PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

O que foi liberado: criado o grupo dos novos tributos da reforma tributária, que reunirá as informações referentes ao IBS e CBS na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e). Essas informações deverão ser preenchidas pelo contribuinte no momento da emissão.

Liberado em: 28/11/25, versão 5.10.4.84

O que foi liberado: a partir de julho de 2026, a Receita Federal implementará uma nova estrutura para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Nesta primeira liberação será disponibilizado os campos de clientes, fornecedores e empresas para permitir que as equipes iniciem os trabalhos de customizações e desenvolvimento de regras especificas. Saiba mais.

Liberado em: 28/11/25, versão 5.10.4.84

O que foi liberado: implementamos no ERP o novo tipo de pagamento 91 - Pagamento Posterior, conforme a NF-e/NFC-e - IT nº 2024.002, v.1.1, que divulga a atualização da tabela de meios de pagamento publicada em 29/09/2025. Confira mais aqui.

Liberado em: 28/11/25, versão 5.10.4.84

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, disponibilizamos a emissão dos documentos fiscais (XMLs) os novos impostos referentes a Reforma Tributária. Confira mais detalhes da liberação:

• Eventos recebimento;
• Emissão nota de débito e crédito manual.

Liberado em: 31/10/25, versão 5.10.4.80

O que foi liberado: compatibilizamos os modelos de relatórios DECLAN/IPM conforme a Portaria SUCIEF nº 181/2025, que trata dos ajustes relacionados às transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Liberado em: 10/10/25, versão 5.10.4.77

O que foi liberado: para atender a nota técnica NT 2020.007, v.1.00 Implementamos o evento Ator Interessado que permite liberar o acesso do XML para um transportador. Para mais informações sobre a geração de eventos acesse a tela Geração de Eventos de Nota Fiscal (NF-e) (F140GEN).

Liberado em: 03/10/25, versão 5.10.4.76

O que foi liberado: disponibilizamos o parâmetro global 690DCDEV1 em substituição ao identificador de regras IMP-690DESCDEV, que foi descontinuado. O novo parâmetro tem como objetivo de definir se as devoluções devem ou não ser descontadas dos valores exportados para a REINF (registro 2055 e eSocial (registro S-1250).

Liberado em: 03/10/25, versão 5.10.4.76

O que foi liberado: implementamos a exportação do campo indPertIRRF no evento R-1000, quando o sistema identifica que o contribuinte possui natureza jurídica igual a 126-0, 127-9, 129-5 ou 130-9.

Liberado em: 03/10/25, versão 5.10.4.76

O que foi liberado: Adequamos o sistema para atender ao leiaute 20 do SPED Fiscal, conforme o Guia Prático da EFD ICMS/IPI, versão 3.1.9, cujas regras e validações passam a vigorar em 1º de janeiro de 2026.

Liberado em: 03/10/25, versão 5.10.4.76

O que foi liberado: Implementamos na GNRE 2.0 (CIAE098.GER ou Envio GNRE Online (F661AGR)) a possibilidade de listar o tipo de documento 18 - DIRE - Declaração de Importação Remessa Expressa na tag de origem do documento, quando no Cadastro de Guias de Recolhimento (F051GUI) está parametrizado para tal.

Liberado em: 03/10/25, versão 5.10.4.76

O que foi liberado: para atender a NT 2025.002, v.1.10 publicada em 9 de junho de 2025, implementamos novos eventos para NF-e utilizados para apuração do IBS e da CBS.

Liberado em: 03/10/25, versão 5.10.4.76

O que foi liberado: em atendimento a Nota Técnica nº 2024.002, versão 1.00, liberamos implementações relacionadas ao CT-e Substituto, CT-e Simplificado e CT-e Simplificado Substituto.

Liberado em: 03/10/25, versão 5.10.4.76

O que foi liberado: para atender a publicação da NT 2025.001 versão 1.02 do MDF-e, implementamos no modal Rodoviário de Lotação para que seja informado na tela Diversos do manifesto de documento fiscal (F000ROD) o detalhamento sobre pagamento de frete para atendimento do grupo no .XML.

Liberado em: 19/09/25, versão 5.10.4.74

O que foi liberado: implementamos no Gestão Empresarial os recursos necessários para contemplar o novo grupo de informações agropecuárias.

Liberado em: 29/08/25, versão 5.10.4.71

O que foi liberado: atendendo ao novo grupo de informações agropecuárias previsto na Nota Técnica 2024.003, versão 1.06 - da qual já disponibilizamos em 29/08 diversas adequações em telas e web services - liberamos mais algumas atualizções.

Liberado em: 05/09/25, versão 5.10.4.72

O que foi liberado: implementamos no Gestão Empresarial os recursos necessários para contemplar o novo grupo de informações agropecuárias.

Liberado em: 29/08/25, versão 5.10.4.71

O que foi liberado: Para atender a legislação tributária catarinense, que prevê expressamente o conceito de bonificação no parágrafo único, do art. 23 , RICMS/SC, disponibilizamos na tela de Cadastro de Transações de Vendas (F001TVE) o campo Soma para Total da Nota que tem a finalidade de somar o valor líquido do item de produto no valor líquido total da nota.

