O Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, foi alterado para divulgar a versão 3.2.4 do Guia Prático.

A versão será disponibilizada no site da Receita Federal do Brasil.

Confira o Ato COTEPE/ICMS nº 86/2026