PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

Federal – Despacho CONFAZ nº 42/2026 – Acesso as informações dos documentos fiscais eletrônicos ficarão mais fácil

O Portal do DF-e integrará em suas páginas o MOC Online, com links diretos mantidos pela Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefaz/PR). A plataforma centraliza especificações técnicas, leiautes, serviços e Notas Técnicas dos DF-e, incluindo as adequações da Reforma Tributária.

Contribuintes e profissionais fiscais não precisam mais buscar manuais separadamente. Toda a consulta e o acompanhamento de regras e atualizações passam a ser feitos via atalho direto na página do documento dentro do Portal DF-e.

A atualização foi oficializada pelos seguintes dispositivos legais:

Confira aqui.

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Fonte: DF-e e DOU
Publicado em 14/09/2026