Liberado em: 15/08/25, versão 5.10.4.69

O que foi liberado: a portaria altera dispositivos das Portarias CAT 83/09 e CAT 207/09, ambas relacionadas à apuração do crédito acumulado do ICMS em São Paulo. Saiba mais.

Liberado em: 28/06/25, versão 5.10.4.62

O que foi liberado: adequamos a tela de Dispositivos Fiscais e a exportação do evento R-4010, permitindo informar o campo tpProcRRA com o valor 3 - Sem processo.

Liberado em: 28/06/25, versão 5.10.4.62

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, disponibilizamos todas as parametrizações e cálculos nos documentos dos processos de compra e venda referentes a Reforma Tributária (CBS, IBS Estadual e IBS Municipal). Versão 5.10.04.

Liberado em: 28/06/25, versão 5.10.4.62

O que foi liberado: implementamos as alterações necessárias para que a emissão de notas fiscais eletrônicas esteja em conformidade com a NT 2025.001 (versão 1.0) e a NT 2023.004 (versão 1.2).

Liberado em: 30/05/25, versão 5.10.4.55

O que foi liberado: disponibilizamos a Integração com o Simulador da Reforma Tributária no ERP senior XT. Essa funcionalidade permite que a empresa realize simulações com base em suas movimentações fiscais passadas, auxiliando na avaliação dos impactos da nova legislação. Para mais informações, acesse a documentação completa.

Importante: A utilização está condicionada à solicitação de proposta por parte do cliente.

Liberado em: 28/03/25, versão 5.10.4.55

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, disponibilizamos a documentação técnica para possibilitar aos clientes avaliar pontos de customizações em seu ambiente e também de integrações entre outros sistemas da empresa. Saiba mais.

Liberado em: 28/03/25, versão 5.10.4.49

O que foi liberado: geração da emissão da NFCom agora disponível no ERP XT Senior. Saiba mais.

Liberado em: 28/03/25, versão 5.10.4.49

O que foi liberado: adequamos o sistema para a exportação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Liberado em: 28/03/25, versão 5.10.4.49

O que foi liberado: atualizamos os campos da DIA nos modelos CIAE093 e CIAE086 e esclarecemos a finalidade de cada modelo. Saiba mais.

Liberado em: 31/01/25, versão 5.10.3.95 e 5.10.4.41

O que foi liberado: implementamos a tela Inclusão de Tributos (F669MIT) para gerar o arquivo do Módulo de Integração de Tributos (MIT), que será importado na DCTFWeb, substituindo a DCTF.

Liberado em: 31/01/25, versão 5.10.3.95 e 5.10.4.41

O que foi liberado: ajustamos o sistema para que a geração do SPED Contribuições (F669SPC) esteja em conformidade com a NT 009/2024.

Liberado em: 29/11/24, versão 5.10.4.32 e 5.10.3.86

O que foi liberado: foram realizadas diversas alterações no estado de Santa Catarina sobre a remessa da GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento, bem como o Manual de Orientação e as Especificações para a entrega da DIME e do DCIP. Saiba mais aqui.

Liberado em: 29/11/24, versão 5.10.4.32 e 5.10.3.86

O que foi liberado: foram realizadas diversas alterações no estado de Santa Catarina sobre a remessa da GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento, bem como o Manual de Orientação e as Especificações para a entrega da DIME e do DCIP. Saiba mais aqui.

Liberado em: 16/08/24, versão 5.10.4.16

O que foi liberado: ajustamos o sistema e a tabela de Informações de Pagamento para a emissão de NF-e, para que fique de acordo com as mudanças implementadas nesta IT, adicionando o novo tipo de pagamento criado e ajustando os que foram alterados. Saiba mais aqui.

Liberado em: 21/06/2024, versão 5.10.3.63.

O que foi liberado: implementamos a inclusão dos documentos fiscais do modelo 62 na exportação da EFD Contribuições. Essa modificação está em conformidade com o procedimento excepcional estabelecido pelo Ajuste SINIEF nº 49/2023, publicado no Diário Oficial da União em 13.12.2023. Saiba mais aqui.

Liberado em: 21/06/2024, versão 5.10.3.63.

O que foi liberado: adequamos o sistema para atendimento à NT 2019.001, versão 1.62, publicada em Março de 2024. Saiba mais aqui.

Liberado em: 26/04/2024, versão 5.10.3.55.

O que foi liberado: Publicada Nota Técnica nº 2024.001, versão 1.00 promovendo ajustes nas regras de validação do MDF-e, visando evoluir a qualidade e adequar o sistema à legislação aprovada. Saiba mais aqui.

Liberado em: 05/04/2024, versão 5.10.3.52.

O que foi liberado: Adequamos o sistema para atender a Nota Técnica NT 2024.001 - versão 1.03, que atualiza a tabela de campos vedados para alteração por Carta de Correção para CT-e. Saiba mais aqui.

Liberado em: 05/04/2024, versão 5.10.3.52.