O Ajuste Sinief nº 34/2026 altera o Ajuste Sinief nº 49/2025 para disciplinar os procedimentos de emissão de NF-e em casos de recusa parcial, recusa total ou não localização do destinatário.

Principais Mudanças Por Tipo de Operação

• Recusa Parcial (Destinatário Contribuinte): O próprio destinatário passa a emitir a NF-e de saída referente aos itens recusados (finalidade “6 = Nota de débito”, tipo “09 = Retorno por Recusa Parcial na Entrega”, com a chave da NF-e original em refNFe e destaque do ICMS, se aplicável).
• Recusa Parcial (Destinatário Não Contribuinte): Sem alterações relevantes. O remetente continua responsável por emitir a NF-e de entrada (código “06 = Retorno por Recusa Parcial na Entrega” no campo tpNFCredito).
• Recusa Total ou Não Localização: Mantém-se a regra anterior: o remetente emite a NF-e de entrada para anulação total da operação original. A nova norma apenas explicitou esse objetivo e reorganizou os requisitos.

Eventos Eletrônicos Fica esclarecido que os eventos “Operação não Realizada”, “Desconhecimento da Operação” e “Insucesso na Entrega” aplicam-se apenas à recusa total ou não localização, eliminando dúvidas sobre a obrigatoriedade desses registros em casos de recusa parcial.

A norma já está em vigor.

Confira na integra o Ajuste SINIEF nº 34/2026