

Liberado em: 07/2024, no Módulo FAT a partir da versão 3.27.05.

CTe | Nota Técnica 2024.001 - Inclusão novas tags cBenef e vICMSDeson

O que foi liberado: Recursos para configuração e geração das novas tags conforme obrigatoriedade de cada UF.

Liberado em: 07/2024, no módulo EXP a partir da versão 3.27.04.

Maio
NFe | NT 2019.001 versão 1.62 – Divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e versão 4.0

O que foi liberado: Implementamos no cadastro de produto, a configuração de Crédito Presumido para o item, onde deverão ser informados os campos Cód. Benef. Cred. Presumido , % Cred. Presumido e Cód. Benef. RBC (CST 51), que serão exibidos na guia Crédito Presumido na Movimentação do Item da Nota Fiscal.

Liberado em: 05/2024, nos módulos SUP, FAT e dll FATNFE a partir da versão 3.26.10.

NFe | NT 2023.004 versão 1.10 – Informações de Pagamentos e Outros, foram criados novos campos no grupo YA. Informações de Pagamento e nos Grupos Tributação do ICMS que possuem ICMS desonerado

O que foi liberado: implementamos para os tipos de pagamento 03, 04, 10, 11, 12, 13, 15, 17 e 18 o grupo card com a tag tpIntegra, atribuindo o valor fixo = 2 para atender à Nota Técnica 2023.004 - v1.10.

Liberado em: 05/2024, nos módulo FAT e a dll FATNFE a partir da versão 3.26.06.

CC-e | Impacto das alterações permitidas no Carta de Correção Eletrônica nos registros fiscais

O que foi liberado: Implementamos um ajuste na escrituração dos documentos com carta de correção, gerando os registros C170 e D190 corretamente com os valores da carta de correção do documento, quando houver..

Liberado em: 05/2024, nos módulo SPD a partir da versão 3.26.06.

Ajuste SINIEF nº 49/2023 | EFD Contribuições | Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62

O que foi liberado: Adequação Recebimento Fiscal e EFD-Contribuições para recepcionar o novo modelo de documento fiscal código 62.

Liberado em: 05/2024, nos módulo SPD a partir da versão 3.26.08.

Abril
MDF-e | Nota Técnica 2024.001 v1.02 - Altera regras de validação do MDF-e

O que foi liberado: Recursos em atendimento a NT, validade documentos vinculados ao CTe e MDFe, e atualização regras de validação veículos modal rodoviário.

Liberado em: 04/2024, nos módulos CFG e EXP, a partir das versões 3.25.15, 3.26.02 e o CAS.

CT-e e CT-e OS | Nota Técnica 2024.001 v1.03 - altera leiaute e regras de validação

O que foi liberado: Recursos em atendimento a NT, validade documentos vinculados ao CTe e MDFe, e inclusão campos/tags benefício fiscal.

Liberado em: 04/2024, nos módulos CFG e EXP, a partir das versões 3.25.15, 3.26.02 e o CAS.

PIS/COFINS e EFD-Contribuições – Atualização para optantes Lucro Presumido com regime de caixa para as Contribuições

O que foi liberado: Recursos para Apuração PIS/COFINS e EFD-Contribuições para Regime de Caixa conforme previsão legal SPED e Lucro Presumido.

Março
SPED ECD

O que foi liberado: Atualização layout ECD 2024, ano base 2023.

SPED ECF

O que foi liberado: Atualização layout ECF 2024, ano base 2023

Liberado em: 03/2024, no módulo SPD, a partir da versão 3.25.07. Confira notas de versão.

MDF-e | Evento de Inclusão de Condutor

O que foi liberado: Recursos para geração do Evento de Inclusão de Motorista/Condutor em MDF-e com viagens iniciadas.

Liberado em: 03/2024, nos módulos EXP e RBT a partir da versão 3.25.05.

NFe | NT 2016.002 versão 1.61 – Atualização para não contribuintes de IPI

O que foi liberado: Recursos para criação dos grupos de tags relacionadas ao IPI Devolvido, aplicado a Clientes não contribuintes do IPI

Liberado em: 03/2024, nos módulos FAT e FATNFe.dll a partir da versão 3.25.13

Informamos que as previsões do calendário estão sujeitas a alterações, as quais podem ocorrer em função das atividades desenvolvidas pela Senior e de eventuais mudanças nos prazos estabelecidos pelo governo.

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